O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que os partidos que não lançarem candidatos à Presidência da República estão livres para fazer alianças nos estados. “Não posso substituir o Congresso Nacional e insistir na verticalização pura”, afirmou Marco Aurélio ao rever a decisão tomada na terça-feira (6/6).
Na terça, os ministros haviam vedado a coligação partidária nos estados de legendas que não se coligaram nacionalmente. Saiu vencedor o ministro César Asfor Rocha, que na decisão anterior defendia que “o partido político que não esteja disputando a eleição presidencial pode celebrar coligação para concorrer ao pleito estadual com partidos que tenham, isoladamente ou em coligação, lançado candidato a Presidente da República”.
O ministro Marco Aurélio decidiu retomar a discussão diante de um pedido de reconsideração do PL, o mesmo partido que fez a consulta que havia tornado mais rigorosas as regras da verticalização.
A decisão desta quinta-feira (8/6), segundo os ministros, procurou prestigiar o princípio da segurança jurídica. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, justificou a meia volta da corte: “Enquanto a Justiça for obra do homem ela será passível de falha.”
O ministro Carlos Ayres Britto ponderou que a decisão de terça-feira se justifica pelo aprimoramento da verticalização e mantê-la “significa que estamos a fortalecer um instituto que tem hora marcada para desaparecer do mundo jurídico. Se prevalecer a nossa decisão de terça estaremos fortalecendo um instituto agonizante”.
Decisão revista
O motivo da revisão foi a decisão em que o ministro Marco Aurélio se baseou no julgamento de terça-feira. O ministro se apoiara no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a verticalização partidária está em vigor e que a Resolução do TSE, prevendo o fim desse instituto, só é válida a partir de 2010.
Contudo, diante de um pedido de reconsideração do próprio PL, o partido que fez a consulta respondida esta semana, o ministro resolveu confrontar a base do julgamento do TSE com as notas taquigráficas do julgamento do STF. Marco Aurélio entendeu que os ministros do STF limitaram-se a examinar a data de validade da resolução do TSE — e não o mérito da verticalização em si — e propôs uma reversão de sua própria decisão.
É sempre com enorme satisfação que se vê um magistrado quedar-se diante de
um equívoco e , franciscanamente, reconhece-lo e corrigi-lo, especialmente quando este magistrado integra a Mais Alta Corte do país.
Parabéns ao Min. Marco Aurélio
É uma vergonha, mas o STE amarelou, aliás, "colloriu", diante da prepotência e arrogância dos "Saney" e dos "Renan" da vida.
Quando, pós Jobim, o Tribunal poderia se reerguer em credibilidade, deixando de ser governista, eles deixam escapar uma oportunidade histórica de mostrar seriedade e faz "jogo de cena" só para assustar alguns e alegrar tantos, que pretendem a eleição como um fato diferente de eleger "cafetina' para dirigir bordel.
Parabens ao TSE, para os amigos os favores da lei, para os inimigos os rigores e para os indiferentes a lei.Pobre nação! ainda assim, não percamos a fé.
Imegine o custo (o preço mesmo) dessas decisões da justiça brasileira, verdadeira indústria de liminares, de voltas e reviravoltas nas deliberações, tudo de maneira estranha, obscura e desrespeitosa com o contribuinte e cidadão. VÃO PARA O INFERNO, NOSSA PACIÊNCIA JÁ SE ESGOTOU. INDEPENDÊNCIA OU MORTE.
É incrível como uma corte deste porte de um momento para o outro simplesmente reforma o seu entendimento, insobservando a Constituição e lançando aos ares a desconfinça.
Reconhecer que errou é importante, mas querer mascarar intenções ocultas é imoral.
Amanhã não reclamem os doutos daquela corte quando lhes faltar o resto de credibilidade que talvez ainda exista.
Confundir Justiça com Política não é papel do TSE, primar pela verdade e a segurança no sistema eleitoral é sim.
Sabe lá Deus o quanto tal reforma não prejudicará ainda mais o povo brasileiro.
Só os tolos não mudam de idéia quando estão errados!!!
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