O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) tem 15 dias, depois de ser notificado, para responder às acusações de queixa-crime oferecida contra ele pelo também deputado Paes Landim (PTB-PI). A determinação é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Paes Landim afirma que Marcelo Castro o teria chamado de “vagabundo, escroque, entre outros nomes não publicáveis” em conversa particular com uma jornalista da TV Meio Norte (Piauí). Mais tarde, outra jornalista publicou no mesmo jornal reportagem afirmando que Castro “se referia ao deputado federal Paes Landim, seu adversário político e arquiinimigo desde os tempos mais remotos”.
Castro não é obrigado a responder à queixa-crime. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal porque este é o órgão judiciário competente para julgar ação penal principal cabível contra o suposto ofensor, deputado federal, que tem foro privilegiado.
Inq 2.332
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