Submetido ao plenário do Senado, o nome da advogada paulista Maria Thereza Rocha de Assis Moura foi aprovado com 49 votos a favor, 4 contra e uma abstenção para vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça. A votação foi precedida de discursos elogiosos dos senadores Maria Thereza.
Indicada para o cargo de ministra do STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maria Thereza vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, no final do ano passado. No dia 14 deste mês, Maria Thereza passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado onde foi aprovada com 17 votos favoráveis e um em branco. Na ocasião, Maria Thereza defendeu a individualização e a jurisdicionalização da pena, o que ela chamou de pilares a serem preservados.
Professora de Processo Penal da USP, Maria Thereza prometeu continuar lutando pelos princípios da Constituição, principalmente o da dignidade humana. “Pretendo levar estes valores para o STJ”, afirmou.
Maria Thereza foi examinadora do Exame de Ordem na área de Direito Penal de 1989 a 2004, participando na correção e elaboração das provas. Professora da Escola Superior de Advocacia no curso de aprimoramento, é também autora de três livros: A Prova por Indícios no Processo Penal; Justa Causa para a Ação Penal: Doutrina e Jurisprudência; e Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial.
Mestre e doutora em Processo Penal e atual primeira vice-presidente do Ibccrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Maria Thereza deve assumir vaga na Terceira Seção do STJ, responsável por julgar matérias de Direito Penal.
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