O jornal Valor Econômico publica nesta terça (27/6) que advogados sócios estão deixando os escritórios para buscar carreira em bancos. A intenção é melhorar a qualidade de vida com um só cliente. O exemplo citado é o do advogado Arnaldo Penteado Laudísio. Há dois meses, ele deixou a sociedade do Lefosse Advogados para assumir a diretoria adjunta responsável pelo contencioso cível do banco Santander Banespa.
Os salários de executivos jurídicos de bancos e empresas variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil por mês, segundo a consultora Anna Luiza Boranga. “Para que os sócios possam manter seu salários precisam apertar em outra ponta”, diz Anna Luiza. Ou seja, reduzir salários dos advogados associados. A migração de associados de escritórios de advocacia para instituições financeiras é bastante comum no Brasil, segundo Anna Luiza, mas os sócios dificilmente largam a sociedade por um emprego fixo em um banco ou uma empresa. O mais comum é advogados deixarem alguma grande banca para formar sua própria sociedade.
Conflitos
Uma pesquisa com aproximadamente mil advogados brasileiros, publicada no jornal Valor Econômico, mostra que a classe não está preparada para negociar. Entre oito possíveis características predominantes nos profissionais que passaram por algum treinamento da Hirata Consultores e Associados nos últimos 15 anos, as de “provedor” — preocupado com o outro — e “harmonizador” — focado na resolução de conflitos — não ditavam o comportamento de nenhum profissional do Direito. A característica mais freqüente (39% dos casos) foi a de “decisor”, seguida, com 17% cada, pelas de “narrador” e “inventor”, que busca novas alternativas para a solução de conflitos.
As respostas foram dadas com base na metodologia Myers-riggs Type Indicator (MBTI), que aponta o tipo psicológico do indivíduo por meio de um questionário com perguntas comportamentais, sem relação direta com o ambiente de negociação.
Departamento pessoal
O Conselho Nacional de Justiça tenta aprovar ainda esta semana o projeto de lei que cria sua estrutura de funcionários. Criado há um ano, o órgão funciona com onze servidores cedidos pela Justiça e não possui assessoria técnica para os conselheiros. A um custo anual de R$ 3,6 milhões, o Projeto de Lei 5.819, de 2005, cria 33 cargos no conselho.
A proposta, no entanto, corre o risco de não passar neste ano, já que, devido à eleição, a aprovação de novos gastos pode ocorrer apenas até o dia 30 de junho, sexta-feira. O projeto começou a tramitar em agosto do ano passado, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, e aguarda aprovação da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, informa o Valor.
Briga internacional
As autoridades reguladoras da União Européia devem recomendar que a Microsoft Corp. seja multada em até 2 milhões de euros (US$ 2,5 milhões) para cada dia de atraso da empresa na apresentação de informações referentes ao seu programa Windows às concorrentes, disseram quatro pessoas familiarizadas com o relatório preliminar da decisão, em reportagem publicada no DCI.
De acordo com o jornal, na semana passada, a Comissão Européia, sediada em Bruxelas, na Bélgica, disse às autoridades nacionais do setor antitruste da região que a Microsoft não forneceu informações suficientes para suas concorrentes sobre o funcionamento do sistema operacional Windows, como foi determinado por uma decisão emitida em março de 2004.
Prejuízo cinematográfico
As empresas exibidoras de cinema enfrentam várias frentes de conflito com o Poder Público, envolvendo diversas ações contra leis estaduais e municipais que instituem a meia-entrada ou a gratuidade do ingresso para estudantes, idosos e professores, processos contra portarias e outras normas da Agência Nacional do Cinema que estabelecem cotas para exibição de filmes nacionais.
A meia-entrada corresponde atualmente a 80% da lotação mensal dos cinemas, o que chega a representar um prejuízo anual para o setor de aproximadamente R$ 250 milhões, ou seja, cerca de 38,5% da quantia obtida, R$ 650 milhões, informa o consultor jurídico das 3 entidades nacionais das empresas exibidoras, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli, ouvido pelo DCI.
Outra frente de batalha das exibidoras é contra leis que criam outras obrigações para aquelas empresas, como uma lei estadual carioca que determina a colocação de detectores de metal na porta das salas de exibição ou leis que estabelecem a exigência de exibição de filmes educativos.
Nova lei
O jornal Gazeta Mercantil publica nesta terça que a nova lei de Execução Civil (11.232/05), que define procedimentos para agilizar a tramitação das ações de cobrança, uma das maiores responsáveis pelo congestionamento dos tribunais brasileiros, é bem vinda e vai apertar o cerco ao não-pagador de tributos, mas não vai acabar com a morosidade do Judiciário.
“O Brasil se prepara para enfrentar uma nova mudança, pois o Código Civil está mostrando que o não-pagador de tributos vai ter que responder por seus atos. Essa lei acaba com as decisões interlocutoras que sempre suspendeu processos”, explica Marcio Tadeu Nunes, membro do escritório Veirano Advogados.
Autorizado pelo MEC
O Brasil tem 959 cursos de Direito em funcionamento, com autorização do Ministério da Educação, 73 a mais que em outubro do ano passado, quando a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o levantamento pela última vez. Desse total, praticamente a metade está na região Sudeste, ou seja, apenas quatro estados da Federação — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo — concentram, juntos, 459 cursos jurídicos em atividade. O levantamento foi realizado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. A informação é do Jornal do Commercio.
Lançamento de livro
O ministro Teori Albino Zavascki lança nesta terça o livro Processo Coletivo — Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Cotetiva de Direitos. O lançamento será no museu do Superior Tribunal de Justiça, às 18h30.
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