Priscyla Costa

Roberto Carlos e Erasmo Carlos conseguiram romper o contrato com a gravadora EMI e também ganharam direitos autorais totais sobre as suas composições gravadas pela EMI. A decisão foi dada pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na semana passada. A sentença é inovadora. Até hoje, é comum artistas tirarem […]

O desembargador Luiz Peres Neto, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a audiência que poderá condenar Alberto Dualib por estelionato. A audiência estava marcado para o dia 16 de março. Dualib é processado na 15ª Vara Criminal de São Paulo pelo […]

 A elite da advocacia se reuniu em São Paulo, na noite desta quinta-feira (5/3), para comemorar o aniversário de 50 anos do criminalista Alberto Zacharias Toron, um dos advogados mais respeitados da nova geração não só por sua atuação como profissional, mas por ser hoje o principal defensor das prerrogativas da advocacia e interesses da […]

A prova penal, presente nos autos, não pertence a ninguém, mas integra o processo ou inquérito como acervo plenamente acessível a todos que sofram ato de persecução penal por parte do Estado, inclusive quando o inquérito ou processo é sigiloso. O sigilo, aliás, é exceção no Estado Democrático de Direito porque a Constituição Federal não […]

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo aplicou suspensão de um dia de punição para o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, conhecido por sua empreitada contra a Igreja Renascer em Cristo e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele foi punido porque obteve licença remunerada para fazer pós-doutorado de […]

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial contra a aprovação, pela Comissão de Regimento Interno do STF, da proposta que restringe o acesso de advogados aos ministros. O documento está com o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte. Pela proposta, inicialmente subscrita por sete ministros, eles poderiam […]

Uma empresa de soluções gráficas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo autorização para não incluir o valor do ISS na base de cálculo da Cofins, além do direito de compensar os valores indevidamente recolhidos. O pedido de Mandado de Segurança foi aceito pelo juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 26ª Vara Cível da […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (26/2) o pedido da Assembleia Legislativa da Paraíba que tentava suspender a nomeação de José Maranhão (PMDB) para o governo da Paraíba. Maranhão tomou posse depois que o então governador, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o vice, José Lacerda Neto (DEM), foram cassados. […]

O trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça no sistema penitenciário dos estados brasileiros tem permitido descobrir situações absurdas como a do maranhense Francimar Conceição do Nascimento. Mesmo sendo doente mental e, portanto, inimputável, ele foi condenado a pena de quatro anos de reclusão. Foi preso em maio de 2004. Em 2004, o delegado que […]

Em 2006, os juízes federais foram os únicos no país que conseguiram julgar mais processos do que receberam. A média, entretanto, não foi mantida em 2007. É o que indica o Justiça em Números, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com estatísticas do Poder Judiciário. O mau diagnóstico começa a ser percebido nos Juizados […]