Priscyla Costa

A edição desta quinta-feira do jornal DCI publica que o Cade aprovou por unanimidade a operação de transferência dos direitos de exploração de minas de cobre que pertenciam à Mineração Itamaracá, empresa ligada ao grupo inglês Anglo American Brasil, para a Companhia Vale do Rio Doce. Com a aprovação, a Vale poderá fazer pesquisas em […]

Dos 740 candidatos que prestaram concurso para juiz em Mato Grosso nenhum, mas nenhunzinho, foi aprovado. O resultado foi anunciado em sessão pública convocada pelo desembargador Licínio Carpinelli Stefani, presidente da Comissão Especial Examinadora do Concurso Público do estado, na terça-feira (15/8). Do total de inscritos que fizeram a primeira fase de provas, apenas 166 […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional arrecadou no primeiro semestre R$ 850 milhões em créditos que estavam inscritos na dívida ativa da União, informa a edição desta quarta do jornal Gazeta Mercantil. O valor é superior à metade do que foi recuperado nos doze meses do ano passado — R$ 1,62 bilhão. Além disso, está apenas […]

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta terça-feira (15/8), a constitucionalidade da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais. O processo está previsto para entrar na pauta da 2ª Turma da corte. Apesar de já ter sido adiado duas vezes, a expectativa de advogados e da Fazenda Nacional é que o julgamento do processo […]

O júri de João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, foi cancelado. Ele é um dos acusados de envolvimento no assassinato do juiz-corregedor dos presídios e da vara de execuções criminais de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, ocorrido em março de 2003. A sessão estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (14/8), no 1º Tribunal do […]

A edição desta segunda-feira (14/8) do jornal Gazeta Mercantil informa que a 17ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o processo de assinatura de Termo de Compromisso de Cessação entre o Cade e as indústrias de suco de laranja acusadas de formação de cartel. A liminar foi concedida a pedido da Associação Brasileira de Citricultores. […]

O jornal Gazeta Mercantil publica, nesta sexta-feira (11/8), que os empresários desconhecem a lei ambiental e, por isso, vem correndo risco cada vez maior. Podem ser acionados por responsabilidade civil e criminalmente pelo não cumprimento da legislação. Isso porque, o modelo de normas gera dúvidas quanto às atividades que devem ser ambientalmente licenciadas, o órgão […]

Se não há lei federal que autorize, bingos não podem funcionar. O entendimento é do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal. O voto de Pertence guiou a decisão foi tomada pelo Plenário da Corte em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.348/00, do estado de Santa Catarina. A lei autorizou o estado a […]

Incide Cofins sobre a receita de locação de lojas em shopping centers. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A questão estava indefinida devido à divisão de entendimentos entre a segunda e a primeira turmas do tribunal, mas acabou pacificada em favor do Fisco. Por cinco votos a quatro, os ministros […]

O processo-crime somente pode ser suspenso se ficar comprovada a relevância do pedido formulado e o risco de se manter a ação. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do cantor de funk Mc Frank, intérprete da música Bonde do 157. O […]