Alguns tribunais de Justiça têm demonstrado que não cumprirão a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o teto salarial para juízes e servidores do Judiciário. O alerta foi dado pelo presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes da Silva Júnior, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.
O prazo para que todos os tribunais encaminhem ao CNJ um relatório circunstanciado demonstrando a adequação da remuneração de servidores e juízes aos patamares recém-fixados termina na próxima sexta-feira (30/6).
Há algumas semanas, a Ajufe encaminhou ao CNJ ofício ressaltando a necessidade de fiscalização do cumprimento da resolução do conselho no prazo estabelecido. Se for confirmada a desobediência em relação à resolução, os dirigentes desses tribunais podem responder por improbidade administrativa, segundo a Ajufe. A entidade e a OAB não descartam entrar com representação contra os tribunais que assim procederem. De acordo com a Ajufe, toda a Justiça Federal já se adequou ao novo teto remuneratório.
Realmente gostaria de ver a punição dos recalcitrantes!
Segunda-feira aguardo a continuação dessa novela.
Tribunais que não cumprem leis. Só no Brasil. Como diz o M. Marco Aurélio: o Brasil é o país do faz-de-conta.
Em verdade, estes tribunais de maneira geral, têm um fim em si mesmo. Seu escopo maior não é aplicar o direito, mas garantir seus privilégios financeiros, seus cargos e sua fatia de poder decisório. Se extinguissem um monte destes seria muito salutar.
Os tribunais estaduais que relutam em cumprir a determinação constitucional do teto, bem como do CNJ, seja sobre salários ou nepotismo, demonstram, na prática, o que todos sabemos: há uma elite no país encastelada no Poder Judiciário dos Estados. Quanto aos seus funcionários, estes vivem em petição de miséria, recebendo em média menos de 10% do que ganha um juiz em início de carreira, contribuíndo para aumentar a desigualdade social no país. Talves isso explique por se diz que a Justiça é cega e assim deverá continuar no Brasil, país do faz-de-conta.
Todo e qualquer homem da justiça, que detem "mandato", para decidir pelo estado, aplicaçao de penas e sançoes a qualquer cidadao de bem, tem obrigaçao de obedecer a legislaçao.
A inobservancia ou descumprimento da Lei, demonstra que o mesmo, nao esta devidamente habilitado para seu exercicio, sendo assim, deve ser excluido do cargo, na forma da lei, evidentemente.
QUANDO SERÁ REALMENTE UMA LEI CUMPRIDA NO PAÍS.
A ÚNICA QUE É CUMPRIDA É A DA PENSÃO ALIMENTICIA.
Quero acreditar que essa desobediência dosTribunais às normas legais do País,será punida com a demissão. Se isso não acontecer será decretada a desmoralização total da CNJ,com sua consequente extinção.
Casa de ferreiro exige espeto de aço inoxidavel para não enferrujar.
Se eles exigem o cumprimento da lei, devem ser os primeiros a cumprir.
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