O ano de 2006 tem reservado ao povo brasileiro a triste descoberta de que a ordem jurídica só deve ser respeitada pelo povo. Há determinados segmentos da sociedade (políticos, sem-terra, marginais, etc.) que têm o seu próprio ordenamento, sem qualquer necessidade de se incomodar em respeitar à Constituição Federal e as leis civis e penais, pois se constituem em “elite” acima da lei.
A primeira destas “elites”, que tem tratamento preferencial, no atual modelo jurídico brasileiro, em relação aos cidadãos, obrigados a obedecer a lei, é indiscutivelmente constituída pela classe dos políticos e dos amigos do rei.
Todos os escândalos revelados diariamente pelas CPIs e meios de comunicação não levaram ninguém à prisão temporária, tendo o procurador-geral de República, depois de um árduo trabalho de investigação, conseguido apenas denunciar 40 das centenas de pessoas envolvidas, em face dos inúmeros obstáculos colocados pelos detentores do poder às suas investigações.
Todo o dinheiro que circulou entre parlamentares, dirigentes de partidos políticos da situação, empresários e beneficiários de polpudos contratos do governo, que não era do conhecimento nem da Receita Federal, nem da Justiça Eleitoral, está sendo esquecido. Tal misteriosa fortuna surrupiada de conhecimento das autoridades é, muitas vezes, insuficientemente citada e tida como decorrente de “pequenos desvios”, “incorreções da contabilidade”, “pecadilhos a serem perdoados”, nada obstante tudo isto revelar que os tributos arrecadados de todos os brasileiros foram malbaratados.
Ninguém foi preso. Todos continuam pleiteando cargos, benesses e novos mandatos. A Câmara dos Deputados inocentou-os, ao desmoralizar, por inteiro, sua Comissão de Ética. Estão, pois, acima das leis. São intocáveis. Os órgãos de repressão não devem atingi-los, pois são parte deles.
Os sem-terra constituem a outra “elite”. Invadem terras públicas e privadas, prédios do governo e da sociedade, destroem pesquisas científicas, violentam duramente a Constituição e o Código Civil e, embora suas ações sejam enquadráveis no Código Penal, não sofrem nada. Ao contrário, seus líderes — que não passaram pelo teste das urnas — declaram que, enquanto o governo não se subordinar a eles, continuarão destruindo as instituições.
E o governo, que não controla os seus próprios partidários ou aliados, muitos profundamente envolvidos em corrupção, peculato, sonegação, concussão, etc., acaricia tais movimentos, adulando-os, incentivando-os, considerando que eles podem fazer o que quiserem, pois estão acima da lei.
O comportamento frouxo do governo é o maior estímulo ao fortalecimento destes bandos de marginais, pois estão colocados à margem do Direito. De rigor, eles são a lei. No melhor estilo de Luiz XIV, que disse: L`Etat c`est moi, dizem La loi c`est moi.
O crime organizado é outra “elite” postada acima dos seguidores da Constituição. Praticam as mesmas violências que os outros grupos, apenas sem pudor e sem preocupação de justificar suas ações por defesa de pretensos e inexistentes ideais.
Hoje, são fortes e mais fortes do que as polícias governamentais, ao ponto de darem-se ao luxo de colocar em pânico uma cidade como São Paulo só para demonstrar sua força, a pretexto de exigir dos governos mais conforto e lazer nos estabelecimentos prisionais, à custa de assassinatos. É uma elite de estupradores da Constituição, não diferente da segunda ou da primeira categoria de pessoas, que se consideram acima de qualquer suspeita ou do ordenamento legal.
Neste quadro, é de se compreender o desalento da população. Sem governo e pertencendo à classe daqueles que, se não obedecerem à lei, serão punidos, os cidadãos vêm desconsolados, as instituições se desfigurarem, não sabendo a quem recorrer, pois o próprio Poder Judiciário de há muito deixou de ofertar a segurança jurídica necessária, nele incluída a própria suprema corte.
As decisões dos tribunais superiores ou dos magistrados, em que suas turmas acertam tanto quanto erram, não permitem hoje dizer que o STF e STJ tenham uma doutrina consolidada sobre nenhum dos grandes temas do Direito. A todo momento, modificam suas decisões, nada obstante o elevado nível de capacitação técnica e de idoneidade moral que ostentam os magistrados que os integram.
Resta a nós, pobres mortais, cidadãos do povo, constatar que, infelizmente, no Brasil as instituições estão em frangalhos.
(Artigo originalmente publicado no jornal Gazeta Mercantil)
Parabéns ao Professor Ives. Até que enfim alguém rasga o véu da hipocrisia e pára com a conversa fiada de que as instituições estão funcionando. A verdade nua e crua é que hoje o Brasil sofre de dois males incuráveis. Um sempre existiu: o das elites alienadas que só pensam nos seus ganhos a curto prazo e não só fazem maracutaias por debaixo da lei, como emasculam a própria lei caso ela chegue a ameaçá-los. POr isso, fala-se tanto em foro privilegiado, em impedir o Ministério Público de investigar, em imunidade à ação de improbidade etc etc. O outro fenômeno mais recente é o domínio absoluto na mídia, nas universidades do esquerdismo, da visão dos "ungidos" para usar um termo de Thomas Sowell. No entanto, em relação a este segundo problema praticamente ninguém sabe do que se trata e nem o vê como problema e aí o Brasil cava a sua própria cova. Os frutos do esquerdimento são: PCC, PT e MST, FARC, CHavez, Lula etc....E pelos frutos os conhecereis...
Sempre tive profunda admiração pelo prof. Ives, e suas colocações são perfeitas. No entanto, não acredito que a gravidade da situação se deva em razão da elição do presidente Lula. Não voto e nunca votei em Lula, acho sua política e ideologia ultrapassada, mas o que observo no dia a dia, é a confusão entre liberdade e libertibagem. Confusão entre direito a ampla defesa e contraditório, e falta de caráter e vilânia. Não há como negar que os movimentos sociais há muito deixaram o ideal de distribuição de terra e partiram para o projeto de derrubada do regime. Apoiados por um setor atrasado da igreja, rasgaram realmente a Constituição. Sonham com uma ditadura de esquerda, no sistema do antigo soviete, onde um grupo "campones" dirigirá os rumos do proletariado. Bobagem. Por outro lado, quem for pela periferia das grandes metrópololes e pelos rincões do Nordeste, verá que tal projeto se apresenta tentador. Ou olhamos para esta massa de desiludidos e exigimos melhorias urgentes e imediatas (e não venham com famigeradas "bolsas familias") ou nossos filhos e netos serão tragados por guerra civil sangrenta, fruto de uma sociedade egoísta e dissociada da verdade e do espirito cristão.
Se um processo envolvendo um acusado apenas demora três anos para ser concluído, imagine-se uma ação contra 40. É uma denúncia que, qualquer um sabe, não é para terminar nunca. Quem a formulou deveria saber.
O professor Ives Granda perdeu, mais uma vez, a impagável chance de ficar calado.
Ora, se o MST e os marginais tupiniquins são tidos como "elites", talvez nós estejamos mesmo na França, e não no Brasil...
Mas como os fariseus de plantão necessitam de combustível, o texto serve como um bom fermento para a discussão.
É triste ler esse texto de alguém com a responsabilidade desse brilhante tributarista. Mas está equivocado. A elite verdadeira ele não citou: são os "donos do poder" que "criaram" o latifundio, iludindo e impedindo o povo do campo a ter um pedaço de chão; é o bacharel que é treinado na retórica e na mão rápida para dirigir o aparelho de estado, deixando fora a patuléia; são os brancos privilegiados, como o próprio professor, que estudam bem, comem bem, moram bem, esquecendo que existem milhões abaixo da linha de miséria; enfim, professor, a elite é aquela definida pelo insuspeito professor Lembo.
Cabe a nós, privilegiados porque temos emprego, casa e escola, pensarmos nos excluídos, dando condições de estudo, de trabalho e de terra para produzir.
Em vez de prisões, terras para produzir, escolas boas com professores com salários dignos e trabalho decente para todos ( está na Constituição; não é coisa de comuna,não!).
Então, Dr. Yves Granda, o senhor quer dizer que democracia ou o caminho para ela estão como as estradas brasileiras!? Agora, uma coisa é certa, quem manda mesmo é a pecúnia, e esta, aqui e alhures,tudo compra. Quem dá força à bandidagem!? São aqueles "professores" que a criaram. Agora que se aguentem.
Parabens ao Prof Ives Granda. Somente homens de envergadura moral e sabedoria jurídica têm coragem de escrever o que ele escreveu Infelizmene é a verdade. Há grupos de pessoa que a lei não consegue atingi-las . Os parlamentares , quando acusados de crime, são processados pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto um trabalhador pelo juiz da comarca. Os sem - terra quando invadem uma propriedade privada ou pública não são presos em flagrante delito e nem são obrigados a indenizar os danos materiais que praticaram. O trabalhador sim. Os membros do PCC mandam matar policiais em São Paulo .A ordem eles dão de dentro da cadeia, logo nada lhes pode acontecer, vez que já estão presos. Parabens Dr Ives , mais uma vez pelo lúcido artigo
Homens como o senhor é que deveriam governar o nosso país.
Uma Emenda Constitucional precisa ser urgentemente aprovada nos seguintes termos : todos são iguais perante a lei. Só isto, para que mais ?
Outro detalhe: os políticos nem pioraram nem melhoraram, apenas, cada vez mais, refletem o povo brasileiro.
Há 20, 30 anos tínhamos um Congresso eminentemente com representantes da elite agrária, empresarial, e 90% de bacharéis. Hoje, temos líderes sindicais, militares, operários,seringueiros e, ainda, líderes agrários, empresários e um "lobby" pesado dos banqueiros.
De qualquer maneira, cada vez mais vai ficando parecido com o povo e, portanto, com todas as suas idiossincrasias. Isso não significa que piorou, pois o conceito de "melhor", nesse caso, esconde o preconceito de classe daqueles que viram o nariz para a patuléia. Simples assim mesmo.
Caro Professor Armando do Prado,
Parabéns pelo seu comentário, como sempre rico pela lucidez e esclarecedor por natureza.
Quanto ao ilustre professor Ives Granda, é lamentável suas "incursões" em áreas diversas da tributária, mormente quando envolvem questões sociais ou de criminologia.
É que, não raras vezes, o ilustre tributarista se expõe com seus artigos totalmente equivocados e desfocados da realidade, demonstrando conhecimento questionável em áreas diversas da que lhe rendeu tantos elogios.
É uma pena, mas o ilustre professor Ives Granda perdeu mais uma excelente oportunidade de ficar calado, literalmente.
Esta é, data vênia, a minha opinião.
Um grande abraço.
Agradeço "Comentarista". O prof. Gandra como analista político é um grande tributarista.
abraços,
armando
Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP.
O Professor Ives realmente prima entre os melhores quando o assunto é Direito Tributário. Aliás, é justamente iconizado por aqueles que, trabalhando na área, buscam subsídios valiosos em seus escritos. Seu perfil político também é digno de encômios, servindo como exemplo seu comportamento durante o amargo episódio dos bloqueios do governo Collor de Melo. Porém, - e digo isso com muita relutância - realmente o presente escrito não faz jus a sua tão brilhante figura . Eu não sei o que aconteceu, mas a verdade é que o artigo simplesmente não ficou bom. Não sei se talvez não possa ser pelo fato de que esperamos muito do Dr. Ives, ou, talvez, pela própria falta de inspiração do articulista ao escrever sobre algo diferente do assunto que domina, Direito Tributário. A verdade, repita-se, é que não ficou bom. Agora, para aqueles que pensam que o Dr. Ives SÓ entende de Direito Tributário, seria bom que pesquisassem um pouco e procurassem saber de suas aptidões musicais e poéticas. Aliás, a música é um fortíssimo elemento da família! De qualquer maneira, tendo ele escrito bem ou mal através do presente artigo, fica aqui, mais uma vez, da minha parte, os sinceros agradecimentos pelo conjunto de sua obra, e os parábens pelo homem que ele é e pela família que tem.
Meu falecido pai sempre dizia: "quem foi rei nunca perde a majestade". Assim, Dr. Ives, ao senhor que nem sequer me conhece, meus parabéns e meus agradecimentos, repito , por tudo o que o senhor já fez e pelo muito que ainda tem a fazer, principalmente para nós Advogados, para cuja categoria o senhor é um exemplo.
Dijalma Lacerda.
Bonito artigo do advogado Ives Gandra, já conhecido por suas outras ponderações. Apesar das opiniões diversas contra e a favor, tem o mérito de analisar de forma clara a atual situação de pirataria política e judicial a que se encontra submetido o cidadão brasileiro. Esse verdadeiro navio pirata que se tornou o poder político hoje tem como capitão o executivo, como imediato o judiciário e como voraz atacante o legislativo. Todos usando como armas a imensa legião de funcionários públicos.
Infelizmente constatamos que os movimentos criminais que ele aponta como os criminosos propriamente ditos, os sem terra e os políticos nada mais fazem do que aproveitar as leis, criadas pelo último grupo, aplicadas pelos juizes e sancionadas pelo executivo. Aí está a a nau pirata.
Façamos uma analogia: fazemos uma reforma geral em nossa casa e ao voltarmos para ela descobrimos que a parte elétrica só dá choques, a parte hidráulica não funciona e rachaduras imensas se espalham pela fundação. E ao irmos reclamar descobrimos abismados que não só os responsáveis não podem ser responsabilizados, como já descontaram os cheques que demos em pagamento, ainda por cima falsificam e cobram faturas de reformas que não existiram e mais atordoados ainda descobrimos que eles tem até o poder de invocar a polícia e o judiciário contra qualquer reclamação nossa.
Está aí a melhor descrição do que esse grupo político fez com a casa do Brasil nos últimos 21 anos, a cantarem alegres canções de cidadania e democracia enquanto roubavam até as telhas que cobriam os cidadãos. Não de um partido só, mas de qualquer um. Todos, seja qual for a cor de sua ideologia se uniram nisso, com raríssimas execeções individuais. Em bem sucedido processo de seqüestro do poder e das instituições tornaram-se hoje piratas a aterrorizarem a nação com seus saques contínuos.
Com as leis injustas, com os privilégios financeiros e políticos obscenos que criaram, com as chamadas prerrogativas mais obscenas ainda para garantir sua impunidade, criaram nessa legislação que temos hoje, em parte aplicável ao cidadão, os meios para que os de tendência a agir criminosamente fossem beneficiados aqui e alí pela mesma estrutura jurídica que garante aos meliantes maiores um tranquilo lugar ao sol.
Perguntamo-nos como Pimenta Neves, assassino confesso e julgado de uma mulher pode ser condenado e sair do tribunal...direto para sua casa? Como homens que desviaram R$169 milhões de reais como o juiz Nicolau podem ser condenados a ficarem presos...em sua mansão? Ora, é a a lei, prerrogativas, os nomes mais diversos são dados para isso. Assim, movimentos que já foram um dia de cunho até motivador para mudanças sociais foram também tomados pelos membros mais patifes que atentam contra a justiça e ética que existe mesmo sem leis e regras escritas no comportamento dos cidadãos. Até mesmo grupos indígenas, que espantaram muitos brancos ditos desenvolvidos, pela sua honestidade e justiça sem que tivessem uma só lei escrita numa folha de bananeira que fosse, se portam de forma diferente desse grupo que se diz civilizado, com milhares de leis escritas em milhões de livros que acabam servindo de manual de assaltantes. Ou então de peso de papel.
Enquanto isso temos a notícia de que uma mulher foi presa e condenada pelo furto de uma duchinha de R$19 reais. A 11 meses de prisão em regime fechado, sem direito de apelar. E com esse ordenamento jurídico, Pimenta Neves, o juiz Nicolau, os envolvidos no mensalão e os mais diversos tipos criminosos saem sorrindo ou absolvidos ou aposentados? Não há mais solução pacífica para isso.
Ao cidadão, por ora, resta constatar que está submetido a esses piratas. De forma clara vemos que a mudança de tudo isso, a superação das contradições políticas e sociais que temos já não vai ter mais uma solução pacífica. O que muitos aqui vêem sem ousar falar é que nos encaminhamos para um confronto social, onde fatalmente esses grupos deverão ser desalojados do poder pela força armada da população. Pois por bem jamais sairão. Muitas vezes passo na frente do Obelisco em memória dos Revolucionários de 1932 e penso que deveremos seguir seu caminho. Com uma vitória no final.
A não ser que queiramos não só continuarmos servos desses piratas e pior ainda, legarmos a nossos filhos a mesma sina.
Landel - http://vellker.blog.terra.com.br
E os Banqueiros? será que o ilustre professor se omitiu por causa da Adin improcedente?
As ponderações do ilustre jurista são pertinentes e cabem a gabarito. Faltou apenas a nominação dos bois corretos.
Na verdade no país tem uma manada, mas só conta três, o Poder Executivo, Legislativo e o Judiciário. Só é elite quem ganha do poder público e não dá produção. Hoje qualquer carimbador de protocolo em repartição é dono de um feudo.Quanto as outras implicações incidentais, como o MST e organizações criminosas e outras, são meros subprodutos, não são e nunca vão ser elites. A seu favor que correm o riscos.
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