Ives Gandra da Silva Martins

é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Judiciário

Economia brasileira está condenada a crescer menos

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, desta terça-feira, 13 de novembro]. Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. […]

Tributário

Normas tributárias precisam passar por simplificação

[Artigo originalmente publicado no Jornal do Brasil no dia 23 de outubro de 2007] O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou levantamento das normas publicadas nos últimos 19 anos (desde a promulgação da Constituição Brasileira), tendo chegado ao dramático quadro de que foram editadas nada menos do que 3 milhões e 600 mil, das quais […]

Política

Do jeito que está, é melhor que o Senado seja extinto

[Artigo originalmente publicado no jornal Gazeta Mercantil no dia 17 de outubro] Nesta coluna, dedicada ao direito tributário, tecerei, hoje, considerações sobre Direito Constitucional, por ter, na última quinzena, travado algumas discussões pela mídia sobre o papel do Senado na República Brasileira. A função maior do Senado brasileiro, por força do artigo 48 da Constituição […]

Administrativo

CVM não pode restringir atividade dos jornalistas

A Comissão de Valores Mobiliários pretende criar normas restringindo atuação dos jornalistas que cobrem a área de mercados de capitais, objetivando, segundo sua direção, reduzir efeitos sobre o setor acionário vinculado à “performance” das empresas. A competência da CVM, a partir de 1976 — antes, estas atribuições eram do Banco Central — está limitada à […]

Advocacia

É possível uma Constituinte para reforma política?

*Em 1985/86 presidi o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Desde 1984, defendíamos, naquele sodalício, uma Constituinte Exclusiva. A tese do Iasp era simples. Num processo de redemocratização, outorgar aos políticos o direito de produzir um novo texto constitucional seria permitir que, mais uma vez, o interesse público fosse confundido com o interesse dos […]

Judiciário

A ética não é a principal moeda para o exercício do poder

Em recente artigo na Folha de S. Paulo (“Tendências/Debates”, dia 21/8), Arnaldo Malheiros Filho revelou que, no momento, os trabalhadores do direito começam a ter a sensação de que o poder é indefinido; que os diversos grupos que o detêm agem sem um comando supremo e que o Poder estabilizador da ordem, ou seja, o […]

Política

Exceto direitos políticos, ditadura deu mais garantias

Li artigo do eminente brasileiro Jarbas Passarinho, no Estado de 9/1 (A2), intitulado Agruras de duas profissões, recolocando em sua devida dimensão histórica o que foi feito no País durante o regime de exceção de 1964 a 1985. Mostrou que, no campo da educação, a honestidade das personagens que então atuaram e a seriedade dos […]

Advocacia

Convocação deveria ser legitimada por plebiscito

O presidente Lula apresentou, para um grupo de representantes da OAB, a idéia de convocação de uma Constituinte exclusiva, com o apoio de alguns juristas e advogados, e pesadas críticas de políticos, operadores de Direito, jornalistas e formadores de opinião. Pessoalmente, sou favorável à idéia, desde que alicerçada em dois pré-requisitos, a saber: 1) a […]

Criminal

Verdadeiras “elites” no país estão acima da Constituição

O ano de 2006 tem reservado ao povo brasileiro a triste descoberta de que a ordem jurídica só deve ser respeitada pelo povo. Há determinados segmentos da sociedade (políticos, sem-terra, marginais, etc.) que têm o seu próprio ordenamento, sem qualquer necessidade de se incomodar em respeitar à Constituição Federal e as leis civis e penais, […]

Financeiro

STF deve estabelecer que BC conduza política monetária

A Constituição Brasileira é dividida em 10 títulos, sendo nove deles de normas permanentes e um destinado às disposições transitórias. O título XII é dividido em duas partes: a ordem econômica, que vai dos artigos 170 a 191, e a ordem financeira, à qual foi dedicado um único artigo (192). Os direitos do consumidor estão […]