A descriminalização das drogas pode reduzir a criminalidade? Em outras palavras: o que mata mais — o uso de entorpecentes ou o narcotráfico? A questão foi levantada pela ConJur e dividiu os leitores, deixando o placar praticamente empatado. Para 252 pessoas (50%) a descriminalização não reduz a criminalidade. Votaram em sentido contrário 247 pessoas (49%).
O tráfico de drogas é a terceira fonte de renda ilegal do mundo — a primeira é a venda ilegal de armas e a segunda a pirataria. Os crimes relativos a entorpecentes representam 35% dos processos que correm na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo. No Rio de Janeiro, só não são frutos do tráfico os crimes passionais. Estima-se que o tráfico movimento quase R$ 30 milhões por mês só na favela da Rocinha, a maior da América Latina. Um levantamento da ONU constatou que no mundo o tráfico movimenta aproximadamente US$ 400 bilhões por ano e tem cerca de 200 milhões de consumidores.
A delegada Marina Maggessi, da DRE — Delegacia de Repressão aos Entorpecentes do Rio de Janeiro, sabe bem o que esses números representam na prática. É ela quem atua na linha de frente da investigação pela Policia Civil do tráfico no Rio de Janeiro. Ainda assim, em sua opinião, a descriminalização não vai reduzir o número de crimes. “Primeiro porque descriminalizar a maconha é diferente da cocaína. Maconha não provoca crime. Cocaína sim. Nesse sentido, a descriminalização não traria nenhum benefício porque a droga vai continuar cara e os bandidos vão continuar assaltando para poder comprá-la”.
O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes discorda da posição da delegada. Para ele, deveria apenas existir como crime o tráfico de drogas para menores. “Isso resolveria muitos delitos, porque passaria a haver um controle maior. Até os assaltos pelos usuários reduziriam, já que o mercado iria ser igual ao da bebida alcoólica. Hoje, por exemplo, as bebidas podem variar de R$ 200 a R$ 1. Do mesmo jeito, seria feito com as drogas”.
Sérgio Niemeyer acompanha Luiz Flávio Gomes. “A descriminalização desarticula duas formas de crime: o narcotráfico e o tráfico ilegal de armas. O que se vive no Brasil é uma versão moderna do que os EUA viveram durante a lei seca. Seria melhor que todo o dinheiro investido pelo Estado na compra de armas e munições para enfrentar o tráfico fosse revertido para a saúde, que traz muito mais benefícios”.
Jair Jaloreto Júnior, criminalista, não acompanha o raciocínio do colega. De acordo com o advogado, “Não existe nenhuma ligação entre a criminalização do uso de drogas, ou a sua descriminalização, com a prática de outros delitos. Existe sim uma ligação direta da prática de alguns crimes com o uso de entorpecentes. O uso lícito ou não para o criminoso pouco importa, porque a droga vai continuar sendo consumida pelo bandido, independentemente de ser crime ou não. Se descriminalizar o que vai acontecer é legalizar, ou institucionalizar o que já existe.”
Já o criminalista Luís Guilherme Vieira defende a descriminalização do uso que, segundo ele, “deveria ter sido feita há milênios”. “O que precisamos é do poder do Estado, que tem de fazer uma política de inclusão social e de educação. É isso que pode reduzir o crime”, diz.
Argumento válido
Evandro Lins e Silva, um dos juristas mais renomados do país, morto em 2002, sempre defendeu a descriminalização das drogas. Aos 90 anos, numa entrevista concedida à revista <i>Época</i>, o advogado criminalista, ex procurador-geral, ex chefe do Gabinete Civil, ex ministro das Relações Exteriores e ex ministro do Supremo, dizia que a droga só gerava violência por ser crime. “Combater [o tráfico] à força é bobagem. O tráfico se tornou a oportunidade de emprego de muitas pessoas. É decorrente dos problemas socioeconômicos do país”.
“Existe um determinado poder que foge ao controle das autoridades e é localizado nas favelas: a disputa pelo comércio da droga. Com a falta de emprego e oportunidades na vida, as pessoas acabam aderindo a esse estilo de vida, se tornando parte disso, seja ativamente, seja por omissão. O traficante, por ganhar muito dinheiro, ganha o poder de corromper e cria uma teia de força muito grande.”
O advogado defendia que seriam permitidas a fabricação das drogas pelos laboratórios e a vendas nas farmácias. A venda só poderia ser feita com receita médica ou alguma outra regra, tudo com limites. Se fosse feita uma venda irregular, a infração seria punida, mas não como crime.
“O mais importante é focar no que realmente interessa, que é educar e dar oportunidade de emprego às pessoas. Isso, sim, reduziria todo tipo de crime. A solução, a longo prazo, é de natureza social. Mas, por ora, descriminalizar é um passo importante”, defendia.
Enquete*
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A descriminalização das drogas pode reduzir a criminalidade? |
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| Sim |
247 |
49% |
| Não |
252 |
50% |
*Pesquisa indicativa, sem valor científico.
O melhor não seria o inverso, acabar com as drogas legais? Qual o custo do tratamento de alcoolatras e fumantes pelo Sistema Único de Saúde? O processo de educação não pode ser feito com as drogas proibidas? O Brasil peca pela falta de originalidade. O que é nosso não tem valor. Se a Alemanha inventa a teoria da imputação objetiva, lá vão os nossos juristas a copiá-la. A Itália adotou o juizado de Instrução? Devemos implementá-lo no Brasil. Portugal e Holanda liberaram a droga? Vamos liberar também no Brasil. Na realidade. o Brasil não tem e nunca teve um plano de segurança pública. Falam da tolerância zero, como que, para sua implementação bastasse prender todos os pichadores. Se faz necessário construir residências, escolas, aproximar o mundo acadêmico (de verdade) em especial psicológas e assistentes sociais da população. Hoje toda esta iniciativa está na mão de ONGs que mais se preocupam em sobreviver as custas do Estado, que paga de bom gosto para não fazer a sua parte do que com o trabalho que implementam as custas do contribuinte. A simples observância do Estatuto da Criança e Adolescente diminuiria a utilização das drogas e da violência, mas as crianças são tratadas no Brasil a "programas sociais", onde o governo (com g minusculo mesmo)anuncia com orgulho que atendeu a 10.000 crianças, quando na verdade este número não representa 1% dos necessitados.
Não creio que seja viável descriminalizar o uso de entorpecentes, sem descriminalizar o tráfico, nos moldes propostos pelo ilustríssimo Evandro Lins e Silva. Usuário não perderia tempo de tentar obter uma receita (ou algo semelhante), para adquir drogas em farmácias (ou coisa parecida). O tráficante sempre teria a droga disponível para pronta entrega, sem qualquer formalidade. E tudo continuaria como está. A descriminalização teria que ser total, abrangendo o uso e o comércio, diversamente do que ocorre em Portugal e na Holanda, onde o tráfico é combatido e punido. Não creio que a venda livre (tráfico) seria aprovada no Brasil e, portanto, penso ser utópica a proposta de descriminalização do porte de entorpecentes para uso próprio.
Em todos os países do primeiro mundo onde houve a descriminalização das drogas, a criminalidade e o próprio uso foram reduzidos.
E contra fatos não há argumentos.
No entanto, em se tratando de uma republiqueta das bananas vulgarmente chamada de Brasil, talvez a receita não dê certo aqui, pois somos campeões em importar apenas o que de pior há no mundo civilizado.
É uma pena, mas o caminho mais curto para chegarmos ao primeiro mundo continua sendo, ainda, a distância entre nossas casas e o aeroporto internacional mais próximo.
Infelizmente!
Balela. A criminalidade existiria da mesma forma, como acontece hoje com o caixa 2 das empresas. O produto ficaria mais barato para concorrer com o estado e acabaria com o resultado inverso, mais dependentes para consumir uma droga mais barata. O governo ganharia com impostos mas de forma infima. Eu não quero ver crianças com acesso legalizado as drogas. Diga não as drogas. Ganhan sempre o traficante e o politico que arrecada impostos para se perpetuar no poder. Imaginem a corrupção no setor. Alguns vivem no mundo da carochinha...
e legalização/discriminalização é a melhor forma de combate ao trafico pois lhe retiraria o poder economico e o poder de corrupção que assola o estado nacional, mormente de nossas forças de segurança. ainda seria melhor para a educação e controle de nossos filhos: é melhor sabermos declaradamente, sem constrangimentos, o que nossos filhos estao utilizando. A saúde pública tb seria beneficiada posto que hoje os usuários usam produtos de procedencia incerta e muitas vezes as misturas causam bem mais mal do que a propria droga.
continuando...alem do que a sociedade humana sempre conviveu com algum tipo de droga. faz parte do vir a ser humano. negar isso é hipocrisia. como o alcool e o tabaco, drogas legais, quando da legalização só uma porcentagem da população se viria envolvida por esse consumo. nada diferente do que acontece hoje e o tratamento dso consumidores visiveis se torna menos custoso para a sociedade. sempre conviveremos com um máximo de 105 de desajustados que dependerão da "caridade" publica, em qualquer sistema social, por mais perfeito que seja, os loucos poetas e genios aí incluidos.
continuando...alem do que a sociedade humana sempre conviveu com algum tipo de droga. faz parte do vir a ser humano. negar isso é hipocrisia. como o alcool e o tabaco, drogas legais, quando da legalização só uma porcentagem da população se viria envolvida por esse consumo. nada diferente do que acontece hoje e o tratamento dso consumidores visiveis se torna menos custoso para a sociedade. sempre conviveremos com um máximo de 10% de desajustados que dependerão da "caridade" publica, em qualquer sistema social, por mais perfeito que seja, os loucos poetas e genios aí incluidos.
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