Os ataques supostamente promovidos pelo PCC — Primeiro Comando da Capital devem ser enquadrados como crimes de terrorismo. A opinião é de uma das maiores autoridades brasileiras em combate ao crime organizado, a procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari.
Janice Ascari — que se notabilizou por ter investigado e denunciado o juiz Nicolau dos Santos Neto e também policiais federais e juízes acusados de venda de sentenças, segundo as denúncias da Operação Anaconda — desabafa que em sua carreira de combate ao crime organizado jamais havia pensado tão claramente na aplicação da lei que prevê punição ao terrorismo. “Sim, esses ataques são ataques terroristas. Esse tipo de agremiação se mostrou capitalizado, organizado”, avalia.
Janice Ascari ressalta que “o Marcola revelou que nada poderia fazer para conter esse caos porque ‘a ordem já havia sido dada’. Para mim, isso é terrorismo puro. Eles agem assim, têm um comando, um núcleo financeiro bem estruturado. Os bandidos pagam dízimo, agem como uma firma. Isso é terrorismo puro”.
A procuradora salienta que os tribunais locais erram em seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal, que “disse que se pode aplicar progressão de regime para esse tipo de crime hediondo”. Janice é taxativa: “Estamos falando de terrorismo, não se pode reduzir um terço na pena dessas pessoas do PCC. É um caso que deve ir para o MPF. É um caso de competência federal”.
Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, concorda com Janice Ascari. “Se fosse no Iraque a mesma situação não seria terrorismo, com 70 ataques e meia centena de mortos em dois dias? Se fosse um grupo estrangeiro agindo com um nome diferente, e matando mais de 50 inocentes, não seria terrorismo? Claro que sim. Então a situação em São Paulo é de terrorismo”.
O coronel Ubiratan Guimarães, deputado estadual acusado de comandar o chamado Massacre do Carandiru, disse a mesma coisa à revista Consultor Jurídico. “Sem dúvida são ataques terroristas. São iguaizinhos aos ataques de Carlos Lamarca, de Marighella. Só me lembro de bombeiro ter sido atacado quando da guerrilha urbana, em 1969, quando atacaram o Cebe dos Bombeiros em Barro Branco, na Zona Norte de São Paulo, quando vitimaram um bombeiro. Nossas autoridades afrouxaram a disciplina, deram benesses”.
Guimarães apontou o quer chama de benesses. “Sabia que mês passado esses presos falaram que estavam achando o uniforme amarelo feio e pediram para trocar pelo azul? Sabia que a secretaria de administração penitenciária atendeu a pedidos de presos e vai dar, para verem a Copa da Alemanha, 30 tevês de tela plana? Bandido só se recolhe quando vê força maior do que a dele. Todo mundo quer ir pro céu, mas ninguém quer morrer. Eles só vão parar quando um tombar, meu caro. A tropa da PM deveria estar toda na rua, não apenas defendendo suas bases. São Paulo tem ótimos policiais, bom treinamento, mas precisa de determinação. Vencemos a Revolução de 1932, não? Com bandido tem de jogar truco: mostrar força, se não eles pagam para ver. Estão pagando, aliás”.
Era o que faltava, operadores de chacina dando opinião sobre segurança pública. Daqui a pouco vão invocar o espírito do covarde Fleury para orientar as autoridades. Consultor Jurídico podia nos poupar de barbaridades. Vivemos num Estado de direito, e não nos anos dos fascistas trogloditas que eram corajosos com estudantes desarmados, mas covardes em situações de combate, como foi o caso do exército argentino enfrentando os ingleses em 1982.
Se formos pesquisar quem são os criminosos que intentaram tais ataques, veremos que todos ou, no mínimo, a maioria, estão fora dos presídios por alguma decisão judicial. É incrível como os juizes estão se especializando em procurar (ou criar) brechas na lei para livrar soltos condenados de alta periculosidade. Tenho dito que os criminosos já nem mais precisam de bons advogados para defendê-los, posto que os juizes estão lá para isso. Com tantos bons advogados em Brasília (se não forem bons, ao menos tem o poder da caneta), vide, Marco Aurléio; Nelson Jobim, de triste lembrança; Eros Grau, etc.), os marginais podem ficar tranquilos. Nada irá acontecer a eles. E ai do policial que se atrever a dar voz de prisão à alguns desses bandidos. Corre até o risco de ser dispensado da polícia. É preciso parar de atacar sempre os mais fracos (no caso, os policiais que arriscam suas vidas na ruas). Vamos chamar os juizes a prestarem contas de seus atos. Porque tantos criminosos estao sendo beneficiados diariamente com decisoes estúpidas e sem nenhum rigor legal? Essa história de que é o preço da democracia é falsa. Não podemos ser escravos da Constituição. As leis são feitas para servir a sociedade e não o contrário. No meu modo de ver, 95% da responsabilidade por mais esta barbarie cabe ao judiciário, que com decisões, no mínimo estranhas, põem na rua marginais que atentam contra a segurança da população. Vamos parar de tachar sempre a polícia de incompetente. Cabe ao judiciário dar explicações concretas sobre a facilidade com que marginais de suma periculoidade ganham a liberdade. E não venham com a história de que contratam bons advogados. Com a palavra, o Judiciário.
Mais um pouco e vão sugerir a volta do "regime de exceção" e dos asquerosos e covardes golpista que tanto contribuíram para deixar nosso país literalmente de joelhos perante o resto do mundo civilizado...
Também pudera! O maior "líder" do PFL (que exemplarmente "governa" SP hoje), continua sendo o ACM.
Mas a pergunta que não quer calar continua: Por onde andará o picolézinho de chuchu e sua "excelência administrativa" e "choque de gestão"?
Literalmente sumiu...
Não há dúvida de que os atos praticados pelo PCC são terroristas, na medida em que visam pura e simplesmente gerar instabilidade. Seria uma vergonha que, apanhados os respectivos executores, respondessem por crimes comuns. É notória a finalidade política, de desestabilização institucional. Acho incrível que alguns ainda evoquem a democracia para justificar ataqus à própria democracia. Enfim...
A histeria provocada pela algazarra da mídia está instalada. Além disso, aparecem os palpiteiros de plantão (falo de magistrados, promotores, legisladores, etc).
Agora, discutir o que importa, isso ninguém quer. Que tal discutirmos a política neoliberal irresponsável que na prática, principalmente aqui em S. Paulo, privatizou a segurança pública, que tal conversarmos sobre a legislação penal que é esquizofrênica, mercê de conviver com a Constituição cidadã, enquanto que ela foi gerada no ventre de regimes de exceção?
Toda a discussão entabulada pela OAB, por certos doutrinadores e por legisladores do quilate de pefelistas e tucanos, é para mascarar o modelo neoliberal, ocultando evidentemente a responsabilidade das elites.
Razão sobra a Percival de Souza que diz que nossos legisladores têm a cabeça na Europa e o resto do corpo no 3º mundo, vivendo de citações e não se preocupando em adequar a lei à realidade tupiniquim. Fazem o contrário, forçam a realidade para se encaixar na lei...
Quem tem dúvida que isso é um ato terrorista tem que rever o conceito de o que é terrorismo. Creio que não há outra saída além de uma atitude mais drástica das autoridades, como uma reformulação do Código Penal e rever o qual é o papel dos Direitos Humanos (que hoje é muito usado para defender presos). É um absurdo o que estamos presenciando hoje em São Paulo. Podemos estar prestes a um caos nacional caso não seja totalmente desestruturado o PCC.
Uma coisa que vejo e que tem me causado grande indignação, é o fato da justiça conceder liberação à presos no feriados do dia das mães. É visivel o estrago que essas liberdades causaram ao povo de São Paulo. É um absurdo esses beneficios aos presos. É lamentavel!
É impressionante como tentam sempre minimizar toda sorte de incidente de ordem publica. Até parece que há a clara intenção de proteger algo maior. Como justificar então a tratativa destes disturbios, do mensalão, da suzane, do pimenta neves, do marcola?
Depois do que foi dito pela Procuradora Janice Ascari pelo Francisco Garisto e o Coronel Ubiratã, pouco resta para ser comentado. Estamos realmente enfrentando um novo estagio da criminalidade que agora atravessa a fronteira da vagabundagem minimamente organizada para o terrorismo coordenado via celular.
Os artigos aqui no CONJUR versando sobre o mesmo assunto são inumeros e seria quase impossivel entrar e opinar em cada um deles, portanto fica mais facil concordar com quem de direito no assunto. Lamentavelmente tambem temos os espertalhões que avistam no grave problema uma oportunidade de ouro para ganhar algumas moedas a mais neste leilão da Cidadania que ocorre com as bençãos do poder publico que se mostrou despreparado para esse verdadeiro circo do absurdo.
O maximo da insanidade e escapismo foi a "brilhante ideia" de agora querer terceirizar a culpa empurrando o pepino para o colo das operadoras de celular , ficou apenas faltando arranjar uma desculpa bem convincente para explicar à População ordeira e pagante de impostos , como os "MILHARES" de celulares entram a vontade nas cadeias , penitenciarias e "estabelecimentos hoteleiros do genero".
O que beira as raias do fantastico é a recente divulgação de que teria ocorrido um inadmissivel "arrego" ( acordo) com os vagabundos do andar de cima que resolveram "quebrar o nosso galho" em troca de televisões para verem a Copa, visitas intimas e outras benesses menores. Enquanto deveriamos construir com urgencia estabelecimentos como o de Presidente Bernardes ( o unico pra valer no Brasil inteiro ) , fica-se agora na discussão de mais "itens de conforto" para os vagabundos mal compreendidos pela Sociedade. O pior é que tal tipo de investigação corre o serio risco de acabar em lugar nenhum como muitas anteriores. O saudoso General De Gaulle estava certo , não somos ( e tenho duvidas se um dia seremos) um Pais serio...........Em caso de duvidas , deveriamos chamar novamente para resolver o "pobrema" o Coronel Ubiratã que entende do assunto.
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