O filme A Queda, baseado no relato da secretária de Hitler sobre seus últimos dias, foi criticado quando de seu lançamento sob a acusação de ‘”humanizar” o ditador. O diretor se defendeu dizendo que Hitler — gostemos ou não — era, de fato, um ser humano e que o filme procurava mostrar que quem faz monstruosidades é o ser humano e não os animais irracionais.
À condição humana não se renuncia, nem pode ela ser “cassada” por piores que sejam os atos cometidos por alguém. Mas não é assim que funciona nosso sistema policial-prisional.
Raimundo Pascoal Barbosa, o grande cearense que tanto dignificou a advocacia de São Paulo, dizia que até a implantação do regime militar só os pobres eram torturados. Mas que a ditadura “democratizou a tortura”, passando a bater indiscriminadamente em pobres e ricos, pois algumas das vítimas dessa fase negra são próceres do regime que democratizou a humilhação e a desumanização de detidos, suspeitos e condenados.
São corriqueiras as imagens de pessoas que não ostentam a menor periculosidade física sendo exibidas com algemas, como se fossem troféus de caça, ou enfiadas em camburões como frangos em jacá. Cada vez que há uma reportagem sobre presídio, não há como esconder as condições em que vivem os detentos, muito abaixo do mínimo de salubridade exigido pela Sociedade Protetora dos Animais, para lembrar a feliz intervenção de Sobral Pinto. E se o DOI-Codi se orgulhava de bater primeiro e perguntar depois, o instituto inconstitucional da prisão temporária se presta hoje ao “prende primeiro e pergunta depois”.
Os presos são amontoados em pocilgas, sem a menor condição de higiene ou decência, animalizados em todos os aspectos. Pior que isso: se o crime é “hediondo” (e, como diria José Carlos Dias, lá existem crimes adoráveis?) a situação é, sem exagero, dantesca: Lasciate ogni speranza voi che entrate. Aquilo que René Ariel Dotti chamou de “RDD — regime da desesperança” é, para Dante, a essência do inferno. Não há esperança, não há objetivo a atingir, não há vantagem alguma em ter bom comportamento, não há benefício em resistir aos “donos” do canil. O sistema empurra o condenado para a quadrilha desde o primeiro dia, pois, pertencendo ou não a ela, a pena a cumprir será a mesma.
Não sei que proveito há em discutir se o que vivemos é ou não terrorismo. Que diferença faz? O que é importante é entender que é a panela de pressão, aferventada pelo Estado, que está vazando. Ela ainda não explodiu, mas se persistir a fervura não se pode prever outro desfecho.
Chovem, nesta hora, opiniões dos que se nivelam aos bandidos e acham que o Estado deveria agir como eles, “endurecendo” ainda mais o processo de desumanização, aumentando a fervura. A se concordar com isso, é melhor deixar de lado o sadismo e partir logo para a pena de morte, desde que aplicada de imediato.
Pior ainda é achar que cerceando direitos — ou seja, reduzindo ainda mais a condição humana, suprimindo o pouco que dela, às vezes, resta — vai-se obter algum resultado. Nesse aspecto é insuperável a afirmação do professor Miguel Reale Júnior: “O preço da liberdade é o eterno delito”.
É possível suprimir de vez a criminalidade? É, sim. Basta que cada um de nós passe a viver trancafiado numa cela individual. Prefiro a liberdade.
Lacrimejante o texto. Nos EUA a população carcerária é o dobro, ou até o triplo, da brasileira e lá ninguém fica "à mercê dos PCCs e Marcolas".
Aliás, essa discussão de "bandido bonzinho", ou de "esperança de condenado", só existe no Brasil. No mundo inteiro bandido bom ou é bandido morto ou é bandido trancafiado, bem longe do convívio social, sem "direitos e benesses, sem televisões ou visitas intimas". No mundo civilizado as penas são mais duras que no Brasil, os regimes mais "disciplinares" que no Brasil,(não há contato com o mundo externo para a grande maioria dos criminosos presos, contato com advogados só uma vez por mês, via telefone "grampeado", visita intima nem pensar e RDDmax na hora que o Diretor quiser e pelo tempo que ele quiser), mas aqui continua a lenga-lenga do "direito do bandido" (criaram até teroria do direito de fuga). Será que os juristas e "próceres" brasileiros descubriram a pólvora, em detrimento do resto do mundo, ou será que estão "falando em causa própria"? Por quê não adotamos sistemas já testados e comprovados, como o americano, ou o inglês (aonde menores de 10 anos são punidos como adultos)? Por que os "brazucas" sempre querem inventar moda, às custas do sofrimento e do terror ao cidadão pagador de impostos? Quem não quiser ir para pocilgas que não cometa crimes. Em tempo, vivemos a ditadura do politicamente correto, aonde palavras como repressão e punição são palavrões, segundo nossos juristas, que só devem ser adotados contra a policia que mate "seus clientes" ou contra o cidadão que defenda sua propriedade. Nunca contra os "inimigos da sociedade". Graças a tal postura "humanista" laxista temos hoje os PCCs, os Marcolas, os Beira-mares, etc. Tivessem sido apresentados à verdadeira repressão policial e ao verdadeiro sistema prisional disciplinar diferenciado, como àquele utilizado nos EUA, e hoje estes párias e seus grupos seriam somente lendas da carochinha.
Após o Estado de Sítio que São Paulo viveu, acontece a vingança Estatal sobre pardos, pobres e inocentes da periferia, é claro. A 'Rota' dá 'dura' até em crianças. Os filisteus conservadores e atemorizados clamam por maior rigor das penas e das ações. A barbárie vence. Impera o Código Penal caótico. A prisão continua destinada a pobres e contestadores da 'ordem'. O fascismo ordinário fala mais alto. Chafurdam opiniões medievais. Falar em problema social e falta de aplicação dos Direitos Constitucionais é considerado 'fala desautorizada', trombando com o tal do 'clamor público'. Operadores do Direito que, pelo visto faltaram às aulas básicas de Direito, repetem à exaustão a carência da pena de morte. Invocam a razão, e falam pela maioria. É o desejo da perpetuação da colonização e dos direitos da 'casa grande'.
Só discordo de uma coisa, Dr. Malheiros: a realidade mostra que não é mais "prende e depois pergunta", pois aparenta ser "mata e depois pergunta".
O problema é que existem pessoas que não querem rigor nas Leis e nem Policia agindo com rigor. Acredito que com rigor nas Leis e um sistema prisional competente com os utilizado nos EUA, o crime diminua e assim a Policia não tenha a necessidade de agir com tanta força. Muitos aqui culpam a Policia, porém, quantas vezes não vemos pessoas se dizendo inocentes e na verdade são crueis assassinos ? Na propria TV, milhares de vezes são mostradas pessoas que se dizem " trabalhadoras " quando presas, quando na verdade haviam sido flagradas cometendo um delito gravados por alguma camera escondida. Só uma coisa eu quero dizer : Muitos aqui não dão o devido valor ao policial que está na rua sendo morto em defesa da sociedade. Infelizmente a Policia tem sempre que apanhar primeiro para depois tomar atitudades drasticas em função de Defensores dos " Direitos Humanos " (Humanos ? Bom, isso é outro assunto...). Assim foi no jogo do Corinthians, assim foi no caso PCC. Assim não dá...Ela tem sim que se impor para mostrar que o Estado defende seus cidadões, pois não há mais como querer culpar somente a sociedade, os custumes, os valores, etc. Hoje existem bandidos profissionais que, caso bloqueiem a ação da policia, um dia certamente tornará um de nós somente um monte de ossos a serem enterrados. Vejo muito se falar, mas nada a se propor para mudar a situação caotica que vivemos. Escolas ? Educação ? Claro ! Isto é para plantar um futuro diferente. E agora ? Sermos mortos por criminosos sem o minimo escrupulo ? Se eles são pessoas com tanta possibilidade assim de mudança porque as proprias pessoas que criticam a Policia não se propem a fazer trabalhos voluntarios para tentar re-educar essas pessoas dentro da Prisão ao invés de sempre, sempre criticar ?
A revista Veja desta semana traz algum alento em meio a tanta bobeirada acadêmica, comparando os EUA ao Brasil em matéria penitenciária.Recomendo ao articulista a leitura do artigo. Espero pelo menos para que sirva para os nossos intelectuais e administradores para se envergonharem e pararem de falar em rigorismo da lei penal brasileira. Que gozação sádica isso! Que a administração penintenciária é um lixo, quem duvida. Mas são um lixo o judiciário e os bacharéis dessa nação também!
Saldo parcial da "vingança":
- Centenas de mortos (vários deles ainda não identificados);
- Pelo que se sabe, NENHUM criminoso que praticou atentados contra a polícia foi morto ou preso;
- Exemplo de um dos mortos: Um trabalhador (motorista de ônibus), SEM ANTECEDENTE CRIMINAIS, que foi buscar sua noiva em um ponto de ônibus (morto com "apenas" seis tiros pelas costas). Como ele, dezenas dos mortos NÃO POSSUIAM ANTECEDENTES CRIMINAIS (como se isso, pasmem, justificasse as execuções sumárias...);
- E os honestos cidadãos que "clamaram" por vingança e pelas execuções sumárias? Muitos deles continuam sonegando seus impostos (com a desculpa de que são "mal empregados pelo governo"), corrompendo agentes públicos, "molhando a mão" do policial para não ser multado, indo jantar na Daslu (ou sonhando com isso), etc, etc e tal;
- É, literalmente, a vingança da "minoria branca", nas sábias (embora tardias) palavras do Governador Cláudio Lembo;
- Talvez a vida do inocente civil morto seja menos valiosa que a do policial covardemente assassinado;
- Talvez a dor da mãe do policial morto seja maior - ou mais intensa - que a do motorista de ônibus que foi assassinado pelas costas sem saber o por quê;
- Talvez a nossa polícia tenha apenas continuado a mirar no seu alvo preferido, ou seja, o povo...;
- E os bandidos? O Marcola, após a implacável "ação" da polícia, dava entrevistas ao vivo - via celular - para emissoras de televisão. Isso, obviamente, após "negociar" com o governo o final dos "atentados";
De tudo isso, ao menos uma certeza podemos ter: Durante muito tempo ainda nós, brasileiros, continuaremos a ser escarnecidos perante o resto do mundo civilizado (e tratados pior que os animais de estimação dos habitantes do dito "primeiro mundo", como de fato ocorre hoje), pois todos sabem que cada povo tem o governo que merece.
Belo texto que apenas enaltece seu autor. De fato, pululam rebeliões nas "pocilgas": pq ninguém ouve falar de rebelião nos CRs (Centors de ressocialização), nos quais o preso é tratado condignamente, trabalha, etc, etc.Essa parte, eu achei brilhante: "Cada vez que há uma reportagem sobre presídio, não há como esconder as condições em que vivem os detentos, muito abaixo do mínimo de salubridade exigido pela Sociedade Protetora dos Animais, para lembrar a feliz intervenção de Sobral Pinto. E se o DOI-Codi se orgulhava de bater primeiro e perguntar depois, o instituto inconstitucional da prisão temporária se presta hoje ao "prende primeiro e pergunta depois".
Excelente o artigo.
Parabéns ao Prof. Arnaldo por manifestação tão lúcida e equilibrada.
A propósito, nunca é demais recordar Zaffaroni quando afirma sobre uma tal "cara de prontuário" ao dizer que há pessoas escolhidas pelo sistema, que são, de pronto, identifcadasa como bandidos. Ou Jorge de Figueiredo Dias: " A suspeita da polícia recai preferencialmente sobre uma pequena seccção da população total,uma seccção que- não é por acaso nem incidentalmente-acontece ser a menos poderosa, e residir em áreas oficialmente designadas como de desorganização social".
Bem estranho! Todos os comentários falam de repressão da polícia, cadeias imundas, superpopulação carcerária, execuções, etc..., mas não há comentários sobre a atuação dos nossos governantes que não propiciam um sistema penitenciário eficiente, com funcionários treinados e condições p reeintegração dos presos. Não se fala em um salário digno para os políciais, que resultaria em uma melhor seleção, com pessoas mais capacitadas. Em capacitação dos policiais para atuar de forma mais correta e eficiente. Também não se fala dos desvios e da não aplicação das verbas.
Depois de tudo só resta comentar, mas efetivamente cobrar das autoridades superiores ou até responsabilizar os Governadores dos Estados e o Presidente da República pela omissão, ninguém comenta. Onde está a OAB para cobrar quem de direito?
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