!["Luiza]("https://www.conjur.com.br/img/b/luiza_nagib_eluf.png")
Spacca” data-guid=”luiza_nagib_eluf.png” />“A elite no Brasil quer a Polícia corrupta porque não quer cumprir as leis.” A afirmação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf. Para ela, a desconstrução da Polícia pelo Estado é, em grande parte, responsável pelos atos de violência assistidos na capital paulista há quase duas semanas.
Para a procuradora, a reestruturação da Polícia — e das demais instituições — passa necessariamente pelo investimento em material humano. “Isso pressupõe um salário melhor. Eu realmente acredito que quem ganha um pouco mais é menos suscetível à corrupção. Isso vale para o agente penitenciário, para o diretor do presídio, para os policiais que estão na rua se arriscando”, afirmou nesta entrevista à revista Consultor Jurídico.
Luiza Nagib Eluf é reconhecida como uma das principais militantes na defesa dos direitos da mulher. Sua principal missão, durante boa parte da carreira, foi lutar por condições de igualdade entre homens e mulheres. Parte da missão foi cumprida. Se hoje a mulher avançou na vida profissional e está numa situação muito mais confortável que há algum tempo, Luiza tem grande participação nisso.
Membro da Procuradoria Criminal do MP paulista, Luiza tem também uma história de atuação no combate à criminalidade e na construção de políticas públicas para a segurança. Trabalhou na Secretaria de Segurança Pública nos governos paulistas de Franco Montoro (1983 a 1987), de Orestes Quércia (1987 a 1991) e de Luiz Antonio Fleury Filho (1991 a 1995). Foi também integrante da Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo Fernando Henrique.
É do alto dessa experiência que a procuradora afirma: “não é abrindo presídio que vamos resolver o problema da superpopulação carcerária”. Para ela, a solução para a superpopulação carcerária está na privatização do sistema prisional.
Participaram da entrevista também os jornalistas Adriana Aguiar, Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.
Leia a entrevista
ConJur — São Paulo deveria receber mais dinheiro do governo federal para cuidar do sistema prisional?
Luiza Nagib Eluf — Acho que sim. Temos uma população carcerária muito maior do que a de qualquer outro estado. É uma imensidão de gastos e investimentos para acomodar a população carcerária. Quando estamos em Brasília, vemos que os números de São Paulo — ou simplesmente da capital paulista — são astronomicamente maiores do que o restante do país. O governo acha que São Paulo anda sozinho, mas é uma visão equivocada. O dinheiro que temos aqui, em boa parte, é remetido ao governo federal na forma de impostos. Depois, esse dinheiro é redistribuído para os demais estados.
ConJur — Qual foi a última vez que a senhora foi a um presídio?
Luiza Nagib Eluf — Faz um mês, mais ou menos. Fui para fazer uma audiência e fiquei na sala do diretor.
ConJur — Mas a senhora conhece o interior dos presídios?
Luiza Nagib Eluf — Conheço e posso dizer que é o pior dos mundos. E mesmo que se tratasse de um hotel cinco estrelas, só o fato de você não poder sair dali já torna o ambiente horrível.
ConJur — A pena é a privação de liberdade. Mas parte da sociedade defende que o preso sofra outras privações…
Luiza Nagib Eluf — Acho um absurdo não querer que o preso tome sol, com o argumento de que o trabalhador raramente tem tempo para isso, por exemplo. Pode até ser, mas o trabalhador é livre. O preso não tem nada. É muito melhor que ele tome sol, do que faça uma rebelião. É claro que tem de existir uma limitação, mas sou a favor de que a gente dê o máximo de conforto possível. Qual o problema de o preso pedir, por exemplo, um hambúrguer de picanha? Não é o Estado quem vai pagar. É a visita quem vai levar para ele. É muito melhor para o equilíbrio das forças e para a sociedade brasileira que o preso tenha conforto.
ConJur — Preso tem de ter direito a visita íntima?
Luiza Nagib Eluf — Claro. Se você fizer esse tipo de restrição, o sujeito vai ficar louco. Nós não precisamos enlouquecer os detentos, porque quando eles saírem vão acreditar que o crime é a única solução. Tenho ouvido tantas críticas e respondo: pelo amor de Deus, o homem está preso. Você sabe o que é isso? Você fica em um cubículo com um monte de gente que você não conhece, de quem você não gosta e que não gosta de você, correndo risco de morte.
ConJur — Para que serve a prisão?
Luiza Nagib Eluf — Teoricamente, serve para desestimular a conduta criminal e preservar a sociedade da presença de pessoas perigosas. Ele deveria sair melhor do que entrou. Mas, para que isso aconteça, temos de ter presídios com menos gente, educação e, principalmente, trabalho de acompanhamento depois da liberdade, porque na maioria das vezes ele sai da prisão completamente abandonado. Por isso, há grandes chances de tornar a delinqüir.
ConJur — Além de presídios menos lotados, o que poderia ajudar a reduzir a criminalidade?
Luiza Nagib Eluf — Sou muito criticada por isso, mas defendo o planejamento reprodutivo. A população está aumentando muito, mas a riqueza não acompanha o aumento populacional. As crianças precisam de escola, saúde. Quando viram adultos, tem de ter emprego. Para que exista esse ciclo mínimo de dignidade, é preciso muito investimento. E não é o que acontece no Brasil. Se a população continuar crescendo, não vamos ter a menor esperança de diminuir as desigualdades. Isso gera criminalidade, não há dúvida.
ConJur — Como a senhora viu a entrevista do governador de São Paulo Cláudio Lembo [publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 18 de maio] culpando a minoria branca pelos atentados ocorridos no estado, supostamente cometidos por membros do PCC?
Luiza Nagib Eluf — Eu não gosto de entrar na questão política, mas acho que todo mundo se aproveitou dessa crise. Isso é um desgaste político. O fato é o seguinte: a gente vive com uma desigualdade enorme e isso gera violência, gera criminalidade.
ConJur — Qual sua opinião sobre o debate da desjurisdicionalização da execução penal?
Luiza Nagib Eluf — Sou contra isso. Administrativamente, até o momento, o que temos visto é uma falência maior do que a falência do Judiciário. Se a gente deixar tudo por conta da administração penitenciária, corremos um sério risco de ficar ainda mais na mão dos presidiários. Entendo as razões do doutor Nagashi Furukawa [que foi secretário da Administração Penitenciária de São Paulo por quase sete anos e deixou o cargo na sexta-feira (26/5)], mas sou contra certas coisas que ele andou fazendo, como, por exemplo, o empenho que ele teve em aprovar a lei que dispensou o laudo criminológico para avaliação dos presos.
ConJur — Como é que ficou o trabalho do promotor depois da aprovação dessa lei?
Luiza Nagib Eluf — Para o sujeito progredir no regime de cumprimento da pena, ele tem de cumprir os requisitos objetivo e subjetivo. O objetivo é o cálculo na pena. O subjetivo é a evolução da personalidade durante a terapêutica carcerária. Antes, se o laudo dizia que o preso conseguiu desenvolver os sentimentos de frustração e se tornou menos violento, tinha direito a progressão. O que fez o doutor Nagashi? Acabou com o laudo. Quem avalia agora é a direção do presídio. O problema é que, na maioria das vezes, o diretor do presídio está mais na mão do preso do que da própria consciência dele. Não sei se ele se sente confortável para sentar e escrever que aquele preso recebeu um parecer desfavorável.
ConJur — Como a senhora vê a permissão de progressão de regime para condenados por crimes hediondos?
Luiza Nagib Eluf — Um equívoco. O que o Supremo fez foi proporcionar uma situação de maior risco à comunidade. Não tenho mais laudo para saber se o sujeito pode progredir ou não. Pega um condenado altamente perigoso e o deixa sair da prisão para ver o que é que vai acontecer. Acho que temos de tomar medidas preventivas. É muito cansativo esperar o crime acontecer para depois tentar reparar. Tome como exemplo o que aconteceu em São Paulo. Tudo era previsto. Se era previsto, vamos tomar as medidas necessárias.
ConJur — Poderia ao menos ter evitado a saída dos presos no Dia das Mães.
Luiza Nagib Eluf — É lógico. Se há ameaça de rebelião ou de ataque, vamos acreditar. Faz-se de tudo para colocar o pessoal para fora da penitenciária. Só que não é abrindo presídio, que vamos resolver o problema da superpopulação carcerária. O preso é uma pessoa perigosa. E agora existe essa política de abrir as portas, adotada até pelo próprio STF.
ConJur — Qual é a alternativa a isso?
Luiza Nagib Eluf — Privatizar. O próprio doutor Nagashi já me falou que é preciso construir uns 40 presídios a cada dois meses para dar conta de toda a população carcerária, só em São Paulo. Não há como o Estado fazer isso.
ConJur — Existem experiências de privatizações bem sucedidas no exterior?
Luiza Nagib Eluf — Sim. Já ouvi muitas pessoas contrárias à privatização, mas não vejo outra saída. Ninguém tinha telefone quando era estatal. Agora, todo mundo tem.
ConJur — Falando nisso, é proibido ter celular na prisão?
Luiza Nagib Eluf — É.
ConJur — Mas não tem lei que proíbe.
Luiza Nagib Eluf — É uma norma da administração penitenciária. Não está escrito na lei. É uma regra administrativa. Por quê entra o celular, se é proibido? Entra porque existe a corrupção dos funcionários. Mas isso é evitável. Todo mundo diz que é inevitável. Está bem, corrupção você não consegue evitar 100%. Mas 100% de corrupção não é demais?
ConJur — Mas o preso tem de estar incomunicável? Ele foi condenado a ficar preso, ele não foi condenado a ficar incomunicável.
Luiza Nagib Eluf — Ele pode usar telefone, mas tem de ser fixo, do presídio. O ideal é que ele use o telefone sempre perto dos agentes penitenciários.
ConJur — Investir em segurança pública significa investir em quê?
Luiza Nagib Eluf — Em material humano. E isso pressupõe um salário melhor. Eu realmente acredito que quem ganha um pouco melhor é menos suscetível à corrupção. Isso vale para o agente penitenciário, para o diretor do presídio, para os policiais que estão na rua. O Estado deteriorou a Polícia. Às vezes, penso que foi para ter uma Polícia corrupta. O Hélio Luz, [ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e delegado de Polícia] afirmou isso convictamente. Ele diz que a Polícia foi apodrecida pelo poder público, que queria ter um Polícia podre mesmo.
ConJur — A sociedade está preparada para uma Polícia que não é corrupta?
Luiza Nagib Eluf — Não. Aliás, eu não diria a sociedade, eu diria a elite. A elite no Brasil quer a Polícia corrupta, porque ela não quer cumprir as leis. E hoje tenta fazer o mesmo com o Ministério Público, porque o órgão teve de assumir algumas funções que eram da Polícia, como a investigação, por exemplo. Já tivemos de começar a investigar por nossa conta, porque a Polícia estava sendo falha. Com isso, atraímos a ira de todos aqueles que querem delinqüir livremente.
ConJur — O que é um criminoso vocacionado?
Luiza Nagib Eluf — É um criminoso habitual. Compulsivo, às vezes. Existem os compulsivos, existem os que cometem o crime em uma fase da vida, outros que são levados pelo uso de drogas e existe aquele sujeito que não suporta frustração.
ConJur — A senhora sabe a porcentagem de presos que são reincidentes?
Luiza Nagib Eluf — Grande parte da população carcerária é reincidente. Às vezes sou obrigada a opinar contrariamente em uma progressão de regime, porque você vê na folha de antecedentes que o preso já fez tanto que fatalmente vai fazer de novo se sair.
ConJur — O réu já condenado tem direito a aguardar o julgamento de um novo processo em liberdade?
Luiza Nagib Eluf — Acho que uma vez condenado, tem de se recolher. Eu não sou a favor desse negócio de aguardar o recurso solto. Normalmente quem responde preso continua preso depois da sentença. Se continuar com essa história de que a sentença condenatória tem de transitar em julgado para se recolher, aí acabou. Vai ficar todo mundo na rua. Se você recorrer a todas as instâncias, o processo vai terminar em 10, 15 anos. Quantas pessoas não ver ser prejudicadas com isso. Se a gente tivesse uma outra Justiça mais rápida, aí sim. Mas do jeito que a Justiça está, é bem capaz de se passar tanto tempo que o crime nem vai mais existir.
ConJur — Nesse episódio de São Paulo, dos ataques à policiais, bancos e ônibus, ficou em destaque a atuação do advogado, muitas vezes atuando como auxiliar do crime. Qual é o limite?
Luiza Nagib Eluf — O limite é muito claro. O profissional que entra junto com o cliente na criminalidade é bandido, não é o advogado. É muito nobre ser advogado, algo fundamental para a aplicação da Justiça, mas ele não pode transpor os limites éticos.
ConJur — Surgiu um boato de que as primeiras vítimas desses ataques seriam policiais que estavam envolvidos com o crime organizado. A senhora tem conhecimento disso?
Luiza Nagib Eluf — Não tenho. Acho que é mera especulação.
ConJur — E esse grande número de mortos pela Polícia. Isso preocupa?
Luiza Nagib Eluf — Infelizmente preocupa, porque foi deflagrada uma guerra e o medo é o de que pessoas inocentes tenham pagado por isso. Lamento se aconteceu alguma injustiça nesse aspecto. Todo mundo foi morto sem julgamento, dos dois lados. É uma situação de extrema gravidade. Quando começaram as rebeliões e depois esses atentados, eu entrei em depressão. Nunca tinha passado por isso. Nunca tinha tido esse sentimento tão profundo de descrédito no país, descrédito na administração.
ConJur — Em que momento da carreira a senhora focou seu estudo na violência contra a mulher?
Luiza Nagib Eluf — Essa questão começou a me incomodar na faculdade de Direito. A nossa igualdade só veio com a Constituição de 1988, e eu me formei em 1979. Quando entrei na faculdade, as mulheres tinham de falar baixo e até havia um espaço que chamávamos de departamento feminino na Universidade de São Paulo, onde podíamos nos sentar, tomar café. Lá dentro, homem era proibido. Eu sempre pensei que, se eu realmente quisesse ser uma profissional, teria de começar a reclamar já na faculdade. Quando terminei o curso, passei no concurso do Ministério Público de São Paulo. O pessoal me olhava e falava: “isso não é carreira para mulher”. Fui a primeira mulher casada e com dois filhos aprovada no concurso. Lá dentro, me aconselharam a pegar leve, porque sempre fui muito contestadora. Enfrentei muita coisa sozinha. Tive um começo muito difícil.
ConJur — E a senhora foi logo para a área criminal?
Luiza Nagib Eluf — No começo fazia tudo e depois fui me especializando. Entrei para a comissão que fez as propostas de alteração na Lei de Entorpecentes. Ajudei a criar o Conselho Estadual de Entorpecentes em São Paulo e atuei na assessoria jurídica do Conselho Nacional da Mulher. Acho que no começo as pessoas não gostavam de mim. Hoje já me aceitam melhor. Esse negócio de ter uma mulher na linha de comando sempre foi muito pesado. Os homens até podiam suportar, desde que a mulher fosse do tipo quieta, que não atrapalha, que não mostra que é mulher. Mas aí veio a Constituição de 1998, da qual participei ativamente. Não como parlamentar, mas como militante.
ConJur — Como foi esse processo de adaptação à nova Constituição?
Luiza Nagib Eluf — Mesmo com a igualdade entre os sexos garantida constitucionalmente, ainda tinha gente que discutia esses direitos. Na área criminal, especialmente, isso era muito questionado. Tive brigas homéricas nos tribunais. Recebi no meu gabinete muitas mulheres chorando porque tinham apanhado do marido ou sido estupradas. A criação da Delegacia da Mulher foi uma idéia do movimento feminista de São Paulo. Não havia algo do gênero nem no exterior. Quando a criamos, eu estava na Secretaria de Segurança Pública e acompanhei tudo. Fiz uma campanha enorme para a criminalização do assédio sexual e fui a primeira mulher membro da Comissão de Reforma do Código Penal, criada pelo ministro aposentado Maurício Correia, em 1991. Eu falava de assédio sexual na Comissão e o pessoal entrava em parafuso. Quem não participou dessa evolução, não tem idéia de como foi.
ConJur — Como é que a senhora vê a situação da mulher hoje?
Luiza Nagib Eluf — Há ainda muitas bandeiras. A questão do aborto, por exemplo, ainda precisa ser enfrentada. Não haverá igualdade entre homens e mulheres se as mulheres forem obrigadas a ter filhos em um momento em que elas não podem. Quando defendo isso, muita gente me pergunta quantos abortos fiz na vida. Eu nunca fiz nenhum! E nem faria. Não defendo o aborto por causa própria. Nunca trabalhei em causa própria. Não preciso de emancipação, já sou emancipada. Tem também a questão da divisão do trabalho doméstico. A mulher tem avançado muito na vida profissional, lógico que não nas mesmas condições do que os homens, mas em uma situação muito mais confortável do que já foi. Ainda assim, o serviço doméstico não é suficientemente dividido. O sujeito acha que cai um membro se ele for cozinhar. Outra questão é a prostituição. Esse problema existe, não por culpa da mulher, nem por culpa do homem. O sexo foi tão reprimido durante tanto tempo que a sociedade encontrou como solução a prostituição. Tem de profissionalizar, tem de ter carteira assinada, tem de fazer exames regulares. Tem de poder falar: “Eu sou prostituta. E daí?” Não é que toda mulher vai ser prostituta, nem é porque se legalizou o aborto, que todo mundo vai fazer. A Bruna Surfistinha, por exemplo, teve repercussão internacional. Eu tenho um livro de literatura publicado e fui atropelada por ela.
ConJur — Ela vendeu mais do que a senhora…
Luiza Nagib Eluf — O livro dela é um best-seller. Eu li. Esse negócio de mulher me interessa. Para mim é um mistério alguém que faz da sua sexualidade uma mercadoria. Tive interesse em ler o livro depois que participei no Congresso Nacional de um debate no qual estavam representantes da Daspu [prostituas reunidas da ONG Davida]. Uma das moças me disse: “Você não achou que a sua vocação era ser promotora de Justiça, pois a minha era ser prostituta”. A Bruna fazia o que gostava. Como a sociedade não conversa sobre isso, precisou alguém sair e ter coragem de escrever.
Já as obras e artigos da d. procuradora e são muito bons. O diagnóstico da polícia me parece muito acertado, basta ver que os políciais não podem escolher seu diretor máximo, são transferidos sempre que desagradam alguém e, São Paulo tem o pior salário da Federação.
Excelente a exposição da Procuradora, e mais, ela traz uma realidade. A sociedade brasileira não quer uma polícia isenta e incorruptivel, que investige não importando a quem irá atingir.
Sou policial a 20 anos e sei muito bem das pressões que a polícia sofre quando numa investigação alcança o filho(a) ou algum parente de alguém importante, é políticos ligando, gente importante fazendo pressão. Os policias na sua grande maioria são honesto e querem fazer um bom trabalho, mas o próprio poder não quer que assim seja, nem a elite deste país.
Melhor ter uma polícia que possa ser corrompdida, assim, caso venha a delinquir pode sair ileso e se o delinquente for o outro, é só criticar a polícia que não fez nada.
Na verdade é a política de que "a justiça tem que prevaler, mas para o outro, para mim sempre se pode dar um jeitinho".
Enquanto a mentalidade não mudar e a Instituição Policial não for valorizada (com salários, dignidade no exercício da função, respeito da população) não haverá caminho.
Parabéns pela entrevista. Acompanho, anonimamente, desde o início de minha carreira, o excelente trabalho da Procuradora. É uma mulher de garra e acima de tudo muito elegante. Bonita, também. Dignifica o MP paulista. Outro dia, nesse mesmo portal jurídico, assumi minha postura da " Elite branca". Volto a assumi-la. Nesse ponto de vista, não gosto de polícia corrupta. Fui policial. Dei sangue, literalmente, ao Estado. A solução é tranformar as polícias estaduais nos moldes da Polícia Federal. Quem entra no Prédio da PF, em São Paulo, pode verificar a diferença de tratamento daqueles policiais. Duvido que ali se possa tentar corromper alguém. O respeito e a dignidade desses policiais são patentes. Tudo isso porque a PF foi reformulada, tem bons salários e bom recurso humano e acima de tudo, plena organização. É um nojo entrar em distritos corruptos e é uma honra contar com policiais sérios, sábios e bem colocados no sistema. Por isso, assumindo-me da Elite, prefiro a segunda opção. Por outro lado, no mundo inteiro se encontrará corrupção policial. É a engrenagem do sistema que precisa ser vigiada. Bom domingo de sol a todos
Otavio Augusto Rossi Vieira,39
advogado criminal em São Paulo
Sempre li os artigos da senhora Procuradora com grande admiração. Entretanto, na presente entrevista, ao defender sem qualquer subsídio sério, a "privatização" do sistema prisional, com a infeliz comparação com o "sistema de comunicação" - em especial a telefonia, com todo respeito, beira a irresponsabilidade. Deve saber a senhora procuradora, que a relação "público-privado" no Brasil e nos EEUA onde adotaram a privatização de alguns setores do sistema prisional são de diferenças fenomenais, e, ainda que um ser humano que tem seus direitos restringidos por uma pena - será sempre um ser humano e não deverá ter sua liberdade tratada como objeto de lucro, ou alguma empresa vai oferecer seus serviços por pura filantropia ?
Excelente a entrevista com a procuradora.
Discorda da sua posição quando diz que os condenados por crimes hediondos não devem progredir de regime. Penso que o ideal é aumentar o prazo para que o acusado venha a progredir, seja para 1/2 ou 2/3 da pena, mas jamais 1/6 como ocorre na atualidade. Não acompanho o seu pensamento, também, na questão concernente a privatização dos presídios, pois penso que saúde, educação e segurança, de um modo geral, devem ser prioridades estatais, devendo o Estado arcar com todos os ônus nestas areas de atuação.
Quando ouço falar em "elite no Brasil", tenho vontade de sacar de um revólver. Gostaria que a digna procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf explicasse melhor quem é essa elite que quer uma polícia corrupta. Será que só a pobreza deseja uma polícia séria? É preciso acabar com essa mania de "elite" x "pobreza", brancos x negros, etc. Somos brasileiros que amamos este País e queremos vê-lo cada vez melhor, livre da corrupção, independentemente de sermos elite ou não, brancos ou negros.
A privatização dos presídios foi comentada há coisa de dez anos atrás. Passamos por doze anos de um governo entusiasta das privatizações e concessões. Nada disso foi feito. A solução é melhorar as cadeias e construir mais. Sem querer elogiar, era isso o que Covas e Alckmin faziam.
A comparação com a privatização dos telefones é patética...
Quanto a "Outra questão é a prostituição. Esse problema existe, não por culpa da mulher, nem por culpa do homem. O sexo foi tão reprimido durante tanto tempo que a sociedade encontrou como solução a prostituição." Ora, a prostituição, ou a mais antiga das profissões existe desde os tempos bíblicos. Nada a ver com a repressão do sexo ou culpa do "neoliberalismo" ou "consumismo". A prostituição surgiu milhares de anos antes do dinheiro ou do capitalismo. Surgiu mesmo por falta de caráter e vontade da ganho fácil.
O Comjur não tem que perguntar quando ela foi a uma cadeia. Tem que perguntar ao pessoal do GECEP...
EM SÍNTESE, O PRINCIPAL: AS ELITES NÃO QUEREM POLÍCIA HONESTA, MUITO MENOS OS EMPRESÁRIOS QUE TÊM NEGÓCIOS COM O SETOR PÚBLICO.
Essa falta de eficiência e corrupção policial deve ser debitada, em grande parte, ao MP. Desde 1988, há quase vinte anos, portanto, cabe ao MP exercer o seu controle externo. E em quase 20 anos o que fez o MP. A coisa só piorou. Além disso, quem atua na área criminal sabe que o MP, em geral, se limita a apor o famoso carimbo "nada a opor à dilação de prazo" nos inquéritos. Muitos, alías, "chutam" inquéritos já relatados, ao invés de denunciar ou pedir o arquivamento, sobrecarregando o trabalho da Polícia com cotas inúteis. É chegada a hora de se parar com esse empurra-empurra, cada qual jogando a responsabilidade nos outros, quando na realidade a ineficiente maior é na função que lhe foi conferida. O que vem fazendo o MP nesses vinte anos de controle externo da atividade policial, em que as coisas somente pioraram ? É uma pergunta que deveria ser respondida sem demagogia e sem corporativismo.
Doutora Luiza, perdoe-me, mas essa história de igualdade dos sexos é meramente ideológica. É como diz um desembargador aposentado do T.J. de S. Paulo: quantos Mozart, Beethoven, Wagner, Grieg, Brahms, Lizt, Vila-lobos, Van Goh, Picasso, Portinari, Einstein, Freud, Marx, etc, de saias você conhece? Retruquei, mas não convenci. Em resumo, as mulheres são importantes por serem mulheres, não por ficarem iguais aos homens (posturas, jeitos, terninhos, modos autoritrios,etc). As mulheres sentem os filhos durante nove meses dentro de si, enquanto os homens conhecem os filhos após o parto das...mulheres. Mulher quando é inteligente, o é como mulher, enquanto mulher,não por imitar o homem.
Quanto à sugestão da eminente procurador para o sistema prisional, vejo com tristeza a velha idéia neoliberal de privatizar mundos e fundos. Não é por aí, doutora. A China vem atropelando todos com empresas estatais, apesar das bobagens que dizem alguns jornalistas econômicos. O mesmo está acontecendo com a Rússia, que retornaou às empresas estatais, ganhando novamente espaço na corrida entre as potências. Só aqui continuamos com a lenda do estado mínimo, aqui e no Haiti. Ah, sim, também na Tanzânia, no antigo Congo Belga, etc.
Adoro rebater argumentos falaciosos do tipo: "Quantos mozart, Einstein, de saias você conhece?"
Ora, em uma época em que as mulheres NÃO PODIAM SEQUER APRENDER A LER E ESCREVER, como é que alguma mulher iria se destacar onde quer que fosse?
Agora, especificamente em relação à Luiza, pessoa que admiro muitíssimo: ela passou em um concurso público concorridíssimo, em uma época onde mulheres absolutamente eram discriminadas e reprovadas apenas por serem...mulheres.
Imagine a inteligência dessa moça, passando, logo após concluir seu curso de Direito, em um concurso onde, até hoje, centenas de homens disputam sem conseguir passar.
Ela, apenas e tão somente por ser mulher, é mais inteligente do que qualquer homem que passou no mesmo concurso, isso porque, naquela época (e ainda hoje, eu acho), a mulher era obrigada a provar ser melhor do que dez homens juntos, para passar nesse concurso.
Quantas "Luizas" de calças você conhece???????
Explico mais didaticamente. A questão principal não é entre os sexos, assim como não o é entre negros e brancos, altos e baixos, magros e gordos, ou o que valha. A problemática passa pela escandalosa diferença entre a minoria que tem tudo e os milhões que estão na linha de pobreza, assim como outros milhões abaixo da tal linha. Essa é a luta. Essa diferença é que tem que ser tirada. A classe dominante ao longo dos séculos para tergiversar e mudar o foco de luta, deslocou para a opressão das mulheres, das minorias, etc. Não que não existam, mas, são muito mais decorrência da exclusão da maioria do que qualquer outra coisa.
Finalmente, os argumentos do tipo que uma moça entrou em concorrido concurso para promotor ou juiz, só confirma a regra de que as mulheres para entrarem no "maravilhos" mundo dos homens, fazem igual, imitam-no no que estes têm de pior. Veja o recente caso da ministra Elen Gracie: em vez de homenagerem-na pela capacidade, pela competência, etc, choveu "elogios" de que era mulher, primeira mulher, bonita, e outras conversas que só confirmam a regra que todos queremos combater. Homens e mulheres são muito desiguais e diferentes, ainda bem.
digo "maravilhoso"
Perdoe-me, respondo à pergunta sobre quantas "mulheres de calças" que entraram no M.P.. Conmheço muitas, aliás a maioria: de calças, vestindo terninhos e com comportamento masculino, autoritárias e arrogantes. Agora mulheres, mães, femininas, no M.P. e na Magistratura, conheço poucas, infelizmente.
Há de ser dito que a Elite da qual fala Luiza é a elite da qual pertencem Lula e seus correligionários proletários e membros do MST, porque o cidadão de bem, seja rico ou pobre quer ter uma policia bem remunerada.
Realmente, nem a elite, enm os seus advogados estam preparados para uma policia honesta e dura. Eu imagino um desses defensores de criminosos organizados sendo "revistado" por um policial ao "estilo texano". Quanto à necessidade de visitas intimas e liberdades aos presos, em muitos paises mais civilizados que o Brasil preso fica confinado, SEM CONTATO COM O MUNDO EXTERNO, durante toda a sua pena. E, consequentemente, (será por acaso?), nesses países a criminaluidade é muito menor. Só o preso brasileiro é que precisa de celular, visita intima e banho de sol pra viver. E só neste paizinho é que, qiem é pago para "defender a sociedade de facínoras" defende privilégios aos presos! Realmente, estamos caminhando para o fundo do poço!
Entrevista interessante.
Quem não deve ter gostado, obviamente, foi a "minoria branca", elitezinha asquerosa que tantos males já causou à sociedade brasileira desde o "descobrimento" de nossa republiqueta das bananas.
Culpar o Marcola por tudo que ocorreu é o mesmo que chamar o povo de burro, surdo e louco, pois ninguém - de inteligência mediana - seria capaz de acreditar nisso!
Aliás, querem saber por que o povo confia menos na polícia que nos bandidos?
Pois vamos lá...
Vejamos o saldo "parcial" da "vingança pós-ataques":
- Mais de 100 mortos, muitos deles ainda não indentificados.
- NENHUM autor dos ataques foi morto ou preso.
- Exemplo de um dos mortos: Um rapaz de quase 30 anos, MOTORISTA DE ÔNIBUS E SEM ANTECEDENTE CRIMINAIS, que foi buscar sua noiva num ponto de ônibus; sete tiros PELAS COSTAS, sem saber o motivo.
Outro exemplo: Um rapaz com pouco mais de 20 anos, FRENTISTA REGISTRADO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, que voltava para casa após MAIS DE DEZ HORAS TRABALHO; morto com mais de 13 tiros pelas costas.
- Talvez a dor das mães dos policiais covardemente assassinados seja maior que a dor das mães dos inocentes rapazes mortos.
- Talvez o assassinato estatal seja "menos pior" que o cometido pela bandidagem.
- Talvez a polícia - mais uma vez - tenha apenas mirado em seu alvo mais comum, ou seja: O povo.
- Talvez a "minoria branca", que tanto teme em perder seus "anéis", algum dia venha não só a perdê-los, como também os próprios dedos.
E o Marcola, como é que ficou?
Logo após a onda de ataques (cujo fim se deu pela NEGOCIAÇÃO DO PCC COM O GOVERNO), dava entrevistas AO VIVO - via celular - para emissoras de televisão (observem que ele ainda não havia recebido a visita de nenhum de seus advogados), sendo que tudo, novamente, voltou à "normalidade".
Por fim, resta saber o que a "minoria branca" acha disso tudo.
Com a palavra, os defensores da recrudescência policial, da pena de morte, da prisão perpétua, etc. (desde que não aplicável ao seus, é claro, pois a vida seria muito entediosa se houvesse pena de morte para os sonegadores de impostos e para os que falseiam a verdade na declaração do imposto de renda, prisão perpétua para os que "molham a mão" do policial de trânsito para não ser multado, etc, etc e tal).
Isso mostra que honestidade, moralidade e tiro da polícia (de preferência pelas costas) é algo muito bom, mas desde que para os outros, é claro!
A dra. Luiza Nagin Eluf é uma das muitas pessoas que honram e dignificam as Carreiras Jurídicas. Sua obra jurídica é de grande relevância para a cultura do Direito. Trata-se de uma Profissional do Direito da maior envergadura intelectual e seus livros são de leitura obrigatória para todos os que atuam na área jurídica. A brilhante entrevista demonstra, com meridiana clareza, que, no campo do conhecimento não há diferença entre homens e mulheres. Por isso mesmo devem ser extintas, nas seccionais da OAB, em todo o País, os mecanismos que pretendam colocar as mulheres em situação inferior. A tal "Comissão da Mulher Advogada", por exemplo, jamais deveria ter sido criada. É como se alguém pretendesse confinar as mulheres a um "gueto", a uma "divisão", tentando dizer que "lugar de mulher é na cozinha"! Ser homem ou mulher, no campo jurídico, não faz a menor diferença. Muito obrigado à Dra. Luiza pela luz que traz ao estudo das questões debatidas na entrevista.
A alquimia milagrosa para resolver a questão dos presídios para a doutora Luiza é a privatização. A senhora quer resultados iguais às privatizações operadas nos anos FFHH? Já não basta as Telefonicas da vida? Já não basta a dilapidação dos cofres públicos com a privataria. Sei que a senhora é coerente, pois serviu vários governos tucanos e pefelistas, mas tenha a santa paciência, vamos privatizar o que restou nas mãos do Estado? Não seria melhor devolver Pindorama para os ingleses?
Todos falam em privatizar presidios, masninguém fala quem pode participar desta privatização,pois o brasileiro trabalhador não terá chance de concorrer neste campo, e ser proprietario de um estabelecimento penitenciario como ocorre emmuitos paises, e os resultados são bons.
Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
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Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
Tenho minhas duvidas quanto a privatisação dos presidios, se há corrupção no serviço publico imagine no privado. quem tem dinheiro para pagar vai viver na maior mordomia. quanto a presidios mais hmanos sou a favor, principalmente para trabalhar para o pró rio estado. Plantar para o consumo das penitenciárias, p´faser móveis e imóveis. Tudo isso ressocializaria o deliquente. Prepara-lo para não voltar a deliquir.
A desconstrução ficou visivel logo após aparecer a primeira vitima inocente(!?). Curiosamente, as pessoas de bem se recolheram ao lar ou trabalho e quem ficou nas ruas, queimando onibus, por exemplo, em protesto paralelo, chamou para si a tragédia.
A falta de investimentos federais, tanto no sistema penal como no educacional, geram situações de conflito como estas.
Se a ilustre e renomada Promotora de Justiça e seus pares, realmente tivessem interesse na resolução dos problemas em presídios, executariam melhor as suas funções, dando o merecido atendimento ao disposto na Lei. Não se restringiriam aos tres simplórios principios "pela garantia da ordem publica"pela garantia da aplicação da pena"e por conveniencia da instrução criminal" para analisarem os milhares e milhares de pedidos de liberdade provisoria. Os milhares e quiça milhoes de pedidos de progressão prisional, que nunca são realmente analisados de acordo com a Lei. Existem com certeza neste país inumeros presos já com a pnena integralmente cumprida e não estao soltos. Existem milhares de presos com condenação em regime semi aberto e que estão confinados em Delegacias ou mini presídos e que ainda nao iniciaram sequer o cumprimento de sua pena. Então vir falar abobrinhas é somente para vender o seu peixe. A Senhora todo dia 20 ou 25 recebe seu salário, afina trabalha para isso. Mas querer defender o indefensável, é no minimo paródia ou então pura balela. Ademais, chega de entregar dinheiro suado do povo paara as mãos de interesseiros ou de "amigos"de politicos e parentes como já é muito bem sabido. Aproveitando a carona, já que a senhora afirma que a policia por nao trabalhar obrigou o Ministerio publico a trabalhar, quem sabe nao se possa destina alguns mebros desse poder para ficar cuidando de presos em Delegacias e parar de investigar por aí. Aí quem sabe as coisas funcionem, afinal os holofotes estarão direcionados para tal. Ainda, embora já cansativo, que tal alguém se lembrar nessa hora que tanto se fala em diretos humanos lembrar-se um pouquinho das famílias dos "POLICIAIS" que foram assassinados. Chega de desabafo, afinal ninguem vai se importar mesmo.
Na maioria dos comentários houve uma generelização com relação à corrupção na polícia. Temos duas polícias: uma com uma corregedoria atuante, prendendo, processando, demitindo e expulsando ladrões e corruptos; outra, nem tanto. Isso provoca uma movimentação interna, por concurso público, onde os salários são iguais, de uma polícia para a outra, onde o mau policial terá a sua vida facilitada. O policial honesto, independente de salário, continua honesto e o policial ladrão, corrupto, ganancioso, nunca estará satisfeito com um salário vinte vezes maior. O resto é conversa fiada, hipocrisia pura.
O jornal "Washington Post" publicou no dia 8 de junho trechos do relatório preparado para o Congresso dos Estados Unidos pela Comissão sobre Segurança e Abuso nas Prisões Americanas. O relatório serve de alerta para as autoridades brasileiras e demonstra que mais punição não combate o crime, antes o agrava, ao contrário do que pensam nossos famigerados promotores de "justiça".
Cerca de 13,5 milhões de detentos adultos passam pelas prisões americanas anualmente e o malogro do sistema é evidente, segundo o relatório.
Em conseqüência de novas leis, a população carcerária aumentou dramaticamente nos Estados Unidos (exatamente como no Brasil). Quem aprovou as leis, dizem os autores, ignora o que é a vida por trás das grades e deixa de aprovar recursos para programas destinados a devolver os presos às suas casas e a evitar mais crimes.
O estudo levou 15 meses para ser concluído e dele participaram centenas de especialistas, entre os quais um ex-attorney-general (misto de ministro da justiça e procurador geral da república), um ex-diretor do FBI, juízes, diretores de penitenciárias, psiquiatras, acadêmicos e líderes religiosos.
"Deveríamos estar assustados diante do tamanho da população carcerária, alarmados com a desproporcional quantidade de presos afro-americanos e latinos, e entristecidos pelo desperdício de potencial humano", afirma o estudo.
O relatório diz claramente que a recente expansão no número de presos nem sempre contribuiu para aumentar a segurança dos americanos, apesar de os Estados Unidos gastarem 60 bilhões de dólares anuais nas prisões.
Os especialistas concluíram que há muita violência e pouca assistência médica e psiquiátrica e uma "necessidade desesperada do tipo de atividade produtiva que desestimule a violência e torne a reabilitação possível". A questão central, disse o diretor da Comissão, é saber "como podemos fazer as coisas de maneira diferente".
"O que ocorre nas prisões não fica dentro das prisões", concluiu o estudo. "Os efeitos se refletem no aumento do crime, dos impostos e da perplexidade. Sessenta por cento dos presos cometem outros crimes. No entanto, uma modesta melhora na assistência médica poderia reduzir significativamente a reincidência."
A comissão reconheceu a importância de estudos que indicam que o melhor sinal de reincorporação do preso à sociedade é sua ligação com a família.
Nesse sentido, um dos membros da comissão disse que as penitenciárias deveriam baixar o custo das chamadas telefônicas, expandir as salas de visitas para acomodar os familiares dos presos, e oferecer aconselhamento aos parentes.
O estudo concluiu que a segregação nas prisões de segurança máxima é contraproducente, levando a um aumento da violência dentro dessas instituições e a uma expansão do crime fora delas.
Maria Rita F. Silva Nassif
Advogada
À Luiza Nagib Eluf
Em carta enviada ao Consultor Jurídico ( publicada em 8/3/2007 ), Liliana Buff de Souza e Silva ( Procuradora de Justiça aposentada e advogada ) afirma que a primeira mãe de família do Ministério Público foi Nair Ciocchetti de Souza. Além deste interessante fato histórico, a carta proporciona aos leitores do grande jornal O Estado de São Paulo um importante esclarecimento. Souza e Silva, conforme o próprio Conjur, retifica, em sua carta, a informação publicada na edição do dia 4/3 no Suplemento Feminino de O Estado de São Paulo ( matéria " Justiça para elas", assinada por Ciça Vallerio ) e em maio do ano passado no próprio Conjur, segundo a qual à promotora Luiza Nagib Eluf caberia a primazia de ter sido a primeira mãe de família a ocupar cargo no M.P. Evidentemente, o leitor do jornal O Estado de São Paulo tem o direito de obter informações precisas sobre os mais diversos assuntos. O artigo de Liliana B. de Souza e Silva concedeu aos leitores deste jornal, por intermédio do Conjur, a retificação de uma informação, além de uma notável história sobre a carreira das primeiras mulheres do Ministério Público de São Paulo.
Gostaria que Luiza Nagib Eluf esclarecesse as razões pelas quais seu nome ficou associado ao da primeira mulher a ocupar o cargo do MP.Os leitores do Conjur e do Jornal O Estado de São Paulo, merecem considerações pertinentes.
Maria Rita Ferreira da Silva Nassif- advogada
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