A taxa de crescimento do país está diretamente relacionada à taxa de investimentos, que está diretamente relacionada à taxa de segurança jurídica que o país oferece. A tese, do economista Armando Castellar Pinheiro, do Ipea, é também uma constatação: será difícil para o Brasil alcançar maior ritmo de crescimento sem um Poder Judiciário mais eficiente e mais confiável. Castellar falou sobre o impacto da Justiça na economia no seminário A Justiça e o seu papel no combate à concorrência desleal, ocorrido na segunda-feira (29/5), em São Paulo.
Para o economista, a segurança jurídica é o resultado de relações pessoais estáveis e de regras do jogo claras. No caso do Brasil, apontou os principais geradores de insegurança jurídica: a mudança de regras administrativas pela via judiciária; produção legislativa de má qualidade; os altos patamares de criminalidade e de tolerância com desrespeito aos contratos e aos direitos de propriedade intelectual. Além de decisões politizadas.
Números de uma pesquisa feita pelo economista entre juizes, indicam um alto índice de “politização do Judiciário”: 21% dos entrevistados consideram as decisões da Justiça “frequentemente” baseadas em razões políticas e 52% acham que “ocasionalmente” as decisões têm influência política.
Ainda, segundo os dados da pesquisa, 79% dos juizes brasileiros acreditam que os interesses sociais devem prevalecer sobre o respeito aos contratos. “Este índice chega a ser superior ao dos religiosos que defendem a quebra de contratos com uma justificação de fundo social”, diz Castellar revelando que 78% dos religiosos entrevistados defenderam esta posição. “A boa intenção dos magistrados traz uma realidade ruim, com baixo crescimento para o país”, conclui.
A pesquisa também apontou que a cobrança judicial de uma dívida no Brasil leva em média 546 dias e consome 15,5% do seu valor total. Nos paises da OCDE, os de maior nível de desenvolviemtno, o prazo para a cobrança judicial é de 232 dias e o custo de 10,9%.
Para ele, a falta de regras claras e a possibilidade de futura quebra de contrato fazem com que os contratos fiquem mais caros, mais longos, com menos lacunas e mais salvaguardas. Outra conseqüência automática da falta de segurança jurídica é a fuga de investimentos. Num quadro de incertezas, o investidor prefere sempre aplicar em ativos de maior liquidez.
De seus estudos sobre os efeitos da ineficiência do Judiciário nos negócios e na produção, Castellar tirou algumas conclusões:
1. a morosidade do Judiciário não aumenta a segurança jurídica, muito pelo contrário;
2. a parte que tem razão é quem perde com a morosidade da Justiça;
3. decisões judiciais com viés político espantam investimentos, reduzem o crescimento e aumentam o desemprego;
4. o mercado discrimina quem o juiz pretende proteger com decisões politizadas;
5. a atuação politizada do juiz não esta sujeita à legitimação do cidadão, já que o juiz não cumpre mandato e não está sujeito a eleições.
Valor ético
O presidente da AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, rebateu os pontos de vista de Armando Castellar. Segundo ele, as diferenças das visões de mundo dos homens de negócio e dos homens da Justiça tem a ver com o valor ético dentro de cada profissão. “A atividade empresarial visa o lucro e incluir no contrato cláusulas para ter sucesso financeiro é legal e justo”, explica .“É natural, portanto, que a intromissão judicial seja vista como um empecilho para o sucesso econômico”.
Para o presidente da AMB, “o que estimula o juiz é ser justo, a justiça social, a redução da desigualdade”. Mas acredita que “é preciso dar aos juízes a possibilidade de enxergar o impacto geral [do que vai decidir] e a partir daí, ele pode decidir com consciência”.
Rodrigo Collaço acrescentou que a morosidade só serve para setores importantes da economia privada e não para os juízes. “Nada é mais barato do que o processo rolar no Judiciário. A condenação judicial é menor”, destacou.
Cara Lilian,
Os contratos não estão acima da lei e do justo contratual. O legal deve andar junto com o Justo.
Veja o caso do Código de Defesa do Consumidor por exemplo, está a definir o justo e legal em matéria de contratos, punindo com a declaração de nulidade das cláusulas contratuais tidas como abusivas e exageradas.
Essa estória de que o desrespeito a contratos abusivos prejudica o investimento é balela. Mais haverá prejuízos para os investimentos quando nós consumidores detetctarmos quais são as empresas e investidores que dão as costas para nossos direitos, impondo cláusulas abusivas, e aí sim esses investidores de merda, que vivem assaltando o nosso país com seus contratos ilegais, terão muito mais a perder. Ou seja, isso cheira ao seguinte:
Contratos injustos são fontes de enriquecimento sem causa desses fulanos, à medida que o Judiciário tome decisões mais justas, afastando inclusive cláusulas contratuais ilegais e abusivas, aí esses parasitas não ganharam mais nada ás custas da pobreza dos consumidores.
O Judiciário Nacional deve servir ao povo brasileiro e não aos calhordas dos investidores que não respeitam às leis de proteção e defesa dos consumidores.
Mas os consumidores brasileiros se organizaram para repudiar empresas e investidores que não respeitam seus direitos, basta apenas uma campanha de suas entidades, tais como IDEC, entre outros nesse sentido.
CONCORDO PLENAMENTE COM O MM. DR. RODRIGO CALLAÇO E COM O SR.FÁBIO, EIS QUE ESSES EMPRESÁRIO SÓ VISAM O LUCRO FÁCIL (não que os mesmo as tenham, mais de forma civilizada)POIS ESTOU "TONTO" DE TANTO EU PRESENCIAR CONVERSAS ENTRE EMPRESÁRIOS "ARQUITETANDO" SEM A MENOR PREOCUPAÇÃO, DE COMO BURLAR A LEI E CLAUSULAS DE CONTRATO, EM BENEFICIO DO LUCRO FÁCIL, E O QUE TEM SE VISTO EM CONSEQUENCIA 'É A CONCENTRAÇÃO DE RENDA, (AUMENTANDO) A POBREZA E O DESEMPREGO DA POPULAÇÃO!'. ENTÃO É PRECISO NÃO SE DEIXAR SEDUZIR POR QUEM ESTAR CHORANDO DE BARRIGA CHEIA. QUE ME PERDOE O SR. ARNALDO CASTELLAR.
“A BOA INTENÇÃO DOS MAGISTRADOS TRAZ UMA REALIDADE RUIM, COM BAIXO CRESCIMENTO PARA O PAÍS”
Esta frase apresentada no artigo em exame bem expressa o sentimento de alguns inescrupulosos empresários: para os que assim se situam, o Judiciário é desnecessário.
Basta ver as uníssonas manifestações de credores nos processos: a todo custo, mesmo, muitas vezes contra a Jurisprudência consolidada, elaboram e executam contratos abusivos, e esperam (ou melhor: “exigem”) que se aplique o brocardo “pacta sunt servanda”.
Será mesmo verdadeiro o silogismo empregado no artigo, afirmando, grosso modo, que a “instabilidade” do Judiciário afasta investidores?
Com efeito, a resposta, até mesmo de um neófito seria: se afasta mesmo o investimento, porque será que nossos banqueiros não se mudam daqui? Porque será que nas vendas de instituições financeiras existem disputas tão acirradas?
Gostaria sinceramente que os defensores de teses como as apresentadas no artigo, viessem para o debate com DADOS E NÚMEROS AUDITADOS.
Esses tipos de colocações, que estamos vendo a todo o momento na mídia, tentando pressionar ainda mais o Judiciário para que rezem na cartilha dos credores, são falaciosas e genéricas.
TRAGAM OS NÚMEROS!!! Mostrem, por exemplo, QUANTO É O CUSTO DE CAPTAÇÃO DE MOEDA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS!!! Se mostrarem a realidade, que captam moeda estrangeira a juros de no máximo 1 a 2% ao ano, e compram títulos da dívida pública que pagam mais de 15% (agora, pois já esteve nos 20%), demonstrarão o lucro fácil que existe instalado. Lembrando que em tais títulos a liquidez é TOTAL! SEM RISCO ALGUM!
Aclarem à população o porquê de os juros ao tomador no Brasil serem os mais altos e absurdos do mundo! Claro que não é em razão dos riscos e do Judiciário. Nenhum país do mundo paga juros tão altos como o Brasil! O dinheiro, captado a baixíssimo custo, é simplesmente direcionado para a compra dos títulos públicos, escasseando o dinheiro para empréstimos ao tomador comum.
Aliás, quando sobra algum para emprestarem ao tomador comum, cobram taxas de juros como se estivéssemos nos tempos de inflação e estivessem apenas corrigindo o valor monetário: há casos (cheque especial e cartão de crédito, por exemplo), em que são cobrados mais de 100% ao ano!!
Obviamente que, um mês de juros neste patamar, já cobre mais que o dobro do custo do dinheiro que captaram!
O povo, infelizmente, tem memória curta, e pouquíssima iniciativa de mobilização. Será que se lembram no primeiro mandato FHC, quando nos empurraram “goela abaixo” as “TAXAS” DE SERVIÇOS BANCÁRIOS? Qual era a desculpa? Que iriam reduzir as taxas de juros! O que aconteceu? Os juros (reais) só aumentaram, e as taxas permaneceram! A população já parou para analisar o custo da manutenção de uma simples conta corrente? Mais de R$100,00 por ano, no mínimo, (podendo ultrapassar os R$250,00, R$300,00, dependendo dos serviços e do banco). Imaginem somente o lucro advindo destas “taxas”! Bilhões!!!
Assim, vamos parar com esta conversinha fiada pra boi dormir!
Todo negócio tem riscos. O que os mega-empresários (principalmente os banqueiros) querem, é que seu risco seja completamente afastado pela condescendência de legisladores e do Judiciário! E, o pior: sem oferecer nenhuma contrapartida!
Alguns legisladores, que se põe a serviço dos banqueiros, criam até mesmo instrumentos de crédito quase indefensáveis - por exemplo, em razão da reiterada decisão dos Tribunais em declarar a nulidade das execuções baseadas em contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), criaram a Cédula de Crédito Bancário, impedindo discussão sobre os lançamentos unilaterais dos extratos.
Espero que o Judiciário não se curve às falácias e mantenha o equilíbrio! Ou, que pendurem as chuteiras e declarem em sumulas vinculantes tudo o que s bancos querem de uma vez.
TRAGAM OS NÚMEROS!!!
É assustador o discurso que vemos no Brasil. Não me refiro ao artigo que realmente é sério e fundamentado em dados concretos. Com relação aos demais comentários, fico pasmo com a ingenuidade das "elites intelectuais" brasileiras que pensam ser a atividade empresarial um grande mau fundamentado na opressão. Economia de mercado é uma realidade e o funcionalismo (no sentido de Weinreb) é de enlouquecer. Vejam que o sucesso na economia de mercado depende, no fundo, de competência. Meu conselho: pare de chorar e maldizer e tenha uma idéia economicamente viável!
Insegurança jurídica é passar por cima da Constituição e tratar os consumidores com descaso.
Sou um mero leitor e considero corajoso este artigo. Espero que seja o começo de um proveitoso e construtivo debate, longe de acusações e defesas.
Sorte se este tema for um debate nacional, nas associações e em todos os canais de midia, para desmistificar e valorizar o Judiciário, como instrumento do fiel da balança.
Além disto, posso estar equivocado, pode ser reavaliada a distância que existe entre a posição dos meritíssimos juízes e a posição dos investidores e o povo em geral.
Respeitosamente
Não é a justiça que está falida. É o Estado como um todo. Leia-se Brasil, terra dos desiguais, república das bananas. Já roubaram muito nessa terra, desde o início do descobrimento. Salve-se quem puder, primeiro as crianças e as mulheres ( ou será que até isso foi roubado da Ética social ?)
Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo
Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas/Cosmópolis/Pau
línia/SP.
Eu havia escrito um denso comentário, citando inclusive o Judiciário na China e o paradoxo com a conquista, pelo país do quarto lugar na economia mundial (já vai indo para o terceiro), mas na hora de passar, deu pane e não passou.
Mas a idéia é essa: como na China, um país comunista, com o Estado predominante inclusive sobre o Poder Judiciário, se conquistou tão invejável lugar na economia mundial? Sacrifício social !!!!
Vai falar em "pacta sunt servanda" lá na China para ver o que acontece !
Lá é o que o Estado quer, inclusive com os contratos internacionais. Lembra-se do que fizeram com a nossa soja?
Ora, o empresariado precisa amadurecer e, ao invés de buscar paternalismo governamental como sempre fez, precisa inovar, buscar novos métodos, maior competividade, etc. etc..
Num desses dias, na CBN , peguei alguns pedaços de uma reunião com o Ministro da Fazenda, o Ministro da Agricultura e Líderes da Agro-Pecuária, e fiquei estarrecido. Sabem o que eles querem? De preferência simplesmente não honrar os contratos firmados !
Antes disso eu havia visto um líder dos Sem Terra na televisão que perguntava : e o dinheiro que eles já ganharam com a soja a preços altos como estava ? O que fizeram com o dinheiro? Então para eles só vale o tempo das vacas gordas, e no tempo das magras choram para o governo?
É o que está faltando em nosso país, isto é, cada um cuidar de sua parte com responsabilidade e realismo.
O Código Civil está aí, demorou oitenta e dois anos para ser modificado o antigo, de 1916, e contém artigos que permitem a mudança de cláusulas contratuais. Ora, assim é na maioria dos países mais desenvolvidos do mundo.
Todos os grandes países, de cultura mais aberta, já se aperceberam de que de nada vale uma economia forte (China é um exemplo negativo disso), com grande sacrifício social.
Gente, vamos em frente, vamos construir juntos, porém juntos mesmo, num sincero processo de inclusão, todos.
Dizem que Lula ganhará facilmente as eleições. Se isto acontecer, sabem porque terá acontecido? Simplesmente porque Lula é o único homem nesse país que não só falou, mas colocou em prática um sério programa de inclusão social. É lógico que Lula tem também uma série de defeitos, e nem estou dizendo que eu vou votar nele, mas o que está valendo para a maioria de nossa Nação, hoje, é isso, a inclusão social.
Se algum empresário mais inteligente acordar para isso, ganhará dinheiro de uma forma mais justa .
Dijalma Lacerda.
Todo julgamento seja judicial, seja social, seja pessoal só é tendencioso quando contaminado por preconceito, e o preconceito surge de uma única fonte: o desconhecimento da realidade analisada. Enquanto a nossa sociedade não amaduerecer e aceitar o diálogo sem preconceitos e sem pensamentos maniqueístas, a isenção de julgamento não existirá. Com isso, todos perdemos.
Quero aquí, fazer um elogio ao colega Djalma Lacerda, pois este é, com certeza, um ser humano de pura sabedoria. Quanto a questão da insegurança jurídica, é de falar que aqueles que mais querem que o país tenha insegurança são justamente os que mais investem nessa trágica e desumana política ou alguém duvida de que várias "pessoas" vivem enchendo os bolsos com a miséria alheia. Vamos fazer as coisas acontecerem com trablho honesto e muita vontade que tudo dará certo no final.
É chegada a hora de deixar de lado a hipocrisia e fazer o brasil crescer para os brasileiros.
Se os Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF, querem elevar seus salários as custas do cidão brasileiro, devem estes, brigarem ao máximo até que se consiga um salário mínimo digno, pois pois aqueles não merecem tanto vez que os que mais sofrem nada têm. Do contrário, não teremos nunca uma sociedade igualitária. Quanto ao princípio da isonomia, é trisdte mais é a pura realidade, as prisões estão lotadas de pretos, pobres e prostitutas. O que mais me deixa triste é saber que todos sabem disso, porém, pouco se faz para mudar esta vergonhosa realidade.
Quem não lembra, do caso da domestica desempregada, que por furtar um pote de margarina em um supermercado paulista, passou vários meses presa? Pois bem, cadê o princípio da isonomia, onde estavam os grandes doutrinadores de plantão que nada fizeram diante de uma brutal violação aos direitos humanos daquela jovem mãe desempregada?
Assim, fica fácil para os "nobres" senhores julgadores, mater uma moça de 18 anos, mãe soltaira, presa por subtrair um mísero pote de margarina no valor de R$ 3,50 ( Três Reais e Cinquenta Centavos), que por certo seria para dá ao filho de um aninho com uma fatia de pão. Será que aquela mãe não tem o direito de alimentar seu filho, ou só os que brigam por vultuosos salários? Mas foi com o simples argumento de que tal prisão se deu em nome da segurança jurídica e da ordem social, que mantiveram a domestica desempregada presa. Onde estava a tese de defesa do princípio do crime de bargatela?
Brasil, mostra tua cara e diz para que serve um judiciário, senão para fazer e distribuir a justiça sem olhar à quem.
netoadvogado2005@terra.com.br
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