Presa desde novembro do ano passado por furtar um pote de manteiga que custa R$ 3,20, a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro teve um pedido de Habeas Corpus apresentado em seu favor no Superior Tribunal de Justiça. Esse já é o segundo pedido em defesa da doméstica desempregada. O primeiro foi apresentado dia 17 passado e ambos foram distribuídos ao ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma.O pedido partiu do estudante de Direito do Centro Universitário de Brasilia, Eduardo dos Santos Tavares, ele é amapaense e não conhece a moça.
Segundo o requerente, Angélica tem 18 anos, está desempregada, tem um filho de dois anos e está recolhida ao Cadeião de Pinheiros, em São Paulo. A defesa sustenta que ao tentar furtar o pote de manteiga — ela o escondeu no boné — não houve ameaça contra o dono do estabelecimento. Assim, não se justifica a prisão.
O pedido de Habeas Corpus informa que a acusada não tem antecedentes criminais e está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos. A defesa sustenta ainda que a acusação de roubo é equivocada, pois ela deveria ser acusada por furto (artigo 155 do Código Penal).
A defesa também alega que “o ‘furto/roubo famélico’ se amolda quando ‘é praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome, pela inadiável necessidade de se alimentar’”. Assim, observando as peculiaridades do caso, seria injusto o apenamento de uma pessoa mesmo que haja previsão legal.
Pedido de Habeas Corpus semelhante foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão. Daí o pedido ao STJ.
HC 55.973

Furtou um pote de manteiga e está presa, enquanto que o maior escândalo da história contemporânea, envolvendo o valerioduto, waldomiros, quebra ilegal de sigilo bancário...nada. Mas acredito que a PF irá realizar a "operação se gritar pega ladrão..." e algemar todo mundo perante os holofotes. Também acredito em duendes.
Brasil...meu Brasil brasileiro...
O grande erro dessa mulher que furtou esse tal pote de manteiga é não ter nascido rica, filha de algum sujeito poderoso economica e politicamente e nao ter consertado isso no transcorrer da sua vida, ou seja, não ter casado com alguem poderoso. Certamente essa ação penal sequer teria sido deflagrada. E se fosse não teria sido recebida. Enquanto isso...essa rapaziada em Brasília faz o que quer e o que não quer e ainda é absolvida na maior cara de pau. Portanto, essa senhora, por ser pobre, por ser apenas mais um nesse universo de brasileiros desrespeitados e abandonados, tem mais é que ficar na cadeia. Esse é o seu crime. Ter furtado a manteiga foi apenas uma justificativa para botá-la atrás das grades.
A justiça está corretíssima neste caso, ladrão é ladrão, não importa se roubou 1,00 ou 1 milhão, tem que pagar pelo crime que cometeu. Quem dera que a justiça agisse com tal rigor em todos os outros casos, com certeza o nosso país estaria bem melhor, porque infelizmente roubar, seja lá o que for virou moda, e é uma moda muito feia. A CERTEZA DA IMPUNIDADE É QUE MANTEM A CRIMINALIDADE.
Que vergonha! Que absurdo! A jurisprudência por crime famélico, prá lá de antiga e pacificada, é coisa que se aprende hoje,nos primórdios do ensino do Direito Penal. A nossa Constituição perdeu efetividade; estamos à mercê do ativismo judicial e seu consequente silogismo burro! A Ciência do Direito perdeu, definitivamente, o humanismo necessário. Quem dera, algum Ministro se apiedasse desta infeliz, tanto quanto se apiedaram de pai e filho ilustres, a ponto até de mudarem a jurisprudência da Côrte..."Existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?
Silêncio. Musa... chora, e chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto!...
Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
Tu que, da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!"(Antônio de Castro Alves)
os do morumbi, jardins, vieira soutos, adjacências e parecidos, quando fazem algo parecido são encaminhados para clínicas para tratamento de desvios psicológicos. Já os pobres, estes apodrecem na cadeia, sem que as excelências, aferradas que estão à letra morta da lei, se dignem atentar para a dignidade humana. Oh tempos, oh costumes!
MAIS UMA VEZ O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO AGINDO DE FORMA DESUMANA E DESIGUAL.
É LOGICO QUE TODOS NÓS ADVOGADOS, PROMOTORES E JUÍZES SABEMOS QUE O CRIME DE FURTO COMO O RELATADO ACIMA VALE PARA UM POTE DE MANTEIGA OU PARA UMA JOALHERIA, O QUE ME DEIXA P. DA VIDA É VER QUE PARA UM PIMENTA NEVES, HOMICIDA CONFESSO, PARA UM TRAFICANTE INTERNACIONAL, SEMPRE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA QUE RESPONDAM POR SUAS BARBARIDADES EM LIBERDADE, AGORA PARA O POBRE E EXCLUIDO, TAIS REQUISITOS POR MAIS COMPRVADOS QUE ESTEJAM NUNCA SÃO O SUFICIENTE
O PODER JUDICIÁRIO SEM DÚVIDA MANTEM SUA TRADIÇÃO DE ATRASO E PATERNALISMO, QUE SEGURA O DESENVOLVIMENTO DO PAIS E IMPEDE AS PEÇOAS COMUNS DE TER ECESSO AOS SEUS DIREITOS MAIS ELEMENTARES
UMA VERGONHA
O pior dessa verdadeira história é o fato dessa menina estar presa no Cadeião de Pinheiros. Um lugar terrível, até para os advogados exercerem suas funções constitucionalmente previstas.~Boa sorte ao advogado da causa. Parabéns. O Conjur deveria ter divulgado seu nome. Convido o promotor público do caso a visitar essa Cadeia. O Juiz também.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.
Meus amgiso do Conjur, corrijam a notícia. A moça está sendo acusada de ROUBO, não de furto. Furto é a tese do advogado dela.
Furto famélico eu já vi na doutrina. Roubo famélico, ainda não. A imprensa está dando seus passos na elaboração de novas teses jurídicas. Aliás, dá Ibope falar, como fez a TV Cultura outro dia, que está na cadeia quem não merece e quem merece, não está. Ah, é? E os assaltantes e homicidas com sentença condenatória transitada em julgado? São todos inocentes? Senhores, mais responsabilidade na divulgação dos fatos, por favor.
A justiça brasileira, cada vez mais se apresenta como a divisão de água no Sertão e Nordeste de nosso imenso país. Sá chega nas casas dos ricos. Fico muito triste, por ver um magistrado pessoa de tanta cultura, tão bem de vida ( com salário mensal de aproximadamente R$ 20.000,00 -Vinte mil Reais, se colocar tão bem quanto ao caso da pobre moça, doméstica desempregada, que com certeza, como as que trabalham nas casas dos magistrados brasileiros, ganhando mingalhas, foi furtar um miséro pote de margarina para dar um pão com um pouco mais de sabor para uma criança. Sabor de creme vegetal, pois o que ganhou como empregada doméstica nas casa dos bancanas nãolhe foi suficiente para fazer poupanças. Qual terá sido o motivo? Será que alguém conseguiria dá a resposta! O senhor Juiz, que tanto fez questão de dizer que não trata-se de um furto famélico e sim de um roubo qualificado. É meus amigos, não será fácil mudar esse país enquanto pais não têm o que dar para os filhos comerem, a não ser que seja filhos de J....... ou empresários. Se possível, por favor me respondam, onde está minha água? E a da moça presa em um presídio de segurança máxima como uma das maiores terrorista da história? Onde está a água dessa infeliz doméstica desempregada? E mais, depois que se livrar do cadeião, ela não arrumará sequer um emprego de serviçal nas casas dos Senhores magistrais. E, mais uma vez pergunto-lhes, onde está a água que mata a sede e a fome de justiça neste pais?
Alguém aí duvida que o STJ vá negar o HC? Decerto os "doutos magistrados" ainda recomendarão pena máxima para ela: "Onde já se viu tamanha audácia dessa empregadinha preta e pobre!". Enquanto isso, eles permitem que um genocida como o Coronel Ubiratan fique livre e impune. Os "doutos" não fariam feio num tribunal nazista!
Parabés para a nossa "justiça", pois gasta mais dinheiro para prender um cidadão por um pequeno furto do que o dano causado pelo furto, situação semelhante ocorreu a algum tempo, onde um cidadão foi preso pelo furto de uma melancia, enquanto diversas estatais são delapidadas para financiar campanhas desses ratos imundos...
E melhor nao comentar nada ...... e deixar passar mais uma vez as realidades brasileiras; inclusive nao quero comentar, nem sequer, os doutos comentarios exarados pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito Jose Tadeu Picolo Zanoni............
Vamos tomar cerveja e comer pizza e a melhor coisa a fazer, enquanto esperamos o nosso Brasil ,ser dirigido por homens , serios,capazes e nao comprometidos.
Bom dia para todos
Essa justiça, desafinada é tão humana e tão errada.
Prezados
É, no mínimo, triste e desestimulante para nós, estudantes de direito, presenciarmos atuações tão vergonhosas do nosso magistrado, que TEORICAMENTE deveriam ser "justos", utilizando-se sempre de bom sendo, do tão estudado "Princípio da Razoabilidade", etc, etc...
Como olharemos para as crianças e diremos que a justiça funciona sim, que não é tudo blábláblá se, a música muda conforme os personagens que irão dançá-la? Filho de juiz que põe fogo em mendigo não merece estar preso, políticos sem vergonhas e descarados continuam mais sem vergonhas e mais descarados ainda e... impunes! MAs claro... Roubar uma manteiga é muuuuito grave mesmo... Tinham que aplicar até a pena de morte nessa morta de fome... Tenha santa paciência!!!!
Acho que o Brasil precisa revêr seus conceitos... Ou pelo menos, as pessoas que tem algum tipo de poder de decisão sobre a vida de outras pessoas!
Vamos fazer o seguinte: uma corrente nacional, ou até mesmo internacional, para arrecadarmos fundos para tentar compensar a esse supermercado o prejuizo que o mesmo teve caso o ROUBO violento e sem escrupulos dessa tal manteiga tivesse sido consumado... Ainda bem que movimentar o judiciário por causa dessa besteira não nos custa nada, não é mesmo!
Aposto que só os cafézinhos que esse juiz tomou enquanto fazia essa "cacaca" pagariam o valor da manteiga sagrada (Taí, aposto que foi a manteiga usada na Santa Ceia, por isso tanta importância a ela)...
Sem mais palavras... Simplesmente lástimável essa situação!
Luana
155, 157, 171, 121... bingo! A lei morta e fria paira sobre as cabeças dos vitalícios nas cortes (tudo a ver com res publica, né?)e assim a cadeia fica para pobres e miseráveis. Claro, para crimes de "gente de bem" temos o beneplácito da mesma lei, certo Maluf, Lalau, et caterva?
Aos amigos que têm consciência, que não são juizes ou algo parecido. Como estará passando o filinho desta senhora, pobre mãe desempregada? Com certeza, com a mãe na prisão estará passando fome. E, o que estará fazendo o Estado em favor desta criança? Devemos saber, todos nós, inclusive o douto magistrado, que a julgou, levando-a ao purgatório de segurança máxima, pelo importante delito de tentar lapidar a fortuna de um supermercado, que o filho da empregada doméstica terá talvez um destino diferente dos filhos dos magistrados de nosso país. Não consigo entender o motivo, pelo qual a diferença de oportunidades é tão gritante em nossa sociedade. Será que esta jovem de 18 anos tem esmo culpa por tudo que está passando, ou alguns de nós somos culpados? E os jurisconsultos dos Tribunais, não têm sua parcela de culpas?
Entedamos o que está acontecendo, para depois não vir alguém dizer que estamos a favor de tais práticas. Não é bem isso, apenas que o Estado não deveria usar braços de ferro por tão pouco. Até parece que tem outros interesses por trás de tudo isso. É uma pena, tal aparato judiciário não ter sido usado contra o Maluf, o Lalau, e tantos outros que surrupiam os cofres públicos de nosso país.Com certeza, se fosse aplicada uma justiça de igualdade a todos, essa jovem não teria o trabalho de ir furtar ou roubar, seja lá como queira qualificar os magistrados de plantão, pois teria o que comer.
ENQUANTO ISSO LÁ EM BRASÍLIA....
MAIS DOIS DEPUTADOS FORAM CONSIDERADOS INOCENTES, EMBORA TENHAM COMETIDO O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CUJO VALOR RECEBIDO SUPERA EM MUUUUUUUTO O VALOR DE UM POTE DE MANTEIGA.
CADEIA NO BRASIL ?
ISSO É SÓ PARA AQUELES TRÊS "P" QUE TODOS SABEM O QUE SIGNIFICA...
O LEMA DA NOSSA BANDEIRA DEVERIA SER MUDADO PARA:
"DESIGUALDADE E REGRESSO"
UM ABRAÇO A TODOS !!!
Depois de tantos dias de "revolta" pela mantença da prisão da pobre moça e já tendo o STJ concedido liminar para sua soltura é que a mídia informa que a mesma teria ameaçado "fazer subir" (gíria da malandragem para matar.) as pessoas que a detiveram. Incrível como a mídia é desinformada e/ou manipula informações. Qual o passado e futuro desta pobre moça, que enfrenta pessoas com promessas de poder "fazer mandar subir" ? Será que algum dia a mídia vai informar com responsabilidade ?
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