Em uma decisão genérica, o juiz-corregedor do Dipo — Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, determinou que todas as delegacias de Polícia de São Paulo respeitem as prerrogativas dos advogados. O ofício foi enviado para o delegado-geral do estado, Marco Antônio Desgualdo, e foi motivado por uma reclamação da Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo.
Segundo a associação, depois que veio a público o que estava ocorrendo na 89ª Delegacia de Polícia da capital, muitos advogados procuraram a diretoria da entidade para reclamar que estavam sendo impedidos de encontrar com os presos e até de consultar inquérito policial.
Conforme noticiado pela Consultor Jurídico, as presas da 89ª DP estavam sendo vítimas de uma retaliação depois que a libanesa Rana Abdel Rahim Koleilat tentou se suicidar nas dependências da delegacia. Ela foi transferida para a sede do GOE — Grupo de Operação Especiais, mas os reflexos do incidente, conforme relatou a Acrimesp, ficaram. Foram retiradas das presas suas camas, geladeiras, água potável e proibidas atividades sócio-educativas.
Na ocasião, a Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB contou que tentou visitar as presas, mas foi impedida por ordem do diretor do Decap — Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Antônio Martins Fontes.
Nesta quinta-feira (23/3), o juiz-corregedor Alex Zilenovski determinou que fossem restabelecidos todos os benefícios que as detentas tinham, por terem nível universitário e ainda estarem aguardando julgamento. Agora, em nova decisão, o juiz manda que o delegado-geral tome as providências necessárias para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas em todas as delegacias da capital. Ou seja, eles têm direito de conversar com os seus clientes presos e de consultar inquéritos policiais.
É de estarrecer! A polícia de um Estado que se diz democrático de direito, obstaculizar, violentamente, as prerrogativas dos advogados. É uma absurdez sem limites. Imaginem, então, o que passam os presos, o que acontece com os direitos humanos! É uma lástima, uma vez que sabemos, todos nós, que, em princípio, quem desobedece a lei é o deliqüente. Vejam que balbúrdia...
Nesse caso, parabéns à ACRIMESP que demonstrou sua eficácia e fez restabelecer todos os direitos violados das presas e dos advogados envolvidos, não ficou com planos e tentativas de solucionar. Simplesmente fez valer os direitos de todos os seres humanos que tiveram seus direitos e prerrogativas violados, inclusive, fez valer as prerrogativas e direitos dos Advogados em todas as delegacias da Capital.
Atitudes eficazes como estas devem servir de exemplo para as instituições que tenham o poder-dever de pleitear a defesa de qualquer direito violado da classe que representa.
O povo brasileiro necessita de eficácia, mudanças e como conseqüências por intermédio da incessante luta pelos direitos um maior valor agregado à sociedade brasileira, tornando-a verdadeiramente: livre, justa e solidária!
Nobre e eficiente atitude da Acrimesp, que realmente representa o advogado criminalista. Agora está faltando é que em todas as delegacias os advogados sejam atendidos como foi determinado. Os delegados sabem das deteminações a que tem que se submeter, porém insistem em atender mal tanto os advogados quanto a população em geral.
Meus distintos colegas advogados...
Se analisarem bem esse evento, esse desrespeito ao advogado brasileiro, se foram ao fundo da questão, observarão que a culpa é nossa e tão somente nossa.
Uma das causas do desrespeito ao advogado brasileiro é a desunião da classe e a posição assumida por "nossa" corporação, a OAB, que muito pouco ou quase nada faz de concreto para a valorização da classe. Ao invés de cumprir com a sua função estatutária que é fiscalizar o exercício profissional, se esmera em cobrar uma verdadeira fortuna de anuidade, agravando ainda mais a situação financeira do advogado e até mesmo tirando-lhe a comida da mesa, além de ter tomado para si as atribuições, por exemplo, do Ministério Público e dos Partidos Políticos. Virou o "xerife" do Brasil. Transformou-se num partido político que navega ao sabor do vento, de acordo com a posição política de seus dirigentes. A última foi o ajuizamento da ação a respeito da verticalização. Não raro ficam pedindo "impeachment" de governadores e de prefeitos. Policiam a vida política do Brasil e se esquecem de policiar o exercício profissional de seus inscritos. Conseqüentemente, temos colegas e mais colegas, desesperados com a falta de trabalho, fazendo horrores para poder sobreviver e se submetendo aos caprichos daqueles que fazem questão de nos transformar em "fluído de estrato de pó de nada". Porque então a OAB não deixa de perder tempo com esse tipo de procedimento, afinal eu não pago a OAB para isso, para que gaste o dinheiro que sou obrigado a pagar a ela para poder trabalhar, e procure verificar o que está acontecendo com o nosso mercado de trabalho...procure saber da razão de tantos e tantos advogados estarem desistindo da profissão...
É por essas e outras que o advogado brasileiro não é valorizado e por conseqüência não é respeitado.
Portanto, meus colegas, em primeiro lugar façam com que a OAB Federal e a do seu Estado pare de tentar bancar o "xerife" da política nacional, pare de jogar dinheiro fora com baboseiras, com atribuições que são privativas do Ministério Público (Militar, Federal, Estadual, Eleitoral...etc...) e dos Partidos Políticos constituídos...e passe a exercer a sua verdadeira atribuição, àquela que está no Estatuto, que passe a cuidar dos advogados, excluindo os maus e tratando de proteger o exercício profissional daqueles que são verdadeiramente profissionais. Depois disso...poderemos bater no peito e gritar aos quatro ventos...SOU UM ADVOGADO!
(Ass. Freddy Gondin, um advogado descontente com a situação atual da advocacia)
São de iniciativas como esta da ACRIMESP, que nossa Classe necessita.
A ACRIMESP sempre se preocupou em fazer prevalecer os direitos dos advogados no exercício de sua profissão.
Sem dúvida alguma esta Associação nos dá força para lutar por Justiça!!!
Parabenizo a ACRIMESP através do Presidente do Conselho Dr. Ademar Gomes, um exemplo de profissional que se preocupa e luta pelo sucesso de nossa Classe.
Parabéns a ACRIMESP. Isto sim é defender os direitos humanos, ao contrário de algumas entidades que só aparecem quando o veículo da Rede Globo se faz presente.
Meus parabéns à CRIMESP. Como advogo aqui em Goiás, em que problemas de desrespeito às prerrogativas do advogado, são, insistentemente desrespeitadas, fico até com inveja (brincadeira) dessa renomada associação, pela sua atuação, na defesa intransigente da classe. São coisas como essas que, ainda, nos dão alento de advogar, porque, antes de tudo, SOMOS ADVOGADOS.
Não basta ser uma entidade representativa sem que realmente represente uma classe. Não basta ser advogado sem buscar o direito e a justiça. Neste contexto, a ACRIMESP, através do Presidente do Conselho Dr. Ademar Gomes, deu um exemplo de representatividade, busca do direito e da justiça. Parabens!
Sem sombra de dúvidas o Dr. Ademar Gomes, Presidente do Conselho da Acrimesp (entidade importante), fez valer os direitos de todos advogados, com a imediata atitude ao ver os seus e os nossos direitos tolhidos - é de pessoas como ele que o Brasil precisa.
Parabéns
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