Uma apelação em corte federal dos EUA conseguiu brecar uma medida adotada no estado de Dakota do Sul, pela qual médicos vinham sendo obrigados a informar a seus pacientes, por lei, que o aborto “acaba com a vida de seres humanos vivos” e representa um “risco médico e psicológico às mulheres”. As informações são do site Findlaw.
Numa decisão apertada, a Corte de Apelações do Oitavo Circuito dos Estados Unidos decidiu que a medida é inconstitucional e viola o direito da livre expressão.
“Uma expressão compelida por ordem governamental é particularmente problemática quando o falante é requerido pelo estado a exprimir uma mensagem política ou ideológica contrário aos pensamentos individuais de cada um”, escreveu a magistrada Diana E. Murphy numa exposição de teses em apertada votação de dois votos a favor contra um.
A lei de Dakota do Sul, que entrou em vigor em julho, obrigava médicos a dizerem a suas pacientes que “todos os abortos, induzidos cirúrgica ou quimicamente, dão cabo de uma integral, única e singular vida humana”.
Tal lei também requeria que os médicos informassem às mulheres que aborto pode submetê-las a “pressões que podem causar crises emocionais, como desfazer a confiança no conselho dos outros, gerar julgamentos distorcidos, e tudo o mais que possa violar a consciência”. Qualquer médico que se negasse a proferir tais conselhos legais estava sujeito a fiança de US$ 200 mais 30 dias de cadeia.
A entidade Planned Parenthood, com base em Minnesota, Dakota do Norte e Dakota Sul, ajuizou a ação em junho de 2005, na tentativa de brecar a lei, argumentando que a medida era inconstitucional porque requeria que os médicos “servissem de mensageiros” para a ideologia do Estado.
“Estamos desafiando essa medida porque ela põe na letra da lei a ideologia pessoal e os credos dos políticos”, escreveu na ação Sarah Stoesz, presidente da organização Planned Parenthood.
A juíza distrital Karen Schreier, de Dakota do Sul, concordou com a Planned Parenthood, e garantiu um mandado de injunção preliminar, em 30 de junho de 2005.
“A lei é inconstitucional e compele a falas que quebram as regulamentações razoáveis para a profissão de médico”, escreveu a juíza distrital Karen Schreier. Para ela, o Estado de Dakota do Sul pode expressar sua preferência por nascimentos requerindo que mulheres sejam informadas “sobre dados do desenvolvimento fetal e sobre a assistência disponível se ela decidir levar a gravidez até o fim”.
Lá, ainda há juízes que julgam com a razão, com a lógica e não com a emoção. Lá, preservam os mandamentos constitucionais há mais de 200 anos, porque não ficam relativizando os direitos individuais, embora o governo norte-americano bem que tente a todo momento fazer isso. Mas encontra a oposição vigilante de um Judiciário sério, que não se abala com argumentos falaciosos e tendenciosos, invariavelmente ocos, retóricos, vazios de conteúdo e violadores da Constituição que estabelece a criação do Estado e suas relações com o povo americano em geral e o indivíduo, em particular. Uma boa lição a ser aprendida por nós, tupiniquins.
Caro Sr. João Bosco Ferrara (outros):
O senhor é daqueles intoxicados culturais que acham que a Civilização começou com a guerra de independência americana e com a benigna, boazinha e pacífica "revolução" francesa?
"Relativização dos direitos humanos"? O que o senhor quis dizer com isso, propriamente? Para o feto, Ser Humano absolutamente diferenciado da mãe o senhor reservou algum desses "direitos humanos"?
E por último, nessa nossa "cultura da morte" como adequadmente denunciou o Santo Padre o Papa João Paulo II que procura selvagemente calar quem procura falar a verdade e concede palanques e auto-falantes para os que procuram destruir a Família, a crença em Deus, etc. quem é que pode julgar o que é "falácia" e "tendenciosidade"? Quem lhe disse que a prática do aborto não DESTRÓI MESMO a psique da mulher?
O senhor conhece alguma mulher que já tenha feito aborto para afirmar tudo isso? De verdade?
Eu conheço algumas e pude ver a verdadeira "razzia" que ocorreu nas suas vidas!
Passar bem.
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