Os mesmos não podem mandar na OAB a vida toda

Spacca” data-guid=”clodoaldo_pacce.jpeg” />

Esta é a primeira reportagem da série que a Consultor Jurídico publica sobre os candidatos à presidência da seccional paulista da OAB. Cada reportagem, publicada na seqüência alfabética dos nomes dos candidatos, constitui-se de um perfil e de respostas a cinco perguntas idênticas feitas aos quatro postulantes.

A sensação de fragilidade e abandono demonstrada por milhares de advogados anônimos foi o motor que lançou o quase anônimo advogado Clodoaldo Pacce Filho na corrida pela presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua missão, revelou à Consultor Jurídico, é dar voz ao “baixo clero” da advocacia contra o que ele chama de “coronéis que dirigiram a entidade nos últimos 20 anos. Com 54 anos, mais velho dos quatro concorrentes, esta é a primeira e a última vez que concorre à presidência da entidade. “Agora é o momento. Não nasci candidato nem vou morrer candidato.”

A eleição na OAB-SP acontece na próxima quinta-feira (30/11), a partir das 10 da manhã.

Suas chances de vencer estão na capacidade de convencer a maioria dos advogados, que não milita nas pugnas internas da categoria, de que ele pode representá-los melhor do que os políticos tradicionais da classe. Tarefa difícil, já que além de enfrentar dois “políticos tradicionais” — o atual presidente e candidato à reeleição Luís Flávio D’Urso e o oposicionista Rui Celso Fragoso — ele terá de se bater com Leandro Pinto, outro outsider como ele.

Pacce forjou sua têmpera política no movimento estudantil, em plena ditadura. Foi presidente do Centro Acadêmico e do Diretório Acadêmico da PUC-SP, onde estudou, entre 1975 e 1979. “Nós enfrentamos e resistimos. Foi um período em que aprendi muito, principalmente a respeitar a liberdade”.

Não por acaso, especializou-se em liberdade de expressão, Lei de Imprensa e dano moral. É advogado da Editora Três, que publica, entre outras, a revista IstoÉ. Atua no mercado junto com outros cinco sócios no escritório Clodoaldo Pacce Advogados. “Me garanto na área de Direito de Família. Mas a busca pela liberdade, a preservação e a conquista da liberdade são as razões que me levam a postular essa candidatura e reivindicar ser presidente da OAB”, diz o candidato.

A política de classe tem dificuldades de outra natureza. A exigência de compor chapas com 103 nomes, a seu ver, significa um empecilho à alternância de poder e à renovação dos quadros diretivos da Ordem. Inconformado com os critérios para participar da eleição, o candidato lembra que as 103 pessoas devem: ser associados a, no mínimo, cinco anos; estar adimplentes com a anuidade; por fim, não ter nenhuma condenação transitada em julgado no Tribunal de Ética. “Quando se encontra uma pessoa que preenche os três requisitos, ela não quer participar”, exemplifica a dificuldade que passou. Em nome da renovação ele advoga, inclusive, contra a reeleição na OAB.

Leia as opiniões de Clodoaldo Pacce Filho sobre os principais temas da campanha:

ConJur — Por que o senhor quer ser presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil?

Clodoaldo Pacce — Primeiro, para resgatar a dignidade que os colegas tiveram aviltada nos últimos três anos. Na nossa gestão, seremos exigentes no respeito às prerrogativas profissionais, que não são privilégios. Os magistrados e promotores não têm respeitado o profissional, que no seu dia-a-dia empina a barriguinha no balcão do Fórum. A atual gestão atuou de forma tímida na defesa das prerrogativas dos advogados. Queremos ser respeitados pelo Judiciário. Mudar essa relação de vassalagem com o Judiciário. Mas, acima de tudo, quero modificar a postura da Ordem dos Advogados do Brasil em relação ao advogado. Chega de personalismo. Os últimos três anos foram caracterizados por uma projeção excessiva na mídia do atual presidente da seccional paulista da OAB. Ele pede bis quando a advocacia pede respeito. O advogado anônimo sente-se completamente fragilizado e abandonado. Não é possível que os mesmos caciques e cardeais se perpetuem a frente da entidade, fazendo prevalecer interesses desconhecidos pela classe. A minha chapa, Livre sem cabresto, luta pela independência do advogado.

ConJur — Quais são as três principais propostas da chapa Livre Sem Cabresto — Oposição Séria?

Clodoaldo Pacce — A primeira grande mudança que vai haver é de postura. O presidente não vai dirigir a entidade isoladamente e nem focar a sua atuação na divulgação da sua própria imagem. Vamos governar de forma colegiada. Os conselheiros terão voz ativa e independente. Quero ser criticado, para buscar as melhores soluções para a nossa atividade.

Judiciário

A estrutura do Judiciário é jurássica. Precisamos trazê-lo, se não para o 3º Milênio, pelo ao menos para o século XX. O advogado sofre com a lentidão da Justiça, as dificuldades são imensas. Os processos não andam e o advogado não consegue fazer o que o seu cliente pretende. Temos ainda que reverter a situação dos 50 mil colegas que dependem da Procuradoria de Assistência Judiciária. O convênio entre a Ordem e a procuradoria foi mal feito. A tabela de honorários avilta a dignidade do profissional. Como se não bastasse, o advogado tem dificuldade para receber o que lhe é devido pelo Estado. Há ainda a questão dos precatórios que estão paralisados. Não estão lutando para agilizar a liberação desses precatórios. A sociedade está sendo penalizada e o advogado também. Isso é uma vergonha. Nós queremos e vamos colaborar com o Judiciário, mas vamos cobrar soluções para os nossos problemas. Assim, traremos dignidade para o exercício profissional.

Inadimplência

Vamos implementar o Plano de Recuperação dos Inadimplentes, que vai respeitar as condições sócio-econômicas de cada colega advogado. Identificaremos o colega que está inadimplente, para acompanhá-lo. A maioria dos advogados não entra nessa situação por vontade própria. Às vezes, por dificuldades de ordem profissional. Outras, por questões familiares. Aí, a contribuição à OAB fica para depois. É justificável. Nós queremos colaborar. Seremos parceiros e não algozes. A anuidade da OAB-SP é a mais cara, sem que o colega tenha retorno. É muito pouco o que se oferece ao advogado. O valor não poderá ser reduzido de imediato, mas faremos corte de despesas, racionalização e recuperação de perdas operacionais. Nos últimos três anos, a Ordem passou de 2,5 mil funcionários, incluindo a Caasp, para 4,5 mil funcionários. Se eleito, vou identificar se houve nepotismo. Quem estiver trabalhando, vai continuar trabalhando. Quem estiver no cabide de emprego, pode procurar outro. Vamos reverter esse quadro.

ESA e Caasp

A ESA, através de Maria Leonor Leite Vieira, vai oferecer aos colegas um sistema de atualização jurídica. Serão realizados cursos, palestras e seminários também no interior, que está mais abandonado que a capital. Todo o material que for produzido ficará disponível pela internet. Todos os advogados, inscritos ou não na ESA, terão acesso online ao conteúdo teórico de todas essas aulas. É uma contribuição importante. Vamos ampliar a atuação da TV OAB, que também terá uma participação importante na realização de seminários e palestras. Caasp (Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo) que é uma entidade fundamental, está em uma condição obsoleta. O que foi conquistado nos últimos 20 anos é o que se tem até hoje. Nada foi alterado. Oferecer descontos em livro, em farmácia é muito pouco. O advogado quer mais. O plano de previdência que está sendo oferecido aos colegas também será revisto. Ele não traz nenhum benefício que o diferencie dos planos oferecidos pelo mercado. Vamos ampliar a atuação da Caasp, para dar melhores condições ao advogado. A administração será transparente, tanto na OAB, quanto na Caasp.

ConJur — Qual a sua avaliação da atual gestão?

Clodoaldo Pacce — É uma avaliação sofrível. Teve a questão do projeto do paralegal, proposta pelo candidato [Luiz Flávio Borges] D’Urso, no exercício da presidência. No dia 3 de outubro de 2005, ele apresentou o projeto ao Conselho Federal. Com a instituição do paralegal, o bacharel que não conseguiu aprovação no Exame de Ordem poderá exercer alguns atos da profissão. É o reconhecimento da meia faculdade, do meio bacharel e do meio advogado. É um absurdo, quando estamos lutando pela elevação do padrão das faculdades, do ensino. O D’Urso nega que tenha apresentado o projeto. Eu tenho isso documentado. O Conselho Federal teve bom senso, em votação unânime, e rejeitou essa insanidade. Outro problema dessa gestão foram as intimações online. Não sei se tenho muito azar, mas não consigo acessar o sistema de intimação online. Já desisti. Vamos atualizar e aprimorar a parte técnica das intimações online para que não se consagre como irritação online. O advogado não tem tempo para perder e precisa de agilidade em todos os seus atos.

Defesa das prerrogativas

A OAB-SP teve uma manifestação tímida na época da invasão dos escritórios. Essa foi uma das maiores agressões que advocacia já sofreu. Nem no tempo da ditadura isso aconteceu. A manifestação foi muito modesta para a gravidade da agressão que sofremos. As nossas prerrogativas não podem ser aviltadas. Hoje, o advogado está sendo desrespeitado e a OAB não está se esforçando para defender as suas prerrogativas. Há seis meses, a advogada Anete Chain entregou ao presidente D’Urso uma representação para pedir providências em relação a uma juíza de Barueri que insiste em destratar os advogados. Até agora, ela não obteve resposta. Não podemos admitir esse tipo de comportamento.

Gastos da OAB-SP

Em 2005, a OAB gastou R$ 4 milhões entre hospedagens, viagens, alimentação de seus dirigentes. Quando surgir o balanço final de 2006, com as eleições, vamos levar um susto. Hoje, a entidade está quebrada. Os gastos com transportes feitos em 2005 é o equivalente a ir para Miami de três em três dias, durante um ano inteiro, com passagem de ida e volta. Enquanto isso, o advogado está sofrendo. É muita mordomia para pouco resultado.

ConJur — Qual a situação atual da advocacia?

Clodoaldo Pacce — O mercado está completamente refratário, a sociedade não acredita no Judiciário. Infelizmente, é uma classe que conta com a descrença de grande parte da população. Quando há descrença, a população deixa de procurar orientação jurídica e o advogado não tem como sobreviver. Temos que oferecer melhores condições de trabalho para os advogados. Isso se faz com a mudança de postura da OAB-SP. Também com a mudança da tabela e dos prazos de pagamentos de honorários da Procuradoria de Assistência Judiciária. A questão dos precatórios precisa ser agilizada. Na medida em que essas situações forem alteradas, tudo melhora. Além disso, há o problema do Executivo federal e estadual que costuma legislar em causa própria. Essas medidas geram acúmulo de processos. Existem, por exemplo, inúmeras ações contra o INSS. A revisão de aposentadorias e uma série de outras situações poderiam ser equacionadas de forma mais rápida e mais simples. A Justiça não tem condições de atender a esses reclames.

ConJur — Qual a sua análise do Judiciário?

Clodoaldo Pacce — Temos a impressão de que alguns magistrados ingressam na carreira sem nenhuma experiência profissional. Isso causa um abalo muito grande e gera a chamada juizite. É um vírus que contamina todo o sistema judicial e, às vezes, até o advogado. O vírus da juizite é o prevalecimento da soberba, quando o magistrado se julga acima do bem e do mal e que pode mais do que qualquer outra pessoa. Não é assim. A Constituição Federal deve ser respeitada e o advogado, mais do que tudo, tem que ser respeitado nas suas prerrogativas. Além disso, não podemos aceitar que todo o problema do Judiciário se resuma a falta de verba. Todos os setores têm falta de verba. O que falta é disposição para mudar, administrativamente, o quadro.

Privilégios do Judiciário

Cerca de 65 milhões de processos, teoricamente, estão em tramitação. Os nossos fóruns estão abarrotados e o Judiciário goza de privilégios imensos. De 360 dias, apenas 200 estão sendo efetivamente trabalhados. São férias, licenças, feriados, feriados que se emendam com dias úteis e o advogado está sofrendo. Por que o Judiciário não pode fazer um plantão extra, avançar o horário normal, o sábado e o domingo? O advogado não se cansa de fazer hora extra no seu escritório. É uma medida que pode trazer grandes resultados. A balança está desequilibrada contra o advogado. Nós seremos parceiros do Judiciário, mas não podemos aceitar esse quadro. Ainda sofremos as conseqüências das duas últimas greves dos servidores da Justiça. Nada mudou. O Judiciário não fez a lição de casa e ninguém está cobrando isso do Judiciário. A OAB agirá com altivez na defesa dos seus associados. O Judiciário precisa de apoio, precisa de mais pessoa, preciso de novos concursos. Vamos exigir que todas essas medidas aconteçam, mas que também os resultados apareçam.