Não renego o orgulho por ter abraçado a carreira da magistratura. Em meio às crises que assolam os Poderes constituídos, sobressai o Judiciário como o mais imaculado dentre eles. Os episódios de corrupção, que envolvam juízes e servidores, são estatisticamente bastante inferiores aos verificados no âmbito do Executivo e Legislativo, em todas as esferas federativas. Têm sido rotineiramente apurados e punidos.
Ives Gandra da Silva Martins já escreveu “Poder Judiciário, o Poder Universitário e as Forças Armadas na Revisão Constitucional”, in A Reengenharia do Estado Brasileiro, Editora RT, 1995, p. (121):
“Dos três poderes, de longe, o melhor é o Poder Judiciário. É um poder técnico e não político. É um poder que fala nos autos e não pela imprensa. É um poder em que a seleção de seus componentes se faz em demorados concursos, à luz dos conhecimentos jurídicos do candidato e de sua idoneidade”.
Os juízes brasileiros trabalham arduamente. A dedicação insana a milhares e milhares de processos sob suas jurisdições não propicia tempo para refletirem sobre si próprios. Não percebem a contradição entre o poder externo e o poder interno de que desfrutam.
Desde que ingressei na carreira da magistratura, há 17 anos, senti o respeito que usufrui o juiz de Direito nas comunidades. A legislação nos atribui enorme gama de poderes para desempenharmos o árduo mister jurisdicional. Julgamos autoridades integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, poderosos agentes econômicos e grandes proprietários rurais.
Exercemos poder de Polícia nas audiências, para concitar à ordem as partes e advogados. Mandamos conduzir coercitivamente testemunhas recalcitrantes. A nossa poderosa caneta pode assinar decretos de prisão, seqüestro de bens e separação de corpos.
Todavia, somos figuras diminutas perante as instâncias superiores. Para disputarmos promoções por merecimento ou mesmo uma singela remoção, temos de nos submeter ao famoso “beija-mão” perante os ilustres desembargadores integrantes dos órgãos especiais.
Não é franqueada aos juízes de primeiro grau a participação em deliberações administrativas dos tribunais. O humorista José Simão criou anedota, segundo a qual o marido traído é o penúltimo a saber. O último a saber passou a ser uma famosa autoridade da República. Na verdade — diriam os magistrados — o desditoso cônjuge é o antepenúltimo a ter ciência. O penúltimo é a citada autoridade brasileira. O último a saber das coisas é o juiz das instâncias inferiores.
Recentemente, vários magistrados atuaram nas eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados. Enquadraram diversos políticos nos rigores da legislação eleitoral. Da atuação enérgica da magistratura decorreu a sucumbência, nas urnas, de notórios e ultrapassados “coronéis” regionais. A Justiça Eleitoral age para assegurar aos eleitores o voto livre e consciente.
Mas, diz o ditado, “casa de ferreiro, espeto de pau”. No âmbito dos tribunais, os juízes de primeira instância ainda têm de “pedir bênção” aos escalões superiores. Não podem escolher os dirigentes dos tribunais. Não lhes é garantido o elementar direito à informação sobre a administração institucional. Os leões, aos olhos da sociedade, são frágeis camundongos, aos olhos das cúpulas judiciárias.
Eugenio Raúl Zaffaroni, hoje juiz da Suprema Corte da Argentina, apontou as mazelas (in Poder Judiciário — Crises, Acertos e Desacertos, Editora RT, trad. Juarez Tavares, 1995, pp. 88/89):
“A lesão à independência interna costuma ser de maior gravidade do que a violação à própria independência externa. (…) Os corpos colegiados exercem uma ditadura interna e se divertem aterrorizando seus colegas. Abusam de seu poder cotidiano. Através desse poder vertical, satisfazem seus rancores pessoais, cobram dos jovens suas frustrações, reafirmam sua titubeante identidade, desenvolvem sua vocação para as intrigas, desprendem sua egolatria etc., mortificando os que, pelo simples fato de serem juízes de diversa competência, são considerados seus ‘inferiores’. Deste modo, desenvolve-se uma incrível rede de pequenez e mesquinharias vergonhosas”.
Desse quadro desalentador, resulta uma classe intrinsecamente desunida. Infelizmente, a maioria dos magistrados está mais preocupada com interesses pessoais imediatos. A ausência de critérios na promoção por merecimento cria o “afilhadismo” entre desembargadores e juízes. Estes últimos necessitam lisonjear freqüentemente os primeiros. Ao nível da primeira instância, o convívio entre juízes não é nada solidário. Verifica-se permanente porfia de vaidades pessoais: é a cultura da rivalidade entre potenciais adversários nas futuras promoções. Se o colega estiver em apuros com algum noticiário negativo, mesmo injusto, tanto melhor. Menos um concorrente na corrida rumo à toga de desembargador.
Maquiavel, em O Príncipe, ensinou que o governante não precisa possuir todas as qualidades recomendáveis a um chefe de Estado. Basta que aparente possuí-las. Os juízes tendem a se tornar maquiavélicos nesse sentido. Mais do que em ter as qualidades do bom magistrado, estarão preocupados em aparentar possuí-las. Por exemplo, realizam obras suntuosas em prédios forenses, promovem festas feéricas ou se apegam ao recebimento de comendas e condecorações, em busca de notícias elogiosas na mídia. Muitas vezes a eficiente prestação jurisdicional fica ao largo de tanto aparato.
Eis influência bastante nociva na administração da justiça. Preteridos injustamente em promoções por merecimento, bons magistrados vêem esmorecer o entusiasmo com a carreira e a atividade cotidiana.
Democracia, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência são necessidades prementes e inadiáveis do Judiciário brasileiro.
Caro Dr. Rogério: sabemos que tais fatos são verdadeiros e, em Minas Gerais, mais verdadeiros que outros. Aliás, famosa "lenda" da divisão do Estado de Minas Gerais em "feudos" pelo Tribuanl de Justiça... Agora, gostaria muito que o senhor apresentasse as soluções, já que teve a coragem e honradez que faltam à maioria dos juízes, que é denunciar os fatos. Ademais, só quem está dentro da Magistratura sabe onde está se encontam os gargalos. Parabéns!
Prezado colega mineiro, antes os meus cumprimentos pela crítica enérgica, mas antes de tudo educada. Vejo neste site manifestações críticas que descem ao estágio da má educação, revelando-se muito mais como uma revoltada inveja pequeno-burguesa. Quanto a sua crítica, não sei se isso irá lhe confortar, mas isso não é "privilégio" de Minas. O Brasil está tomado pela vaidade. Uma ânsia incontida pelo poder a qualquer preço e sobretudo um poder meramente formal. Aqui em São Paulo está cheio, dá para lotar mais de cinco trens, com vinte vagões cada um, dessa espécie de gente que só existe porque mais de trinta trens, com trinta vagões cada um, podem ser lotados de invertebrados que beijam as mãos do que lhe está apenas formalmente acima. Se não existisse quem beija, não existiria o beijado, como não existiria uma infinidade de outras coisas nesse país. Você supõe que seja diferente nos outros tribunais, inclusive nos mais altos? Mas isso não acontece no só Tribunal de Minas. Isso acontece em todos os escalões do MP, da OAB, com o presidente da Associação dos Colecionadores de Pregos Sem Cabeça. Isso acontece no Brasil inteiro. Isso se chama vaidade, ditada pela pobreza da educação na casa paterna. Não se incomode com isso. Peça a sua remoção, a sua promoção pelos meios legais. Não importa onde você é juiz. O que importa é que você é juiz. Você meditou no que significa uma promoção obtida por meios outros que não o da independência? Se o juiz para ser promovido se ajoelha, você pode imaginar como ele decide os seus processos. Já pensou nisso? Critique sim esse sistema feudal, mas não se amofine, muito menos peça para que um pai, ou seja, o CNJ, venha lhe socorrer. Pense que como é digno você ser o que você é, independente desses coitados que a terra com a generosidade e eficiência de seus vermes, há de tornar real o resultado de tanta vaidade.
Dr Artur
Cuidado com o seu quintal. E o represamento de processos distribuídos aos procuradores aqui em SP? Também acho que falte coragem aos promotores para denunciar coisas dentro de sua própria carreira...
Caro Miguel: o senhor tem razão sim, pois no MP acontecem abusos, embora menos do que na Magistratura. O que posso lhe garantir é que de minha parte nunca existiu ou existirá qualquer tipo de "beija-mão" ou o que quer que seja por promoções. Não sou nem nunca serei venal. Ingressei no MP por puro idealismo e vou mantê-lo a todo custo, por mais difícil que seja. Morro onde estiver hoje, mas a minha herança será um país melhor para meus filhos e para os pobres infelizes que atendo diariamente. Eis o meu objetivo final. Grato pela crítica, pois que construtiva. Obs.: a tolerância das pessoas em geral com a corrupção, constatada por pesquisa da USP (salvo engano), é o maior óbice à Justiça como um todo, mas tenho certeza que a educação mudará os rumos do país.
Mais imaculado? Desculpe pelo comentário mas o correto e mais sincero texto seria: o menos corrupto e ineficaz. Segundo comentário: beija-mão? Convido a todos a passearem pelas Promotorias do interiorzão do Paraná, onde o coronelismo e o velho beija-mão teima em manter-se inabalado. E concordo com o Sr. Miguel: falta muita coragem aos promotores para denunciar o que acontece em seus portões. Pelo menos é o que constatamos aqui no interiorzão do Paraná. Acho que isso só deva acontecer aqui, penso eu.
ex-colega, sei muito bem o que sentes. Fui juíza pelo período de seis anos. Mesmo sendo reconhecida por todos pela minha dedicação ao trabalho, não conseguia qualquer promoção. E hoje creio, que decerto para as comarcas-problemas, nunca conseguiria. Desisti. Resolvi ingressar em outra carreira, no caso o MPF. E, para minha surpresa, estou me sentindo gratificada em encontrar-se em uma instituição democrática, com melhores condições de trabalho e melhores expectativas pessoais. Sinto-me mais satisfeita. E apesar dos sacrifícios familiares que ora estou passando, não me arrependo da escolha. P.S: nunca me submeti a cerimônias de beija-mão.
Todos sabemos das mazelas que o poder proporciona. Em nossa labuta diária, não raro, nos deparamos com Autoridades Públicas que se sentem no auge do poder e não respeitam as prerrogativas do advogado, dentre eles juízes como o comentarista.
Sabemos, meu caro Magistrado, que Vossas Excelências os Juízes de direito, carregam um pesado fardo, sei pois tenho amigos Juízes; a sociedade acha que os Juízes trabalham pouco, entram as 13hs no Forúm e saem as 17hs30min, 18hs, não é verdade pois tive a oportunidade de ver um Juíz com um pilha de processos, em sua residência, durante as férias.
Faço questão de mencionar o nome desse Magistrado, por merecimento, Dr. André Carlos de Oliveira, Juíz da 1a. Vara Criminal de Americana - SP e diretor do Forúm. Esse homem não é um "beija-mão", é um merecedor e tenho certeza que é através do merecimento que o verei à frente de uma das Câmaras do Tribunal de Justiça.
Lembre-se, meu caro,MERECIMENTO.
Se para conseguir algum benefício que a Lei lhe garante tenha que recorrer à hipocrisía pergunto-lhe, com todo o respeito: não falta alguma coisa?!!!
O senhor, "data venia", julga os seus processos com esse sentimentalísmo todo, ou prevalesce a técnica, a independência e a imparcialidade?
É certo que o Senhor chegará lá, se Deus quizer e o Senhor merecer....
Poder Judiciário imaculado? Li em algum lugar, que alguém me ajude, dito por um dos maiores conhecedores dos meandros jurídicos, Santiago Dantas: classificou o Judiciário como "o mais corrupto dos poderes".E faz tempo, hein? Se eu estiver delirando, perdão.
O beija-mão é reciproco. Ou "tricípico". Os poderes se irmanam para defenderem - se. Na verdade, toda a estrutura brasileira está contaminada com os vícios que fundaram a nação. Como já foi dito, não sem razão "Locupletemo-nos todos". De preferencia, com elegância. Com a mania norte-americana do politicamente correto. Vida que segue.
Apesar de concordar, em parte, com o autor desta corajosa e justa denuncia, quero dizer , com a devida licença, que ( na condição de cidadão e de profissional do Direito há mais de trinta anos ), nada justifica a outorga de poderes quase divinos aos Senhores Juizes; principalmente àqueles que trabalham em Comarcas interioranas ( absolutamente sozinhos ) onde se consideram senhores dos destinos e das vidas de muitos cidadãos que necessitam da proteção do Judiciario quando pleiteiam a proteção de direitos vitais! Os advogados ( nesses casos) que ganham a simpatia do unico juiz local, sobrevivem da profissão, os demais ( que mesmo sendo idoneos) não usufruem de tal simpatia, estão condenados a viver da profissão que abraçaram em outra comarca , ou em outra Região. As frustações sofridas pelo unico e poderoso juiz ( federal ou estadual ) residente em uma pequena comarca do interior do país, é transferida para o simples e mortal individuo que necessita do Poder Judiciario local!
Gostaria de comentar apenas o início do artigo, de cujo teor discordo.
Não parece adequado afirmar que o Poder Judiciário é o menos corrupto apenas com base em estatísticas. Estatística, para muitos (entre os quais me incluo), é a arte de mentir com precisão. Ou, no dizer popular dos ingleses; existem 3 tipos de mentiras: as mentiras inocentes, as mentiras enormes e as estatísticas. Estatísticas são sempre multifacetadas, e, analisadas sob prismas diferentes, oferecem uma multiplicidade de resultados. É muito simples manipular uma estatística para que esta justifique qualquer conclusão, e o fato de esta conclusão ser “estatisticamente comprovada” lhe confere um status de irrefutável, posto que “cientificamente fundamentada”.
É muito mais fácil para o Poder Judiciário ostentar a aparência de imaculado, uma vez que é - em regra - o Poder fiscalizador por excelência. Julgam os membros do Executivo, julgam os membros do Legislativo (que, em raras hipóteses, também exercem a função de julgar), julgam os membros da Imprensa e - finalmente - julgam os seus próprios membros. Quem julga a si mesmo sempre tende a ser indulgente...
Chega-se então ao ponto nevrálgico do Poder Judiciário: o corporativismo que acoberta as moléstias que o acometem. O Poder Judiciário certamente está repleto de membros que - embora capacitados para realizar um bom trabalho - não trabalham o suficiente. Por outro lado, está repleto de membros que, embora menos capacitados, compensam esta deficiência com uma diligente atuação profissional, mas que acaba sendo prejudicial, pois grande parte de suas sentenças acabam por ser anuladas ou reformadas. E finalmente, existem os membros que traficam influência, são sócios de escritórios de fachada, facilitam a advocacia de seus parentes e amigos, vendem concessões de ordens de habeas corpus, empregam parentes e/ou amantes, e praticam outras ilegalidades e imoralidades.
No entanto, não podemos nos esquecer dos membros que dignificam o Poder Judiciário, que não são poucos, e que se rebelam contra todas as condutas vergonhosas praticadas, dignificando a instituição.
Em suma, à exceção da ode inicial ao Judiciário, concordo com o teor geral do artigo, parabéns ao Juiz pela coragem e sinceridade.
Não obstante o articulista estar coberto de razão, porém desnecessário usar tantas palavras, para expressar uma idéia básica simples. O artigo serve de metáfora à justiça praticada no país. Enquanto o judiciário se perde em intermináveis discussões, o particular que espera a decisão se desespera com a demora.
Sr. Juiz, adapte-se ao mundo moderno. Um mundo que não admite perder tempo, que não admite o desperdício (nem de tempo, nem de palavras). Poderia ter feito um artigo sintético e com o tempo "sobrante" dar umas duas sentenças, das centenas que estão esperando julgamento em sua vara.
Abaixo a prolixidade. Chega de tergiversação. Viva a objetividade. Viva a celeridade.
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