Rogério Medeiros Garcia de Lima

[Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (10/12) do jornal O Estado de S.Paulo] "Escrever é cortar palavras" Carlos Drummond de Andrade No discurso de sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa defendeu um Poder Judiciário "sem firulas, sem floreios, sem rapapés" e apontou o juiz como produto do […]

O presente artigo abordará os efeitos jurídicos da divulgação do conteúdo de correspondências, à luz da doutrina processual sobre documento e da concepção administrativista de interesse público. Vejamos. Moacyr Amaral Santos, eminente processualista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conceituava documento: Documento – de ‘documentum’, do verbo ‘doceo’, ensinar, mostrar, indicar – significa uma coisa […]

O Brasil é campeão do arrocho tributário. Os brasileiros trabalhamos 147 dias por ano — quase cinco meses! — para pagar impostos. Segundo Paulo Rabello de Castro, o Brasil não é mais aquela “Belíndia”, mistura de Bélgica com Índia, criada por Edmar Bacha. Tornou-se “In-gana”, na perspicaz paródia de Delfim Netto. Metade Inglaterra, pelo nível […]

A caderneta de poupança é antigo investimento da população brasileira. Atrai as classes menos favorecidas e pessoas de perfil econômico conservador, porque constitui operação financeira simples e tem remuneração mensal garantida por lei. No início do governo do presidente Fernando Collor, em 1990, a poupança foi duramente atingida pelo insano congelamento de ativos financeiros. O […]

Já tivemos ocasião de refletir sobre os reflexos do pensamento neoliberal no Direito Contemporâneo (GARCIA DE LIMA, Neoliberalismo, Justiça e Governabilidade, Revista de Direito Social, 16/9-17). O chamado Estado Liberal, paradigma constitucional surgido no século XVIII, teve como pedra angular o princípio da legalidade (SARAIVA, 1983: 8-11). Era calcado na teoria dos três poderes de […]

Não renego o orgulho por ter abraçado a carreira da magistratura. Em meio às crises que assolam os Poderes constituídos, sobressai o Judiciário como o mais imaculado dentre eles. Os episódios de corrupção, que envolvam juízes e servidores, são estatisticamente bastante inferiores aos verificados no âmbito do Executivo e Legislativo, em todas as esferas federativas. […]