Ação do MP pode ser a saída para desafogar Judiciário

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Sempre que o Judiciário faz um balanço da sua situação a conclusão é a mesma: há muito trabalho para gente de menos, ou gente que trabalha de menos. Das inúmeras alternativas cogitadas para desafogar o trabalho de quem julga, uma delas ainda não foi pensada: investir no Ministério Público. Este poderia servir como mediador de conflitos, e não apenas como parte. O número de ações seria menor com reflexos diretos na produtividade dos juizes.

O raciocínio é da procurador-regional da República e conselheira do CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público, Janice Ascari. Para ela, além de seu papel mais visível no contencioso, o MP desenvolve uma função consultiva e de conciliação tão importante ou mais.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Janice comentou os principais pontos do Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, pesquisa encomendada pela Secretaria da Reforma do Judiciário em parceria com Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, e pela Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

O levantamento, feito com base em dados de 2004 e divulgado semana passada, traça um retrato fiel de quem é o promotor. Ele é homem, branco, tem 42 anos, é católico e casado. Escolheu a profissão por vocação, e não porque tem familiares na instituição. Combate o foro privilegiado e defende que o MP comande investigação criminal. É contra o nepotismo e acredita que membro do Ministério Público não pode se afastar do cargo para exercer atividade político-partidária.

Os promotores, em geral, mantêm um relacionamento bom com as outras instituições, especialmente aquelas, que por dever de ofício, fazem parte de sua convivência diária: Polícia, Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto ao Judiciário, um aspecto chama a atenção: a maioria dos promotores considera o desempenho do Supremo Tribunal Federal regular, ruim ou péssimo. “Quando uma prisão decretada e confirmada por todas as instâncias e pelo STJ é anulada pelo Supremo, de quem é o erro? De todos os tribunais ou do Supremo?”, questiona Janice Ascari.

O levantamento constatou que a maior parte dos estados não é tão generosa como poderia ao fixar o orçamento do Ministério Público. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado pode destinar até 2% para o MP. A maior parte, no entanto, fica longe disso. A média é de 1,6%.

Até o final do ano serão divulgados também os dados referentes ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho. Ao contrário do levantamento do Judiciário, patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo STF já há dois anos, o presente estudo não abordou uma questão fundamental que é a avaliação do desempenho e produtividade do setor. Mesmo assim foi dado o primeiro passo para um melhor conhecimento do MP, condição essencial para planejar e tratar estratégias de atuação.

Leia a entrevista com a conselheira do CNMP, Janice Ascari.

ConJur — Como é o relacionamento do MP com as outras instituições?

Janice Ascari — É bom. Os promotores deram notas acima de seis para todas as outras instituições: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo. A nota mais baixa foi para o relacionamento com os políticos de oposição: 5,9.

ConJur — Quase 77% dos promotores acham o desempenho do Supremo Tribunal Federal regular, ruim ou péssimo. Por quê?

Janice Ascari — É um dado que precisa fazer o Supremo refletir. Ou, então, os promotores têm de tentar entender porque, às vezes, o Supremo toma decisões tão surpreendentes, muda jurisprudência, adota uma liberalidade excessiva com a criminalidade. Quando uma prisão decretada e confirmada por todas as instâncias e pelo STJ é anulada pelo Supremo, de quem é o erro? De todos os tribunais ou do Supremo?

ConJur — Como é o relacionamento do MP com a imprensa?

Janice Ascari — É bom, mas 66% dos promotores responderam que não costumam ser procurados pela imprensa. Quando procurados, 64% dificilmente dão entrevista quando a investigação ainda não foi concluída. Quando a ação já foi proposta, 70% dos promotores concordam em falar com a imprensa. Isso demonstra um cuidado dos membros do MP durante as investigações e a consciência de que, uma vez proposta a ação, têm de dar satisfação para a sociedade.

ConJur — Como os promotores vêm a atuação do CNMP?

Janice Ascari — O conselho teve quase 50% de bom ou muito bom. Esse dado me deixou muito feliz porque é sinal de que, em um ano e três meses de funcionamento, o CNMP conseguiu formar uma posição. Tivemos uma boa avaliação mesmo tomando decisões não tão simpáticas.

ConJur — Onde o MP pode melhorar?

Janice Ascari — Os próprios promotores consideraram que o MP tem de melhorar no controle externo da atividade policial e no combate à corrupção. Os escândalos são diários e o Ministério Público não tem estrutura para acompanhar o aumento da corrupção. A segurança institucional também foi considerada precária pelos promotores. Só em novela que uma procuradora anda com quatro seguranças. Na vida real, a proteção policial é esporádica. Isso deveria ser mais bem trabalhado dentro da instituição. Outra insatisfação dos promotores é o método de escolha do procurador-geral de Justiça. Pela legislação, o MP faz uma lista tríplice e o governador escolhe alguém. Nem sempre ele escolhe o mais votado. Para 81% dos promotores, a escolha deveria ser feita direto pela classe, ou seja, nomeado o mais votado, e não o escolhido do governador.

ConJur — Qual é o perfil do promotor?

Janice Ascari — Ele é homem, branco, católico, casado e tem 42 anos. A maioria, [68%], não prestou outro concurso público que não para o MP. A maior parte exerceu outra atividade profissional antes de virar promotor. Isso destrói o mito de que os estudantes mal se formam e já entram para o MP. Cerca de 30% dos pais dos promotores fizeram faculdade. Ah, e ser promotor não é uma doença hereditária: 82% dos promotores não têm parentes no MP. Um dado que me chamou a atenção é que 91% dos membros do MP não participam de nenhum ONG, ou seja, não misturam as histórias: uma ONG que defende as baleias, por exemplo, precisará do MP para que as medidas judiciais para proteger os animais sejam tomadas.

ConJur — O Ministério Público Estadual custa 30% do que custa o Judiciário Estadual. Por quê?

Janice Ascari — A estrutura do MP é franciscana perto do Judiciário. Os juízes têm assessores, secretários, motorista, carro à disposição. Os promotores não têm tudo isso.

ConJur — É um excesso do Judiciário ou um a carência do Ministério Público?

Janice Ascari — Acho que ambos. A proporção do número de juízes estaduais para o de promotores é quase de um para um, mas o custo do promotor é muito pequeno, de apenas R$ 19,80 por ano para cada habitante.

ConJur — Essa proporção de um juiz para um promotor é a ideal?

Janice Ascari — Acho que poderia ter mais membros do Ministério Público porque a atividade do promotor não é só judicial. Nem sempre seu trabalho passa pelo juiz. Fiscalizamos a Polícia e fazemos termos de ajustamento de conduta, por exemplo, que evita que a questão chegue à Justiça. O Ministério Público Estadual recebe pessoas que precisam de remédio e não estão conseguindo. O MP vai até o posto de saúde e este se compromete a fornecer o medicamento, sem que a discussão tenha de virar processo judicial. A carência de promotores poderia ser suprida com a contratação de outros servidores para auxiliar o membro do MP.

ConJur — Investir no Ministério Público pode reduzir a demanda da Justiça?

Janice Ascari — Com certeza. Se for consolidada a cultura da conciliação, muitos conflitos não precisarão chegar ao Judiciário.

ConJur — São aproximadamente cinco promotores para cada 100 mil habitantes. É suficiente?

Janice Ascari — É pouco. No Panamá, por exemplo, são 15 promotores para cada 100 mil habitantes.

ConJur — O orçamento destinado ao MP estadual é satisfatório?

Janice Ascari — Não. Como todas as outras instituições, o MP encontra a barreira imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisaríamos de mais verba para poder investir em informática e na construção de sede própria. Tem promotor que atende dentro de uma sala no fórum, o que é ruim porque seu trabalho fica limitado aos horários do juiz. Cada comarca do MP tinha de ter sua sede, desvinculada do fórum, nem que fosse uma modesta sala em um prédio comercial. A falta de estrutura também faz com que os promotores levem para o trabalho muita coisa de casa, como livros e até computador. Tem promotor que ainda não tem nem conexão com a internet. O investimento com informática ainda é muito baixo. As promotorias, hoje, dependem de doações de computadores, de lotes apreendidos pela Receita Federal. São deficiências estruturais.

ConJur — Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento do MP pode chegar a até 2% do orçamento estadual. Mas, em média, os estados destinam 1,6% para o Ministério Público. Por quê?

Janice Ascari — Isso será analisado pelo CNMP.

ConJur — A remuneração dos promotores é adequada?

Janice Ascari — Muita gente diz que é muito um promotor ganhar R$ 22 mil. Mas não é. Esse dinheiro é bruto. Além disso, o promotor é impedido de exercer qualquer outra atividade, a não ser o magistério. Mesmo assim, de acordo com a pesquisa, 82% dos promotores não dão aula. Por isso, a remuneração é razoável. Um advogado sênior de um grande escritório ganha isso em uma semana.

ConJur —No Amazonas, um promotor ganha praticamente a metade do que ganha um promotor de outros estados. Por que isso?

Janice Ascari — A remuneração é definida pelo Legislativo de cada estado. A Constituição apenas determina que a os salários de promotores têm de ser equiparados aos de juízes. Como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, tenho contato com o Ministério Público de diferentes estados e muitos se queixam ou que os vencimentos não acompanham os do Judiciário ou são muito mais baixos do que os de outros estados. Tem estado que ultrapassa o teto permitido, por isso que nós do CNMP tivemos de baixar resolução disciplinando o assunto, determinando que todos o salário mais os benefícios não podem ultrapassar o teto. Isso criou uma diferença perversa, porque o adicional por tempo de serviço foi eliminado e o promotor que está há 15 anos no MP passou a ganhar o mesmo que aquele que entrou bem depois.

ConJur — Então a resolução não foi boa?

Janice Ascari — Não sei. É o mesmo caso do fim do recesso do Judiciário. A intenção foi boa, mas, na prática, não foi bom. Hoje, os tribunais trabalham com a capacidade reduzida porque sempre tem alguém de férias. Antes, o tribunal, pelo menos, trabalhava com carga total nove meses por anos e parava durante três.

ConJur — Por que não foi incluída no estudo uma avaliação da produtividade dos promotores?

Janice Ascari — Isso será feito em uma segunda pesquisa. Por enquanto, por falta de informatização, muitas unidades do MP não conseguem ter esse controle.

Veja os números: