Investigação contra Lula deve respeitar processo legal

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, garantiu que o pedido de investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto envolvimento no caso do dossiê contra candidatos tucanos, será analisado e julgado de acordo com o devido processo legal. Ele reafirmou, em coletiva no Tribunal Superior Eleitoral neste domingo (29/10), as palavras do presidente da casa, ministro Marco Aurélio.

A curiosidade incessante dos jornalistas para saber como esse processo poderá atrapalhar ou não a possível posse do presidente Lula leva os ministros do TSE constantemente a repetir que o processo não tem data para acabar, uma vez que ele precisa andar nos trilhos dos mandamentos da Constituição, obedecendo o processo legal e o direito de defesa dos acusados.

“Nosso apego e de todos os magistrados é analisar os processos dentro do princípio da legalidade”, afirmou Asfor Rocha. O ministro informou que o TSE tem recebido constantemente da Polícia Federal peças do inquérito que a instituição conduz sobre o mesmo caso. Asfor Rocha destaca que o andamento do processo no TSE independe do andamento na Polícia Federal. Nas próximas semanas, o corregedor-geral deve começar a ouvir as testemunhas, cerca de 20 pessoas.

Segurança das urnas

Muito questionada antes do início do primeiro turno, a segurança das urnas está provada, de acordo com Asfor Rocha. “Eu estive em diversos estados. Não ouvi nenhuma crítica minimamente procedente que pudesse colocar sob suspeita a lisura das urnas”, disse.

De acordo com o ministro, o percentual de urnas defeituosas foi muito inferior ao do 1º turno. Num universo de 360 mil urnas em todo país, até as 16h do domingo, 1.960 urnas foram substituídas. Em apenas 0,01% dos locais de votação houve votação manual. No 1º turno, 3.402 urnas foram substituídas.

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Maria Fernanda Erdelyi

é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Robespierre disse:
29 de outubro de 2006 às 19:02

O TSE, a PF e a Justiça devem ser firmes e céleres nas investigações e processo da tentativa de criar factóide pelo PSDB em MG com uma "laranja podre". Até aqui a imprensa mostrou como é parcial, pois mal noticiou a manobra dos tucanos.

Por outro lado, precisamos reconhecer que Alckmin vence eleição em 6 países:

Nova Zelândia, Austrália, Malásia, Japão, China, Cingapura,

VAI GOVERNAR LÁ ENTÃO, PORQUE AQUI É LULA....HEHEHEHEHEHEHEHEH!!!!!!!

Armando do Prado disse:
30 de outubro de 2006 às 13:58

Nem precisavam lembra isso, pois a Constituição o garante.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal disse:
30 de outubro de 2006 às 15:15

Ainda bem que temos o devido proesso legal. Não é super legal? É doutrina do Pepe Legal!

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2006 às 16:00

Para leitura e meditação

"A MAIORIA SE TORNOU CÚMPLICE DE LULA

Está aí o resultado das urnas, confirmando as pesquisas de opinião. Há vários textos da mídia tratando da divisão do Brasil. Olhando secamente a porcentagem dos dois candidatos, pode-se indagar: mas que divisão? Trata-se de quase dois terços de Lula contra pouco mais de um terço de Alckmin. A maioria é muito convincente. É verdade. Mas, hoje, são grupos que se mostram inconciliáveis. A tarefa de Lula não será fácil. Especialmente porque a força que dividiu o Brasil tem uma feição inequívoca: VALORES ÉTICOS E VALORES MORAIS.

Sim, é verdade que a campanha do PT fez o Brasil regredir uma década no debate sobre as privatizações, por exemplo. Faça-se agora uma pesquisa, e se vai constatar que a maioria dos brasileiros não só é contrária à privatização da Petrobras — sem ter a menor noção do que isso significaria — como certamente se opõe à privatização já havida da Telebrás: e, pior nesse caso, porque tendo não a noção, mas a experiência do que ela significou: praticamente a universalização do telefone, celular ou fixo. Mesmo assim, a onda terrorista criada pelo PT pegou. Mas ela apenas serviu para referendar uma escolha que já estava clara no primeiro turno — e que, na verdade, marcou as pesquisas desde que Alckmin foi escolhido candidato: a maioria preferia Lula.

E sempre preferiu a despeito das evidências de corrupção em seu governo. Existe, sim, uma divisão no país, mas ela é menos de intenção e de propósitos do que propriamente de apreço por alguns valores. Quando brinquei no blog que queria uma 'democracia sem povo', alguns bobalhões me tomaram a sério. Queria chamar a atenção para o fato de que está dando 'Lula de novo com a culpa do povo'. O que isso significa?

Certamente compõem uma percentagem desprezível do eleitorado os que IGNORAM as evidências de corrupção contra o governo Lula. Não são acusações corriqueiras. Pergunta-se por aí muitas vezes: 'Qual a diferença entre o que acontece agora e o que acontecia antes, nos outros governos'? É enorme. Trata-se da distância entre a parteira e o obstetra, entre o batedor de carteira e o mafioso. Estamos falando de PROFISSIONALIZAÇÃO E MÉTODO no assalto ao Estado.

Mas não é só isso: essa expertise que foi sendo adquirida está a serviço, também, da construção de um projeto de poder — e, disso, com efeito, o tal 'povo' não tem a menor noção. Tal conhecimento é privativo das elites políticas. E, ainda assim, são poucos os que reconhecem que um partido está tentando mudar a natureza da democracia brasileira. Acate-se, para a grande votação que Lula teve, a justificativa que se quiser — e vou abordar em outro texto a questão econômica, o Bolsa Família, os erros da oposição —, uma coisa, no entanto, é certa: pobre, rico ou remediado, quem votou em Lula disse 'sim' ao padrão ético do seu governo.

Quando falo em 'culpa do povo', faço-o porque tenho o mau hábito (para os demagogos de plantão) de não tomar a maioria dos brasileiros por inimputáveis. Todos sabiam muito bem o que estavam fazendo. A MAIORIA DO ELEITORA SE TORNOU CUMPLICE DO GOVERNO, ESCOLHENDO O SEU DESTINO. Se eu considerasse esse povo inocente, movido pelo estômago, defenderia que fosse proibido de votar. Não! O povo é maior de idade."

do Blog de REINALDO AZEVEDO

(todos os grifos são meus)

Fftr disse:
30 de outubro de 2006 às 18:31

Tomará que sigam o devido processo legal, para depois não ter que ouvir aquela ladainha de que foi um injustiçado da história.

Bira disse:
31 de outubro de 2006 às 10:31

Muitos interesses rondam a posse. Já se fala em aumento de salarios de forma geral e quanto a LRF, jura que ela existe?

Helena Fausta disse:
31 de outubro de 2006 às 14:30

Lula dá entrevistas, e diz: Eu sou responsável por meus ministros, eu que decido o que eles vão fazer...por ai tem-se uma idéia se ele sabia ou não o que aqueles que foram postos quase a força por ele mesmo, fora do seu 1º governo, faziam, dá até medo do que teremos engolir daqui para frente..., tomara que ele durma um e acorde outro para nossa sorte...

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