O que todos os usuários responsáveis da internet temiam aconteceu: a Justiça condenou o dono de um blog a pagar indenização a um cidadão que se sentiu ofendido por comentários feitos por um leitor da página.
O problema que desabou nas mãos da Justiça de São José dos Campos levantou uma questão em torno da liberdade de expressão e de quem é o responsável por esse direito. Na internet, qualquer um pode abrir um site e dizer o que bem entender. Basta saber que será responsabilizado por qualquer infração, civil ou criminal, que cometer com as suas palavras. No caso dos blogs, o problema é maior. O dono do site, em geral, abre um espaço para os leitores discutirem e, dificilmente, monitora minuto a minuto. Nesse ínterim, pode ser pego desprevenido e responsabilizado por ofensas ditas pelos leitores.
Foi o que aconteceu com Fernando Gouveia, dono do blog Imprensa Marrom. Ele foi condenado a pagar 10 salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 3.500) para o empresário João Pedro Caiado de Castro. O motivo: Castro considerou ofensivo um comentário deixado por um leitor do blog. A decisão é da juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho, de São José dos Campos, provavelmente uma das primeiras a decidir sobre a questão.
Por causa do tal comentário, o blogueiro foi obrigado a retirar seu site do ar durante um tempo. Na sua página, ele dá a sua versão do que aconteceu e afirma: blogueiros, retirem a parte aberta para comentários do site. Ou seja, acabem com a liberdade dos leitores de dizer o que bem entendem. Ele próprio fez isso no Imprensa Marrom.
Questão de lei
Não há uma lei que trate sobre blogs, muito menos jurisprudência sobre um assunto que tem menos de cinco anos. “A matéria é nova e carece de reflexão”, explica Alexandre Fidalgo, especialista em Lei de Imprensa. Mas, na comunidade jurídica, o entendimento parece caminhar no sentido de aplicar as mesmas regras da Lei de Imprensa. Em caso de jornais, por exemplo, o dono é responsável pelo conteúdo publicado. Em caso de ação civil, responde solidariamente com o autor do texto (se este estiver assinado). Já ação penal só pode ser proposta contra o autor.
Especialistas ouvidos pela Consultor Jurídico acreditam que a mesma regra tem de ser aplicada no caso dos blogs, assim como fez a juíza no caso do Imprensa Marrom. Muitos entendem, no entanto, que primeiro o blog tem de ser notificado para retirar o conteúdo ofensivo e, caso não obedeça, aí sim pode ser responsabilizado.
A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, explica que, uma vez condenado a pagar indenização, o dono do blog pode cobrar o prejuízo do autor do comentário. A dificuldade, neste caso, é descobrir quem é o autor. O anonimato possível nas páginas da internet é uma proteção para difamadores, caluniadores e outros criminosas das palavras e das imagens. Mas essa proteção não é total. Os servidores são capazes de identificar os últimos acessos dos blogs hospedados neles e de dizer qual o IP (número de registro do computador na internet) da máquina.
“É importante que as pessoas saibam que as máquinas são testemunhas e, portanto, não podem se recusar a prestar essas informações”, diz Patrícia. “Caso contrário, o servidor pode ser responsabilizado por dificultar a investigação.”
Como ação penal só pode ser proposta contra o autor do crime, dificilmente o blogueiro responderá criminalmente pela atitude de um comentarista. Mas, se não for capaz de identificar o autor, corre o risco sim de ser processado criminalmente. “Se não identificar o autor do crime, pode responder a ação penal sim”, defende o advogado Luiz Camargo Aranha Neto, especialista em Lei de Imprensa.
24 horas no ar
Antes, as frases criminosas eram escritas em diários de papel, privados e trancados com chave. Com a internet, esses pensamentos tornaram-se públicos e a população ainda não está de todo conscientizada das conseqüências de uma frase racista, por exemplo, deixada na internet. Para que os blogueiros se previnam desse despreparo, a solução — ou pelo menos uma delas — é monitorar os comentários deixados nos blogs.
“Realmente, não se pode ter controle sobre o que será comentado por terceiros, mas o dono do blog tem de estar constantemente atento ao que sobe à rede”, aconselha o advogado Nehemias Gueiros, especialista em tecnologia da informação.
Em blogs pequenos, em geral feitos por uma pessoa só, não dá para monitorar o que os leitores escrevem 24 horas por dia. O jeito, então, é se resguardar pedindo cadastro dos comentaristas. “É interessante que os blogueiros elaborem um termo de uso deixando claro as intenções do site, condições de utilização e se eximindo da responsabilidade por opiniões de terceiros”, orienta Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologia da informação. “Não devem permitir comentários anônimos, uma vez que a Constituição veda o anonimato e tal ato dificulta a localização do autor.”
Mesmo assim, deixar o site aberto a comentários é um risco. Enquanto não há jurisprudência sobre o assunto nem lei que regulamente a matéria, fica difícil prever como cada juiz decidirá. Fernando Gouveia, blogueiro do Imprensa Marrom, preferiu não correr o risco. Aboliu a parte de comentários. Talvez, seja esse o caminho.
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A DECISÃO É RIDÍCULA ! ! !
PRÓPRIA PARA QUEM QUER APARECER ! ! !
QUANDO A IMPRENSA PERGUNTA AO POVO O QUE ACHA DOS ESCÂNDALOS DO MENSALÃO, ELA SERÁ RESPONSÁVEL PELO QUE O CIDADÃO PROFERIR ! ! !
Isto é ridículo.
Só para variar a decisão careçe de bom senso.
Diferentemente de um jornal, aonde a carta do leitor é inserida pelo redator na composição para impressão, em alguns blogs, como este CONJUR, a inserção é AUTOMÁTICA, não podendo assim se responsabilizar o redator pelas opiniões dos comentaristas. Isto é tão óbvio!
Mistura de "alhos com bugalhos", novamente.
"fica difícil prever como cada juiz decidirá."
Isto que é brabo ter que engolir!!!
Decisão correta.
Assim como não existe almoço de graça, não existe liberdade irrestrita de opinião na internet.
Quem tem o controle do espaço dos comentários é o blogueiro.
Logo, o blogueiro é responsável pela manutenção desses comentários no ar, mesmo que o comentarista se identifique corretamente (o que é raro).
Se houver ofensa criminosa ou danosa a terceiro, podem ser responsabilizados tanto o blogueiro quanto o comentarista.
Qual o blogueiro que não quer receber visitas em seu site e qual o visitante que não quer dar o seu "pitaco"? Seria o mesmo que comparecer a uma festa junina e não provar nem uma pipoca. Então a atividade, que é muito recente, terá de ser regulamentada.
PROBLEMA DE TUDO ISSO ESTÁ NA VALA COMUM DA COMPLEXIDADE DOS DIAS HOJE, ONDE EM NOME DA HONRA OU MORAL... A BUSCA DE "JABAZINHOS" EM NOME DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL NÃO TEM MAIS FIM!!!!
Claro que a decisão será reformada. Configura claramente ameaça e induzimento a auto-censura, coisa que devemos execrar.
Neste Conjur, por exemplo, todos têm cadastro, o que indica quem é o responsável pelos comentários. O dono do jornal ou blog, responde por editoriais (sem assinatura) de acordo com a Lei de Imprensa que, por analogia, serve para a mídia eletrônica.
EM PRIMEIRO LUGAR, DEVE HAVER O RESPEITO PARA QUALQUER CIDADÃO.
NINGUÉM TÊM O DIREITO DE FALTA COM O RESPEITO.
Portanto, mais algum elo da Sociedade esta fazendo barbaridade com toda a Sociedade (políticos corruptos, servidores (federal, estadual, municipal e autarquias) e outros cargos, não só nos três poderes, mais também no poder privado.
A partir do momento, que aquelo pequeno (ELO) mude o seu comprotamento os demais farão.
Não podemos ficar calados e sendo massacrados por autoridades incompetentes, que se dizem AUTORIDADES, mais praticam os maiores absurdo contra O CIDADÂO DE BEM.
Creio que o Professor Armando, novamente misturando "alhos com bugalhos", confunda "auto-censura", com "censura".
Primeiro, a auto-censura, pessoal, é desejável, posto que não poderia haver convivência social possível, se cada um colocasse para fora, de maneira destrambelhada, o que os instintos ou os raciocínios mal-elaborados sugerissem.
Segundo, a crítica saudável e a opinião, ainda que forte e indignada, devem também passar pelo crivo da civilidade.
Se vemos "artistas" pichando muros e paredes recém-pintados com garranchos horrorosos e ininteligíveis, podemos considerar aquilo como "arte"? Ou pior ainda, como "manifestação de pensamento"?
Não, trata-se de simples vandalismo infantil (no pior sentido do termo) e de dano ao patrimônio alheio e também ao coletivo (quem se sente confortável e feliz em conviver com essa sujeira toda?).
Com relação aos blogs, é clarissimo que existem pessoas que - como em todo e qualquer meio, nos nossos dias - ABUSAM do acesso oferecido, inclusive de forma desleal e até criminosa, para atacar desafetos, esculhambar discussões ordeiras e dar vazão aos seus baixos instintos, tudo sempre debaixo do manto covarde do anonimato.
Para estes, deve-se vedar o acesso mesmo, sem que isto configure censura alguma.
Em pobre analogia: o que eu devo fazer com um camarada que invada a minha casa, ofenda as minha visitas, ficando pelado e ainda faça cocô em cima da minha mesa?
Aplaudir o seu gesto "performático" e "manifestante"?
Ora, façam-me o favor...!
Agora, os blogs devem exigir cadastramento prévio e os abusados ou incivis devem ser responsabilizados pelos excessos de seus atos, na forma da lei.
Simples assim.
Temo que quem está confundindo as bolas é o caro Richard. A auto-censura era expediente comum nas redações na época da "redentora" e de todos que escreviam e pensavam.Por quê? Porque havia ameaça real. Ressaltei que essa decisão judicial induz, sugere, que todos comecem novamente a fazer auto-censura, o que não é nem um pouco "desejável". Se ficamos com medo e evitamos críticas ou questionamentos, estamos praticando violência contra a liberdade de pensamento, garantia constitucional.
Acho que até nos comentários que expomos aqui no Conjur, teremos que maneirar um pouco, pois dependendo do conteúdo, o conjur também poderá sofrer sérios prejuizos pelos comentários dos leitores.
Digo isto, pois já li vários comentários pesados sobre os Diretores da Daslu, que mesmo sendo coerentes, eles podem entrar pelo mesmo caminho.
Porém, acho que à partir do momento que existe uma notícia ou um fato na Mídia e existe a liberdade para expormos à nossa opinião, desde que não haja ofensa moral, é perfeitamente legal.
No caso aqui em questão, acredito que ainda dá para recorrer, pois do contrário em breve somente poderemos expor opiniões sobre esportes, novelas etc..
Bem colocado. O conjur deve fechar este espaço. Voltamos a ditadura. Teoria conspiratória à parte, pessoas interessadas em cercear a midia, podem muito bem criar ou enviar laranjas para criar situações e gerar ações de cerceamento nos tribunais.
Então todos os jornais também deveriam ser processados, pois lá também são espaços que as pessoas comentam o que quiserem desde que paguem. O máximo que deve ocorrer seria a pessoa do comentário ser processada. O que tem há ver o blogueiro?!?!?
Eu acho que esta correto sim. As empresas que administram blogs que coloquem um blog que permita filtro de mensagens, para que o dono do blog autorize apenas as nao ofensivas. Liberdade nao é libertinagem, e deve ser utilizada com responsabilidade. Se quer colocar um blog pra cada um falar o que quiser, isso tem uma parcela de responsabilidade. O problema é que a gente acha que liberdade é fazer o que quer, falar o que quer pra quem bem entender, e nao é bem assim. Fez? Assuma.
A pessoa responsável por este texto deixou de ver o outro lado da questão. Será que o que foi dito no blog não era verdade?
O João Pedro Caiado, dono da empresa Human Coaching, famosa na internet por executar o chamado golpe do falso emprego (vulgo estelionato) Teve sua empresa fechada e lacrada pela justiça recentemente.
Será que a justiça desta vez não protegeu o criminoso e puniu a vítima?
referência
http://www.spiner.com.br/modules.php?name=Forums&file=viewtopic&t=1905
http://lists.indymedia.org/pipermail/cmi-brasil-editorial/2007-February/0208-kr.html
Voce SA (http://blogdevagas.blogspot.com/2007/09/indstria-da-recolocao-voc-sa-set.html)
Ccaderno boa chance do Globo (foi em 2006 vou tentar arranjar um link para referencia)
imagine se vc é assaltado e grita "pega ladrão" e o ladrão te processa e ganha!!!! Parece que foi isso que aconteceu
segue mais uma notícia referente ao Sr João Pedro caiado e sua empresa, Human coaching
http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=1917
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