Mantida exclusão de sargento condenado por estelionato
O sargento da Força Aérea Brasileira, Pedro Vieira, acusado de estelionato, não conseguiu reverter sua condenação de perda de patente determinada pela Justiça Militar. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa, o militar foi condenado por estelionato, em primeira instância, pela autoria de desvio de verbas públicas da Universidade […]
Associação que recorreu no INSS não se livra de depósito
A Associação Catarinense de Ensino não conseguiu se livrar do depósito prévio de 30% do valor da dívida como condição de recorrer administrativamente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma Ação Cautelar, no Supremo Tribunal Federal. A entidade pediu liminar para dar efeito suspensivo […]
Vereador pede suspensão de prisão preventiva no STF
O vereador pelo município de Joinville (SC), Marco Aurélio Marcucci, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para se livrar da prisão preventiva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e corrupção passiva, cometidos à época em que exercia o cargo de delegado. A defesa alega que o pedido […]
Negada extensão de HC a funcionário do Ibama preso em MT
Ilson Oliveira do Nascimento, indiciado pela Operação Curupira no Mato Grosso, não obteve a extensão dos efeitos de Habeas Corpus de Jesuíno Vieira dos Santos, fiscal do Ibama. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão anterior também beneficiou os co-réus Marcos Pinto Gomes, Dirceu Benvenutti, Wilson Antônio Rosseto, Bruno […]
Telefônica tenta suspender depósito de R$ 180 milhões
A Telesp, atual Telefônica, entrou com Ação Cautelar, no Supremo Tribunal Federal, para não fazer um depósito prévio de R$ 180 milhões como condição de recorrer administrativamente no INSS. O ministro Eros Grau é o relator do pedido. A empresa pretende impedir, até julgamento final do Recurso Extraordinário 388.359 pelo Plenário do STF, o depósito […]
Negado Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas
O português Antônio dos Santos Damaso, preso em flagrante por tráfico internacional de drogas, não deve responder o processo em liberdade. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que negou pedido no mérito do Habeas Corpus. Ele está detido desde 15 de setembro do ano passado. A defesa do português radicado […]
Congresso discute comunicação da Justiça em Porto Alegre
Começa nesta quarta-feira (15/11), no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, o II Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça, o Conbrascom 2006. O evento será transmitido ao vivo na Internet no site: www.viajus.com.br O Conbrascom é uma realização do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, que é uma ONG formada pelos jornalistas assessores do […]
Condenado por roubo a mão armada não tem liberdade
Marcio Mendes Rosa, condenado por roubo a mão armada, não deve aguardar julgamento em liberdade. A decisão é do ministro relator Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. A Defensoria Pública da União entrou com pedido de HC contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar para que o condenado tivesse direito a aguardar […]
Idosos devem ter prioridade para receber precatórios
Antes de prever o respeito à ordem cronológica para o pagamento de precatórios, a Constituição Federal garante a dignidade e a vida humana. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), portanto, a Constituição permite que a fila dos precatórios seja quebrada para dar a chance a uma idosa com câncer terminal. A […]
Lembo condecora Limongi, Aprobato e Rodrigo Pinho
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, entregou nesta terça-feira (14/11) a Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do estado, para autoridades do Judiciário paulista. “Esta homenagem é uma manifestação de respeito às instituições, que têm sido tão agredidas neste país nos últimos tempos”, afirmou Lembo. Ao fazer referência à Proclamação da República, que […]
