Justiça da Califórnia analisa restrições a casamento gay
Um mês após uma corte de apelações ter acatado ação contra casamentos de pessoas do mesmo sexo na cidade de São Francisco, mais uma dúzia de casais homossexuais ajuizou, nesta terça-feira( 14/11) apelação junto à Suprema Corte da Califórnia. Advogados da causa do casamento gay esperam reverter a decisão segundo a qual limitar o casamento, […]
Lentidão no Supremo pode provocar prescrição do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, acredita ser impossível uma decisão sobre o caso ainda este ano. Enquanto especialistas temem que com a demora da tramitação da ação o crime poderá prescrever. As informações são da repórter Mariângela Gallucci, em reportagem publicada nesta quarta-feira (15/11) no Jornal O […]
TRT-SP mantém convenção coletiva assinada por sindicato
O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ganhou no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) uma importante queda-de-braço contra a Fiesp e o SindusCon-SP. O TRT indeferiu recurso que as duas entidades moviam contra o Simpi para anular convenção coletiva que o sindicato firmara com trabalhadores […]
Inscrições para exame da OAB-SP começam no dia 21
De 21 de novembro a 11 de dezembro estarão abertas as inscrições para o 131° Exame de Ordem da OAB-SP. Os candidatos devem se inscrever pela internet, no site www.vunesp.com.br, e pagar uma taxa de R$ 136,50. Para fazer a prova, é preciso comprovar ser bacharel em Direito, enviando cópia autenticada da certidão e conclusão […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta
Enviado ao Supremo Tribunal Federal há um ano e três meses, o inquérito que apura o mensalão está longe de chegar a uma conclusão. O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que só em 2007 o tribunal vai decidir se será aberta uma ação criminal contra os 40 suspeitos. As informações são do jornal […]
Eduardo Jorge leva melhor na briga contra a imprensa
Na última segunda-feira (13/11), o leitor de O Globo se deparou com informações incomuns publicadas numa página inteira do primeiro caderno do diário fluminense: uma sentença da 10ª Vara Cível de Brasília que condenou o jornal a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando […]
CNJ adota medidas para acelerar trabalho do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça está empenhando em reduzir o problema crônico do Judiciário brasileiro: a morosidade. Na terça-feira (14/11), o CNJ aprovou a criação de uma comissão específica para propor soluções para a questão. Autorizou, também, o funcionamento da Justiça no seu dia, 8 de dezembro, e retificou as limitações para que os juízes […]
Servidores do MP de Rondônia devem tomar posse
Três servidores do Ministério Público de Rondônia, aprovados na Comissão do XVIII Concurso para ingresso na carreira, devem tomar posse do cargo. A decisão é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público estadual. O MP contestava a decisão do Conselho Nacional do Ministério […]
Condenado por simular acidente não anula decisão
O estudante de Direito Eduardo Ventura Barcelos, acusado de formação de quadrilha e estelionato, não conseguiu anular decisão que o condenou por simular acidente com o objetivo de receber o seguro. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Consta dos autos que o estudante foi denunciado junto com outros quatro co-réus, […]
Revisão de pensão tem como termo inicial data da citação
Acerca do artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68, em que pese a sua clara redação, persistem dúvidas na determinação dos efeitos das decisões, sejam antecipatórias ou finais, emanadas de ações revisionais de alimentos. A questão está em saber se tais decisões possuem efeitos ex tunc (retroativos) ou ex nunc (não retroativos). Enfoques deturpados do […]
