O Conselho Nacional de Justiça até que tentou, mas novos episódios mostram que é difícil colocar em ordem o Judiciário baiano. Desta vez, o problema está nos Juizados Especiais Cíveis. Advogados do interior da Bahia reclamam que audiências de instrução estão sendo marcadas até para 2011.
O problema é relatado por pelo menos dois advogados da cidade de Itabuna. De acordo com eles, todas as audiências estão sendo marcadas para depois de 2009. “Todos os processos estão nessa situação. Todos os advogados da cidade reclamam do mesmo problema”, diz o advogado Gabriel Nunes.
A notícia da lentidão dos juizados — criados para resolver rapidamente pequenos conflitos — bateu às portas da seccional da OAB na Bahia. A Ordem publicou em seu site uma nota em que o presidente da seccional, Saul Quadros, afirma ter levado o problema ao conhecimento do Tribunal de Justiça.
Nos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, a argumentação é a de que a morosidade foi causada pela enxurrada de ações contra a assinatura básica de telefones fixos. De acordo com Cícero Landin Neto, juiz-coordenador dos juizados estaduais, deságuam nos órgãos cerca de 600 ações contra a Telemar por dia, só em Salvador. Segundo ele, os juizados de Salvador receberam 12 mil processos, em seis meses, contra a mensalidade do telefone.
O juiz conta que a corrida dos consumidores para tentar deixar de pagar a assinatura começou no meio do ano passado. Segundo ele, um consumidor levou a questão à Justiça, que decidiu que ele não precisaria mais pagar a mensalidade e deveria receber todos os valores pagos até então, em dobro. O caso foi parar na imprensa e, então, todos reclamaram a devolução.
Em São Paulo, a mesma avalanche de ações contra a mensalidade de telefone atingiu os juizados especiais no final de 2004. Assim como na Bahia, consumidores formaram filas nas portas dos fóruns para tentar se livrar da despesa. Teve juizado que chegou a receber mais de 40 mil ações. Para driblar o problema, cada juizado adotou o seu sistema: julgar ações em bloco, deixar de citar a Telefônica e até desencorajar o cidadão com a revelação de que as ações são julgadas, nas instâncias superiores, a favor da assinatura básica.
O juiz Cícero Landin Neto afirma que as audiências em Itabuna marcadas para 2011 não passaram de um erro no sistema do juizado local. “São 10 juízes que ficam no juizado. Por causa de um problema técnico, todos os processos foram distribuídos para um só juiz, que ficou atolado.” Neto garante que o problema já foi solucionado. “Todas as audiências marcadas para 2009, 2010 e 2011 já foram remarcadas para maio, junho e julho desse ano. Já foi também marcado um mutirão no dia 4 de maio para desatolar o juizado”, diz.
Gabriel Nunes, o advogado de Itabuna que gritou contra a morosidade nos juizados, e um colega seu, não confirmam o adiantamento das audiências. “Se ocorreu, ainda não fomos informados.”
Problema crônico
Em maio do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça mandou uma comissão para checar a situação do Judiciário baiano. Denúncias de fraudes nas eleições do tribunal, processos que demoravam décadas para ter decisão em primeira instância, entre outros problemas foram apontados no CNJ. Por enquanto, o Conselho conseguiu que os três Poderes da Bahia assinassem um convênio. A idéia, agora, é que Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhem juntos para que a Justiça baiana possa fazer, de fato, justiça.
A questão das ações da assinatura de telefonia, é meramente circunstancial. A verdade é que os Juizados na Bahia jamais foram tratados como deveriam ser. Os juízes das Varas Cíveis, quando podem, assumem as questões do Juizado no interior, e nisto, os jurisdicionados é que perdem. Outro absurdo, é que um mesmo juizado funciona como se fosse dois ou três; assim, se vou ao Juizado no turno da manhã, não posso aproveitar a viagem e ter vistas dos processos do turno da tarde ou da noite por exemplo. Outra coisa que dificulta, inclusive contrariando a lei, é que o advogado não pode peticionar a inicial, é obrigado a pegar uma fila, ser atendido por um funcionário e fazer a sua inicial oralmente, tomada por termo pelo funcionário.
Isto não é coisa de agora, é algo que existe e das quais nos queixamos desde que existe Juizado na Bahia. Portanto, é enganosa a visão apenas do presente, de que os problemas se resumem a um "boom" de determinada ação. Os problemas são antigos, e muitos advogados como eu, simplesmente desrecomendam seus clientes de irem a Juizados, e não advogo mais nesta instância.
Salve.
Um dito popular.
Se correr o bicho come.
Se correr o Bicho pega.
Então o Judiciário parou e ninguém mandou andar.
Isso é o Brasil.
Os três poderes Falidos.
ÚNICA ALTERNATIVA.
ORDEM E PROGRESSO.
É essa a justiça para o povo? É a justiça para a elite predadora, que ganha exatamente com a demora da sentença.
É bem verdade que isso está acontecendo, mas não é novidade!
O que é um absurdo!
São audiências de instrução sendo marcadas para junho de 2008....e chegam até o cúmulo de 2010!
Não adianta tentar justificar a lentidão dos Juizados Especiais com o fato do acúmulo de processos contra concessionárias de telefonia fixa. O problema é muito mais complexo e necessita urgentemente de ações eficazes como a reforma Judiciária do Estado da Bahia. São poucos juízes para atender aos pedidos de tutela jurisdicional da população baiana. O que ocorre é que esse problema é comum em todo o território nacional. Mas, para ratificar o esteriótipo e na tentativa de justificar o caos utilizam o ..."tudo na Bahia é mais lento!"
O que vem ocorrendo na Bahia é o reflexo do baixo grau de confronto entre os seus cidadãos e o Estado, no que concerne uma conduta reacionária à má quualidade dos serviços públicos dispensada ao nosso povo.
As desculpas são descabidas e desencontradas, por carência de vontade política. O jurisdicionado na Bahia se encontra orfão há muito tempo da tutela ao bem da vida, sucumbido à cova rasa, por questões cotidianas. Filas inaceitáveis, senhas, desencontros...É cruel para quem alienou o seu poder através do sufrágio a um representante rufião que legisla em causa própria, e para um Executivo omisso, que vive de bravatas e falácias, sem resultados consistentes de coisa alguma. De resto o Poder Judiciário, herança do Iluminismo, atribuída a mais nobre casta dos doutos protegidos e resguardados em suas redomas, distantes do anseios e reclames da sociedade. Não se executa o mínimo necessário no judiciário baiano porque não há interesse em proteger o consumidor. Com relação a TELEMAR, basta uma sentença erga omnis para atender aos demandados substituidos processualmente pelo PROCON, MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDOR COM MAIS DE UM ANO EM FUNCIONAMENTO. todos beneficiados por uma única sentença. Essa é a sugestão: Ação Coletiva com Pedido de Tutela Antecipada, com a obrigação de fazercuja objetivando a exclusão da taxa de assinatura, por exemplo.
Basta fazer!
Orra meu,que lentidão!
No caso Sobel,algo me chamou a atenção: a sua oitiva já está marcada para 23 de abril,podendo o julgamento até encerrar nesse dia;enquanto isso,no Brasil...
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