Procuradores contestam Lei das Algemas proposta por Maluf

Corretíssimo e urgentíssima é a necessidade de aprovação deste projeto, pois quem não deve não teme. O ajuizamento de ações infundadas e temerárias transfiguram a atuação do M.P., por atos excepcionais de alguns de seus membros. Outro projeto que Paulo Maluf deveria propor é transformar o crime de "denunciação caluniosa" em ação penal privada, nos casos em que membro do M.P. seja apontado como Réu.

Projeto infeliz.
De qualque maneira, penso que este site é visitado por inumeros promotores e procuradores de justiça. Espero que utilizem este espaço para responder a pergunta feita pelo bacharel José C. da Silva. Como evitar que estes operadores do direito abusem de suas prerrogativas? Se impossível, visto que são homens, como puní-los, sem atingir a Instituição do MP? Será questão somente interna corporis, mesmo que os efeitos sejam externos? Ou o caso deve ser de responsabilidade objetiva do Estado, sempre? Com a palavra os interessados ...

O projeto que impede autoridades públicas de divulgar, sem sentença transitada em julgado, o conteúdo de investigações ou ações civis ou penais em curso, também conhecida como "lei da mordaça", já deveria ter sido aprovada
há muito e muito tempo, pois a quem interessa o sensacionalismo barato e medíocre da imprensa incompetente? Citado projeto, ao contrário do que sempre é dito, não inviabiliza a população de tomar conhecimento de fatos importantes que acontecem na sociedade, mas tão somente posterga a divulgação quando o órgão competente, no caso, o Poder Judiciário deu a última martelada, quer seja absolvendo, quer seja condenando a pessoa envolvida e tida até então somente como alvo de nvestigações. Já chega de publicações de impacto, que tem tão somente o objetivo de aumentar a vendagem do jornal, sem qualquer compromisso com a verdade.

Que coisa hein!!!!???

Qual vai ser o próximo projeto do Maluf ?

Proibição de investigação de verbas desviadas ?

Definitivamente o Brasil não é um país sério. Ter Antônio Carlos Magalhães como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e Maluf como Deputado Federal apresentando um projeto de lei como esse é uma piada totalmente sem graça.

Concordo com o colega Barros. Qualquer investigação séria deve ser feita com o mínimo de publicação, evitando dano ao investigado, pois enquanto não se obtém a condenação, o investigado é apenas sujeito da apuração. O ministério Público teme que a lei da mordaça seja aprovada porque seus membos partem da publicidade para a apuração, exponde sem nenhum critério e responsabilidade seus investigados. Por outro lado, quando o advogado procura seus cartórios para examinar os feitos em andamento, são impedidos de vê-los, sob a argumentação de que correm em segredo. Pergunte a qualqujer advogado que já precisou examinar um inquérito civil se ele teve acesso, apesar do Estatuto da OAB estar plenamente em vigor. Ora como pode existir dois pesos e duas medidas? Para se promover publica-se tudo e para dar o direito de defesa esconde-se o processo a todo custo.
Só tem medo da lei da mordaça quem age sem cautela, querendo sua promoção pessoal.

Realmente o autor do projeto não tem lá toda essa legitimidade para legislar sobre a matéria. Mas porquê tanto temor do MP se a previsão de condenação é exclusivamente se houver má fé ou interesses escusos ? O MP não é entidade blindada, imune a arroubos de algum membro meio tresloucado. Deixem rolar ...

Ações como a da operação Hurricane que levaram a prisão de diversas autoridades, inclusive do poder judiciário, restarão, indubitavelmente prejudicadas. Um dado pitoresco desse projeto é o fato de partir do sr. Maluf, eternamente suspeito em ações cuja amplitude ele parece querer diminuir.

DEIXEM O MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHAR.
Dor de cotovelo, frustração ou medo de investigação, até que entendo um pouco disso.
Mas inibir o Ministério Público de labutar não faz sentido.
Melhor não seria de vez acabar com a capacidade do magistrado em refutar uma denúncia inépta ?
Querer certeza absoluta de que haverá um resultado condenatório é o cúmulo do absurdo. Coisa que desconheço existir e outra nação.
Restringir a liberdade de postular do MP será um verdadeiro retrocesso, um atentado a democracia. Pior, alegria pra alguns poucos, principalmente aos afrontadores dos ditames legais.
Até se poderia colocar em pauta algo semelhante a prática de "lide temerária", mas em face da responsabidade civil do Poder Público não vejo efeito prático nisso.
Sob censura, esta minha opinião e com licença arrumar a tralha de pesca.

Quem realmente conhece o que representa o Prefeito e Governador Paulo Maluf para a cidade de São Paulo, que se utiliza todos os dias suas obras, muito bem planejadas e executadas; sabe que é mais fácil o MP ser utilizado como massa de manobra para interreses particulares, muitas vezes de pessoas que não tem caráter e nem coragem suficiente para assumir desavenças, do que ao contrário.