O senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, encaminhou representação à Mesa da Câmara pedindo que devolva ao partido as vagas dos sete deputados que saíram da legenda, informa a Agência Estado.
Tasso antecipou que, se o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não atender ao pedido de devolução das vagas, entrará com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa de Tasso tem como base nova interpretação Tribunal Superior Eleitoral. Por seis votos a um, o TSE julgou, na terça-feira (27/3), que o voto pertence ao partido e não ao candidato individualmente. A decisão também vale para Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores. “Essa posição do TSE é, na prática, o maior passo em direção à reforma política”, afirmou o presidente do PSDB.
Se vier a enfrentar a questão, o STF deve manter a decisão do TSE. A inclinação de privilegiar a fidelidade partidária foi demonstrada pela corte em dezembro do ano passado, no julgamento em que foi derrubada a cláusula de barreira.
Ao declarar inconstitucional a regra que restringia a atuação parlamentar de deputados de partidos com baixo desempenho eleitoral, pelo menos seis ministros do Supremo apontaram a alternativa mais legítima e eficaz para garantir a seriedade das legendas: a fidelidade partidária.
O julgamento do TSE foi provocado por uma Consulta apresentada no começo de março pelo Democratas (ex-PFL). O partido queria saber se o voto pertencia ao candidato ou ao partido. Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação às trocas anteriores a decisão.
Dos sete deputados que abandonaram o PSDB, um foi para o PTB — Armando Abílio Vieira (PB); dois para o PSB — Átila Lira (PI) e Djalma Bérgia (SC); e quatro para o PR — os cearenses Leonardo Alcântara, Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Vicente Alves de Oliveira.
Quem mais ganhou peso com as migrações, desde outubro de 2006, foi o PR (fusão do PL e do Prona), que recebeu 16 deputados. O PMDB recebeu seis deputados de outras legendas.
O PAN ganhou quatro deputados, o PSB recebeu três, o PTB, dois, e o PP, o PSC e o PT, um deputado cada. Dois deputados que saíram de suas legendas ainda estão sem partido — Juvenil Alves, que deixou o PT; e Damião Feliciano, que saiu do PR.
A lista das siglas que mais perderam deputados é encabeçada pelo PPS, com oito parlamentares largando a sigla para aderir ao governo. Em seguida, vêm o PFL e o PSDB, com sete cada um.
Três deputados do PSC se transferiram para outros partidos governistas. O mesmo aconteceu com o PTB. No PMDB, dois deputados mudaram de partidos. O PV, o PTC, o PT, o PR, o PSB e o PDT perderam um deputado cada um. Foram 37 trocas no total.
Quem diria, heim!!!!!
Em outros tempos (no exercício do Poder Federal), as coisas eram bem diferentes (quem quiser vir pra cá, que seja bem vindo)......
Faz uma hora que fiz o comentário acima e ninguém defendeu a atual "oposição"? Estou desapontado !!! Ou será que a defesa é muito difícil, diante de tantas CPI estaduais arquivadas? Sem falar nas federais, no governo FHC.
Lamento o equívoco, pois o comentário anterior era sobre a questão da CPI do "apagão" aéreo.
O mandato,realmente,é do Partido! Quantas vezes não votei,sem saber quem escolher,no Partido!
E,outro ponto:um absurdo o eleitor votar para um Candidato X,ele eleger e depois sair para ser secretário estadual ou municipal ou ainda ministro e ingressar em seu lugar um suplente.
Para moralizar a política no Brasil deveria proibir essa farra de deputados(Federais ou estaduais), exercendo funções no Executivo e o erário pagando dois salários:do que saiu para exercer uma função para qual não foi eleito e do suplente que também não foi eleito.
E,é por isso que o Brasileiro Paga Altíssima carga tributária:por causa de desperdíços dos políticos.
Muito boa essa iniciativa, isso é o princípio da moralização política brasileira q seja levada adiante!
O Art 14o da CF88 determina: A SOBERANIA POPULAR será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Por conseguinte, torna-se claro que o mais importante deste Preceito Constitucional é a SOBERANIA POPULAR e, neste caso, O ELEITOR BRASILEIRO VOTA NO CANDIDATO E NÃO NO PARTIDO. Caso o voto tenha sido dado exclusivamente ao Partido ele poderá ser reclamado pelo Partido, caso contrário, o voto é do Candidato; e, para se respeitar dignamente este voto, o próprio MANDATO deveria ser PONDERADO, ou seja, se o Candidato obteve 40% dos votos entre os candidatos eleitos, seu voto possui o peso de 40% nas deliberações da respectiva casa legislativa, respeitando-se integralmente a vontade dos eleitores e não como se faz atualmente em que o excedente do coeficiente eleitoral é transferido para outros candidatos do mesmo partido que, desta forma, são eleitos com uma insignificante reprepresentação popular. As Listas Fechadas constitui uma AFRONTA À SOBERANIA POPULAR que será conduzida apenas pelos "coronéis" dos partidos políticos.
Leamartine Pinheiro de Souza
21 2558-9814 - lps@rionet.com.br
O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que está ocorrendo uma “tribunalização” da política: juiz querendo fazer às vezes de deputado e encetando a reforma política. Acho que está ocorrendo algo pior: a coronelização da política. Tem gente querendo dar murro na mesa e impor a política do temor: aqui mando eu e estamos conversados. Isso não dá resultado. A implantação da fidelidade partidária, da forma que está sendo veiculada pela imprensa, implicaria numa involução de nosso processo político. Evoluímos da teoria de que os partidos políticos eram pessoas jurídicas de direito público, para a atual concepção de que são pessoas jurídicas de direito privado. No dizer de José Afonso da Silva, os partidos políticos são uma organização associativa formada pela adesão voluntária de particulares e destinada, não propriamente a realizar fins públicos, mas fins políticos.” Dada sua natureza jurídica associativa, ninguém estará obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a eles. A própria CF diz que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou manter-se associado”. Para desfiliar-se de um partido político, nos termos do artigo 21 da Lei nº 9096/95, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos. Se a reforma política estabelecer que não é possível a desfiliação, será um tremendo retrocesso político. Isso não ocorrerá, porque ninguém, em sã consciência, está pretendendo que ocorra. Podem estar, simplesmente, fazendo “pressão”, porque é o PT que está no poder. Desde 1985, quando foi implantada a nova lei eleitoral, muita gente tem mudado de partido. Até a Dra. Avanir (meu nome é Avanir!) deixou o PRONA e foi para o PSDB. Será que o Sr. Tasso Jereissat vai devolvê-la ao PRONA antes de pedir de volta seus deputados?
Para aqueles que ficam divagando por meio de Leis, éticas(éticas mesmo), gostaria de lembrá-los que os mandatos a que se referem pertencem ao povo, é, são aqueles que votaram, lembram-se? A única atribuição que se exige aos politicos é que votem Leis que devem regular as atividades sociais, do povo. Jamais foi outorgado aos senhores "Representantes da vontade do POVO" o direito de Policia de seus pares pois, a atividade, por força de Lei, já exercida pela própria policia, que tem o dever de encaminhar ao judiciário que julgará, de acordo com as Leis vigentes, todo ato que contrarie os textos legais. Acreditem, por eles definido!.
Resumo: O que esperamos dos Senadores, Deputados e Vereadores é que produzam LEIS, Nada mais e, que deixem de vagabundagem. Eles passam um mandato inteirinho sem votar ***** nenhuma, nem a favor nem contra, e extorquindo o poder executivo, só concordando em votar, exercer o mandato que lhes foi outorgado pelo povo, a partir do momento que obtenhom vantagens, pessoais ou partidária.
É Luis...
Quem diria,mesmo...
Mamaram oito anos em Brasilia, estão mamando há doze em São Paulo. Tudo era válido. Nada fizeram e agora reclamam.
O Anselmo, o que podemos esperar?
Nada. Salário alto mamata a doidado. Dá nisso.
O problema que quando se trata de legislar em benefício próprio esse elefante branco chamado congresso é rápido, mas quando é para legislar em favor do povo... fica ao Deus dará e eles não têm a mínima vergonha por isso. Bom que eles percam o mandato mesmo, e antes a nós, povo, fosse delegado votar matérias que dizem respeito a eles. De 2 em 2 anos deveria ter uma confirmação de voto. Você gostaria que seu eleito continuasse? Não. Então fora!
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