O deputado federal Edigar Mão Branca (PV-BA) entrou com um Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra uma ainda possível proibição do uso de chapéu no Plenário da Câmara. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Segundo o novato deputado, desde o inicio da legislatura, ocorre “grande celeuma nas dependências da Câmara, por ser ou não permitida a utilização de chapéu por parte do parlamentar”. Mão Branca informa, no documento, que a imprensa estaria questionando sobre a possível proibição. Apesar disso, em seu site, o deputado comemora a repentina fama causada pelo assunto.
“Até o presente momento não temos confirmada a informação de que tal ato fora efetivamente lavrado, assim como, igualmente, de que o mesmo fora publicado, não tendo o impetrante sido, de qualquer forma, oficialmente notificado ou cientificado do mesmo”, admite o parlamentar.
As matérias jornalísticas “dão conta da iminência de o impetrante ser impedido de utilizar seu chapéu nas dependências da Câmara dos Deputados”, alega Mão Branca.
O parlamentar baiano esclarece que, desde o dia de sua posse, vem usando seu chapéu durante seus atos como representante eleito pelo povo. Ao analisar o regimento interno, Edigar não encontrou nenhuma objeção ao uso de chapéu. A única menção encontrada é a obrigação do “traje passeio completo”.
“O chapéu é um acessório importante de vestimenta para caracterizar a personalidade de uma determinada pessoa por meio de suas diferentes formas, materiais e cores. O uso do chapéu de couro está diretamente relacionado com a bravura do vaqueiro nordestino que, para o seu trabalho, utiliza o chapéu como proteção do sol e dos golpes dos espinhos e dos galhos da caatinga e, às vezes, utiliza a sua copa para beber água ou comer”, filosofa o deputado.
Mão Branca indica o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal como argumento jurídico para a ação. O dispositivo diz que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou grave ameaça a direito. Diante da ameaça imposta pelo abuso de autoridade, que desrespeita o direito de ir e vir e de liberdade de expressão, o parlamentar requer liminar para que o STF determine à Câmara o uso de seu chapéu.
No mérito pede que a Mesa Diretora se abstenha de realizar qualquer tipo de proibição. O deputado baiano é cantor de forró e costuma se apresentar em público envergando um chapéu de vaqueiro. Tem como slogan a frase: “nois é jeca mais é federal”.
MS 26.557
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Um escrôto sem educação!
Não se usa jamais chapéu em ambiente fechado, ainda mais se solene (templos, tribunais, casas legislativas, funerais, etc.) por mais que faça parte de indumentária social.
São os tais 15 minutos de "fama", como mesmo confessa o "pralamentar".
O duro é que poderá o judiciário (com minúscula, mesmo, pois a cada mais se minusculiza) fornecer alguma "liminar" ao untuoso mané!
"O tempera, o mores!"
Que além do chapéu, este tal do MÃO BRANCA, utilizasse uma MELANCIA E UM MELÃO pendurados no pescoço.
Seria apenas, um palhaço SEM GRAÇA a mais.
Calma, cada qual sabe o par que tem na testa para esconder!
Acho que o deputado está mais que certo. Não se pode obrigar a pessoa a se apresentar de uma forma que ela não é! Não é questão de educação, mas sim uma restrição ilegal de direito constitucional da livre manifestação do pensamento!!!! Absurdo não é o deputado lutar pelo seu direito violado, mas sim a cpresid~encia da cãmara perder tempo com isto e pessoas instruídas não darem razão a ele!
A Câmara dos Deputados deveria estar preocupada com coisas mais úteis aoa brasileiros,como por exemplo:essa pesadíssima carga tributária;o número excessivo de Parlamentares(senadores,deputados,estaduais,federais e vereadores),muita gente para pouco trabalho,deveria estar preocupada com a insegurança pública,com o analfabetismo,com a falta de saneamento básico,agora os parlamentares,que ganham polpudíssimos salários,se preocuparem com o chapéu do deputado é muita falta do que fazer.
pela redução de Deputados e senadores...
Mauro Fonseca
É por isso que nosso pais esta nesta situação de penuria.
Se até Juizes, Desembargadores, estão metidos em falcatruas, justo o Poder Judiciario que era intocavel, não posso esperar outra coisa pior no Legislativo Federal. VAMOS ACORDAR POVO BRASILEIRO.
Quando o ator; o cantor; o costureiro; o vaqueiro; o peão de boiadeiro; o padre; o motoqueiro; o policial militar; o medico, etc, são eleitos , pelo povo, para desempenharem as funções de parlamentares, devem deixar de fora do congresso seus chapeus; seus capacetes, suas fardas ; seus trajes populares como bombachas , saias, etc e vestirem a indumentaria de deputados federais e de senadores, uma vez que o ambiente onde funciona as duas casas do congresso não é propicio para shows, ou para vaqueijadas ! Não tem qualquer cabimento um deputado usar chapeu de couro no seu ambiente de trabalho, porque se assim o STF permitir, quem for PM usará a farda de sua corporação e quem for motoqueiro usará capacete com paletó e gravata e quem for jogador de futebol levará consigo a camisa do seu clube e a bola !
Esse parlamentar devia ter vergonha de ocupar dos préstimos da mais alta corte já tão assoberbada para discutir uma questão sem nehuma relevância prática para a coletividade se não para inflar seu próprio ego com seu nome aparecendo na mídia. Sugiro a ele que se preocupe em tentar resolver os problemas do nosso povo tão carente, e não ficar brincando e querendo se aparecer.
Caro Procurador Autárquico Flávio Brasil Marzano
Quer dizer que a deputada Cicciolina deveria aparecer apenas com a roupa como ela trabalhava e o Adib Jatene de roupa verde de bloco cirúrgico?
Cada país tem parlamentar e procurador autárquico que merece.
Por mim deputado pode andar até pelado na câmara, desde que trabalhe e exerça com dignidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e seriedade seu ofício de legislar.... chego até a pensar: para que serve o legislativo se quem faz as leis são os juristas e técnicos de gabinete? para votar, assinar liberações de verbas, desviar subvenções, verbas e fundos de participação e assinar papéis....? 70% da câmara, na última legislatura, sequer teve 1 projeto de lei aprovado.. sequer teve 1 projeto de lei descente votado... para que legislativo? para que mais de 500 deputados? para que esta máquina? um legislativo nas páginas policiais... um judiciário nas páginas policiais...
isso é dido deste 1980 e jamais mudará... é sujeira para todo lado....
Que País é Esse?
Legião Urbana
Composição: Renato Russo
Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
No amazonas, no araguaia iá, iá,
Na baixada fluminense
Mato grosso, minas gerais e no
Nordeste tudo em paz
Na morte o meu descanso, mas o
Sangue anda solto
Manchando os papéis e documentos fiéis
Ao descanso do patrão
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Terceiro mundo, se for
Piada no exterior
Mas o brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que bom, meu caro ESLS:
Desejo pedir-lhe licença para ir à sua casa, PELADO, para apresentar-me pessoalmente e para que possamos jantar juntos, e na companhia de toda a sua família.
Aguardo ansioso um contato seu para marcarmos dia e hora.
Um abraço.
Cada povo tem o deputado que merece. Sem mais delongas, essa é uma matéria "interna corporis". O próprio STF tem suas exigências sobre o vestuário em Plenário. Inclusive, recentemente a Ministra Ellen Grace endureceu essas exigencias com relação às mulheres que não estavam se vestindo de acordo com as normas daquela Casa. Assim, o deputado não deverá ter o seu pedido atendido, pelo STF. Se o deputado Mão Branca quiser fazer graça com vaqueiros, ele que vá para o pasto. Da mesma forma, imaginem um Ministro do STF, nordestino, usando um chapeu de couro?
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