A associação que representa os juízes federais paulistas, a Ajufesp, divulgou nota em que contesta notícias que relacionem liminares proferidas por seus associados aos fatos apurados na Operação Hurricane, que investiga uma rede de jogos ilegais.
Segundo a entidade, ao permitir o funcionamento de bingos, o juiz leva em conta fatos, documentos e um pedido que lhe é apresentado. “É absurdo pôr todas as decisões, genericamente, sob suspeita, quanto mais porque quem tece essas críticas nem mesmo estudou esse material, que está nos autos do processo”, sustenta a nota.
A associação afirma, ainda, que, em relação à Operação Hurricane, “espera que haja plena e completa apuração dos fatos, dentro dos limites da lei e sem abusos”. A ConJur não pretendeu colocar decisões genericamente sob suspeita, mas apenas informar quem deu liminares que permitiram o funcionamento de bingos — objeto das investigações da Polícia Federal.
Leia a nota
A AJUFESP — ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL expressa o seu repúdio à publicação de notícias maliciosas, que tentam vincular a concessão de liminares por juízes federais de São Paulo aos fatos que estão sendo investigados pela “Operação Furacão”, desencadeada pela Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro com o fim de combater o funcionamento ilegal de casas de bingo e caça-níqueis.
Ao elaborar uma decisão, que eventualmente tenha permitido o funcionamento de uma casa de bingo, o juiz leva em conta fatos, documentos e um pedido que lhe é apresentado. É absurdo pôr todas as decisões, genericamente, sob suspeita, quanto mais porque quem tece essas críticas nem mesmo estudou esse material, que está nos autos do processo.
Compreende-se que um jornalista queira elaborar matérias que chamem a atenção do público para obter repercussão, mas o limite de tais textos é o compromisso com a verdade e a correta informação do leitor.
A missão do Juiz é ser independente. Todos têm o direito de criticar suas decisões, pois ninguém é perfeito e as autoridades estão sujeitas à crítica pública. Mas não é legítimo pressionar juízes a decidir dessa ou daquela forma pondo em dúvida sua ética ou sua idoneidade moral.
Assim, esta entidade, que aceita prontamente o debate público honesto e bem intencionado, não concorda e não deixará passar em branco matérias que ponham em dúvida a ética de um Juiz sem nenhum indício, elemento ou evidência, a não ser o simples fato de haver decidido a respeito de determinada questão. Essa não é uma maneira correta de prestar informações e representa um desserviço à sociedade, pois é um atentado contra a independência do Juiz e, portanto, contra o próprio Estado Democrático de Direito.
A AJUFESP manifesta total apoio aos seus associados que de alguma maneira tiveram seus nomes mencionados nas citadas matérias, bem como informa que tomará todas as providências cabíveis para defender a honra e a imagem da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) e de seus integrantes.
Quanto à operação “Hurricane” (ou “Furacão”), a AJUPESP, assim como as demais entidades, espera que haja plena e completa apuração dos fatos, dentro dos limites da lei e sem abusos. Espera que sejam respeitados os direitos dos advogados. Espera que as operações gerem provas válidas e não apenas imagens espetaculares, que depois não permitam conclusões definitivas dentro de um julgamento justo e imparcial.
Erik Frederico Gramstrup
Presidente da AJUFESP
Sou profissional da area e tenho notado realmente algumas reportagens simplistas e tendenciosas aqui no CONJUR. Parabéns ao colega. Parabéns a AJUFESP. Que os culpados sejam punidos, os inocentes absolvidos e a independencia jurisdicional do magistrado garantida em absoluto. Marcos.
Em matéria de reality show, nota dez à PF. Em matéria de critério, responsabilidade e cautela para não manchar o nome de pessoas inocentes, nota zero. A PF faz grampo, interpreta e pede indiscrimadamente ao juiz mandados de buscas e prisões. Sempre, repito, sempre tem havido inocentes incluídos entre os alvos. Porém, como a PF leva a imprensa junto (para depois serem as cenas mostradas em propagandas eleitorais), os inocentes são penalizados para sempre. Agora, querem impingir o crime de hermenêutica. Os juízes que se acovardarem (alguns já o fizeram há muito) é melhor procurarem outra profissão, pois o pior dos juízes é o pusilânime, talvez pior ou no mesmo nível do corrupto.
Uma coisa são os inocentes injustiçados.
Outra coisa são os culpados desgraçadamente inocentados porque não se reuniu prova bastante contra eles.
Nessa estou de pleno acordo com a AJUFESP.
A subtrair do Juiz a liberdade absoluta no julgar e estaremos em tempos piores do que aqueles da ditadura militar.
Juiz não tem que ter compromisso algum a não ser com a Lei e com a sua própria consciência e honestidade.
Não pode julgar sob o pálio do temor em desagradar "A" ou "B", em ferir opinião pública, etc. etc.
Numa das vezes em que alguém se preocupou com a opinião pública, pôs o filho de Deus na cruz !
O Brasil é campeão mundial da dissimulação. Aqui tudo fica legal e moral desde que se pague o "pedágio federal", ou seja, os impostos. A Caixa Econômica Federal é o maior cassino da América Latina - tem loterias para todos os gostos (mega-sena, loto fácil, loteria federal, dupla-sena, lotomania, quina, loteca e por aí vai). Então estamos num circo, num faz-de-contas, como se jogar bingo fosse um crime. Quem não gosta de bingo ? Qual é o dano que isso pode causar a alguém ou aos costumes ? Muitos velhinhos têm isso como a única diversão da sua vida. Mas é "crime" e fazem verdadeiras arruaças para fechar as casas de bingos. Quando pagarem impostos, no dia seguinte os bingos se tornarão legais e o Lula vai certamente discursar na inauguração das maiores casas do país. Jogo do bicho idem - é contravenção porque não paga pedágio ao imperador. Então, deixem os juizes honestos decidirem de acordo com as suas consciências e ponto final.
É impressionante a lamúria quando alguém aponta que certas decisões estão sob suspeita. Principalmente, quando é relacionado ao Judiciário. Ora, podemos citar o caso do fechamento dos bingos. Foi editada uma Medida Provisória fechando estes bingos. Aí, um certo juiz decide julgar o processo sob a ótica da necessidade da aplicação da urgência para edição da Medida Provisória usa pelo Executivo. Só pode ser brincadeira.
As Medidas Provisórias são usadas deforma leviana pelos Chefes do Executivo há anos. E a tal urgência para certos casos ninguém contesta ou alega a sua ilegalidade. Para outros casos, vêm este discurso da ilegalidade da ausência da urgência usada pelo executivo para editar a Medida Provisória proibindo o funcionamento dos bingos. Realmente, o julgamento é suspeito. Portanto, reafirmo que para certas horas as Medidas Provisórias são bem vindas, mesmo com a ausência da urgência e em outras ocasiões, se exige a existência da necessidade da urgência para que se possa editar a Medida Provisória. Todo este discurso e está lamúria é pura demagogia. Vamos defender o indefensável, é assim que funciona. Nada mais do que normal. Pois nada acontece e fica tudo como antes. E viva a impunidade. Com a palavra os bandidos.
A Ajufesp, assim com a Ajufe, quer se utilizar de seu ranço corporativista para tentar impedir uma investigação mais profunda do caso em questão. A decisão que os juízes "bingueiros" tomaram é um enorme motivo para investigação e não há nada de patrulha ideológica. O que há é a verdade vindo à tona neste País e os juízes não estão acostumados com isto. Manda ver, Polícia Federal! Tem muito podre ainda para ser descoberto... e o estado de São Paulo é um ótimo lugar para se descobrir coisas contra juízes e desembargadores. Ou já se esqueceram da Operação Anaconda, da Rede de Proteção de FHC, das contorvertidas eleições no TRF paulista, das nomeações suspeitas (Caso Telefonica) etc?
Os juízes esperam que haja apuração dos fatos sem abusos. Que bonitinho, não? Muitos deles não sabem o que é respeito às leis, estão sempre abusando da autoridade e apesar de terem duas férias por ano, comparecem pouco ao serviço, deixando suas decisões nas mãos de funcionários comissionados. Sem contar o enorme assédio moral que praticam, juntamente com seus capatazes nomeados, contra advogados, partes e funcionários concursados. Chegou a hora de acabar com a hipocrisia existente no Judiciário, muitos gabinetes de juízes e desembargadores escondem falcatruas imensas!
Basta ter vontade politica e legalizar a jogatina no brasil.Entretanto, não há o menor interesse, vai acabar com o caixa dois das nossas autoriodades, começando pelo pessoal do STJ e passandopelos politicos e autoridades policiais.
Parabéns à Ajufesp, pelos nota expedida. Há limites para a imprensa, percebi, ao ler a matéria, que os juízes defendem a apuração dos fatos, mas de forma responsável, como deve ocorrer com qualquer cidadão
Esqueci, os fatos têm que ser apurados e punidos os culpados, sem dó e sem corporativismo, mas é preciso preservar a independência do juiz, sem dúvida, ele não pode ser pressionado pela imprensa, não pode ter medo da imprensa, tem que tomar suas decisões baseado nos fatos e em suas convicções.
Mais uma vez, parabéns à Ajufesp e ao Conjur que dá espaço para nossos comentários e para que todos expressem suas posições.
Não é segredo nenhum que bingo é quartel general de lavagem de dinheiro sujo, proveniente de drogas, contrabandos e muitos outros crimes os quais os juízes tem por dever de ofício pesar na sua balança. Portanto juíz que concede liminar a bingueiros é responsável consciente pelo delito certo e sabido. E tem mais: para a democracia a única diferença entre quem rouba uma galinha e 25 milhões é que uma galinha não custa 25 milhões. O resto tem que levar algema sim, ou é discriminação contra o ladrão de galinha. Afinal os bandidos não são iguais perante a lei?
A AJUFESP acaba de "quebrar a cara", pois o próprio TRF de SP caçou as liminares dos juízes bingueiros. Sabem da ilegalidade do ato e estão querendo "abafar" mais um escândalo na justiça paulista. Espero que a Polícia Federal não perca o ânimo de investigar após essa decisão.
É realmente triste ver gabinetes forenses servindo de local para ajustes inconfessáveis. Mas temos que rever essa nossa postura moralista de quem vê o Bingo como atividade criminosa e não dá a devida importância para a INSEGURANÇA pública que grassa hoje por todo o País, sem falar nas centenas de mortos mensalmente no RJ, o nosso Iraque. Não tenho nada a ver com bingos, não gosto de bingo e nem sei como joga esse negócio, mas pergunto: se fizéssemos hoje um plebiscito perguntando ao povo se quer ver todo esse sofisticado aparato federal combatendo bingos ou a criminalidade, qual seria a resposta ? Além disso, a Caixa Econômica Federal, que tem função social e capital 100% da União, é também um imenso BINGÃO, que funciona a semana inteira, com loterias de toda espécie e para todos os gostos. As casas lotéricas espalhadas por todo o país são ne verdade pequenos "bingos". Só que recolhem os impostos - esta é a única diferença que, neste caso, separa o que é considerado criminoso do que não é. No meu escritório tenho segurança privada, cerca elétrica (senão me assaltam todo dia), pago a escola dos meus filhos, pago assistência médica, pago pedágio, enfim, qual é a contrapartida do governo para a arrecadação dos impostos que nos exige ? Bolsa família ? Valerioduto ? Mensalão ? Aerolula ?
O que quero dizer é isso: gastam muitos milhões combatendo O CRIME dos bingos (se deixassem funcionar não teria juiz corrupto, pois quem cria dificuldade é porque está querendo negociar a facilidade), e apenas porque não é legal, ou seja, não paga os impostos e não se submetem ao controle estatal. Ora, regulamentem isso e liberem. Os velhinhos vão adorar e acaba essa corrupção toda. Façam o plebiscito ou uma simples pesquisa de opinião e vão ver o que pensa o povo. Finalmente: não falem em "interesse público", porque o Hitler também falava em nome dessa abstração.Sadam também, Nicolau Ceausesco também, Stálin matou 20 milhões de compatriotas em nome do interesse público. Modus in rebus nessa matéria.
A rodriguinho disia meus avos onde tem fumaça pode ir com agua que tem fogo ,nao me convence
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