Os juízes das varas de execução fiscal de Várzea Grande (MT) foram orientados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, a fazer um mutirão para julgar os de 9 mil processos de cobrança de dívidas de IPTU ajuizados pela prefeitura da cidade.
A solicitação foi feita pelo prefeito do município, Murilo Domingos, que se reuniu com o corregedor nesta terça-feira (17/04). “Nós viemos buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça, no sentido de agilizar a nossa cobrança do IPTU”, destacou o prefeito.
De acordo com o prefeito, só no ano passado foram ajuizadas 2 mil novas ações judiciais de cobrança de IPTU. Esses processos somam R$ 60 milhões que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura nos últimos cinco anos. As ações dizem respeito a dívidas acima de R$ 400, afirmou Murilo Domingos.
“O problema é que os prefeitos não tinham a tradição de cobrar judicialmente os impostos. Agora nossa fiscalização vai para a rua”, disse o prefeito, ao informar que a inadimplência no município chega a 72%.
Confira as técnicas de gerenciamento e marketing usadas pelos escritórios que se destacam no mercado e pelos departamentos jurídicos de sucesso no seminário Gerenciamento e Marketing: Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, promovido pela ConJur.
Juiz deve julgar os processos lhe submetidos independentemente de pedido. É obrigação, dever funcional!!! Mutirão??? Parece piada!!!
O TJMT deveria se envergonhar de receber o pedido, bem como de atender o pedido.
Tem cidade da grande São Paulo com cerca de 50 mil execuções fiscais prestes a serem distribuídas. Dá para imaginar isso? E não haverá aumento no número de funcionários. E ainda tem gente que fala que não faltam funcionários.
Essa situação absurda só existe porque nossa legislação insiste em transformar o Judiciário em único agente cobrador de tributos.
A solução está na execução fiscal administrativa, proposta atualmente em debate, e que já deu excelentes resultados em outros países, como a Itália, reduzindo drasticamente o estoque da dívida ativa.
Infelizmente, não existe interesse dos "donos do poder" em que a Fazenda Pública consiga cobrar seus devedores, pois grande parte destes é constituída por aqueles.
E a cúpula nacional da OAB, como sempre, ao lado dos poderosos e sonegadores. Lamentável, para uma entidade que tem um passado tão glorioso!
E A DIVIDA COM OS PRECATORIOS NINGEUM FALA NADA.A JUSTIÇA SE OMITE.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login