PF deflagra operação contra juízes e policiais em SP

A Polícia Federal invadiu na manhã desta sexta-feira (20/4) o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A ação faz parte da Operação Têmis (a deusa da Justiça), que investiga um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça Federal. São cumpridos cerca de 100 mandados de busca e apreensão. Além de três desembargadores, dois juízes e policiais, cerca de 20 advogados e um procurador da Fazenda são alvos da operação, segundo o portal G1.

As buscas estão sendo feitas em casas de juízes e nos prédios da Justiça Federal de São Paulo e do TRF da 3ª Região, ambos na Avenida Paulista. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas não têm acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.

Os policiais também apreenderam um notebook, um HD de computador e um maolte com dois quilos de documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.

O Superior Tribunal de Justiça, que comanda o inquérito, não acolheu pedidos de prisão contra pelo menos cinco juízes investigados. Com a busca e apreensão, a PF procura elementos para renovar os pedidos de prisão.

Como adiantou a revista Consultor Jurídico na terça-feira (17/4), a ação em São Paulo desembarcou com força e segue a mesma linha da Operação Hurricane, que prendeu 25 pessoas. Entre elas, desembargadores, policiais civis, empresários e advogados. No estado de São Paulo, segundo a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), pelo menos 15 juízes concederam liminares para autorizar o funcionamento de casas de jogos.

Na quinta-feira (19/4), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas que permitiam o funcionamento de casas de bingo no estado de São Paulo. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União na 3ª Região e pelo Ministério Público Federal.

Segundo a AGU, as liminares podem causar grave lesão à ordem e segurança públicas, já que as casas de bingo desenvolvem uma atividade ilegal. Isso porque não existe hoje no país nenhuma lei que permita o seu funcionamento.

Na decisão, o TRF-3 informou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares.

Os desembargadores citaram decisão na qual a presidente do Supremo, Ellen Gracie, diz que “para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares”.

Notícia atualizada com novas informações às 12h30 desta sexta-feira

Gláucia Milício

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Armando do Prado disse:
20 de abril de 2007 às 11:18

Esperamos que a oportunidade faça a limpeza necessária.

Antes que me esqueça, VIVA A PF!

Erick de Moura disse:
20 de abril de 2007 às 11:30

A questão é simples, sem entrar no mérito da matéria e discutir se houve interesses escusos por parte dos juízes ao concederem as liminares, entendo que deveriam ser legalizados os jogos, pois assim não haveria a "comissãozinha" do policial que simplesmente fecha os olhos para a situação delituosa, não haveria o porque do magistrado conceder liminar,com essas invencionices jurídicas e assim o ciclo vai por adiante.
Nosso estado (com "e" minúsculo), trata o cidadão como se fosse sua babá, dizendo o que o individuo pode ou não pode fazer! Veja o exemplo da agiotagem:
Sabe-se que no Brasil a usura é crime. Claro que é crimo pero non mucho. Se o empréstimo a juros for feito por uma instituição financeira aí pode e não há limitação da taxa de juros, o que também durante muito tempo foi objeto de infindas controvérsias, nesse nosso país surreal em que o Poder Judiciário - incapaz de dar conta sequer dos feitos criminais - acredita-se capaz de reescrever todos os contratos bancários em termos juridicamente mágicos, livrando, por exemplo, os devedores de pagarem as taxas de juros que haviam combinado, fazendo pó da obrigatoriedade dos contratos e da autonomia das vontade.
A CRIMINALIZAÇÃO DA USURA faz do "agiota" um fora-da-lei, aumentando dramaticamente o risco de sua atividade - visto que está IMPEDIDO de recorrer à jurisdição para cobrar seus créditos, além das PESADAS TAXAS DE SUBORNO que necessariamente terá de PAGAR AO FISCO e aos POLICIAIS, haja vista ser impossível alguém manter pública e duradouramente uma "central de empréstimos" sem que as autoridades públicas não fiquem sabendo e não cobrem por sua "inércia".
Outro efeito imprevisto da "bondade estatal", o empresário que, num momento de dificuldade em conseguir crédito de curto prazo, recorre ao agiota, tem de optar por duas situações ruins: entre conseguir o dinheiro necessário em condições amargas e não conseguir dinheiro algum e ver seu empreendimento simplesmente quebrar. O Estado, ao proibir o "mútuo feneratício" decide previamente e de forma uniforme em todos os casos, dizendo que sempre e sempre a opção de emprestar é ruim. Claro que ruim é a decisão governamental que se substitui aos particulares, impondo, desde cima, "sua sabedoria" usurpadora da liberdade individual. Novamente, a pretexto de ajudar, o Estado prejudica.
Desta feita demonstra-se o ranço autoritário do estado, em sempre previamente e anti-democraticamente, se ver legitimado a tolher as liberdades individuais, e suas possíveis conseqüências. É certo que há ligações por parte de algumas pessoas envolvidas com o crime organizado, mas pra isso temos a polícia e o Ministério Público pra atuar e prender os delinqüentes, e não ficar cobrando propina dos infratores, a prática de jogos é tão antiga quanto a invenção da roda, pensar que ela num ato “heroíco” do estado, extirparará a mesma da sociedade é pura ingenuidade, ou vagabundagem retórica. No mais, sempre haverá gente disposta a jogar, seja a sua diversão legalmente instituída ou não, no mais se o individuo se vicia no jogo, que procure ajuda, para se livrar do mal acometido. O que não se pode em detrimento da grande maioria se vedar os jogos, por conta de uns “pingados” de pessoas.
Todos aqueles “paísecos” lá da Europa, bem como outros países, que permitem a prática dos jogos estão “errados”, certo é o Brasil que torna clandestino um segmento de jogos, criando-se assim uma fonte extra de rendimentos para os corruptos; e assim caminha esse país exemplo pra grande maioria. Pena que eles não notem isso, e não sigam nosso exemplo!

PS: Nunca é demais lembrar que antes de sair essa MP, que “veio” em homenagem ao Waldomiro Diniz (assessor do Zé Dirceu), que proibiu os bingos no Brasil, esse mesmo governo tinha pronto na pasta a edição de uma legislação, pasmem justamente em contraponto, autorizando os mesmos no Brasil. Mas depois daquele escândalo que a gente já conhece, entendeu por bem proibi-los.

LUCIANO disse:
20 de abril de 2007 às 12:25

êta, gentinha safada, hein! Dessa vez chegou ao extremo esses mafiosos, mas quem imaginava que eram tantos da Justiça? Justiça!, foi erro eu mencionar, é Injustiça.

Marin Tizzi disse:
20 de abril de 2007 às 13:18

É preciso cautela para "condenar" sumariamente qualquer pessoa, seja juiz, procurador, advogado, ministro ou seja lá quem for. Essas conclusões apressadas da PF e operações com pinta de espetáculo já causaram males a muitos inocentes, como no caso dos juízes Mazloum, delegado Bertin, min. Sepúlveda, além de tantos outros. A PF interpreta como quer as escutas e tira conclusões distorcidas, fora do contexto. A mais nova e hilária conclusão é a de que a escola ganhadora do Carnaval carioca o foi por manipulação, conforme concluiu "sabiamente" um delegado da operação furacão. Isso dá notícia e notoriedade. Faz bem para o ego, mas faz mal para a justiça.

ANTONINO disse:
20 de abril de 2007 às 14:07

Esse tal de Casem Masloum já conheço bem. A idoneidade deste juiz é duvidosa. Só faltam provas. Só isso. O que a polícia Federal está fazendo é louvável e é para isso que são pagos. Estão entrando nas entranhas fétidas da Justiça. Estão puxando a cordinha da descarga e fazendo rolar a merda que existe por lá. O espetáculo é por conta da imprensa que também está fazendo seu papel de colocar o público a par da ala corrupta da Justiça. Eu gosto disso. Falou "marina"?

Ampueiro Potiguar disse:
20 de abril de 2007 às 14:08

No "Liminares são suspensas", Murassawa disse que os "revogadores" das liminares estão com medo. Medo nada. Eles estão se defendendo previamente.Mas o furacão está (ainda) ativo. Daqui a algum tempo tudo vai virar piada de salão. Como foi dito pelo Delúbio. Lembram? Depois dizem que os brasileiros não têm memória. Por que iríamos lembrar desses casos, que ficarão nos escaninhos por muitos anos. Lembraríamos sim. Se os culpados fossem punidos. Para o bem dos demais e de nós outros.O chato é que o furacão atinge todo o Judiciário, toda a "família jurídica".
Imagine-se o seguinte diálogo entre um cidadão e seu advogado, daqui pra frente:
-É doutor. Suas explciações demonstram meu direito líquido e certo.Pode requerer o meu direito. Todavia quero uma garantia extra.
-Garantia extra, como assim, diz o advogado.
-Sabe ´"cum mé, né doutor". Quero saber quanto o juiz vai cobrar pela sentença!
Dizem os eruditos (aqui, grosso modo) que Augusto ia passar em frente da casa de um colono dono de uma ave repetidora da fala humana. Quando o imperador passava a ave disse: "Salve Augusto, imperador dos imperadores." O romano gostou. Comprou a ave. Nova passagem aconteceria. O colono passou vários dias ensinando a bajulação a outra ave faladora. Ela, nada, mudinha. Lamento do colono,pois Augusto iria passar no dia seguinte: "PERDI MEU TEMPO E MEU DINHEIRO". Porém, para surpresa do lamentador, quando Augusto passava a ave repetiu o que ouvira do dono. "Salve Augusto, etc. Ao que Augusto retrucou: - Já conheço essas aves bajuladoras.
Essa operação furacão poderá resultar no lamento do colono: "Perdi meu tempo e meu dinheiro." Ou milagre remoto. Os bajuladores do vil metal ouvirem do povo: - É...finalmente os vendedores de sentenças bateram asas.

Luiz Fernando disse:
20 de abril de 2007 às 14:32

Esse negócio está virando um circo:
1. Todos concordam que não se pode conceber funcionário público corrupto, muito menos juizes;
2. Todos concordam que bingo é uma diversão para adultos, que sabem o que querem da vida, e gostam disso e se divertem com isso. É ilegal porque não paga o pedágio ao Imperador, ou seja, não paga impostos. Só por isso, porque a nossa querida Caixa Econômica Federal é um verdadeiro cassino (mega sena, loto fácil, quina, dupla sena e por aí vai a roleta...);
3. Invadir Tribunais e casas de juízes ? Autorizar a polícia a instalar escuta ambiental em gabinetes de juízes e desembargadores ? Jesus deve estar preparando as malas para voltar.
4. Teremos com isso tudo um País mais decente ou apenas um Estado policialesco, nos moldes da velha União soviética ?
É muito carnaval para pouco samba.

Ampueiro Potiguar disse:
20 de abril de 2007 às 14:55

Ô da Silva. Não sejais perfunctório. A coisa é mais profunda. Não
confunda "domocratite" com Democracia.
Qualé! "Querereis" que tudo continue como d´antes (do furacão)nos tribunais, nos legilativos e executivos dos abrantes. Francamente. Abraços.

Fantini disse:
20 de abril de 2007 às 15:05

Desejaria esclarecer dois pontos:
1)Não existe INVASÃO promovida pela PF. Este "consultor jurídico" já cometeu tal erro por inúmeras vezes, talvez na intenção de desmorarilizar o trabalho de uma instituição respeitada.
A PF age na forma da lei, cumprindo Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo competente Poder Judiciário.
Se alguém tivesse "invadido" gabinete de Desembargador poderíamos ter a certeza que o pobre coitado permaneceria muito mais tempo preso do que estes que estão sendo conduzidos no dia de hoje.
2)Triste não é a utilização de metodo legítimo e civilizado de investigação, tal como a escuta ambiental e a interceptação das comunicações telefônicas. Infelicidade é saber que gabinetes das altas esferas de nossa Justiça servem de escritório para a máfia dos jogos.

A.G. Moreira disse:
20 de abril de 2007 às 15:08

Meu Caro
Dr.José (Advogado Autônomo)

Após a desmoralização ( muito bem fundamentada ) tanto do Executivo como de, grande parte, do Legislativo , covinha "puxar p'ra baixo" , também , o Judiciário.

Ou seja : Um Judiciário desmoralizado, tem, muito menos condições de julgar e condenar, especialmente, atuais ou ex-membros do Executivo !!! -
Quantos processos, estão aguardando despachos e sentenças do STF !!!

Por isto, é que o "nobre", Ex- Ministro da Justiça , Tomás Bastos, não quiz permanecer no cargo ! ! !

Luiz Fernando disse:
20 de abril de 2007 às 15:14

Respondeu com classe o delegado Fantini. E concordo em todos os gêneros com a última colocação de que o triste é ver gabinetes forenses servindo de local para ajustes inconfessáveis. Nisso estamos de pleno acordo. Mas reitero que temos que rever essa nossa postura moralista de quem vê o Bingo como atividade criminosa e não dá a mínima para a INSEGURANÇA pública que grassa hoje por todo o País, sem falar nas centenas de mortos mensalmente no RJ, o nosso Iraque. Não tenho nada a ver com bingos, não gosto de bingo e nem sei como joga esse negócio, mas pergunto: se fizéssemos hoje um plebiscito perguntando ao povo se quer ver todo esse sofisticado aparato federal combatendo bingos ou a criminalidade, qual seria a resposta ?

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista disse:
20 de abril de 2007 às 15:28

Corrupto tem de ir para a cadeia, seja juiz ou não.

É bom ver que as ações de moralização estão alcançando os encastelados também.

Mas, com todo o respeito à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, preocupa-me sobremodo essa história de levantar a suspeita e, com base nela, proceder-se à busca e apreensão, PROCURANDO PROVAS. Ora, as provas devem anteceder às ações de maior repercussão. A operação (não usei a palavra "invasão") no gabinete de um juiz inocente o macula fortemente e o atinge de forma figadal. Não só juízes, diga-se, mas advogados e procuradores também.

É preciso que se apure tudo, mas é necessária, sempre, a cautela que deve orientar as ações deste naipe.

Não se deve alijar a imprensa, pois o povo tem direito à informação. Mas não se pode fomentar o sensacionalismo e a exploração pelos jornalista sem ética.

Com muita ponderação e sem avocar a condição de detentor do monopólio da verdade, é o que penso.

Paulo Henrique M. de Oliveira
A d v o g a d o - OAB/SP-78.747

Sergio Mantovani disse:
20 de abril de 2007 às 15:45

É, meu amigo Paulo Henrique,primeiro a polícia (seja federal ou estadual) vai, entra na casa do cidadão, pega o travesseiro, rasga-o e deixa as penas voarem ao vento. Depois, cada um que recolha as suas.

Falando em rasgar, parece-me que rasgaram Constituição e todos os ensinamentos de Direito. "Todos são culpados até que se prove o contrário"

Wilson disse:
20 de abril de 2007 às 16:03

O Judiciário já está desmoralizado faz tempo, só que faltava um governo para encarar essa briga. Mas, desde 2003 para cá, estamos vendo esses figurões (ou serão bandidões) sendo presos. Não me venham com essa conversa que estão violando os direitos, prerrogativas, estado policialesco etc! Essa gente sabe o crime que está cometendo, pois bingo neste país é usado para lavar dinheiro de drogas, da corrupção e até de tráfico de mulheres! Eu aplaudo muito o que a Polícia Federal está fazendo, pois isso realmente é combater a criminalidade.

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista disse:
20 de abril de 2007 às 16:19

Caro Engenheiro Marcos:

É exatamente isso, sim. Só não usamos as palavras "provas cabais, irrefutáveis e contundentes".

Não se pode "invadir" para coletar provas. É necessário que, ANTES, se tanham INDÍCIOS veementes.

O nobre engenheiro já imaginou o que aconteceria se a polícia invadisse qualquer lugar, visando a procurar provas contra a pessoa, sem que tivesse, ANTES, um indício forte?

Arrisco-me a dizer, na base do mero e infundado palpite, que pelo menos metade dos lugares invadidos apresentariam alguma irregularidade (uma arma aqui, um produto contrabandeado acolá etc.)

O que não se pode é simplesmente grampear os telefones de todo mundo e sair invadindo depois. O cidadão precisa de um mínimo de garantia de sua privacidade.

Note, nobre Engenheiro Marcos, que não estou, de forma alguma, defendendo a impunidade. Ao contrário, desejo fortemente é que as garantias constitucionais sejam respeitadas para que os verdadeiros culpados, no futuro, não se valham da desculpa da prova obtida por meio ilícito.

É o que penso.

Paulo Henrique

Erick de Moura disse:
20 de abril de 2007 às 16:37

"O Judiciário já está desmoralizado faz tempo, só que faltava um governo para encarar essa briga."
EXPLICANDO: O governo que encara essa briga, é o governo do mensalão, dos sanguessugas, do dólar na cueca, da quebra ilegal do sigilo do caseiro, do assessor de Ministro negociante com bicheiro, etc, etc. Nossa agora me sinto mais protegido, o que seria de nós, sem esse governo!!??

Luiz Fernando disse:
20 de abril de 2007 às 16:40

Perfeito o comentário do Dr. Paulo Henrique feito às 16h19. Assino embaixo, pois ele foi feliz no enfoque. Em regimes democráticos é assim que a coisa funciona. Fora disso pode haver outro regime, mas não será a democracia. Para o engenheiro Marcos digo que é o mesmo que você querer "estourar" uma barragem de uma hidrelétrica por ter ouvido falar que há um vazamento perigoso. Deve haver, no mínimo, uma goteira, ou várias goteiras, sinais fortes que justifiquem o rombo (ou conserto). Na medicina idem: se o cara gemer você não pode logo levar ele para uma UTI e implantar 4 pontes de safena nele. No Direito deve ser assim também. São os tais dos indícios fortíssimos. Mas, de qualquer forma, abaixo os corruptos.

http://promotordejustica.blogspot.com/ disse:
20 de abril de 2007 às 16:51

Bom, segundo o artigo 240 do CPP, proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões (segundo o Prof. Mirabete, leia-se: suspeita séria) para:

a) prender criminosos;

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

(...)

e)descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

De tal arte, extrai-se a ilação de que o engenho jurídico da busca e apreensão domiciliar é de natureza acautelatória, ou mesmo de medida de obtenção de elementos probatórios (STJ, 5ªT, HC 9516/MG).

Para sua autorização, baste que haja séria suspeita de que a pessoa ou a coisa procurada se encontra na casa (sentido amplo) em que a busca deve ser feita.

Com todo o respeito: Vocês, leitores, acham, em sã consciência, que Magistrados iriam autorizar tal medida sem que houvesse fundadas razões?

Nunca é demais lembrar que, caso o Brasil pretenda se ver livre do crime organiza, é de rigo a mitigação dos direitos e garantias individuais em prol da sociedade, já que não existe direito absoluto. Assim, foi que há anos Colombia e Itália têm tido êxito no cobate aos megacriminosos, que destroem o tecido social...

Aliás, é bom que se diga: há completa inversão de valores. Para muitos juristas, de olho do mercado editorial (escreve-se para advogados, pois os consumidores são muito mais – já que há pouco mais de trinta mil juízes e promotores; e mais de quinhentos mil advogados no Brasil) é melhor defender a privacidade do investigado (potencial réu) que a tranquilidade jurídica do honesto e, por conseguinte, a paz social. O verbo à verba. É o garantismo "lelé", genuinamente tupiniquim.

Por isso, "a sociedade precisa defender-se. As doutrinas modernas não devem ser exploradas em beneficio dos criminosos, arrebatados da Justiça para continuar a sua obra funesta no seio da sociedade.”(José Ingenieros).

HERMAN disse:
20 de abril de 2007 às 17:07

Há pelo menos três anos, venho dizendo que se for brecado os abusos cometidos pelo auto-intitulado serviço de inteligência, abusos iriam acontecer. Agora, quem sabe, alguma coisa muda.

Armando do Prado disse:
20 de abril de 2007 às 17:20

Lutamos pelo Estado de Direito e pela Democracia e não pela desmoralização das instituições públicas, duramente mantidas pelo dinheiro do povo. Por isso, resta razão de sobra aos juízes que autorizaram essas buscas e à PF, por cumprirem com seus deveres.
Acima de interesses e direitos individuais está o interesse coletivo, consubstanciado na supremacia do interesse público.

Armando do Prado disse:
20 de abril de 2007 às 17:20

E antes que me esqueça: VIVA A PF!

Robespierre disse:
20 de abril de 2007 às 17:45

...será que a "hurricane" pegou o tucanalha do richard?...quá,quá,quá...

Fabricio M Souza disse:
20 de abril de 2007 às 17:47

Pau Nelles!Sempre soube, que a justiça é bandida!

Robespierre disse:
20 de abril de 2007 às 18:02

... Marx no Manifesto já anunciava: "Tudo que é sólido desmancha no ar, tudo que é sagrado será profanado..."

Cecília. disse:
20 de abril de 2007 às 18:40

Caros,
Sobre o tema em discussão, sugiro a leitura do bem lançado artigo "Crime de Hermenêutica", veiculado no blogdopromotor.zip.net.
Vale à pena!

Dijalma Lacerda disse:
20 de abril de 2007 às 18:51

dijalma lacerda (Civil 20/04/2007 - 18:47

A Ajufesp manifestou-se, agora, após esse episódio, na defesa das prerrogativas dos Advogados.
Quando fui presidente da OAB/Campinas (2001 a 2006), tive a infelicidade de deparar-me com situações horríveis no pertinente a invasão de escritórios de Advogados.
Numa das vezes recebi um ofício em que a PF solicitava a indicação de alguém que representasse a OAB numa operação que seria iniciada na manhã do dia seguinte. O Ofício não dizia no escritório de quem, nem porque.
Respondi à altura, enviando ofício informando que a OAB/Campinas não iria acompanhar operação alguma, até porque, da maneira como as coisas tinham sido postas, não a reconhecia como legítima.
Ora, como poderia a OAB acompanhar operação da PF em local que o ofício não indicava e contra alguém que a entidade nem tinha condições prévias de saber sequer se era ou não inscrito regularmente em seus quadros, já que o nome não havia sido declinado?
Oficiei à Seccional Paulista enviando cópia de meu ofício.
Logo em seguida tivemos outras invasões, e a postura da OAB/SP seguiu-se idêntica àquela minha anteriormente tomada.
Lutamos muito, bradamos, protestamos, escrevemos, peticionamos, batemos em muitas portas na defesa de nossas prerrogativas, no correto entendimento de que na verdade elas não são nossas, e sim de todos os cidadãos, necessárias à própria segurança do Estado Democrático de Direito.
Foram pródigas as vozes discordantes da nossa naquela oportunidade, inclusive, infelizmente, de alguns Magistrados.
É , como nós, seres humanos, somos fisiológicos (perdoem-me o pleonasmo), circunstanciais, oportunistas !
Caráter? Bem, sobre isso nada vou falar, já que cada um tem o seu.
Aqui, da minha parte, modestamente continuo Advogado, cujo ofício, o da Advocacia, me impõe o respeito à Lei, ao Direito, à Ordem, e sobretudo às prerrogativas que, repito, não são minhas, e sim de todos do povo, do próprio Estado Democrático de Direito.
Vamos em frente, vencer barreiras é o nosso ofício.
Já enfrentamos tempos piores.
Muitos dos nossos morriam nos porões da ditadura, quando outros das letras jurídicas, alguns juízes, alguns promotores, calavam a boca com medo dos militares.
Evandro Lins e Silva negou-se a curvar-se à espada dos ditadores.
Ele era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Macho, intrépido, destemido, inquebrantável espírito de luta.
Disse: "daqui eu não saio, se quiserem venham me tirar", reportando-se ao STF.
Todos sabemos suas origens: ele sempre foi Advogado, desde que nasceu até morrer há pouco tempo.
Numa ocasião encontramo-nos na casa do Salvador Scarpelli em Campinas.
Ele mansamente ensinava: - Não tenho o direito de abdicar de minhas prerrogativas de advogado, elas não me pertencem !
Eu já tinha ouvido coisa semelhante de Raimundo Paschoal Barbosa e Sobral Pinto.
Com Raimundo estive várias vezes. Figura linda, maravilhosa !
Sobral, numa das vezes em que falou para os acadêmicos de Direito, e isto em Campinas, na PUCC, fugindo do assédio dos militares foi aportar em nossa república de estudantes, na Rua Professor Luis Rosa.
Figura ímpar, exemplo de vida, homem honestíssimo e comprometido com Deus, e, igualmente, com as prerrogativas dos Advogados.
Defendendo Luiz Carlos Prestes invocou a Lei de Proteção aos Animais.
Certa feita numa batida militar, mandaram que ele abrisse a pasta. Negou-se dizendo que ela era a extensão de seus arquivos, e que portanto era inviolável.
Disseram que se não a abrisse não passaria.
Não abriu, e passou !

Luiz Fernando disse:
20 de abril de 2007 às 19:37

Reitero meu comentário anterior e sobre o qual gostaria imensamente de saber o que pensam os caros colegas leitores deste site, no sentido de que é realmente triste ver gabinetes forenses servindo de local para ajustes inconfessáveis. Mas temos que rever essa nossa postura moralista de quem vê o Bingo como atividade criminosa e não dá a devida importância para a INSEGURANÇA pública que grassa hoje por todo o País, sem falar nas centenas de mortos mensalmente no RJ, o nosso Iraque. Não tenho nada a ver com bingos, não gosto de bingo e nem sei como joga esse negócio, mas pergunto: se fizéssemos hoje um plebiscito perguntando ao povo se quer ver todo esse sofisticado aparato federal combatendo bingos ou a criminalidade, qual seria a resposta ? Além disso, a Caixa Econômica Federal, que tem função social e capital 100% da União, é também um imenso BINGÃO, que funciona a semana inteira, com loterias de toda espécie e para todos os gostos. Só que recolhe os impostos - esta é a única diferença que, neste caso, separa o que é criminoso do que não é. No meu escritório tenho segurança privada, cerca elétrica (senão me assaltam todo dia), pago a escola dos meus filhos, pago assistência médica, pago pedágio, enfim, qual é a contrapartida do governo para a arrecadação dos impostos que nos exige ? Bolsa família ? Valerioduto ? Mensalão ? Aerolula ?
O que quero dizer é isso: gastam muitos milhões combatendo O CRIME dos bingos (se deixassem funcionar não teria juiz corrupto, pois quem cria dificuldade é porque está querendo negociar a facilidade), e apenas porque não é legal, ou seja, não paga os impostos e não se submetem ao controle estatal. Ora, regulamentem isso e liberem. Os velhinhos vão adorar e acaba essa corrupção toda. Façam o plebiscito e vão ver o que pensa o povo. Finalmente: não falem em "interesse público", porque o Hitler também falava em nome dessa abstração.Sadam também, Nicolau Ceausesco também, Stálin matou 20 milhões de compatriotas em nome do interesse público.

Mauri disse:
20 de abril de 2007 às 21:42

Caro senhor Dijalma, não entendi uma coisa: se a PF pediu à OAB um representante para acompanhar a operação realizada em escritório de advocacia (privilégio que nenhuma outra classe profissional possui), qual a necessidade de saber de antemão qual é o alvo visado, já que nem os agentes que participam da operação ficam sabendo com antecedência? Exceto poder informar o bandido previamente, não vejo nenhuma razão para que se quebre o sigilo da operação.

Serweslei disse:
20 de abril de 2007 às 22:15

Será que OAB irá ser célere como foi recentemente e SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os 5 advogados indiciados pela PF??

O caso não está causando clamor nacional e expondo a OAB????

Duvido!!! são figurões com grande trânsito no meio jurídico.

Todos tem direito a ampla defesa e contraditório.

todos são inocêntes até o trânsito em julgado de sentença.

Só que deveria valer para todos os cidadãos, mas só vale para alguns...

Comentarista disse:
21 de abril de 2007 às 00:31

Leiam com atenção!

Numa época não tão distante, um velho falastrão e poliglota governou uma determinada republiqueta das bananas por oito desastrosos anos e, durante o seu (des) governo, pouco se ouvia falar sobre uma tal Polícia Federal (talvez por que naquela época não existissem corruptos ou bandidos...).

Alguns tempo depois, e na mesma republiqueta, foi eleito um sapo barbudo (semi-analfabeto e com bem "menas" cultura que o seu colega poliglota - que hoje, além de continuar velho e falastrão, está praticamente gagá, pois quanto mais ele fala, mais cresce a popularidade do sapo), que, ao menos aparentemente, deu toda a liberdade e condições para que a tal Polícia Federal investigasse livremente o crime na tal republiqueta, contribuindo ao menos para diminuir a bandidagem e colocar na cadeia os criminosos do colarinho branco e alguns "peixões" (como preferem alguns)...

Mesmo assim, ainda existia, na tal republiqueta, habitantes que criticam o sapo e sentiam saudades do velho gagá!

Moral da história?

Viúva é igual picolé de fruta: existe um (ou vários) para cada gosto!!!

A.G. Moreira disse:
21 de abril de 2007 às 08:49

Meu Caro
COMENTARISTA (Outros)

LEIA COM ATENÇÃO ! ! !

Ambos os governos que você refere demonstraram desconhecimento e incom petência , para governar o País.

Entretanto, o "velho falastrão e poliglota" , não colocou a PF a serviço do Palácio do Planalto e do seu Partido, para desmoralizar os seus acusadores ou JULGADORES" !!!

Após a desmoralização ( muito bem comprovada e fundamentada ) tanto do Executivo como de, grande parte, do Legislativo , convinha "puxar p'ra baixo" , também , o Judiciário.

Ou seja : Um Judiciário desmoralizado, tem, muito menos condições de julgar e condenar, especialmente, os atuais ou ex-membros do Executivo !!! -

Quantos processos, estão aguardando despachos e sentenças do STF !!!

Por isto, é que o "nobre", Ex- Ministro da Justiça , Tomás Bastos, não quiz permanecer no cargo ! ! !

Jogo de Bicho e Caça Níqueis é brincadeira de criança, comparados com a roubalheira descarada e deslavada que foi comprovada durante este governo.

Entretanto, porque a Polícia Federal não prendeu , revistou as suas casas e escrachou ? ? ?

Porque está a serviço deste governo e faz o que lhe mandam ! ! ! !

Comentarista disse:
21 de abril de 2007 às 11:16

Caro A.G. Moreira (Consultor),

Concordo quanto à demonstração de desconhecimento e incompetência dos dois "ex-companheiros", mas o velho falastrão foi campeão absoluto em várias áreas, como - por exemplo - deixar a tal repliqueta das bananas ainda mais prostrada perante a comunidade internacional..

Afinal de contas, o Sr. conhece algum outro "governo" da história da republiqueta que teve um de seus "ministros" obrigado a tirar os sapatos - em revista pessoal - para poder entrar nos USA?

Francamente, o sapo barbudo, em que pese seus defeitos, parece ser um verdadeiro estadista perto do velho serviçal yankee, que preferiu lançar seu "livro de memórias" em NY, numa espécie de "prestação de contas" aos seus verdadeiros patrões!

Um abraço.

A.G. Moreira disse:
21 de abril de 2007 às 11:58

Caro

Sr. Comentarista (Outros),

Em que pese, alguma, tendenciosidade, estamos em consenso, em vários pontos.

Entretanto, ( declarando que não sou partidário ou fã , nem do anterior nem do atual ) ,permita-me discordar do "estadismo " de "alto nível" de um presidente, que, em matéria de sabujice , em relação aos EE.UU. , não perde, em nada, para o anterior. ( não é necessário mencionar fatos ) .

Mas, o "falastrão" , jamais, colocou o Brasil de "joelhos" perante um "chavez" (perturbado mental, imitador do fidel) e um "índio" (assecla do chavez), que , ambos, se dão ao luxo de humilhar , publicamente, o presidente do Brasil, além, de, juntos, roubarem, escandalosamente, o Brasil, sem qualquer reação do "estadista lulla", que, em vez de defender o Brasil, defende o direito dos "gatunos" de nos roubarem !!!

Por que o presidente do Brasil não , aproveita a "onda" e faz a mesma coisa com os americanos ? ? ?

Armando do Prado disse:
21 de abril de 2007 às 13:53

Marx no Manifesto já anunciava: "Tudo que é sólido desmancha no ar, tudo que é sagrado será profanado..."

Richard Smith disse:
21 de abril de 2007 às 21:59

Professor PeTralha, fujão, "borra-cuecas", mistificadors, anticlerical, abortista e...caloteiro!!

Pela identidade de comentários, quem diria que o Patulléia e o Professor são a mesma pessoa?! (a menos que digitem, um sentado no colo do outro, em rodízio, claro!)

Wilson disse:
22 de abril de 2007 às 01:17

Erick, continue lendo Veja, assistindo a Rede Globo e acreditando nos juízes bingueiros, mas, faça-me um favor: DEIXA A POLÍCIA FEDERAL TRABALHAR!

Carlos o Chacal disse:
23 de abril de 2007 às 11:47

Liga não, Comentarista, o A G Moreira não lê jornais. Se lesse, saberia que os fenômenos Chaves e Evo Morales não ocorreram na época do Falastrão. Se tivesse ocorrido, a conduta dele teria sido ainda pior, afinal, quem lê jornais sabe muito bem que foi ele, o Falastrão, o "estadista" que assinou contrato com os "indios" da Bolívia obrigando o Brasil a pagar por gás natural que só viria a ser entregue já no governo do "Sapo Barbudo".

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