A OAB de São Paulo externou sua preocupação pela manutenção das prerrogativas profissionais dos advogados envolvidos na Operação Têmis, deflagrada na sexta-feira (20/4). A entidade também lembra dos direitos dos advogados que defenderão os acusados. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) se manifestou no mesmo sentido na tarde de sexta-feira.
Como a inviolabilidade do escritório do advogado não é absoluta, a exceção ocorre com uma legitima investigação sob mandado de busca e apreensão judicial, diz o comunicado. A Ordem se mostra contrário ao mandado genérico.
A operação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande e investiga suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Federal. Juízes concederiam liminares para que empresas compensassem irregularmente créditos tributários de terceiros. São investigadas 43 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda Nacional, policiais e empresários.
Segundo a nota, a Comissão de Direitos e Prerrogativas fiscalizou durante toda sexta-feira as operações nos escritórios para garantir que não houvesse violação de direitos. A entidade afirma que os desdobramentos sobre condutas disciplinares serão apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
Para a OAB, ninguém está acima da lei. “Do Zé da Silva ao Luiz Inácio Lula da Silva, todos devem se curvar ao Império da Lei”, diz a nota.
A entidade afirma que os direitos constitucionais dos investigados devem ser mantidos. Por isso, o agente do estado deve atuar dentro dos limites da legalidade. A OAB diz que apóia qualquer investigação feita seguindo os direitos constitucionais.
Leia nota
Sobre as últimas operações da Polícia Federal, a OAB SP reitera que ninguém está acima da lei. Do Zé da Silva ao Luiz Inácio Lula da Silva, todos devem se curvar ao Império da Lei. É fundamental apurar, investigar, buscar provas para a responsabilização e punição de quem quer que seja. Ninguém tem salvo conduto para ser poupado de investigação, seja uma autoridade ou um cidadão anônimo.
A Advocacia quer também que aqueles que são alvos de investigação, de mandado de prisão, ou mandado de busca e apreensão tenham seus direitos constitucionais observados. Para tanto, o agente do Estado deve pautar sua conduta dentro dos limites da legalidade. A autoridade que venha a infringir a lei estará cometendo crime e se comparando àqueles que investiga.
A inviolabilidade do escritório de advocacia é lei, todavia, não é absoluta. É a própria legislação que estabelece a exceção, somente quando o advogado for alvo da investigação, observando-se a justa causa para tanto. Neste caso, a busca e a apreensão somente deve ocorrer com ordem judicial. O juiz tem de apontar o que se pretende buscar. O mandado genérico é ilegal e viola o Estado Democrático de Direito.
Durante esta sexta-feira, a OAB SP, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, fiscalizou as operações junto aos escritórios para garantir que não houvesse violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Os desdobramentos sobre condutas disciplinares serão apurados no tempo oportuno pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
A Seccional também buscou defender as prerrogativas dos advogados chamados a patrocinar causas de pessoas investigadas. Os advogados buscam o mesmo que o juiz, o promotor, o policial: fazer justiça. Não se pode admitir que no exercício profissional, o advogado venha a sofrer violação às suas prerrogativas, constituindo um verdadeiro abuso de poder, quando não se tem acesso aos autos do inquérito ou for impedido de falar com seu cliente.
Toda e qualquer investigação com justa causa, realizada à luz dos princípios constitucionais, tem nosso integral apoio.
São Paulo, 20 de abril de 2007
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Eu adoro a OAB, é uma das associações de classe mais corporativas que eu já vi.
Sempre que a acusação é contra seus membros, a ordem emite clama pela legalidade. Ninguém esta acima da lei.
O único problema é que sempre que se trata do Zé da Silva, a ordem faz um silencio sepulcral em relação à presunção de inocência. Aliás, quando se trata dos acusados pela CPI, também não vale a presunção...
Logo, estampar a imagem do acusado nos “jornalões” televisivos (inclusive obrigando a mostrar a “cara”, pelo solerte policial). Estampar os acusado nas CPIs, com acusações genéricas, parciais, e claramente insustentáveis, pode.
Só não pode expor o colega Advogado.
Caros doutores, Juízes, e “oposição”, o veneno virou-se contra os feiticeiros...
Eu de minha parte, assim como a massa, estou adorando , “ver doutor” com algemas!
Será que OAB irá ser célere como foi recentemente e SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os 5 advogados indiciados pela PF??
O caso não está causando clamor nacional e expondo a OAB????
Duvido!!! são figurões com grande trânsito no meio jurídico.
Todos tem direito a ampla defesa e contraditório.
todos são inocêntes até o trânsito em julgado de sentença.
Só que deveria valer para todos os cidadãos, mas só vale para alguns...
e os outros 20 investigados pela PF??
Serweslei, se você é quem eu penso que seja, o Dr. Sérgio Weslei que foi injustiçado tanto pela OAB quanto pela mídia, espera de ti uma atitude mais digna de quem já sofreu na carne os golpes lancinantes do opróbrio, e não uma insinuação de que deseja ver os seus pares padecendo como você um dia padeceu. Você deveria engrossar o cordão em prol da classe, do fortalecimento da nossa categoria, para que nós nos protegêssemos uns aos outros e todos juntos, em vez de permitir que seu espírito se contamine com o mesmo sangue de barata dos que te fizeram mal. Não se combate o mal desse modo, mas só com galhardia. Toda célula cancerosa deve ser extirpada. Mas o que você está fazendo é insuflar os ânimos para ver se o câncer se torna metástase. Não se esqueça, você pode ser a próxima vítima e sofrer de novo tudo que já sofreu, ou até pior. Não podemos predizer o futuro. Agora, se você não é o Dr. Sérgio Weslei, que foi injustamente suspenso pela OAB, tanto que até o IP aberto não conseguiu nenhuma prova que te inculpasse, então peço que desconsidere esse comentário, pois não to dirijo.
“Do Zé da Silva ao Luiz Inácio Lula da Silva, todos devem se curvar ao Império da Lei”. Barraco de favela pode sofrer rombo com os pés, escritório de advogado e gabinete de juiz nunca, porque aí entra o problema das prerrogativas. Quem manda pobre não ter prerrogativa? Falando sério, é natural que a OAB defenda as prerrogativas dos advogados, mas, deve colaborar com as investigações e não procurar dificultá-las, a pretexto de preservar prerrogativas. A faxina, no momento, é muito mais importante que as prerrogativas. Afinal, quem não deve não Têmis.
Marx no Manifesto já anunciava: "Tudo que é sólido desmancha no ar, tudo que é sagrado será profanado..."
21/04/2007 11:38h
STJ PREJUDICA A LUTA CONTRA O CRIME
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 330
. O crime é “organizado” quando se organiza com a polícia e a Justiça.
. Sem essa aliança, o crime fica “desorganizado”.
. O trabalho exemplar da Polícia Federal nas operações Hurricane e Têmis chegou ao marco zero da luta contra a corrupção no Brasil: a corrupção na Justiça.
. Que o Capitão Guimarães e Anísio Abrahão David são suspeitos de liderar o crime organizado do Rio até a bateria mirim da Beija-Flor sabe.
. A Polícia (republicana) Federal do Dr. Paulo Lacerda abriu a porta da Justiça brasileira.
. Como diz, com propriedade, hoje, a manchete do caderno Metrópole 1 do Estadão: “PF estoura ‘bingão’ da Justiça”.
. A Justiça deveria estar eufórica – a parcela majoritária e respeitável da Justiça brasileira – deveria abrir a porta para a PF e permitir que se cumpra o dever de investigar os corruptos.
. Foi o que fez o Ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a PF a prender os suspeitos na Hurricane e mandar bloquear os bens.
. Não foi o que fez o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
. Ele não deixou prender os suspeitos da operação Têmis.
. É mais ou menos assim: ele marcou o pênalti, mas não disse contra quem era.
. E logo agora que o STJ está sob suspeita.
. É isso mesmo: paira uma grave suspeita de corrupção sobre a segunda corte de Justiça do país.
. O Tribunal do juiz Fischer tem um de seus membros suspeito de vender sentença, segundo a Hurricane – o ministro Paulo Medina, que tirou “licença médica”.
. A decisão do ministro Fischer é um obstáculo ao trabalho da PF e do Ministério Público.
. A decisão do ministro Fischer pode facilitar a destruição de provas, a movimentação de contas e, em última analise, a sobrevivência do crime organizado.
. Qual é o crime que as duas operações da PF investigam? A compra de sentenças.
. É isso o que está em jogo: apurar a corrupção na Justiça brasileira.
. E a Justiça deveria ser a mais interessada nisso.
. Não tem importância.
. A Polícia Federal do Dr. Paulo Lacerda vai chegar lá.
. Como diria Leonel Brizola, o Dr. Paulo está “arrodeando o alambrado”.
Prezado Senhor João Bosco Ferrara,
Estou externando minha indignação não para pedir punição antecipada para os meus pares, muito pelo contrário, quero que tenham a chance de se defenderem, algo elementar e constitucional que não foi respeitado no meu caso.
Tenho orgulho e continuo defendendo a classe dos advogados, assim como o fiz a todo instante na CPI.
Só estou tentando mostrar que também na OAB/SP assim como na justiça em geral às pessoas ainda são "julgadas" pelo seu CPF/MF e não pelas provas nos autos.
Fui injustiçado, linchado em rede nacional, sendo que passado um ano não foi sequer oferecida denúncia pelo MPF.
É elementar, pois não cometi crime algum, e o famoso CD que contêm a sessão em que meu ex-cliente foi ouvido, é a maior prova da minha inocência.
Porque a OAB/SP que tem conhecimento da íntegra do CD não me defende??
Porque não divulga na mídia através de um "hábeas data” o conteúdo do CD??
Seria interessante desmontar a farsa política montada pela CPI!!!
Meu grande consolo é que o Presidente, o 1º e 2º vice-presidente da famigerada CPI não se reelegeram e foram julgados pelo povo, que soube discernir a verdade das acusações infundadas contra mim, apenas para aparecer na mídia em período pré-eleitoral.
Armando do Prado escreve, sem nenhuma razao, que o Min. Fischer "não deixou prender os suspeitos da operação Têmis.
. É mais ou menos assim: ele marcou o pênalti, mas não disse contra quem era.
. E logo agora que o STJ está sob suspeita".
Alem de profundamente equivocada a idea do comentarista, leva a conclusao de que sempre sao necessarias prisoes para a eficacia das operacoes, como se estas fossem obrigatorias e, mais grave, que, ao nao decreta-las, haveria alguma suspeita contra a autoridade judiciaria.
Ou o missivista nao conhece as operacoes da PF, ou nao sabe que prisao temporaria nao eh sinonimo de castigo e, tampouco, que, no mais das vezes, serve para forcar uma confissao com o investigado aquem do rodape da dignidade humana. Eh pesaroso alguem que se qualifica como professor afirmar tais disparates.
Com perdao pela falta dos acentos devidos nas palavras, renovo meu protesto de profundo respeito ao Min. Fischer que agiu sensatamente ao indeferir pedidos de prisoes desnecessarias.
Alberto Zacharias Toron, advogado, Professor de Direito Penal licenciado da PUC e diretor do Conselho Federal da OAB
Mestre Toron,
gostaria de aqui externar meu agradecimento por no ano passado após minha indevida prisão (abuso de autoridade), ter sido uns dos poucos que escreveram artigo para me defender.
muito obrigado!!!
Ps. Está chovendo ai em Londres??? bom retorno.
Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo para o exercício da DEMOCRACIA. Não é ceticismo, não é pessimismo, é a realidade. Os Poderes Públicos constituídos se engalfinharam de tal ordenamento na corrupção, que se tornaram poderosíssimo e neutralizadores dos antídotos democráticos. Ninguém vence com a Justiça pelas próprias razões constitucionais ou legais. Não ha Juiz que resista aos interesses ofertados e se resistir são sumariamente aniquilados pelos corruptos.
...o que choca é ver estudiosos (?!) chorando pela prisão de suspeitos de dilapidar o erário público, em total desrespeito à supremacia do interesse público. o que esse sujeitos escrevem e ensinam em sala de aula?
Ai de nós no dia em que a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO autorizar a quebra do princípio da presunção de inocência.
PATULEIA, ser suspeito do pior dos crimes não retirar do "suspeito" a condição de SUSPEITO.
Convenhamos...
...salvo, walter, se o suspeito for preto, pobre, prostituta ou periférico, aí vira condenado e por bagatelas mofa na prisão. ou tens dúvida disso? convido-o a vistar qualquer "depósito de seres humanos" e verificar a maioria das causas da condenações...
TENHO UM TEXTO APROPRIADO PARA A OAB MANDAR PARA O MEDINA: Porque será que todo MARGINAL DE COLARINHO BRANCO tem saúde para o que der e vier só enquanto está lesando a pátria ou roubando quem trabalha e paga seus impostos? VAI TOMAR VERGONHA NA CARA, MEDINA. SEUS FILHOS E NETOS, SE É QUE TEM, MERECEM MELHOR EXEMPLO. COVARDE!
"A faxina, no momento, é muito mais importante que as prerrogativas." (sic)
Sua sorte é que, mesmo sendo "quase um 13", também tem direito a Prerrogativas.
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