A juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ana Paula Vieira de Carvalho, decidiu suspender o segredo de Justiça do processo contra 24 suspeitos de participação no esquema investigado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal, que não têm direito a foro privilegiado. De acordo com a juíza, o processo trata de interesse público. No Rio, os réus responderão por crimes de corrupção ativa e passiva e concussão, entre outros. A reportagem é do jornal O Globo.
“Tendo em vista que a presente ação penal trata da atuação, em tese, de agentes públicos que supostamente concederiam facilidades a donos de casas de bingo e exploradores de caça-níqueis mediante paga, no exercício da função pública, parece indubitável (e legítimo) o acentuado interesse público na apuração e acompanhamento dos fatos e, como conseqüência, a necessidade de fazer valer, para o presente procedimento, a regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou a juíza, que manteve o sigilo das interceptações telefônicas, previsto em lei, e das operações em curso.
A juíza, que ficará responsável por começar nesta quinta-feira (26/4) o interrogatório de policiais, advogados, empresários e bicheiros acusados de envolvimento na máfia do bingo no Rio, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra 24 acusados logo depois que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar o processo. Os juízes que estão sendo acusados, e que foram liberados pelo STF para responder em liberdade, têm direito ao foro especial e serão julgados separadamente.
Entre os denunciados pela MPF estão os 21 suspeitos que já estão detidos pela Polícia Federal, e que não têm foro privilegiado, e três pessoas que estão sendo procuradas pela Polícia. Nagib Teixeira, João Oliveira e Marcelo Kallil, filho do contraventor Antônio Petrus Kalil, o Turcão, seriam os responsáveis pela contabilidade da quadrilha e estão foragidos.
Transporte
A Polícia Federal está num impasse para definir o esquema de transporte dos 21 presos da Operação Hurricane, que serão ouvidos nesta quinta-feira (26/4) pela Justiça no Rio. Os policiais trabalham com a hipótese de levar todo o grupo ao Rio e depois voltar com ele para Brasília todos os dias, já que o Código de Processo Penal determina que os presos têm o direito de acompanhar os depoimentos dos processos em que são réus.
Uma possibilidade estudada pela PF é fazer apenas uma viagem com os presos e deixá-los alojados em uma instalação militar do Rio — provavelmente na base aérea. No entanto, ainda não se sabe se as prisões militares têm condições de receber os presos. Depois dos depoimentos, os presos serão levados para o presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A juíza da 6ª Vara Federal do Rio já marcou sete datas para os depoimentos dos acusados. No primeiro depoimento, quinta-feira, serão ouvidos os contraventores Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, Aniz Abrãao David e Antonio Petrus Kalil. O advogado Nélio Machado, que defende o contraventor Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira, afirmou que vai recorrer da decisão de transferir os réus, classificada por ele como ilegal. Segundo o advogado, trata-se de “exemplicidade desmedida com atropelo da lei”.
A AJUFESP precisa , com urgência, comunicar a magistrada Vieira ( não é minha prima não) a respeitar o Estatuto da OAB e mandar os advogados presos para Sala de Estado Maior. Será um desrespeito com a advocacia a postura de mandar advogados para a masmorra do Paraná, a lanchar junto a Beira Mar, Marcola e outros. Sugiro que a Sra Vieira, magistrada federal representando o Estado do Rio de Janeiro leia a obra prima de Alberto Zacarias Toron e Alassandra Szafir "Prerrogativas Profissionais do Advogado" e entenda de uma vez por todas que prerrogativa é um direito da classe e não do acusado. O desafio está lançado. Será uma vergonha escandalosa o não cumprimento do Estatuto do Advogado, principalmente quando já houvera manifestação da associação da classe dos juízes federais sobre a rotina de trabalho da PF, atinente ao desrespeito à ordem legal. Por isso, o quartel militar fluminense é a melhor decisão e saída nesse caso de aprisionamento cautelar de profissionais habilitados com inscrição na OAB. Nós aqui estamos acompanhando de perto.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo
Conselheiro do Tribunal de Prerrogativas da OAB/SP
Enquanto os estado gasta rios de dinheiro para garantir o "passeio" dos acusados, por conta de normas ultrapassadas e descabidas, os doutores discutem os não cumprimento de seus "privilégios" de seus pares....
este é nosso país, muitos direitos para poucos deveres...
Teve que suspender. Cabe-nos aguardar as investigações. Eu sou adepto de se fazer justiça. Agora, também é absolutamente instante que se respeite a lei. A advocacia é sagrada. Os advogados são desreispeitados diuturnamente. Tem delegado vagabundo, frustrado por não ser advogado, simplesmente, que chama advogado da mesma alcunha, e fica impune, mas responderá. Podem aguardar. Mas, é porque o advogado tem receio de ser torturado e acusado de coisas piores. Senão, evidentemente, rechaçaria na hora a anomalia inaceitável. A coisa está ficando inaceitável. Esses abusadores de poder são covardes e só atuam, assim, com a presença dos magarefes.
Davi Silva: compreendo sua indiganação, entretanto não compreendo tua ignorância. Vale para você também, funcionário público, leia o livro do Dr. Alberto Toron ( pelo teu nome deve ser seu conterrâneo). Depois discutiremos privilégios. Abraço-o. E, não sou doutor não.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal
Estou começando a ter um péssimo conceito do que seja Direito, só os criminosos privilegiados os tem, a rapinagem vai de um "Pude" para outro, nossas Leis talvez sejam para eles motivos de risos e sarcasmos...
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