A juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira, no Rio de Janeiro, pode responder a processo administrativo no Tribunal de Justiça do estado. Motivo: ela descumpriu a ordem do tribunal de manter o fórum fechado depois das 21h.
Há tempos a juíza de menores de Madureira vive um dilema. Ou desincumbe de sua tarefa de despachar com os comissários de menores que fiscalizam bares e casas noturnas, ou cumpre a determinação do tribunal que, por razões de segurança, manda fechar o fórum às 21h.
Na última sexta-feira (10/8), decidiu fazer as duas coisas: fechou o fórum no horário determinado e foi para a calçada fazer seu trabalho. Montou sua mesa, duas cadeiras e passou a atender os comissários que chegavam. As 22h um PM chegou a seu local de trabalho para dar segurança. À meia noite, encerrou o expediente.
Neste dia, autuou quatro casas noturnas por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. E no dia seguinte virou notícia no Jornal Nacional da Rede Globo. Mas despertou o zelo do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJ-RJ José Carlos Schmidt Murta Ribeiro entrou com representação contra a juíza. Em nota, o presidente afirmou que os juizes e servidores devem obedecer a hierarquia e os horários de funcionamento do Judiciário estadual. Ainda segundo a nota, o pedido da juíza para trabalhar até mais tarde não foi atendido por questão de segurança da juíza, dos servidores e da população.
"No que diz respeito à jurisdição, ele é livre. Mas em relação à
administração da Justiça, há uma hierarquia. Temos mais de 900
magistrados, imagine se cada um quiser fazer o seu próprio expediente.
Horário forense é estipulado pela administração. Se há um júri, abrimos
exceção", esclareceu o presidente do TJ.
A representação contra a juíza deve ser julgada pelo Órgão Especial, nos próximos dias. Contra ela e pelo mesmo motivo há também um pedido de afastamento temporário da função.
A juíza deve responder à representação com base na Resolução 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Os autos serão encaminhados ao Órgão Especial pelo corregedor-geral da Justiça, a pedido do presidente do TJ. As penas disciplinares previstas são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.
Segundo Murta Ribeiro, em todas as etapas do processo a juíza terá direito a defesa."Que se faça o devido processo legal. A juíza terá 15 dias para apresentar sua defesa e nós vamos tomar as providências. Aqui, na casa da Justiça, não haverá arbitrariedades", ressaltou o presidente do TJ.
Mônica Labuto ingressou na magistratura estadual em junho de 1997 e antes
de ser promovida para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de
Madureira, instalada em janeiro deste ano, atuou em Paracambi.
Como Juíza da Vara de Infância e Juventude de Madureira, Mônica é responsável pela fiscalização da presença de menores à noite em locais públicos de 30 bairros que somam 1,4 milhão de habitantes. Em maio ela pediu ao TJ autorização para que o fórum permanecesse aberto a fim de recolher os autuações feitas pelos comissários de menores, encarregados da fiscalização. O pedido não foi atendido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que haja fiscalização noturna. Com exceção do período de carnaval, a presença do juiz no fórum, durante a fiscalização, é dispensável. Entretanto, a juíza permaneceu no prédio para receber os autos de infração dos comissários, responsáveis por fiscalizar as casas noturnas, sobretudo, as que promovem os bailes funk.
A juíza não quis se manifestar sobre o caso.
Leia nota de esclarecimento
Nota de esclarecimento do presidente do TJ-RJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, esclarece que a juíza Mônica Labuto, da Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional de Madureira, na Zona Norte do Rio, deve seguir a hierarquia e os horários de funcionamento do Fórum, assim como os demais magistrados e servidores da Casa. "É uma questão de ordem e de disciplina", afirmou.
Murta Ribeiro ressaltou, ainda, a importância de um trabalho coletivo e integrado para o bom funcionamento do Poder Judiciário Estadual e atendimento à população. "E isto deve ser aplicado também à juíza, que é livre e independente para decidir conforme seu livre convencimento, devendo, porém, obedecer às regras administrativas vigentes". Na verdade, a situação colocada pela magistrada já estava sendo estudada pela Administração Superior.
Em 2006, foram julgados na Justiça do Rio 1.066.508 processos, na Primeira Instância, e 126.972, na Segunda Instância, com a distribuição, respectivamente, no mesmo período, de 1.085.870 ações e 129.070, todos em obediência ao devido processo legal.
A juíza Mônica Labuto havia planejado realizar um trabalho de fiscalização em casas noturnas da região de Madureira e pedira para ficar no Fórum até mais tarde. O seu pedido não foi atendido por medida de segurança dela própria, dos servidores públicos e da população. Em casos que fogem à regra, a administração tem que estudar as fórmulas e condições para o atendimento ao público.
Ela decidiu, então, trabalhar na calçada do lado de fora do Fórum. No final da noite de sábado, a administração do TJRJ enviou um policial que se inteirou da situação. E, verificada a precariedade e desnecessidade do atendimento proposto, comunicou à autoridade superior as medidas adotadas. O assunto agora está sendo tratado pela administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Texto atualizado com novas informações às 20h30 de 15/08/2007
Lamentável a atitude do egrégio tribunal de justiça. É preciso acabar com esse apego exagerado ao formalismo ultrapassado. O titular do poder, o povo, necessita'de uma prestação jurisdicional célere e eficiente.
Parabéns a juíza Monica!
Atitudes como esta de V. Exa. certamente representa uma semente na mudança da mentalidade retrógada de alguns servidores do povo.
Ah, como precisamos de mais 1.000 "Mônicas juízas"...
E como precisamos bem pouco de Tribunais de Justiça assim.
Faço votos que a juíza continue sendo a pessoa brilhante e maravilhosa que é.
PARABÉNS Á Juíza Mônica.
Entendo que tem que haver o cumprimento de normas do TJ, mas por outro lado a sociedade fica a mercê de quem??????
Tenho certeza que não dará em nada este processo administrativo. O TJ precisava dar uma "satisfação" a seus pares...
Se me oferecerem o cargo de juiz não aceito.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Parabéns Dra. Mônica.
É dessas que o Brasil precisa.
Lamentável e condenável a situação do TJRJ... mas também, o que esperar deste tribunal donde algumas figuras ilustres ocupam comumentemente as páginas policias e as notícias criminais da televisão?
È Brincadeira, pobre daquele que precisa da justiça neste país .
Parabéns Juiza Monica , pena que neste pais de valores tortos cometeu um " erro " que é querer trabalhar de mais ! Que país !!!!
Não aceite nenhuma punição va até o CNJ, STFetc. isto é inaceitavel. Lute pelos seus direitos . Tem também ONU e OEA.
"...despertou o zelo do TJ". Brincadeira!
Ué! Juiz não precisa respeitar as normas administrativas? Quer trabalhar no horário que achar conveniente, sem se importar com as regras necessariamente impostas pelo Tribunal? Então, trabalhe em casa, como fazem quase todos os juízes. Colocar a mesa de trabalho na calçada? Isso é pura demagogia e vontade de chamar a atenção dos holofotes e microfones da mídia...
Com todo respeito, acho que a magistrada está errada.
Concordo que é uma pessoa SÉRIA que quer trabalhar, mas,não está correto ir despachar na rua.
E é errado é o Tribunal de Justiça não propiciar condições para que magistrados abnegados como ela possam exercer o trabalho.
Despachar na rua,não é o correto,ela não deveria ter feito isso e o TJ deveria dar condições de trabalho a quem quer trabalhar.
Apesar de estar errada,não é o caso de ser punida.
Isso é que é vontade de aparecer, de chamar a atenção, de abandonar o recato que todo juiz deve preservar. Só faltava ela pendurar uma melancia na cabeça. Agora, se passasse um carro com delinqüentes e metralhassem a juíza, ela teria colocado toda a instituição numa situação super constrangedora. Gente assim deve ser reavaliada para saber se está realmente talhada para a profissão.
Solidarizo-me com a ilustre magistrada, e se necessário for, em sua indelével defesa, trabalho até mesmo graciosamente.
Pura demagogia.
Creio que a magistrada em questão está querendo é aparecer.
Com a devida vênia, não é função de juiz exercer ação policialesca.
É por essas e por outras que nossa Justiça está "tão bem na fita".
Há juízes e juízes.
Uns se chamam Mônica.
Outros, Nicolau.
Na verdade, a atitude da juiza foi de indignação, inconformismo, mas como a mesma é juiza, existe uma hierarquia no Tribunal onde esse tipo de protesto as vezes não é compreendido. Quem é Advogado e Advogada com "A" maisculo, sabe da indignação que passamos com varias coisas que acontecem, mas nós temos uma diferença querendo ou não. Essa diferença é o poder de mudar nas instâncias superiores as injustiças as vezes praticadas, chegando até mesmo a mais alta corte da Justiça, para ter a devida e justa decisão.
Nobre juíza, compreendo seu protesto, sua indignação e inconformismo o qual só com atos de bravura desta forma que esse país vai deslanchar para melhor. PARABÉNS!!!! O ESTADO TEM QUE NOS PROTEGER. Ao TJRJ faço um apelo; não punam a juíza, façam um diálogo com a mesma, escutem senhores Desembargadores as reinvindicações que a mesma tem a fazer, porque chegou a esse ponto, pois, o bom termo só melhora a prestação juridicional.
Tomara que a Meríssima juíza sirva de exemplo para todos os brasileiros que tenham sérios problemas para resolver e que ficam sem respostas aceitáveis.O poder judiciário tem que ser mais sério, mais eficiênte e menos corporativista.
PARABÉNS à Dra. Monica, concordo com um dos comentários: "existe a Juíza Dra. Monica e o juiz Lalau!
Foi um protesto, um SOS, pois este Forum Regional de Madureira funciona desde janeiro e ainda não tinha feito nenhuma fiscalização noturna.
Não devemos nos esquecer que o ECA determina que haja esta fiscalização noturna !!!!!!
O Rio de Janeiro vive uma situação atípica, refém de traficantes nas favelas cariocas.
Esses mesmos traficantes que agem impunes nos tais bailes funk, onde também, tentando exercer sua profissão foi assassinado o jornalista Tim Lopes.
À nobre magistrada meus respeitos e admiração, pois estamos paupérrimos de bons exemplos.
Sem entrar no mérito para dizer quem está certo (quem manda ou quem quer trabalhar), entendo que justiça não tem horário. Deveria haver plantões 24 horas por dia aos finais de semana e feriados e, durante a semana, no período em que o Forum permanece fechado (das 19.00 às 09.00 hs, ressantando-se que não basta o forum estar aberto, tem que haver juiz).
Corajosa atitude de protesto.
O judiciário precisa de melhores condições de trabalho!
Trabalhar é crime...
Esse é o nosso verdadeiro “Estado Democrático de Direito” vigente em nossa sociedade. Somos capazes de mandar instalar juizados especiais em aeroportos para não causar transtorno aos viajantes, mas, não instalamos juizados para despachar com comissários de menores, que trabalham durante a noite. Esses juizados poderiam ser instalados em delegacias de polícia e teriam uma função muito importante. Talvez não sejam criados porque não atenderiam às “zelites”.
ABSURDO !!!
Essa atitude me envergonha! Deixem a juíza trabalhar em paz na calçada já que os senhores não garantem nem a segurança de um Fórum nesse Estado do RJ!
Típico de um Poder Judiciário desacreditado, elitizado e indiferente à imagem vergolhosa que transmite à sociedade. Agora vão punir uma Juíza que se propos a trabalhar e despachar em espaço aberto ao público. Essa Justiça é uma piada rsss adianta algum manifesto? Que diferença faz a eles com tantas garantias e acima que estão da opinião pública!
Está estória está muito mal contada.
1º porque os juízes sempre ficam no interior do prédio até a hora que bem entendem e o policial que guarda as instalações não iria expulsa-la do prédio, logo ela se instalou na calçada sabendo (ou querendo) causar polêmica.
2º rapidamente a reportagem apareceu para filmá-la e dar estardalhaço ao assunto. Daí a questão não é ela trabalhar além do horário (até porque TODOS os juízes trabalham muito além do horário) e despacham centenas de processos nos finais de senama e em casa.
3º Não podemos esquecer que essa mesma magistrada, recentemente causou outra polêmica. Lembram aquele caso do galo que cantava de madrugada!!! É a mesma juíza.
Não sei se valha um manifesto favorecendo à "reu", perante tamanha atrosidade cometida pela mesma, e ainda perante o Meretíssimo chefe dela (um juiz hierarquicamente superior), mas apelo a que a justiça seja dura com àqueles, que nem Lalau, o juiz que matou ao jovem, àqueles da operação "navalha", aquele que matou o empregado do supermercado no Nordeste.
Entendo que a Magistrada agiu incorretamente ao expor o Judiciário ao ridiculo, razão porque, sou favorável a uma pena, porém, não como estão alardeando de perder o cargo, o que entendo excessivo, no máximo uma adevrtencia.
Se até o Fórum precisa fechar por questões de segurança é para se desacreditar de todo em todas as nossas "autoridades". Estou de acordo com a atitude da juíza. Ela precisa trabalhar à noite e não lhe fornecem nem condições de trabalho nem a própria segurança.Nunca deveria ser punida mas sim condecorada!!
e triste isso uns espera ano a resposta de processo por parte de pessimos juizes outro quer faser andar a justiça e barrado acho melhor ess presidente ir cuidar dos neto e deixar quem quer trabalhar sosegado e faser voltar a honestidade juridica
Quer aparecer, amarra uma melancia no pescoço.
Ridícula.
Vai se candidatar em breve: "a juíza que trabalha até na calçada!".
Caro ou Cara Gini,
Pelo comentário parece ser mulher.
Você deve ser daquele servidor público que adora o andar de tartaruga do seu setor né?
Carlos Rodrigues
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