O ministro Sepúlveda Pertence oficializou nesta quarta-feira (15/8) sua saída do Supremo Tribunal Federal. Ele entregou o pedido por volta das 19h. O ministro antecipou sua aposentadoria, que seria em 21 de novembro, quando completa 70 anos. A aposentaria antecipada já era esperada, mas o ministro vinha evitando em falar no assunto. A ministra Ellen, contudo, surpreendeu-se e emocionou-se ao abrir o envelope que o ministro lhe entregou e, sem dizer do que se tratava, saiu em direção a seu gabinete.
O pedido foi encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pertence deixa o Tribunal até o final da semana e, portanto, não participará do julgamento do inquérito do mensalão, que começa na próxima quarta-feira (22/8). O ministro deve se dedicar agora a pareceres, a participar de arbitragens e cuidar de projetos que vinha adiando. Ele vai ocupar uma sala dos escritório de Sérgio Bermudes em Brasília. Nesta quinta-feira ele faz seu discurso de despedida no plenário.
O presidente Lula não deve indicar o substituto de Pertence antes da votação do Mensalão no STF. Conselheiros próximos o advertiram para a situação de constrangimento para um julgador chegar ao tribunal em meio a um caso que envolve o governo que o nomeará.
O ministro que se aposenta foi destinatário de emocionante homenagem que lhe foi feita na abertura de seminário promovido pela Advocacia-Geral da União, nesta quarta-feira. Lula estava presente e o assunto de todas as rodas girava em torno das chances de cada cada candidato à vaga que se abre no Supremo. Uma vertente bastante explorada foi a de que, sendo um governo trabalhista, depois de nomear seis ministros para a Corte, o presidente deveria escolher um nome oriundo da área trabalhista.
“Essa idéia ganha com vantagem da tese de que o presidente deveria escolher um penalista para substituir a ausência de Pertence. Um penalista pode ficar para o próximo governo”, afirmou um dos homens fortes da área jurídica do governo.
Do Supremo ao Supremo
José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, teve sua carreira diretamente ligada ao Supremo Tribunal Federal. Ao se formar advogado em 1960, foi trabalhar em Brasília, e o escritório atribuiu-lhe a tarefa de fazer o acompanhamento dos processos no Supremo.
Depois, já como membro do Ministério Público, foi designado assessor jurídico do ministro Evandro Lins e Silva, um ícone do Justiça e do Direito brasileiros. Cassado do Ministério Público pelo AI-5 da ditadura Militar, em 1968, voltou a advogar na defesa de presos políticos, junto ao STF. Participou ativamente do movimento da classe, chegando a vice-presidente do Conselho Federal da OAB.
Em 1985 foi nomeado procurador-geral da República, cargo em que voltou a atuar de forma estreita com o STF. Deixou a direção do Ministério Público em 1989 para, assumir vaga de ministro no Supremo, por nomeação do presidente José Sarney. Deixa o tribunal depois de 18 anos de atuação onde deixou sua marca como um dos principais condutores do processo de renovação da jurisprudência da Corte no período pós Constituição de 1988. Observador político perspicaz, caminhava sempre no sentido de estabelecer o equilíbrio em seus julgamentos.
Conseguiu se fazer acompanhar de maioria para mudar uma regra contra a qual havia sólida resistência na velha ordem: a que permitia instauração de ação penal contra contribuinte que ainda discutia o suposto débito no Conselho de Contribuintes. Em miúdos não ocorrerá mais o caso de empresário, depois de condenado na Justiça, saber que o governo concluiu que ele não devia nada ao fisco.
Outro avanço pilotado por Sepúlveda Pertence foi o reconhecimento da legitimidade das centrais sindicais e outras congregações de entidades estaduais para questionar a constitucionalidade de leis e atos junto ao STF — o que só se tornou possível com a nova formação do time de ministros, do qual ele é, até esta sexta-feira, o decano.
Sucessão
Para a vaga de Pertence, um dos nomes que se encontra sobre a mesa do presidente Lula é o do secretário de Segurança do Rio de Janeiro no governo Brizola, Nilo Batista. O argumento de sustentação para seu nome é que ele preencheria o vácuo penal que será deixado por Pertence — área que, no STF, o ministro domina como nenhum outro colega.
Já cogitado para a vaga de Nelson Jobim, que acabou ocupada por Cármen Lúcia Antunes, volta o nome do professor paranaense Luiz Edson Fachin, que chegou a ser sabatinado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Fachin é civilista, forte em direito de Família, e mantém ligações com pessoas relacionadas ao presidente Lula. Forças nordestinas, mais especificamente de Pernambuco, trabalham pelo ex-secretário-geral do MJ, José Paulo Cavalcanti.
Os outros nomes cotados são os dos ministros do STJ, Cesar Asfor Rocha, Luiz Fux e Carlos Alberto Menezes Direito. Os três são considerados menos por afinidades políticas com o Planalto e mais por sua capacitação técnica. Asfor Rocha, que acaba de assumir o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser o próximo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Luiz Fux é lembrado pelos que ressentem da presença de um único juiz de carreira no Supremo: Cezar Peluso.
Carlos Alberto Direito, que traz em seu currículo a experiência de quem foi secretário de Educação (RJ), presidente da Casa da Moeda e se tornou um dos maiores especialistas brasileiros em Responsabilidade Civil, teria o apoio do PMDB e do ministro Eros Grau. Contra o ministro pesa sua data de aniversário. No dia 8 de setembro ele faz 65 anos, idade a partir da qual a Constituição veda o ingresso em novo tribunal.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza também tem sido mencionado. Mas a oposição feita a ele por seu antecessor, Cláudio Fonteles — e o fato de ele ter sido recentemente reconduzido ao cargo — diminuem suas chances.
Há ainda, um forte candidato, mas que deve esperar a próxima vaga, prevista para daqui a três anos: Antonio Dias Toffoli, o atual advogado-geral da União. Toffoli desfruta da confiança técnica e do prestígio do Palácio do Planalto. Mas ele próprio comprometeu-se com a missão de fortalecer a defesa da União, caminho que poderá pavimentar até 2010, com a saída de Eros Grau.
Estamos órfãos! Perdemos um grande juiz. O min. Pertence deixou marcas profundas na jurisprudência da Suprema Corte e não me esqueço dos embates dele com o Min. Moreira Alves.
Que o Altíssimo ilumine os caminhos desse grande homem, permitindo-lhe novas grandes realizações. Aliás, a advocacia brasileira deve-lhe uma grande homenagem.
Alberto Zacharias Toron, advogado e admirador de carteirinha!
Tal como escrita a notícia, até parece que o Dr. Toffoli já está nomeado como sucessor do ministro Eros Grau.
E pensar que saiu o Anuário do Conjur ainda com o Min. Sepúlveda...
E (o staff de) Lula vai indicar mais um... certamente, ultra-mega-liberal arqui-garantista, ou, como diria um outro aí: "pró-bandido".
Boa sorte, Dr. Pertence! E muito obrigado pela sua enorme contribuição para o brilhantismo das decisões do STF, durante muitos anos.
Hoje, infelizmente, o Tribunal decide com enorme carga de ideologia política, diversamente de quando do seu ingresso naquela Corte.
Que pena!
Deixará enorme saudade.
Concordo com Toron. O Brasil e o Poder Judiário perdem um de seus maiores Juízes.
Seu brilhantismo fará muita falta em nossa Corte Suprema. Não são muitas gerações de advogados que tem o privilégio de ver o trabalho jurídico e a coragem de homens como o Ministro Pertence. Estou contudo muito honrado em poder lhe dar as boas vindas para a OAB, sem dúvida nossa casa se ilumina com sua presença.
Carlo Frederico Müller – Advogado.
Vejam o que o Ricardo Noblat comentou no blog dele.
Comentário meu: Dono de uma das mais impecáveis biografias da história do Judiciário brasileiro, Pertence conseguiu arranhá-la ao ceder à pressão de amigos para se aposentar antes da data prevista. Ele não deixará o Supremo para ficar de fora da decisão a ser tomada por seus pares quanto ao pedido de abertura de processo contra 40 pessoas denunciadas pelo Procurador Geral da República no Caso do Mensalão.
Pertence decidiu sair agora para facilitar a eventual promoção a ministro do STF de Carlos Alberto Menezes Direito, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça. Carlos Alberto esteve cotado para ser ministro do STF pelo menos três vezes. Completará 65 anos de idade no próximo dia 5 de setembro. Para assumir a vaga de Pertence, terá que ser nomeado e empossado antes do dia 5. É o que diz a lei. E só poderá ficar no cargo por cinco anos. A aposentadoria aos 70 anos é compulsória.
Ao deixar o STF às vésperas do julgamento inicial do Caso do Mensalão, Pertence alimentará a suspeita de que não quis participar dele. Afinal, ele é amigo do ex-ministro José Dirceu. E Dirceu é um dos 40 denunciados pelo Procurador Geral da República.
Ao fim e ao cabo, Pertence foi injusto com ele mesmo.)
O Dr. Pertence "pertencia" a quem lhe nomeou. Poderia S.Exa., malgrado sua respeitável biografia, proferir algum voto contrário ao padrinho, este autor do estelionato eleitoral do pano cruzado, eleito presidente de modo ilegítimo e senador por um território que jamais pisou? Para onde tudo convergiu? Para uma constituição surrealista, mantenedora do Estado de Exceção, por Medidas Provisórias e outras cositas más.
Engraçada nossa democracia, que alguém já disse democrafria: todos dependem do Executivo. Haja politicagem. As brigas pelas roupas dos falecidos retornam ao ringue dos lobbyes.
Instituir concurso para tal galardão? Ora, talvez fosse pior. Ou há em nosso País quem acredite em concursos? Nem para misses.
Com todo respeito pela idade, já foi tarde. Ufa!
A vida laboral, tem dois momentos extremamente sensíveis e perigosos: o do começo e o do fim. "Atentai bem", homens de pouca fé!
1. Alguns comentários raivosos contra o Min. Sepúlveda. Pena que a raiva poderia ser substituída pela sensatez.
1.1. Todo ministro do STF é "indicado" por alguém; e isto não faz com que "ninguém PERTENÇA a ninguém" ( ... ninguém é de ninguém?? ... uauuuu ... que loucura deve ser aquilo!!). Voltando a falar sério: Especialmente aquele que sempre PERTENCEU aos que se contam dentre os HONRADOS. Não vi, no comentário sobre a indicação, nada que desabonasse o MINISTRO; foram apenas farpas contra a Constituição e contra "quem o indicou". Meio injusto culpar alguém por eventuais deslizes de terceiros ou por uma porcaria de Constituição.
1.2. Por outro PEDIR A APOSENTAÇÃO, é praxe. Não se espera a DATA DO ANIVERSÁRIO. Pelo contrário: é um ato de honradez e de organização! Muitos ESPERAM ATÉ O ÚLTIMO DIA, só para ver se FICAM MAIS UM POUQINHO (agarrados ao poder) até que tramite o procedimento de aposentação! Vimos isso alguns meses atrás, aqui mesmo no CONJUR, até com ações judiciais para "ficar além dos 70 anos"!! Caro amigo comentarista, até o deferimento da aposentação, ele estará NA ATIVA. E, mesmo que não estivesse ... sinceramente ... acha mesmo que em pouquímos dias o tal processo vai ser julgado?? Só mesmo uma TEORIA CONSPIRATÓRIA INQUISITORIAL acreditaria que o Min. Sepúlveda estaria, com o chegar de sua idade de 70 anos, "fugindo da raia".
3. A exemplo do Dr. Toron, primeiro a comentar o artigo, preciso confessar a imorredoura admiração ao Dr. Pertence. Exemplo de Juiz, de Homem e de Caráter. Não creio que PASSADO possa absolver ninguém ... mas, JOGAR LAMA NO PRESENTE, sem fundamentos ... também já é demais!
4. Conjecturas esparsas não podem desabonar uma pessoa tão Nobre.
O Min. Pertence merece nossa admiração e respeito. Exerce seu direito, que a meu ver não adianta ser discutido, após honrar com brilho seu importante cargo.
Espero que seu (sua) substituto(a) tenha dele um mínimo de sua competência e sensibilidade.
Hoje o Noblat colocou isso.
Por que Pertence pediu a aposentadoria antes do tempo
Por telefone, dona Suely, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, disse ao repórter do blog Diego Amorim que o marido encara "como uma coincidência" a aposentadoria às vésperas do julgamento inicial do Caso do Mensalão.
Segundo ela, desde o início do ano, Sepúlveda havia tomado a decisão de que iria se aposentar ainda em agosto. Ele chegou a dizer em casa que estava preparado para julgar o mensalão. Recentemente, o ministro mostrou-se bastante preocupado em ter sua biografia manchada por conta da aposentadoria antecipada.
Dona Suely revelou que o principal motivo que levou o marido a pedir ontem sua aposentadoria foi uma recomendação médica. Por conta do estresse, ele sentia dores nas costas, nas articulações e nas pernas. O estado poderia se agravar se continuasse no cargo. O ministro chegou a ser internado algumas vezes. Ele faz hidroterapia diariamente.
A sessão de hoje será a última de Sepúlveda Pertence como ministro do STF.
"Estou me sentindo triturada, como se tivesse levado uma surra, foi muita tensão emocional, muita pressão, ele não deixava nada claro para mim. Ele está muito preocupado com o que os outros vão falar, mas eu disse a ele que todos sabem que ele nunca fugiu da guerra e que o mais importante é sempre a saúde", contou dona Suely.
Luiz Edson Fachin não pelo amor de Deus.
O cara entende de direito de família e nada de direito penal.
Além do mais os julgamentos dele que envolvessem o Estado do PR seriam todos a favor deste, pois no PR tudo é política.
Vejam o caso daquela Ministra Denise Arruda do STJ que é do PR e foi Desembargadora do TJPR, é um zero a esquerda no STJ. Quando ela chegou lá, diz que ficou espantada com 6 mil processos. Ah Ministra, vá para o espaço, eu tenho 20 mil processos em uma Comarca de entrânica inicial.
Quem se espanta com volume de processos é porque nunca atuou de verdade.
Dia de luto para o Poder Judiciário. O STF perde seu melhor Ministro. O país perde um grande defensor da justiça na Corte Suprema. Mas se para algúém a aposentadoria do Ministro Pertence poderia servir de estímulo, pode-se dizer que esse alguém é a OAB. A advocacia lhe dá as boas vindas Ministro Pertence. Os advogados recebem de volta, e com os braços abertos, um dos maiores representantes que a classe teve outrora, e volta a ter doravante. Ministro Pertence, seus ensinamentos durante os anos de atuação pública se perpetuarão e seguirão de norte não apenas aos Ministros que ficam no Supremo, mas, principalmente, para as futuras gerações de operadores do direito que virão. Vida longa e muita alegria na nova etapa!!!!
Faço também meus os brilhantes e oportunos dizeres do eminente Advogado, Dr. Délio Lins e Silva Júnior. Perdem o STF e os jurisdicionados; ganham a OAB e a Advocacia.
"O bom filho à casa torna."
A OAB tem se mostrado que é bastante amiga - sincera - de ministros do STF e estes ficam tão felizes. Realmente, é uma linda estória de sincera amizade. Parabéns ao ministro aposentado, que certamente merece tais amizades.
Luiz Edson Fachin não pelo amor de Deus.
O cara entende de direito de família e nada de direito penal.
Além do mais os julgamentos dele que envolvessem o Estado do PR seriam todos a favor deste, pois no PR tudo é política.
Vejam o caso daquela Ministra Denise Arruda do STJ que é do PR e foi Desembargadora do TJPR, é um zero a esquerda no STJ. Quando ela chegou lá, diz que ficou espantada com 6 mil processos. Ah Ministra, vá para o espaço, eu tenho 20 mil processos em uma Comarca de entrânica inicial.
Quem se espanta com volume de processos é porque nunca atuou de verdade.
Todos os nomes elencados são de grande respeito, ilibada postura e conhecimento inquestionável. Entre tantos talentos, seria o Prof. Fachin um dos nomes muito acertado, diferente do que disse no primeiro comentário a promotora de Antonina, Maria Mello, dizer que qualquer nome desses indicados só entende de um ramo do Direito, e dizer que no PR toda a decisão é política, é com certeza estarrecedor.
Vossa Excelência operou com maestria o Direito não só naqueles conturbados episódios ocorridos na Unb, mas também nos períodos subsequentes, contribuindo de forma determinante para uma Sociedade mais Justa, sendo um Cidadão que será simplesmente inesquecível na história de nosso País. Parabéns e muito obrigado Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence.
Fábio Campos Monteiro de Lima - Fabiocmdl@yahoo.com.br
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