É sabido que os juízes de primeira instância, muitas vezes, não passam de meros despachantes. Os processos chegam até eles, que decidem e sabem que sua decisão será analisada e reformada pelos tribunais. Para a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto o Judiciário não resolver isso, continuará sem solução.
Não há Súmula Vinculante que resolva o problema, declarou a ministra durante o segundo dia do XIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que acontece em Brasília nesta segunda e terça-feira (20 e 21/8).
Para ela, o problema é a falta de politização das primeiras instâncias e a distância da cúpula do Judiciário. Enquanto os tribunais têm uma visão mais global das causas, os juízes limitam-se a uma suposta imparcialidade e tendem a não avaliar os efeitos do que decidem. Conseqüência disso é a guerra de liminares.
“Esses novos movimentos em defesa do direito do consumidor e do meio ambiente são exacerbados e sem sintonia com a globalização”, considera a ministra. Para ela, o juiz de primeira instância, que se relaciona direto com as partes do processo, se preocupa com essas questões, mas esquece dos efeitos políticos que sua decisão terá. “Tudo isso é visto com preocupação pelo estrangeiro que pretende investir no Brasil.”
O setor de energia é um dos mais prejudicados porque demanda um investimento grande e, consequentemente, um risco maior, aponta Eliana. “Não há sintonia política entre o Executivo e o Legislativo. Quando a questão chega ao Judiciário, ainda sofre com a ideologia do juiz.”
Para Eliana Calmon, os juízes de primeira instância não têm exata consciência dos efeitos das suas liminares. Contrariam jurisprudência dos tribunais superiores e despacham sem se preocupar com as conseqüências globais daquela decisão. A partir daí, começa a avalanche de recursos judiciais. “Já contei 15 recursos da primeira liminar até o caso chegar ao STJ. Quero saber quem é que agüenta um Judiciário desses.”
Para a ministra, portanto, a Súmula Vinculante não resolverá esse problema. “Vai resolver só para o Supremo Tribunal Federal. Quando um recurso chega lá, os tribunais embaixo já estão abarrotados.” Ela aferroa o STF e aponta a sua “timidez” na hora de editar as três primeiras Súmulas Vinculantes, que considera óbvias. “Brigamos durante tanto tempo por isso e, agora, não muda nada. Vai virar mais um instrumento decorativo como já é o Habeas Data e o Mandado de Injunção.”
Conseqüências na energia
“As concessionárias são regidas por um contrato firmado com a União que não pode ser rasgado.” Para ela, os juízes dão liminares sem pudor, por exemplo, quando analisam reajuste da tarifa de energia elétrica. Alguns juízes entendem que, para não violar os direitos do consumidor, a tarifa tem de ser reajustada de acordo com os índices consumeristas.
Eliana Calmon entende que não. Ela explica que o que determina os reajustes é a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de critérios técnicos e contratuais. “O contrato diz que o repasse dos custos ao consumidor é automático e assim tem de ser.”
Para os juízes de primeiro grau começarem a obedecer isso e desafogar os tribunais, acredita a ministra, eles têm de ser mais bem preparados nas Escolas de Magistratura. “O juiz em de ser um agente político, e não um servidor público.” Sem isso, o Judiciário permanecerá como está.
Falou uma juiza ou uma advogada?
Não sei se é melhor ler isso do que ser analfabeto..."politizar as bases".
REalmente, um magistrado de primeira instância não pode proferir uma decisão que contrarie os interesses dos grandes investidores...vai que eles se zangam. E ai, quem vai pagar alguns "confortos" necessários para alguns Tribunais???
Dane-se o Código de Defesa do Consumidor...ele só serve pra amparar pobre mesmo. Rico não precisa dele. Qualquer problema se resolve com um único telefonema para a presidência da empresa, do banco...
Pelo menos a Ministra diz que o direito puro como instrumento de se fazer Justiça acabou. Quanto aparece o interesse político o direito tem que se vergar. Esqueça-se tudo que se aprendeu. São os novos tempos. Nesse caso fica justificado a eleição para todos os cargos públicos, inclusive no judiciário, já que o mesmo procura ter ou apoiar a representação política.
É simplérrimo, ministra. Faça um lobby e mude a Constituição. É só trocar a súmula vinculante pela decisão vinculante. Aí, sim, o juiz vai transformar-se em despachante.
A outra opção é bem mais difícil, pois implica em doutriná-los desde criancinhas para que pensem como as criancinhas - que serão os futuros ministros - pensarão. Mesmo assim, a história está cheia de exemplos de ovelhas desgarradas.
Doutriná-los agora, ou melhor, "politizá-los", que foi o termo usado na reportagem, parece-me ainda mais difícil, o que torna a empreitada de V. Sa. ainda mais nobre. Quem sabe após a aposentadoria compulsória V. Sa. tenha mais tempo? O importante é não desistir.
ENTÃO AGORA A CULPA É DOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU!?
QUE NINGUÉM JAMAIS OUSE DIZER, COMO COSTUMEIRAMENTE SE DIZ, QUE A CULPA POR TODAS AS DESGRAÇAS DO MUNDO É DO PODER JUDICIÁRIO.
SEJA MAIS ESPECÍFICO: A CULPA POR TODAS AS DESGRAÇAS DO PLANETA TERRA - DESDE A CHUVA DE METEÓROS QUE EXTINGUIU OS DINOSSAUROS ATÉ A CRIAÇÃO DA SKYNET QUE POSSIBILITOU A EXTINÇÃO DA RAÇA HUMANA POR MÁQUINAS DOTADAS DE INTELIGÊNICA ARTIFICIAL - É DOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU!
É triste ouvir tais palavras da Sra. Ministra. Esqueceu-se ela de nossas leis para julgar de acordo com o interesse político. Que pena!
A MINISTRA ESTÁ CERTA...
METE O CABRESTO NESSA JUIZADA...
Meu Deus depois desta entrevista ai vejo o que temos que mudar e urgentemente é a escolha dos Ministros do STJ .Que deprimente . Por favor juizes de primeira instancia não pensem politicamente não , e sim conforme a lei e com cunho cidadão e social . e cidadão.
Fica complicado pensar "politicamente" com o que andam fazendo com as Agências Reguladoras e os "técnicos" que negociam os contratos.
"[...]Ela explica que o que determina os reajustes é a própria Agência [...] a partir de critérios técnicos e contratuais."
Critérios técnicos??? Será que a Ministra concorda com os "critérios técnicos" utilizados pela ANAC para gerir a Aviação Civil???
Convenhamos!! Achar que o judiciário deve "rezar" por uma cartilha política de ocasião é no mínimo temerário.
Independente de quem esteja no Executivo (PT,PSDB, etc...), o Estado, através do judiciário deve arbitrar os conflitos com base na Lei e não em conveniências políticas.
Depois destas declarações, é melhor rasgar o texto constitucional!
Ta aí uma das piores m..... que li nos últimos tempos. Lastimável.
Com essas "cabeças" em nossos "Tribunais Superiores" estamos fritos.
Parece-me que ela quer trilhar o caminho do Nelson Jobim. Passa-se a impressão que ela vai postular, brevemente, cargo em alguma agência reguladora ou irá se candidatar a algum cargo político, como, por exemplo o governo da Bahia. Nobre magistrada, decepcionante!!!
ESSE DISCURSO É INACREDITÁVEL, AINDA MAIS QUANDO DITO POR QUEM JUROU DEFENDER A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DO PAÍS. ESSES TAIS "TRIBUNAIS SUPERIORES" DEVERIAM SER PREENCHIDOS POR GENTE SUBMETIDA UM CONCURSO PÚBLICO REPUBLICANO E DECENTE, CASO CONTRÁRIO, O PODER ECONÔMICO SEMPRE LEVARÁ A MELHOR. EM SUMA, "VALE O CONTRATO E DANEM-SE AS LEIS E O POVO".
VALE CITAR UMAS PALAVRINHAS DO FREI VICENTE DE SALVADOR, ESCRITAS NO SÉCULO XVII.
"...edificada, e ficou tão firme e bem fundada, como sabemos, e porventura por isto ainda que ao nome de Brasil ajuntaram o de
estado, e lhe chamaram estado do Brasil, ficou ele tão pouco estável, que com não haver hoje 100
anos, quando isto escrevo, que se começou a povoar, já se hão despovoados alguns lugares, e sendo
a terra tão grande, e fértil, como adiante veremos, nem por isso vai em aumento, antes em diminuição.
Disto dão alguns a culpa aos reis de Portugal, outros aos povoadores; aos reis pelo pouco caso que haviam feito deste tão grande estado, que nem o título quiseram dele, pois titulando-se senhores de Guiné, por uma caravelinha como disse o Rei do Congo, do Brasil não se quiseram intitular, nem depois da morte de el-rei d. João Terceiro, que o mandou povoar e soube estimá-lo, houve outro que dele curasse, senão para colher suas rendas e direitos; e deste
mesmo modo se haviam os povoadores, os quais por mais arraigados, que na terra estivessem, e mais ricos que fossem, tudo pretendiam levar a Portugal, e se as fazendas e bens que possuíam soubessem falar também lhes haveriam de ensinar a dizer como os papagaios, aos quais a primeira coisa que ensinam é papagaio real para Portugal; porque tudo querem para lá, e isto não tem só os que de lá vieram, mas ainda os que cá nascer..."
Vocês querem o que?
Olhe o patroñímico dela, ela é parente daqueles donos de um Banco famoso no Nordeste e na Bahia que depois houve intervenção.
Será que ela estudou mesmo pra chegar os STJ?
Será que se esses Ministros dos Tribunais Superiores, escolhidos por política, se fizessem uma prova do CESPE onde uma questão errada anula uma certa, - vide concurso de Delegado da Polícia Federal por exemplo - passariam?
Vocês querem o que?
Olhe o patroñímico dela, ela é parente daqueles donos de um Banco famoso no Nordeste e na Bahia que depois houve intervenção.
Será que ela estudou mesmo pra ser juíza ou chegar no STJ?
Será que se esses Ministros dos Tribunais Superiores, escolhidos por política, se fizessem uma prova do CESPE onde uma questão errada anula uma certa, - vide concurso de Delegado da Polícia Federal por exemplo - passariam?
= O TRISTE É NÃO TER A QUEM RECORRER. - TODO O DIA ALGUEM NO JUDICIARIO PROMOVE-SE NA IMPRENSA, VIRA NOTÍCIA. O DURO É TER QUE PATROCINAR PARA O RESTO DA VIDA ( E MAIS ALGUNS MENORES ) COM UMA APOSENTADORIA PRECOCE OU COMPUSÓRIA. - SERVIDORES DESSE TIPO. - A NÃO SERVIDOR NÃO É OFENSA, - AGENTE POLÍTICO -
Mas se é para politizar, em democracia mister a constituição do partido.
Realmente!
Executivo e Legislativo "Políticos" já nos demonstraram o que a politização é capaz de fazer! Leis sem necessidades e mensalão para os partidos.
Que Política é essa? Também não sei o que é democracia, pois não votamos em candidatos, mas sim nos partidos que desejam tão e somente o Poder.
Tenho "dó" do nosso querido Judiciário, o irmãozinho pobre que não tem apoio dos 2 irmãos ricos.
Só que prefiro a dignidade e honra de servir à Justiça do que a essa Política que não se sabe o que é.
Excelente a fala da Ministra. Boa parte dos juízes entende que sua função é fazer "justiça social" - conceito altamente subjetivo e influenciado pela ideologia - ainda que isso signifique passar por cima da legalidade.
Concordo com a ilustre Ministra do STJ, de fato os Juízes de Primeira Instância, em sua grande maioria, não estão preparados para julgar muitos casos, tomando decisões sem medir as consequências que isso poderá trazer para a sociedade e a economia do país, baseados em suas convicções político-ideológicas. Como exemplo mais recente, basta ver a enxurrada de liminares concedidas pela Justiça Federal de Pernambuco determinando o pagamento de royaltes do petróleo para municípios daquele Estado, os quais, a única relação que tem com o produto, são alguns postos de combustíveis, e olhe lá.......
Infelizmente a entrevista traduz a realidade, principalmente na Justiça Trabalhista, em que se vê juízes muito novos, decidindo conforme Desembargadores aposentados, sendo mero repetidores de despachos, sem nenhuma vivência cotidiana para analizar o caso concreto, com suas particularidades. Falta mais vivência e positivismo e menos convicção política. Preparo.
Politizar a Justiça? Não acredito no que li. Acredito que a repórter Aline Pinheiro foi vítima do programa Pânico! Alguém se travestiu de ministra do STJ e brincou com a repórter.
Espero que a douta ministra não esteja defendendo a subjugação da magistratura de primeiro grau.
Se eu estiver errado, ai sim o primeiro grau se prestaria unicamente a passagem de autos, limitando-se o juiz burocraticamente à repetição das decisões dos tribunais.
"Politizar" a Justiça de Primeiro Grau? Deus queira que isso não venha acontecer, pois o que precisamos, no Brasil, é de decisão técnica e que se busque, sempre, a Verdade Real, e não de decisões políticas. Já existem "políticos" demais neste país. Portanto, não concordo com a opinião da respeitável Ministra e espero que pela primeira vez o STF venha condenar, finalmente, algum "político". Estou esperando ansioso para ver tal julgamento, para ter a certeza que cadeia não foi feita tão-somente para pobre e para os desafetos de quem está no poder. Ou será que teremos mais um julgamento político, no qual ninguém será condenado?
Assisto este debate com a isenção que me permite a condição, profissional de outra área, hoje estudante de direito.
Essa declaração só acirra ainda mais a guerra surda entre a Magistratura de Primeiro Grau e a Segunda Instância e Tribunais Superiores, que só quem é cego não quer enxergar que andam às turras.
Concordo que a Magistratura de Primeiro Grau não deva ser burocracia repetidora de decisões superiores, mas vamos com calma. Num Tribunal famoso o que tem de agravo contra o mesmo tipo de decisão repetida, sem base jurídica alguma, pisando com coturnos fortes na súmula 206 do STJ, dando a impressão que Juiz de Primeiro grau quer chutar para fora de sua vara o máximo de processos a qualquer custo, obrigando a segunda instância a repetir em dúzias de vezes os mesmos julgados, sempre repetindo a vigência da súmula 206 contra decisões de primeiro grau simplistas.
Gosto de ler as decisões do STJ e STF. E ninguém vá linchar aqui sem motivos fortes, que eu particularmente desconheço, o Ministro Luiz Fux.
E numa decisão dele, ele largou a mão na sentença contra a decisão "política" da segunda instância de um Tribunal famoso, e gastou doutrina e jurisprudência, ao fim para restaurar a sentença do Juiz de Primeiro Grau.
Quantos Juízes de Primeiro grau tem Mestrado ou Doutorado? Na UFRJ há um caso de quando Clementino Fraga assumiu a Escola de Medicina, passou a exigir dos docentes de medicina Mestrado e Doutorado, alguns responderam que a experiência deles valia mais que dois ou três doutorados. A resposta, foram afastados da sala de aula e postos no ambulatório atendendo o povão. Quando havia avaliação séria do MEC, qual era a melhor escola de medicina do país por anos seguidos?
A Magistratura de Primeira Instância, concordo em parte com a Ministra do STJ, deve ser mais política, exigir ser menos "peão de obra" e ter condições e incentivos para evoluírem à máxima condição possível de cientistas do direito. Fazer política de exigir melhores condições de crescimento na Ciência do Direito.
Pode ser que eu me engane, mas vá um Juiz de Primeira instância pedir licença remunerada para ir cursar Doutorado em Ciências Jurídicas na Harvard, o Tribunal liberará?
Quando os Tribunais irão ter interesses de mandar os seus Juízes de Primeira Instância para programas como o abaixo?
http://www.law.harvard.edu/academics/graduate/programs/sjd.php
A imprensa gritaria, a advocacia e as partes por certo agradeceriam. Ficaria mais difícil infirmar decisões de primeira instância técnicas com argumentos "políticos".
A verdade é que a afirmação que a experiência é o que de fato importa e não o estudo cientificista, experiência pela experiência a segunda instância tem muito mais anos, e o STJ fica intocado no seu direito de errar por último, quando não é prerrogativa do STF.
Uma Magistratura de carreira mais técnica, mais científica, isso abalaria com o sistema, inclusive criaria óbices incontornáveis para certos tipos de indicações ao STF e STJ.
Bla bla bla .
O cancer tem nome tambem na justiça =federalismo=pacto federativo = federaçõa de faiz de conta.
Emquanto a decisão de um juiz de primeira instancia (municipio) tiver validade em todo no estado e territorio nacional e tambem enquanto STF ficar analizando briga de vizinho e cocô de cachorro na praça a coisa ficar atulhada e sem resultados praticos.
Surpreendente o discurso da Ministra, que mais se assemelha à fala de um Ministro do Poder Executivo do que a de um magistrado.
Veja-se, a propósito, a parte final do pronunciamento da Ministra, sustentando a primazia das "portarias da ANEEL" sobre as disposições da Lei Consumerista.
Impressiona, outrossim, o menosprezo da Presidente do STJ ao princípio da independência do juiz ao julgar o processo, como se a ciência do Direito pudesse ser engessada no tempo e no espaço e guardada numa “caixinha-preta”, a partir das “conveniências” políticas da ora, por decisões lineares tomadas em Brasília – esse “país” totalmente alheio aos problemas do Brasil, onde impera e egocentrismo dos dirigentes da Nação, e de onde partem os piores exemplos à Nação, como a falta de honestidade e da rapinagem das saúvas que lá habitam.
Dessa forma, não há como dar outra conotação ao que chama a Ministra de "politização" da magistratura, se não aquele sentido pejorativo de "politicagem". Não se trata, pois, de “política judiciária”.
Com efeito, as decisões do STJ, e sua própria jurisprudência mostram-se, em grande parte dos casos, em absoluto descompasso com os verdadeiros anseios dos cidadãos brasileiros.
É de lembrar que o Código de Defesa do Consumidor vem merecendo interpretação do STJ que importa, de resto, em manifesto menoscabo às suas disposições legais, especialmente no que respeita à “interpretação mais favorável ao consumidor”.
Não tenho dúvida alguma que os “juízes peões” de primeiro grau estão bem mais próximos da “verdadeira Justiça” do que os Ministros dos Tribunais Superiores, que lá ingressam, “ad-hoc”, por indicação política, e não por concurso público.
Parabéns comentarista "Ed", faço minhas as suas brilhantes palavras. Acrescento ainda que o STJ deveria retirar o título de "O Tribunal da Cidadania", que ostenta em seu "site" e em na fronte de sua sede. Com posicionamentos absurdos e infelizes como esse que a Ministra Eliana apresentou, fica difícil acreditar que tal Côrte superior realmente tenha qualquer ligação com nossa Nação e garanta os direitos de nossos cidadãos, mas parece uma advogada a serviço do grande capital estrangeiro, do que uma magistrada, servidora pública sim, também não sei qual mal há nisso, que deveria ter imparcialidade na análise e não demonstrar uma posição anacrônica e já mais do que rejeitada pelo verdadeiro dono do poder político: o povo brasileiro. Vê se acorda Excelência e põe os pés de volta ao chão, não permita que, com manifestações desse naipe, o povo desacredite na Justiça. Por favor, não se isole em Brasília, a ilha da fantasia já para muitos, mas não, ainda, para a Justiça brasileira, genuinamente BRASILEIRA.
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