Depois de divulgar a troca de mensagens entre ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, o jornal O Globo perguntou à especialistas se houve excessos na atuação da imprensa no caso.
Entre os que respondem que não, o principal argumento é a proteção do direito de acesso à informação, em um ambiente público. Entre os que condenam a publicação dos diálogos, é comum a defesa da privacidade dos magistrados.
Leia a reportagem do jornal
O advogado Ives Gandra Martins sustentou que as mensagens eletrônicas revelam trechos de uma rotina comum em qualquer tribunal. Mas há o mérito do fotógrafo Roberto Stuckert Filho em ter ficado atento ao trivial. Ele lembrou que o acesso do repórter e da câmera fotográfica ao plenário foram liberados pelo STF.
“Foi um brilhante trabalho de jornalismo. Mas, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado é novo. Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são trocadas até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”, disse ele.
Para o advogado Luis Roberto Barroso, a conversa entre os ministros era privada, mesmo acontecendo em um ambiente público. A divulgação do teor, segundo ele, caracteriza invasão de privacidade.
“O fato de o acesso à informação ter se dado em um ambiente público pode excluir a ilicitude da conduta do jornalista, mas não descaracteriza a natureza privada da conversa”, afirmou ele, ressaltando que não vê, nos diálogos, nada de impróprio.
“Na maior parte do mundo, as Supremas Cortes ou tribunais constitucionais decidem os casos que lhes são submetidos em sessões reservadas, onde procuram produzir consenso ou conciliar posições. Mesmo no STF, não é incomum ministros mudarem seus votos, cedendo ao argumento do outro”, completou.
Nenhum dos juristas ouvidos pelo jornal O Globo enxergou, nos diálogos, combinação de votos. O jurista Dalmo Dallari, por exemplo, concorda com Barroso a respeito da normalidade dos diálogos. “É normal a troca de idéias nos julgamentos, o que não significa barganha”, esclareceu.
Celso Campilongo chamou os diálogos de naturais. “Parece mais do que razoável haver conversas numa composição como o STF. Mais complicado do que a troca de bilhetes é a invasão de privacidade” disse ele, com uma ressalva. “Se a discussão sobre a sucessão do ministro Sepúlveda Pertence acontecia durante as sustentações, é um deslize. Mostra falta de atenção com um processo desta relevância”, ponderou.
O ex-ministro da Justiça Célio Borja afirmou que a discussão sobre a sucessão de Pertence foi “inconveniente”, mas sustentou que a divulgação das conversas abala o princípio da “privacidade funcional”.
“A imprensa deveria se abster de revelar a intimidade das opiniões dos juízes, durante um julgamento, para preservar a independência do Poder (Judiciário). Com a divulgação, os juízes ficam expostos a constrangimentos”, disse o jurista.
O jornalista Alberto Dines, editor do Observatório da Imprensa, sustentou que o ambiente público justifica a publicação das conversas. Ele afirmou que, nesse caso, a atuação dos jornalistas é ainda mais defensável do que no uso das imagens do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, flagrado fazendo gestos obscenos ao comemorar reportagem do Jornal Nacional sobre o acidente com o Airbus da TAM.
“A sessão era franqueada aos jornalistas. Eles (os ministros) que tomassem cuidado e não se deixassem flagrar. A condenação da divulgação é atitude totalitária, discricionária e oligárquica” disse Dines.
Em seu blog, o colunista do Globo Ricardo Noblat lembrou que os ministros sabiam que os fotógrafos estavam no plenário. “A sessão é pública. Os ministros sabiam que poderiam ser alcançados pelas lentes dos fotógrafos. Trocaram e-mails à frente de todos porque quiseram. Ou porque foram descuidados. O assunto por eles tratado é de interesse público”, afirmou Noblat.
A imprensa brasileira, liderada pelo "globo", é NOJENTA , prepotente, arrogante, insolente !!!
Nada de errado...agora querem tornar o que é público em privado.
Nada de errado ???
Você não aprendeu que correspondência, pessoal, é inviolável ?????
Tem certeza de que você é formado em direito ???
A OAB precisa fazer "reciclagem" e refazer o exame da ordem, a cada 5 anos !!!
Existem situações que o silencio fala por mil palavras,mas... não dá p/ ficar quieto!
Entre outros absurdos, temos:
"o ambiente público justifica a publicação das conversas..."
“O fato de o acesso à informação ter se dado em um ambiente público pode excluir a ilicitude da conduta do jornalista..."
Oras bolas !!!!Então se alguem tiver o seu celular grampeado clandestinamente quando estiver na rua ou em outro lugar publico é legal????
Tais profissionais não sabem o que é telemática? Não percebem que o divugado são dados de uma comunicação e isto é vedado por lei?
No Brasil, fala-se tanto em acompanhar o avanço da tecnologia e não enxergam que tal fato concreto,se trata de um "grampo" ambiental?
Concordo plenamente com o A.G.Moreira, e não tão somente o articulista do "publico e privado(?)(Santa Ignorancia!!!) deveria participar, mas também outros que exprimiram seus posicionamentos no mesmo sentido.
Advogados: precisamos (povo) da ajuda dos Senhores! É suspeita de grampo no STF; É Ministro dizendo que foi pressionado (lembram o caso do Gilmar Mendes); É Ministra dizendo que os |Juízes de primeiro grau precisam se politizar; É CNJ; e outras coisas mais.
Senhores Advogados lutem pela independência do judiciário.
É a súplica de um do povo que ainda acredita no Poder Judiciário, pois quanto aos demais...
Em Tempo: se fazem isto com os Ministros do STF, imaginam o que eles vão fazer com o advogado, juiz, povo...
Até pela vibração da vidraça é possível ouvir-se e gravar-se o que se fala no ambiente interno.
Eu mesmo posso estar sendo fotografado pelo pessoal do prédio em frente, por isso minha tela do computador está virada. Verifiquei também que não há espelhos na divisória do fundo, mas ainda não criptografei meu celular, o que é um erro.
Acho que o tempo da privacidade acabou. Policiem-se, senhores, policiem-se. Quem for flagrado, não poderá livrar-se da pecha de ingênuo.
Toda decisão judicial implica em uma decisão política no sentido lato. Nada mais normal que os Ministros troquem idéias a respeito de psicionamento. Penso entretanto que a divulgação quebra o decoro da atividade jornalistica enquanto desrespeito ao que o Poder Judiciário representa.
Toda decisão judicial implica em uma decisão política no sentido lato. Nada mais normal que os Ministros troquem idéias a respeito de psicionamento. Penso entretanto que a divulgação quebra o decoro da atividade jornalistica enquanto desrespeito ao que o Poder Judiciário representa.
Parabéns ao Conjur pela correção do texto da conversa entre os Ministros (troca havia sido trocado por torça).
Minha solidariedade ao Conjur também pelas críticas que têm sido feitas aos órgãos que divulgaram o conteúdo da conversa. Torço para que o Conjur não sofra censura e seja mantida a essencial liberdade de imprensa.
Concordo com os juristas que entendem que o Conjur não cometeu nenhuma ilegalidade.
Se magistrado trabalhasse sob a égide privada, teriam a prerrogativa de trabalho privado. Se a função é publica, suas tarefas devem ser de domínio público, ora bolas!
Só é a favor da censura quem nunca viveu a censura. A audiência era pública e os fotógrafos estavam autorizados a praticarem o seu mister, portanto, não há nenhum motivo para se falar em privacidade em um ato público de interesse da sociedade. O que a sociedade quer ver é se só vão para cadeia os pobres.
No Brasil qualquer pobre vai para cadeia quando há provas testemunhais, mas virou regra na alta cúpula de algum dos "poderes" que o "corrupto" só pode ser condenado se deu recibo da propina recebida...
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