A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) aumentou a pena de um empresário que declarava ter patrimônio de R$ 1 e movimentava milhões em sua conta bancária. Os desembargadores acataram recurso do Ministério Público Federal e aumentaram a pena de quatro anos e seis meses para sete anos e 10 meses de detenção do empresário Edgard Euzébio dos Anjos, em regime inicialmente fechado, pelo crime contra a ordem tributária e econômica.
As investigações começaram após a constatação de uma doação de R$ 800 mil que o empresário fizera à campanha de José Ignácio Ferreira para o governo do Espírito Santo, em 1998. Para que as doações pudessem ser consideradas legais, o rendimento do empresário teria que ser de, pelo menos, R$ 8 milhões, conforme estabelece a lei. Mas uma auditoria da Receita Federal constatou que os rendimentos declarados pelo empresário tinham valores bem inferiores, que não chegavam a R$ 40 mil. Além disso, o empresário, sócio de construtora e seguradora, declarava patrimônio de R$ 1.
A Turma levou em conta também para elevar a pena do empresário, a movimentação bancária de R$ 24 milhões e o fato de o empresário também continuar a declarar, mesmo após as investigações, rendimentos menores do que teria. Segundo o desembargador Abel Gomes, relator do processo, o argumento de que o empresário não tinha conhecimento da origem de milhões em sua conta não se sustenta.
A defesa pediu o trancamento da ação, pois a denúncia foi oferecida antes de a Receita julgar o procedimento administrativo contra o empresário.
Segundo a denúncia do MPF, o empresário declarou à imprensa local que a fortuna acumulada lhe possibilitava comprar, inclusive, as pessoas que queria. Para o MPF, as entrevistas demonstraram o descaso do acusado com a possibilidade de ser punido. Os desembargadores entenderam no mesmo sentido.
Conforme a denúncia, o empresário deve mais de R$ 21 milhões ao Fisco. Cabe recurso.
Parabéns ao MPF!
Salve o MPF!!! Ganham bem, mas trabalham.
Este só pode ser o Renan ou parente dele.
Cacilda, que cara-de-pau!
Igual a este, só mesmo o presidente do nosso senado!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG
São esses indivíduos que, de forma impune, maculam a integridade empresarial. Se ele diz que com o seu dinheiro compra quem quer, está redondamente equivocado. Tem gente que, pelo contrário, é paupérrima, mas proba, trabalhadora, cumpridora de leis, e, sobretudo, digna, e suportam, ainda, a alcunha de "inocentes úteis". É por isso, que acho existir pessoas que deveriam dizer "verdades" a Corisco. Mas, a pusilanimidade é grande...
É parabéns ao MPF sim. Mas vale destacar que esses trabalhos se iniciam, via de regra, na Receita Federal, com os Auditores-Fiscais que quase nunca recebem o merecido reconhecimento pelo seu trabalho. Talvez a razão disso seja pelo fato de que alguns Auditores-Fiscais que estão na cúpula da Receita Federal insistem em trabalhar contra o conjunto dos Auditores-Fiscais, o que não se vê em outras carreiras.
Não há o que comentar quando lemos atrocidades como esta...
www.irregular.com.br
Parabéns do MPF, a Receita Federal e apesar de não achar justo ao CPMF que possibilita também a encontrar bandidos iguais a esse que ri da sociedade.
A CPMF foi a ferramenta fundamental para a denúncia. Portanto, apesar do choro da elite economica que sempre joga para a platéia, pedindo a sua extinção, ela tem ajudado muitos brasileiros e brasileiras e deve continuar. Quanto a este bandido travestido de empresário, usemos os rigores da legislação. Finalmente, temos um governo que deixa a justiça fazer o trabalho dela, em cima, inclusive, de gente que ele próprio nomeia para cargos e que por comportamentos e práticas inidoneas, são alcançados pelos braços da lei.
OU A NOTÍCIA ESTÁ MAL FORMULADA OU EU NÃO ESTOU SABENDO LER OU ENTÃO AS PESSOAS ENTENDERAM ERRADO.
"As investigações começaram após a constatação de uma doação de R$ 800 mil que o empresário fizera à campanha de José Ignácio Ferreira para o governo do Espírito Santo, em 1998."
Não vejo aqui nada sobre CPMF, que diversos missivistas defenderam, inclusive atacando ao movimento CANSEI,(naturalmente simpatizante do PT).
A partir da doação é que se resolveu investigar, evidentemente ai depararam-se com a CPMF, que não acrescenta nada que não se possa ser levantado atraves de extrato bancário, onde são registrados depósitos e saques.
É sim, a CPMF um imposto pernicioso, que assalta a todos. Se ela se prestasse realmente a denunciar corruptos e falcatruas, o Brasil seria um paraíso.
Quanto ao CANSEI, que paranóia. Será que rico não pode protestar ? o movimento cansei refere-se a impostos, políticos espertalhões(como se existisse os que não são) sem distinção de partido, maracutais, Renans, Rorizes, saúde pública, educação. Mas não, todos só acham que, é golpe contra LLULLA, golpismo da elite, preconceito pela sua origem.
Tenham a Santa paciência. Agora, quanto ao protagonista da matéria, fêz muito bem o MPF, que vem desempenhando papel fundamental em nosso país.
Sr. PC Silva, a CPMF é utilizada para pegar sonegadores graúdos apenas há dois anos, e vai dar muito fruto, ainda. Acho que deveria ser reduzida a 0,01%, para não pesar tanto no bolso de quem já paga imposto, mas pouco importa o percentual, desde que continue. Quem hoje paga R$ 760,00 de CPMF por ano é porque movimentou, nesse período, R$ 200 mil. Se a alíquota fosse de 0,01%, a CPMF anual seria R$ 20,00. Descontando as operações em que se cobra duplamente a CPMF, pode-se dizer que essa pessoa deve ganhar cerca de R$ 100 mil por ano. Se declarar só R$ 30 mil, digamos, faltam pagar imposto sobre R$ 70 mil, ao menos R$ 10 mil anuais, o que compensa sobejamente a queda da CPMF. Em tempo: para ter acesso a extratos, como propõe, é necessário processo, e só favorece sonegadores, coisa que a benfazeja CMPF prescinde.
Nada de novo nesta notícia.
A Oi (operadora celular) criada pelos
trampulineiros da Telemar foi "comprada" pelos seus criadores pelo valor de R$ 1,00. E daí ? Será que existe inovação deste senhor denunciado ? Precisamos de respeito e vergonha mais que noticias sem objetivo.
Nada de novo nesta notícia.
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