Legítima defesa. Esse é o ponto central da tese de defesa do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004. O crime aconteceu em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Schoedl disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380 contra os dois rapazes que teriam mexido com sua namorada. Diego Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.
As alegações finais de Schoedl foram entregues ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira, pelos advogados de defesa Rodrigo Otávio Bretas Marzagão e Luís Felipe Bretas Marzagão. Por ser promotor, ele tem foro privilegiado e será julgado diretamente pelo Órgão Especial. Ainda não há data para a análise do caso. Na próxima quarta-feira (29/8), o Conselho Superior do Ministério Público vai decidir o processo administrativo que pede sua exoneração do cargo de promotor.
Para a defesa, as provas produzidas na instrução revelaram que a legítima defesa foi exercida com “impressionante moderação, mesmo no calor dos acontecimentos”. Conta a defesa que antes de atirar contra as vítimas, Schoedl fez diversos disparos de advertência, para o chão e para cima. “Em vez de inibir os rapazes, terminou, de forma surpreendente e inexplicável, alimentando ainda mais a vontade de agredir o réu, e o grupo foi para cima dele com tudo, destacando-se, mais à frente, Felipe e Diego”, sustentam os advogados.
A defesa relata que depois de se ver perseguido pelos dois jovens que tentaram tirar-lhe das mãos a arma, Schoedl se viu na necessidade de atirar contra os dois para salvar a própria vida. “Com a devida vênia, não há dúvida que os disparos foram de advertência”, ressaltam os advogados.
Ao todo, foram 14 disparos: seis antes da corrida, dois durante a corrida e mais seis. Sobrou apenas uma bala no pente do revólver. Apesar das acusações de que teria “descarregado o revólver nos rapazes”, a defesa faz questão de dizer que isso não aconteceu, haja vista a existência de uma bala não utilizada. E ressalta que ele usou os recursos que tinha na hora para se defender contra os dois oponentes, visivelmente maiores e mais fortes do que ele : a arma.
“Desde que seja em legítima defesa, não há crime”, defende Luís Felipe Bretas Marzagão.
Administrativo
Na quarta-feira (29/8), o Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo vai decidir se Thales Ferri Schoedl pode continuar na carreira de promotor de Justiça. A cúpula do MP paulista vai julgar se suspende ou não a vitaliciedade do promotor.
Em março deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público rejeitou a proposta de não vitaliciamento de Schoedl. O pedido foi feito pelo antigo corregedor-geral do MP, Paulo Shimizu. O corregedor recorreu ao Órgão Especial do Conselho de Procuradores do MP de São Paulo, formado por 42 procuradores, a quem caberá a decisão final. Para ser aprovada, a proposta de suspensão da vitaliciedade no cargo terá de receber metade mais um dos votos dos presentes à reunião.
Schoedl foi exonerado do Ministério Público, mas em maio de 2006 conseguiu Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a exoneração. Os desembargadores reconheceram a nulidade da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinou o não vitaliciamento e a exoneração do promotor de Justiça.
O TJ paulista confirmou a liminar e permitiu que Schoedl voltasse ao cargo, mas sem exercer suas funções. A ação foi ajuizada pela defesa dele em janeiro do ano passado. No mesmo mês, o desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ-SP, acolheu o pedido de liminar e o então o promotor voltou a receber os salários e demais vantagens.
Vítimas
O advogado Pedro Lazzarini encaminhou, nesta segunda-feira, à Comissão Interamericana de Direitos humanos uma representação, com base no artigo 8º do Pacto de São José da Costa Rica (de defesa dos Direitos Humanos), que poderá resultar na indicação de observadores internacionais para acompanharem o processo judicial contra Schoedl em São Paulo.
Segundo Lazzarini, o Judiciário e o Ministério Público de São Paulo não estão observando o devido processo legal, contrariando o estabelecido na Constituição brasileira e no próprio Pacto de San José. Lazzarini considera totalmente indevida a interferência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou a expulsão do promotor que havia sido decidida pelo Conselho Superior do MPE.
Clique aqui para ler as alegações finais da defesa do promotor.
Torço para o promotor, a quem não conheco e nunca vi pessoalmente. Para mim, de tudo o que eu já vi até hoje sobre este caso, está mais do que claro que foi um ato de legítima defesa contra atos de extrema ignorância.
Na entrevista que o sobrevivente deu no Fantástico há alguns meses atrás, deu pra notar claramente que a tese dele não convence ninguém, nem ele mesmo. E há um motivo claro pra isso, na consciência dele ele sabe que ele e o amigo agiram errado.
Seria muito digno se contasse toda a verdade e deixasse para a Justiça analisar o caso e dizer se o promotor errou ou não. Para esse que sobreviveu, ter que mentir sobre os fatos é ter que dizer para sua própria consciência de que eles de fato erraram ao provocar, perseguir e encurralar um homem desconhecido e armado. E eu daria a ele uma receita para dormir em paz para o resto da vida, diria a ele que contasse tudo o que aconteceu, sem tirar nem pôr nada, isso lhe faria um grande bem para a alama dele e do amigo que se foi.
Conforme pode ser visto pelos depoimentos reproduzidos nesse link (http://conjur.estadao.com.br/static/text/32724,1), o Promotor deu pelo menos 6 tiros para o alto e para o chão, a título de advertência:
"Em dando momento, presenciou o promotor retirar de dentro de uma capa algo que parecia ser uma arma e efetuar alguns disparos para o ar e para o solo" (fls. 217). (vide link postado acima)
"Apesar dos disparos e do barulho os dois rapazes não se abalaram e continuaram a perseguir o casal, sendo certo que havia uma multidão de pessoas instigando-os a bater no promotor pois diziam que os tiros eram de espoleta. Observou ainda que as duas vítimas tentavam agarrar o promotor, mas este se esquivava e mantinha a arma na cintura "acho que ele demorou muito para reagir" (vide link postado acima)
Vê-se, portanto, que é bem diferente do que está veiculado.
Até quanto a imprensa irá veicular que o Promotor deu 12 tiros contra os rapazes?
LEGITIMA DEFESA !
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O cidadão, pobre e analfabeto, mata o Executivo de sua cidade, é preso em flagrante sem esboça reação. Inquirido pelo delegado de policia alega “Legitima Defesa Putativa em face do Estado assassino e contumaz”.
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E fundamenta nesses termos ao Delegado de Policia:
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Bem Doutor, eu estou desempregado, na verdade sempre fui pobre e vivi de bicos, meus pais não tinha como me dar ensino básico, alimentação quando tinha era totalmente insuficiente, moravam na beira do valão envolto de papelão, meus pais também fazia bicos e quase sempre chegava a casa alcoolizado, fazia sexo com minha mãe no papelão ao lado eu e meus irmãos assistíamos tudo, sexo oral, anal, sadomazoquista, e quando ela se recusava ele puxava a faca pra ela ou ameaçava com uma barra de ferro. Era muito engraçada, minha mãe também bêbada revidava, mas nos não podíamos rir e tínhamos que fingir que estávamos dormindo, se não quem apanhava éramos nós.
Apesar de tudo, eu como filho mais velho sempre fui muito preocupado com a integridade dos meus pais, quando fiz 18 anos consegui arrumar algum dinheiro e invadi um terreninho lá na favela,meus pais já estavam de cabelos brancos, trêmulos e constantemente doentes. Minha vida o que melhorou na verdade foi à ascensão ao dito barraquinho. Logo ficou apertado, eu arrumei uma mulher e veio alguns filhos, e logo tudo começou ficar com no tempo de meu pai, miséria, indignidade, fome, doença, etc.
Um dia chegou um moço no barraquinho e passou a tarde toda falando com minha mulher, meus filhos, até meus pais ouviram tudo. Ele falou dos nossos direitos, ele disse que o Estado tinha deveres com a população principalmente a mais carente, que o Executivo estava na verdade tentando contra nossa vida, e que nós tínhamos o legitimo direito de defesa. Eu fui ao advogado, com muita dificuldade pra falar com o Doutor, e ele me falou que eu tinha mesmo esse direito, só que ninguém conseguia resgatar esses direitos a muitos anos e que na verdade o povo estava sendo assassinado moralmente, intelectualmente, socialmente e fisicamente.
Na verdade Doutor... Eu fiquei convencido de que o Executivo estava tentando assassinar a mim e a minha família, e que já havia assassinado meus visinhos e empurrado tantos outros da comunidade para o crime, eu não queria Doutor... Pode acreditar! Mas quando fiquei pensando nos meus filhos que já estavam na boca trabalhando, quase fiz uma besteira. Mas fui levando, e o pensamento remoendo meu juízo, afinal e a minha legitima defesa putativa (?).
Nessa noite passada eu tava no botequim quando meu filho mais velho chegou ofegante, pai... Depressa pai... Vovó ta passando mal.
Sai correndo, meu filho que trabalha lá na boca mandou o táxi e levei minha mãezinha pro hospital. Acabou morrendo Doutor Delegado e o medico disse que quem matou foi o Executivo e que iria matar o resto da minha família e de meus amigos...
No dia do enterro o Executivo apareceu lá, veio em minha direção e levantou os braços... E é por isso que to aqui Doutor, eu juro Doutor... Foi legitima defesa!
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/08/391921.shtml
Esse tema que proponho, é da maior gravidade e realidade. Por favor, não se aproximem deste debate sem a devida seriedade e analise profunda e sobre o tema, ainda que esse, a prima vista, lhe pareça sem sentido ou embasamento jurídico. O tema é de ordem Político-social. Atual em face da incapacidade quase absoluta do Estado na produção de Justiça, na recuperação e execução das sentenças. Aqui vence o mais forte, o mais rico e o mais poderoso e às vezes o mais oprimido analfabeto, quando faz com as próprias mãos o que deveria fazer o Poder Judiciário.
Sinceramente, não acredito que o Promotor tenha efetuado os tiros com intenção de matar, mas, claro, ele deve ser responsabilizado na medida de sua culpa pelo ilícito praticado.
Se for verdadeiro o depoimento de que ele deu tiros para cima e para o chão e só atirou nos dois quando eles estavam próximos, não dando atenção aos tiros de advertência e sendo eles jogadores de basquete, mais altos e fortes do que o Promotor, se eu julgasse o caso, absolveria sem remeter ao Júri. Matar em legítima defesa não é crime no Brasil e em nenhum país do mundo, eu acredito. Se os observadores internacionais vierem e constatarem isso, será um crédito para o Brasil, pois estaremos dando demonstração de que nosso Judiciário não cede às pressões que grande parte da imprensa está fazendo.
Neno se fosse para o Promotor e o Juiz representar diretamente os anseios da sociedade, estes não precisariam sequer ser formados em direito, bastaria por um cidadão sem formação acadêmica para julgar o caso, mas como deve-se ser muito mais técnico, para que se possa colher provas em um processo, (coisa que o cidadão de outro ramo dificilmente saberia conduzir, e nem tem obrigação de saber)e então decidir se o Promoor agiu em legítima defesa ou não!
Há poucos dias, na Itália , num restaurante, o ator de "Duro de Matar", Bruce Willys, vislumbrando um homem muito bem acompanhado, resolveu jogar o seu charme sobre a namorada dele, insinuando-se como o "rei da cocada preta". Embora eu seja fã do Bruce, não há como concordar com uma falta de educação dessas. O grande ator foi simplesmente expulso do restaurante.
No Brasil, infelizmente as coisas não têm sido diferentes. Há pouco tempo jovens avançaram o sinal com a namorada de um Juiz. Este sacou a arma e fez os guris calarem a boca.
Quanto ao Promotor, não tenho dúvida alguma de que agiu, ele, em absoluta legítima defesa.
Só a superioridade numérica dos provocadores, mais a superioridade física de cada um deles, já dá margem ao acatamento da mais famosa excludente da antijuridicidade.
Quem será testemunha valiosa nisso tudo será a moça que acompanhava o Promotor, que não mexeu com ninguém, não é jogadora de basquete e nem atirou em ninguém.
Moçada, não mexa com as pessoas, tenha respeito, lembrem-se de que depois que inventaram a pólvora não há alguém mais homem do que os outros.
Por outro lado, como pai, é evidente que me compunjo, e muito, com a figura dos pais das vítimas, principalmente da fatal, a que reverencio o sofrimento com o meu mais elevaqdo respeito.
O mp parece tá jogando para o público.
Pelo o que li neste caso o promotor agiu perfeitamente. Sempre que há um caso desses, onde a autoridade age na medida adequada para preservar a sua vida surge milhares de grupos de defesa a vitima, direitos humanos, etc.
Jovens? Os cidadãos eram dois marmanjos de quase dois metros de altura, bebados e agressivos.
Qual a conduta correta: 1) Tentar segurar dois marmanjos no braço, com risco de perder a arma e ser alvejado com a mesma, além de provavelmente apanhar muito? ou 2)Reagir
Nessas horas sempre se espera que autoridade seja um super heroi, com superpoderes que consiga dominar dois criminosos na mão.
Devemos prestigir mais as autoridades e defender a verdadeira vitima
É delicado emitir opiniões a partir de um relato de outrem, principalmente se esse relato não foi baseado nas fontes primárias. Uma matéria jornalística, se colhida diretamente dos autos, constitui, no mínimo, um “relato terciário”. Pois, considerando que tudo emerge dos fatos, derivaria daí: 1 - as impressões das testemunhas e partes envolvidas, 2 - a colheita dessas impressões nos autos, e, 3 - a notícia.
O desenvolvimento de versões desperta a vontade de as pessoas (leitores) emitirem “pareceres” acerca do que está acontecendo. Isso é natural, compreendamos. Mas, há situações tão delicadas que tais opiniões devem ser comedidas ou reservadas, ou quando muito, utilizadas apenas para dar vazão ao sentimento do leitor, caso contrário, estar-se-ia fazendo um julgamento precipitado.
Isso não é uma análise do caso concreto. Abstenho-me a isso, pois não o conheço e nem tenho competência para falar sobre. Mas, no desenvolvimento lógico da apuração da verdade, os autos são, via de regra, a melhor oportunidade, instituímos isso no nosso Estado Democrático, precisamos, portanto, dar-lhes credibilidade. Dizer que “se o réu for rico não vai para a cadeia” não é verdade. Esse argumento não resiste ao confronto com o exame epistemológico da nossa ciência jurídica, ao menos em tese. Há pobres que também não vão para a cadeia, mas isso não é notícia, e cria-se a falsa noção de impunidade baseada na classe social.
(Romance "A Última Defesa" http://www.protexto.com.br/livro.php?livro=105 )
Tanto o Judiciário MP perderam a chance de servir de exemplo para o combate à intolerância. “Essa foi uma oportunidade perdida. O Judiciário teve a condição de tomar uma decisão pela tolerância e pela convivência pacífica, mas apresentou uma irresponsabilidade por uma autoridade pública, que tem uma responsabilidade muito grande na sociedade.” Ja dizia meu professor, Desembargador e mestre: "Advogados acham que são Deus; Delegados, Promotores e Juizes pensam que são Deus e Desembargadores tem a certeza quem são Deus". Temos que acabar com essa impunidade que estamos vivendo.
Legítima defesa praticada com "impressionante moderação": só 12 tiros!
Concordo com o Artur - Promotor.
Acho sim uma grande sacanagem a Corregedoria do Ministério Público julgar o procedimento administrativo antes do julgamento pelo Egrégio Órgão Especial do ETJESP, até porque, não me custa repetir , o caso é, indubitavelmente , de LEGÍTIMA DEFESA, sim.
Quanto à retaliaçao da imprensa e a execração pública que segundo o Nobre Dr. Artur já teria julgado seu colega por antecipação, também concordo, foi isto mesmo que aconteceu.
Apenas ressalvo, e faço-o com denodado respeito à Nobre instituição do MP, que não foi o povo quem deu início, in genere , à adoção do
julgamento prévio, o qual nasceu nas carnavalescas atuações da Polícia, com detalhada cobertura midiática, levadas amiúde a efeito no cumprimento de mandados de busca e apreensão (muitos deles até genéricos)principalmente em escritórios de advocacia cujos titulares nada tinham qualquer ligação com o crime que não o mero exercício da advocacia defensiva, legítima. Essas buscas e apreensõs, ao que se sabe, sempre foram requeridas pelo Ministério Público !
Quantos inocentes - mais tarde como tais reconhecidos - não tiveram suas vidas simplesmente destruídas face o apego de alguns aos flashes e spots das câmaras midiáticas?
É, a reataliação pública não escolhe e nem qualifica seus alvos, meu caro Artur -Promotor.
Acabou também com a vida do Nobre Promotor que agora irá a julgamento, seja ele absolvido ou não.
Jamais ele será visto, nem por parte de alguns (embora felizmente poucos) de seus pares, com os mesmos olhos.
Quero ver agora a liberdade de atuação do MP,independência, i.e.,se o Procurador que representará a acusação perante o Órgão Especial, terá a coragem, a dignidade, de pedir a absolvição liminarmente !
Quero estar vivo pra ver!
O conspícuo causídico Djalma Lacerda, com jargões indiscutivelmente bem aplicados avançou alguns limites em seus comentários paternais, salvo tenha lido a peça e acompanhado o inquérito.
Chama a ação policial de "carnavalesca"; e como chamaria a mesma polícia se não tivesse feito nada?
www.irregular.com.br
Segundo a própria imprensa, uma turba teria molestado a namorada do promotor envolvido e avançado contra este. Ser agredido a socos e pontapés ou arriscar a integridade física e moral da namorada consubstanciaria a conduta mais apropriada? Acho que não. Portanto, por que não aguardar o sereno pronunciamento do TJ. E que história é essa de se recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos? O brasileiro ama a situação de colonizado. Afinal, seria a nossa "soberania" imprestável para resolver o problema em questão?
Djalma Lacerda pelo jeito quer ser o "Duro de Matar". É fã de Bruce Willys, defende o porte de armas para advogados e culpa a mídia pelo "sofrimento" pelo qual o promotor Thales está passando, após o ocorrido na Riviera de São Lourenço...
Por isso que a OAB -SP não deve se posicionar a favor do porte de armas para advogados. Já vi tudo...
Parabens aos ilustres colegas responsáveis pela defesa do promotor. A peça processual é brilhante e elucida quaisquer dúvidas que pudessem existir a respeito dele realmente ter agido em legítima defesa
GOZADO COMO TODO JÁ TEM UMA OPINIÃO FORMADO SOBRE O CASO.
QUANTOS JÁ LERAM OS AUTOS DO PROCESSO PARA SABER O QUE CONSTA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS?
OU SERÁ QUE A OPINIÃO É BASEADA APENAS NO QUE ASSISTEM NA TV (REPORTAGENS TOTALMENTE SENSACIONALISTA).
COMO PODEM QUERER QUE ELE SEJA EXPULSO SEM ANTES SER JULGADO PELO TJ?
SÓ PORQUE ELE É PROMOTOR JÁ CONCLUEM QUE NÃO FOI LEGITIMA DEFESA?
SE HOUVE MODERAÇÃO OU NÃO, SÓ É POSSIVEL AVALIAR COMPULSANDO OS AUTOS.
QUEM AGINDO EM SUA PRÓPRIA DEFESA VAI PARAR PARA PENSAR QUE SEUS ATOS ESTÃO SENDO MODERADOS OU NÃO? ISSO É CONVERSA PARA BOI DORMIR.
Conforme, muito acertadamente disseram alguns colegas, condenar ou não o promotor sem ler os autos é no mínimo uma leviandade, ainda mais quando esse tipo de comportamento parte de operadores de direito.
Cabe, entretanto, uma observação aos mais sedentos de punição. Quem já conviveu com o comportamento típico dos Pit-Boys que se utilizam do fato de andarem em bando e de sua força física, obtida em detrimento de um mínimo de bom senso, cultura e racionalidade, pode se sentir sensibilizado pela situação do promotor. Quem já esteve exposto a um comportamento semelhante ao que a notícia dá a entender que tenha ocorrido, com certeza não vê no caso, caso seja provada que o ato de legítima defesa não tenha ultrapassado os limites legais, toda essa escandalosa impunidade. A impunidade beneficia sim, os marginais, filhos da elite que cobra dos governantes e membros dos poderes judiciário e legislativo uma posição quando não tem nem mesmo a capacidade de educar seus filhos, filhos estes que andam por aí em bando, desrespeitando os outros, inclusive através de agressões verbais gratuitas e ataques à dignidade e honra não só das vítimas diretas como das acompanhantes delas. Praticam toda sorte de delitos (lesões corporais em todos os graus, crime de dano, roubo, furto, injúria, injúria real e etc) impunemente e quando, raramente, sofrem com as conseqüências de seus atos, são beneficiados por ótimos advogados e pela proteção dos mesmos pais que os deformaram através da omissão. Chega de hipocrisia. Como pode a elite cobrar uma atitude digna dos governantes se não tem condições nem mesmo de moralizar o próprio lar?
Eu não li os autos, então o comentário é em cima de lógica, então vamos ao raciocinio: um sujeito que era praticante de jiu-jitsu, não era um sujeito fraco fisicamente, e que era promotor de justiça, tinha um certo preparo na questão de conflito, dar 14 tiros e seu advogado alegar legitima defesa e pior, este celerado ainda por cima ganha, pago por todos nós, o valor aproximado de R@ 10.000,00 para não trabalhar.
Concordo com os comentários do Mucury quando se refere ao comportamento de jovens em bandos. É realmente assustador. Não respeitam nada nem ninguém.
As alegações da defesa do promotor Thales estão perfeitas.
É triste porque todos são (e eram) jovens. No entanto, essa questão de andar armado é um problema, por isso fiz um comentário abaixo.
Da mesma forma, condenar ou não os o morto sem ler os autos é, também, no mínimo uma leviandade.
Como começou a discussão não se sabe, mas não é com tiros que se responde aos gracejos feitos a tal senhorita.
O que não se pode é dar peso e medidas diferentes. Ele matou, é fato, tem que responder pelos seus atos.
A mãe do rapaz morto tem razão, se fosse o inverso o filho dela estaria preso e já teria sido julgado.
Não duvido que o promotor Thales tenha sido provocado até o último momento, inclusive, sendo aceitável a tese de legitima de defesa, até mesmo pela pressão que sofreu. Deve ter sido uma situação complicada, entretanto, 12 (doze) tiros são demais. Com certeza o Thales não atirou apenas para escapar da situação ou para se defender, atirou para matar mesmo, e nesse caso, deve ser punido, pois qualquer cidadão comum, certamente seria.
Quanto mais vivemos, mais temos a chance de observar fatos no mínimo curiosos. Em 35 anos de formado, algumas centenas de júris realizados, pela primeira vez, testemunho Promotores de Justiça, fazerem coro,transcreverem trechos de depoimentos, acórdãos, decisões, etc., para legitimar conduta de homicida confesso. Quantas vezes em Plenário, somos zombados pelos Acusadores ante a tese de legitima defesa, praticada por Agente que desfere duas ou mais facadas, duas ou mais pauladas, 2 ou mais tiros. Quiçá 12 ( doze ), uma dúzia, uma dezena mais dois - tiros ! Sem corporativismo ou anti-corporativismo, deve o Réu ser julgado em Plenário como manda a Lei. Se absolvido, reitegrado com todos os vencimentos passados, acrescidos, corrigidos, etc.. Se condenado, perda do cargo e cana - igual aos homicidas, porém, no exato rigor da Lei que os pares do Réu clamam em Denúncias. No mais, tudo é balela. Podem os respeitáveis Promotores de Justiça que aqui opinam, tomarem a lição que ora está sendo vítima o Réu, quando assinarem suas Denúncias. A lição do linchamento moral, àquele praticado pela mesma imprensa que acompanha diligências policiais, e, tem acesso aos corredores dos Inquéritos Policiais, e, repudiado à exaustão por Defensores. Srs Promotores, agora VsExas. entendem que linchamento moral, existe ? Deve sim o Réu, ter um julgamento justo - em Plenário, com testemunhas, debates, réplica, tréplica, conselho, etc., e, patrocinada por Advogado, sustentando as teses que entender. Porém, deve responder por seu ato como Cidadão, não como Promotor de Justiça. O Réu que deveria estar sendo julgado é um Cidadão como outro qualquer, ou não ?
Essa mátéria saiu publicada neste Conjur em 25/08/07 e mostra bem como funciona a cabeça de alguns instegrantes da magistratura e do MP.Por pouco o fatonão se transformou num segundo caso Thales. Vale fazer uma rápida leitura.
O juiz Rodolfo Pelizzari, da 14ª Vara Criminal da Capital, foi punido com a pena de censura por sacar e apontar sua arma contra Osvaldo Julio Raial. O caso aconteceu dentro de um bar, na cidade de Sorocaba. A decisão foi tomada, por maioria de votos, em sessão pública do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juiz punido com censura não pode ter seu nome na lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano a partir da aplicação da pena.
De acordo com o relator, desembargador Maurício Ferreira Leite, o juiz estava acompanhado de uma advogada e outro amigo, quando uma garota se aproximou da mesa. Osvaldo, o namorado da garota chegou minutos depois. Ao se aproximar ouviu a frase: “é esse aí, o seu namoradinho”. Ele respondeu ao juiz: “Por que você está mexendo com a minha namorada?”. Começou uma discussão e o juiz sacou a arma e apontou-a para o rapaz.
“Você sabe com quem está falando. Eu sou juiz e posso dar um tiro em você”, teria afirmado o magistrado, com a arma na barriga do rapaz. O caso foi parar na delegacia, onde foi feito boletim de ocorrência.
Osvaldo acusou o juiz de abuso de autoridade. A defesa de Rodolfo Pelizzari, a cargo do advogado Luiz Arthur de Godoy, alegou que seu cliente era vítima do incidente. O relator entendeu que o magistrado agiu de forma incompatível com suas funções.
“O gesto do magistrado foi imprudente e desaconselhável, uma insensata ameaça”, afirmou o vice-presidente do TJ, Canguçu de Almeida. O vice-presidente criticou a postura do juiz afirmando que o título
Fez bem o Promotor. Teria feito o mesmo no lugar dele. Agora, se os pit-boys ainda tiverem alguns neurônios não atingidos pelos anabolizantes, podem começar a escolher suas novas vítimas aqui nesse espaço, pois vários dos que comentaram aqui devem, a julgar pelos comentários, gostar de apanhar.
A peça de defesa, impecável, diga-se de passagem, reproduz trechos de depoimentos que revelam ter agido o Promotor em legítima defesa.
Quanto aos meios moderados, única questão ainda em discussão na instrução criminal, conforme v. acórdão, se verifica sua observância, eis que o Promotor tentou a fuga sem sucesso, efetuou entre seis ou mais disparos de advertência e mesmo assim continuou sendo perseguido.
Creio que o depoimento de uma das vítimas elucida bem a questão, eis que o mesmo afirma que: “não houve nenhum momento em que Thales investiu contra o grupo. Somente acelerou o passo quando quis “dar o bote” para desarmar Thales”.
No mais, o Conjur merece ser parabenizado por ter disponibilizado a peça de defesa.
Pegando um gancho de outro julgado.
"Culpa não deve ser presumida e sim provada"
Daí concluo ao comentar sua matéria Lilian que, no meu idioma o ainda português devemos aguardar o julgado.
-:Fica a dor aos que vivem!
Não é demais lembrar o dito popular: "quando um não quer, dois não brigam".
Será que não era, no mínimo, possível evitar a atrocidade.
O sistema de concurso público neste país continua muito falho. Está sendo a chave para entrada de muitos oportunistas, delinqüentes pontenciais, inescrupulosos, preguiçosos, pessoas de má índole e despreparadas para determinados cargos públicos que a sociedade tem confiado.
Talvez necessário uma legislação mais rigorosa para servidor público, bem como a extinção de vez da indigitada "estabilidade" (isso não quer dizer que sejam demitidos livremente como acontece nos EUA, mas as mesmas causas que são para qualquer empregado, mediante processo administrativo sumário).
A experiência e a idade mínima são, para determinados cargos, fundamental para melhor exercício das funções ou determindos cargos públicos.
Promotor pode e deve andar armado, da mesma forma que Juiz, inclusive os advogados também deveriam ter esse mesmo direito. Não é pelo lamentável fato ocorrido, que ainda será julgado, que alguns aparecem com essa conversa furada de desarmar os Promotores. Em primeiro lugar é um direito que eles têm, e podem ou não exercer esse direito, ou seja, não é obrigatório portar armas. Se todos os cidadãos, honestos e decentes, portassem armas ficaria muito difícil o "trabalho" dos bandidos. Quem tiver interesse em saber como é na Suiça, o país com a população mais armada do mundo e um dos menores índices de criminalidade veja o site: http://www.armaria.com.br/suicos.htm
É PRECISO TOMAR CUIDADO! TESTEMUNHAS OCULARES DO ACONTECIDO MOSTRAM DETALHES NÃO REVELADOS PELA IMPRESSA. Por outro lado, é preciso que o Promotor seja condenado! Porque é assim que "eles" julgam e condenam basta olhar os casos em tese semelhantes, assim, injustiça por injutiça, já que se fosse ao contrário o assassinado já estaria preso e condenado! Porque os promotores brasileiros, na sua maioria, não buscam a verdade dos fatos mas a condenação pura e simples, isso, para eles, significa status e poder! Resumindo: "A Lei é para todos, a Justiça para quem pode pagar". QUE PENA QUE PRECISA SER ASSIM!
Só gostaria de informar aqueles que não conhecem a Riviera de São Lourenço, que a uma distância de aproximadamente 200 metros do local onde ocorreram os disparos efetuados pelo "nobre membro do parquet" existe uma guarita da segurança do condomínio, onde este poderia haver se abrigado de de eventual agressão que pudesse vir a sofrer. Assim sendo a legítima defesa é no mínimo incabível, pois ao invés de haver realizado os disparos poderia o mesmo ter se abrigado e evitado os disparos.
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