Iniciado o maior julgamento criminal de políticos da história do Brasil, ao mesmo tempo (coincidentemente), o Judiciário volta a ser atacado novamente como a ‘bola da vez’. Seria isso uma estratégia para tentar desviar a atenção da opinião pública, ou, para tentar desmoralizar o julgamento do Supremo Tribunal Federal?
Bastou o STF iniciar o julgamento dos 40 políticos acusados pelo Procurador-Geral da República da ‘quadrilha do mensalão’ e voltaram as acusações na mídia contra o Judiciário, dentro daquela velha tática de ‘distrair a sociedade’ com outros assuntos, e, ‘intimidar’ ou esvaziar o julgamento dos ex-membros do governo.
Desta vez ‘escalaram’ o respeitável Senador paulista — economista Eduardo Matarazzo Suplicy — para apresentar um Projeto de Lei bem polêmico, ‘barulhento’, e comover a população propondo a redução das férias de juízes e promotores.
Alega a justificativa do Projeto de Lei 374/07 — de forma inverídica — que os juízes e promotores trabalham somente durante 183 dias por ano.
Assim, não escondem o desejo de sempre tentarem ver o Judiciário numa posição antipática, e assim esqueçamos as várias mazelas do Executivo e do parlamento.
Para isso, agora, utilizaram um modelo curioso de calendário com matemática ‘criativa’: somaram os 102 sábados/domingos do ano; os feriados de Carnaval; da Semana Santa; 07 de setembro; Natal; Ano-novo; 21 de abril; 01 de maio, etc… como se fossem folgas exclusivamente dadas só para os juízes e promotores.
Mas, deixando de lado a análise desse aspecto demagógico do projeto, qualquer advogado sabe que ele padece de insanável vício de inconstitucionalidade (nati-morto), pois é matéria de iniciativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (LOMAN). Mesmo assim, necessitamos registrar que nem todo juiz consegue ficar sem trabalhar todos os feriados, sábados e domingos, como pensam e argumentam.
Não raro, magistrados levam dezenas de processos para casa e ainda assim, nos seus gabinetes, empilham-se centenas de outros ante a crescente demanda diária.
Aliás, exatamente porque o juiz é obrigado a gastar muito tempo presidindo audiências (de segunda a sexta-feira) é que necessita de tempo extra para estudar e decidir (sentenciar) às vezes em casa, ou a noite, ou sábado, domingo, etc…
De outro lado sabemos que os mandatários têm que comparecer obrigatoriamente a Brasília, nas reuniões do Senado apenas nas terças, quartas e quintas (03 dias/ semana = 12 dias/mês) totalizando só 120 dias/ano de trabalho nos dez meses de funcionamento do Congresso. Isso lhes proporcionam 245 dias de descanso/ano, aliás, número esse bem diferente dos ‘mortais’ servidores que têm direito a 142 dias (102 sábados/domingos + 30 de férias + 10 de feriados).
Então, vê-se claramente que o projeto de lei é parte do ‘jogo do xadrez político’ que tenta incutir na população uma idéia (falsa) de que o juiz trabalha pouco, apenas nas audiências no Fórum, de 13h às 18h, e precisam ser ‘punidos’.
Ocorre, são incontáveis os magistrados que até durante as férias reservam tempo para colocar processos em dia, sem se dedicar somente aos familiares.
Tudo se agrava nas Comarcas do interior onde existem chamamentos na madrugada: emergências, pedidos de prisão pela polícia, de alvarás de soltura, questões envolvendo menores, famílias, hospitalares, etc… sem falar de eventuais ameaças reais que sofrem e que nem sempre podem ser divulgadas.
Junto com os professores (magistério), com os membros do Ministério Público e os parlamentares, a magistratura tem dois meses de férias — há décadas — pois são serviços públicos que requerem maior grau de trabalho intelectual sem hora para começar nem para acabar. Infelizmente não termina às 18h como na maioria dos casos em geral, que podem se ‘desligar’ do serviço, após ‘bater o ponto’.
Tanto é verdade, que os professores corrigem e preparam provas; estudam e preparam aulas, etc… não raro, nos finais de semana e muitas vezes durante a noite, na própria casa. Merecem então dois meses de férias a compensar a jornada que ultrapassa 8 horas por dia — mais de 45 horas semanais — sem direito a hora extra!
Com alto grau de responsabilidade, tensão e sobrecarga de trabalho, recente pesquisa médica apurou que 65% dos magistrados de Belo Horizonte dormem induzidos por medicamentos.
Reduzindo para um mês as férias, haverá maior desestimulo para o ingresso na importante carreira da magistratura, tornando-a menos atrativa aos advogados sérios e honestos. Será resultado da cartilha do ‘desmonte’ do Estado Democrático e suas instituições. Caminhamos para recrutar profissionais desqualificados com maiores chances de erros judiciários e aumento da morosidade, num desprestígio indireto para os advogados, promotores, defensores públicos, cidadãos, etc… E surgindo esse Judiciário fraco, cabisbaixo, serão exatamente os mais humildes os que mais sofrerão sem ter um ‘porto seguro’ e forte a enfrentar eventuais abusos cometidos pelos mais ricos e o poder público (governo), o descaso na previdência, o abandono da saúde, a violação das aposentadorias, a criminalidade, etc.
Vejam: há cinco anos atrás o concurso para juiz de Direito em São Paulo teve cerca de 10 mil candidatos. Hoje, apesar do desemprego e aumento dos formados em Direito teve apenas 4 mil candidatos!
Evidente que sem o direito a compensar dias e horas extras trabalhadas, o juiz passará a fechar o Fórum às 18h após 8h de trabalho, deixando lá todos processos. A justiça ficará pior, para que, num círculo vicioso, possam criticá-la ainda mais!
De outro lado, por quê tal projeto de lei não propôs reduzir também para 30 dias o recesso parlamentar, e não os obriga também a darem presença em todas reuniões das segundas e das sextas, como um bom exemplo de alto espírito público?
Aos Senadores, diferentemente, a proposta não mudou o direito a 120 dias de trabalho/ano (no Senado) nem alterou o total de 245 dias de ‘férias’ anuais!
Enfim, o projeto pode até ser polêmico e curioso, mas falta coerência e ética.
Se os juízes trabalham muito, inclusive durante as férias, então se estas acabarem não farão falta, pois continuarão a trabalhar do mesmo jeito.
Se os juízes trabalham muito, inclusive durante as férias, então se estas diminuírem em 30 dias, os outros 30 dias não farão falta, pois os magistrados continuarão a trabalhar do mesmo jeito.
O articulista, emérito juiz, professor consagrado, líder da magistratura nacional e, recém-vindo de um período de estudos nos Estados Unidos, faz análise correta e precisa. O juiz,realmente, necessita de manter os dois períodos de férias, para compensar o seu desgaste físico e mental, pois trabalha, inclusive em casa e nos períodos de férias, para poder exercer sua honrosa e difícil missão.
Não conheço o magistrado articulista, mas nutro por ele, como por quase todas as pessoas, o respeito que lhe é devido.
O artigo, porém, é uma lástima. É corporativista ao extremo e parte de premissa falsa, como se a função judicante fosse a mais extenuante do planeta. Não é! E, ademais, o grau de comprometimento da grande maioria dos magistrados não é tão grande quanto faz parecer o deturpado artigo.
Juízes há - e não são poucos - que não dão a mínima para cartórios desorganizados, pautas atrasadas, processos acumulados, jurisdicionado insatisfeito etc.
O artigo materializa o sentimento comum de que juiz se considera membro de uma "casta" especial e acima do "resto" do povo.
O ato falho maior do artigo, a revelar que o articulista se considera, mesmo, acima dos outros, é dizer que:
"haverá maior desestimulo para o ingresso na importante carreira da magistratura, tornando-a menos atrativa aos advogados sérios e honestos."
Pela frase usada, imagino que o autor do artigo considere a magistratura como último estágio da "advocacia", o que deve ter causado risos para advogados bem sucedidos e convictos da profissão que escolheram. Aliás, não há pior juiz do que o advogado frustrado e mal sucedido.
Em tudo e por tudo, deplorável o artigo, até mesmo por vislumbrar no tema uma "teoria da conspiração".
É o que penso sobre o artigo.
Paulo Henrique Martins de Oliveira
Advogado, São Paulo/SP
Rio, 29/08/07
Lido e analisado o artigo, é LAMENTÁVEL que se utilize o argumento de que "Reduzir férias de juízes desestimula ingresso na carreira"!
Jamais em meus quarenta e seis anos de Vida, ouvi ou flagrei uma escolha profissional se fazer sobre o período de férias do CIDADÃO que deva exercer a escolha.
Já sustentei, em outro saite, que o MAGISTRADO, correto, honesto, cumpridor de seus deveres, HÁ QUE TER os SESSENTA DIAS, porque sua atividade se faz nos Cartórios E na solidão de seu escritório, na sua casa, em que muitas vezes se "isola" da Família, para estudar um processo ou estudar a doutrina desenvolvida por um Advogado, ou uma doutrina que possa sustentar seu entendimento, seu despacho, sua decisão, enfim.
Até mesmo, porque o devido processo legal lhe impõe JUSTIFICAR, EXPLICAR, SUSTENTAR suas razões, para propiciar a DEFESA!
Mas fundamentos como os do Articulista, a meu ver, levam o Magistrado à vala comum do preguiçoso, do ilusionista, daquele que busca abrigo na relação profissional pública exatamente para que possa "pendurar o paletó" na cadeira e "estar sempre presente", enquanto pesca, namora, passeia nos shoppings ou, até mesmo, senta-se para ler um romance, um conto, "fazer um conto" ou "estudar no exterior"!
Já minha sempre lembrada Avó me dizia: "Meu Filho, de caneta fechada, ou em boca calada, nenhuma "flexa" se projeta e nehuma mosca se aninha"!
Acho que o Articulista, portanto, deveria ter prorrogado seu "período de estudos" nos Estados Unidos, porque certamente sua vocação, tal como acima me referi, não é ser Magistrado, mas da Magistraturacriar as disponibilidades que lhe possibilitem "pesquisar" as estruturas jurídico-sociais de Países outros que não aquele em que deveria exercer a Magistratura.
Pedro José Alves.
Dr Paulo Henrique: A teoria da conspiração no caso do autor do artigo é de ordem genética. O avô do articulista - deputado Jose Bonifácio - foi quem fechou o Congresso durante a ditadura e, por mera conveniência, enxergava comunistas e os entregava em todo o lugar. O tal patriarca da independencia (parente deles) saiu de Lisboa com 23 aposentadorias no bolso, inclusive uma de professor primário de uma escolinha de Lisboa. A familia Andrada sempre esteve acarrapatada no poder e, logicamente, estão temerosos quanto ao "desmanche do Estado".
Que o juiz tire férias, é aceitável. Paralisar por meses um PODER do Estado que é, em ultima análise, PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO consiste num verdadeiro absurdo. Médicos do SUS trabalham muito mais que os senhores juizes. Imagine se o SUS quiser também tirar férias coletivas.
Fui advogado e hoje vejo a necessidade de 60 dias de férias. Não tenho descanso ao final do expediente nem aos finais de semana. Tenho dormido, em média 6 horas por dia. Isso já há mais de 10 anos e para tentar resolver "problemas dos outros". Os "meus problemas" de saúde começam a aparecer antes dos 38 anos. Já deixei de lecionar por cansaço. Antes o fazia nem tanto por prazer, mas para auxiliar no orçamento mensal. Os que são contra os 60 dias de férias o são porque não conseguiram passar num concurso e são frustrados. Se as férias forem reduzidas a 30 dias, queremos também cartão-ponto. Queremos ter hora para entrar e para sair, sem nada levar para a casa.
Se deixarem os parlamentares com apenas 30 dias de férias, também podem fazer o mesmo com os juízes. Do contrário, deixem de ser hipócritas, senhores senadores e deputados, e vão trabalhar tanto quanto um juiz trabalha e sem o auxílio de um batalhão de acessores por trás.
Creio que o grande problema não são os 60 dias de férias dos Magistrados e sim o fato de que os demais trabalhadores não tenham o mesmo benefício.
Engraçado, o povo brasileiro se acostumou a nivelar tudo por baixo. Quem não consegue subir, quer que o outro desça, para legitimar um sentimento de inveja-cobiça-vingaça travestido de igualdade. Infelizmente, é assim que ocorre.
Creio que, quando cada um parar de se preocupar em extinguir as vantagens alheias, sobrará mais tempo para pugnar congêneres para si. Mais justo. E inteligente.
Achei uma graça o termo "acarrapatado" usado pelo comentarista Pacelli (leiam).
Gostaria de dizer que com muita honra possúo 44 anos de vida forense, sendo 32 deles na Advocacia.
Não concordo que férias de 30 dias desestimulariam os Advogados sérios e honestos a prestar concurso na magistratura. Primeiro porque a classe dos Advogados É séria e honesta, segundo que não me ocorre que algum Advogado, depois de advogar um certo período e bem organizar seu escritório, tirando dele o fruto de seu labor, que na grande maioria das vezes é bem superior aos proventos da magistratura e do MP, vá se animar a ser serviçal do Estado, subordinando-se a disciplinamentos de todo tipo e a um modesto holleritz.
O desestímulo, se existe, tem residência em outras causas. Talvez, como supra dito, esteja justificado muito maior sucesso financeiro de outras carreiras, como na Advocacia por exemplo. Um escritório de advocacia mediano e já com um certo tempo de atividade dá, hoje, no mínimo R$ 50.000,00 reais livres por mês, isto sem qualquer necessidade de se viver "acarrapatado" no Estado.
Qual seria portanto o Advogado que se animaria a prestar concurso?
Ora,ora, ai temos um tal de José Cláudio, promotor de justiça, com a pérola de que "Os que são contra os 60 dias de férias o são porque não conseguiram passar num concurso e são frustrados." Podemos invertir:"Os que fazem concurso fracassaram na advocacia", não é isso?
- tempo gasto em audiências: em Curitiba, a cada 05 audiências de conciliação no Cível que fazemos, em apenas 01 o juiz está presente
- pilhas de processos no gabinete: os juízes possuem assessores e estagiários que o ajudam (e, claro, ganham muito menos para fazer as vezes de magistrado)
- falta de tempo: juízes participam de congressos, seminários e ainda dão aulas em faculdades e universidades
- é muito comum não encontrar juízes e desembargadores em seus gabinetes em tardes de sextas-feiras. Seria isso uma mera coincidência com o fato de que o final de semana vem logo a seguir?
Portanto, não se pode defender com tanta ênfase a questão em favor dos magistrados. É óbvio, e todos sabemos disso, que juízes em início de carreira, trabalham realmente muito mais que os demais, mas nada que justifique o direito a sessenta dias de férias no ano, afinal, nós, advogados, trabalhamos tanto ou mais que aqueles, porém não podemos gozar do mesmo privilégio, e ainda assim sermos remunerados pelo descanso.
Seria muito bom se houvesse a possibilidade de realizar-se uma auditoria em cada uma das varas, câmaras, turmas, etc, de cada Fórum e Tribunal deste país, verificando-se, efetivamente, o “quanto” se trabalha, o “quanto” de processos efetivamente estão em andamento em tais locais.
Sugiro que ao invés de reduzir as férias dos magistrados seja determinado que TODOS os fóruns do Brasil iniciem suas atividades entre às 8:00 e 18:00 horas. E também uma publicação mensal no D. Justiça, com com número de sentenças, despachos, decisões, audiencias, etc.
Concurso público não deve ser visto como aposentadoria precoce. Tem juiz tomando tranquilizante para dormir? Aposentadoria nele. Deve ser por isso que nas audiências eles aparentam estar com sonolência, enfastiados, desisnteressados. Não são todos, claro. Enquanto isso a população se esfalfa para pagar essa máquina caríssima. Trabalhadores "compram" férias.Não usam diazepínicos. Uma cachacinha é o lexotan deles. Parem de brincadeira.Senhores concursados. Trabalhadores da iniciativa privada fazem concurso (trabalho duro, diuturno) todo dia. Senão, adeus.
Destaco esse trecho do artigo:
Vejam: há cinco anos atrás o concurso para juiz de Direito em São Paulo teve cerca de 10 mil candidatos. Hoje, apesar do desemprego e aumento dos formados em Direito teve apenas 4 mil candidatos!
De resto, parabéns ao Dr. Doorgal pela defesa da magistratura.
A própria afirmação pejorativa no texto do autor de que "qualquer advogado sabe que ele (projeto de lei) padece de insanável vício de inconstitucionalidade", revela por si só de que o mesmo considera-se superior ao restante dos pobres mortais merecendo por esta razão a manutenção de privilégios pessoais. Ora, se muitos magistrados encontram tempo e disposição para lecionar, 30 dias a menos de férias não farão tanto mal assim.
Fiquei encantado com os bobagens escritas neste artigo.
Então quer dizer que reduzir as férias desestimula o ingresso na magistratura?
Que coisa! Então que desestimule.... A magistratura é pra quem quer trabalhar.... Quem tem compromisso profissional, quem tem vocação....
Quem é relaxado, que não entre mesmo na magistratura....
Mesmo havendo meio feriado todo dia, já que os fóruns só abrem entre 8 e 18 horas, NUNCA vi juiz chegar meio dia no fórum. Vejo sim chegarem 13:30 ou as 14 horas em média, nas sextas é difícil ver algum em qualquer horário, pelo menos é assim no ES.
Concordo com o autor!
Sugiro um mês de trabalho e onze meses de férias.
Com certeza estimularia o ingresso na magistratura, caso seja essa a única preocupação do articulista.
Concordo com o autor!
Sugiro um mês de trabalho e onze meses de férias.
Com certeza estimularia o ingresso na magistratura, caso seja essa a única preocupação do articulista.
Concordo com o autor!
Sugiro um mês de trabalho e onze meses de férias.
Com certeza estimularia o ingresso na magistratura, caso seja essa a única preocupação do articulista.
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