Doorgal Borges de Andrada

Torcemos todos pela melhoria do nível da política brasileira. Vimos, no entanto, recentemente, o Egrégio Supremo Tribunal Federal dividido quanto à aplicação da polêmica Lei Complementar 135/2010, apelidada de Lei da Ficha Limpa. Assim, modestamente trazemos rápida análise histórica e reflexão jurídica sobre a punição prevista na Lei. Antes das profundas revoluções sociais e políticas […]

No estudo do direito penal constitucional, a aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos decorrente de decisão criminal é matéria recheada de divergências jurisprudenciais, sobretudo pela falta de uma legislação apropriada sobre o tema. Uma corrente jurisprudencial entende que toda condenação criminal suspende automaticamente o exercício dos direitos políticos, independentemente da espécie de […]

Iniciado o maior julgamento criminal de políticos da história do Brasil, ao mesmo tempo (coincidentemente), o Judiciário volta a ser atacado novamente como a ‘bola da vez’. Seria isso uma estratégia para tentar desviar a atenção da opinião pública, ou, para tentar desmoralizar o julgamento do Supremo Tribunal Federal? Bastou o STF iniciar o julgamento […]