Estamos perplexos com o que lemos na imprensa a respeito da ação da Polícia Militar na Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, não obstante reconhecemos que estavam cumprindo ordens “superiores”.
O Largo São Francisco é o berço da democracia brasileira, solo sagrado onde se discutiram democraticamente ou se expuseram com a vida ou a liberdade por ela ao longo de seus 180 anos de história.
Nessa marca de tempo, que firma a trajetória do Direito no Brasil, equiparando a tradição da Faculdade do Largo São Francisco à das Universidades Européias, não poderia ter recebido pior visita de aniversário que não fosse essa ação policialesca.
Com todo respeito à Polícia Militar, deveriam ter se recusado a pisar naquele solo sagrado, santuário da democracia, pois eles também são defensores do Estado Democrático de Direito.
No Estado Democrático de Direito, não se invade uma Faculdade com Polícia Militar, muito menos uma Faculdade de Direito, para sufocar uma manifestação que se dizia em favor da qualidade de ensino e pleiteava melhoras na educação, mormente porque, pelo que a imprensa informa, era pacífica, com presença de mulheres e crianças e tinha hora para terminar.
Sem entrar no mérito da justa causa ou não da motivação política na invasão ocorrida nas Arcadas, mesmo por cidadãos que não são alunos, jamais poderia ter havido essa resposta totalmente desproporcional e inadequada.
No Estado Democrático de Direito do Brasil, consagrado no artigo 1º, caput, da Constituição Federal, toda manifestação pacífica, a princípio, é legítima, posto que a ninguém é dado o poder de calar as pessoas do povo brasileiro.
A Faculdade de Direito do Largo São Francisco é um emblema democrático do povo brasileiro e extravasa o seu glorioso corpo discente e docente, como se fosse um santuário que acolhe, em nome da Cidadania e da Justiça, qualquer um que queira nele se manifestar.
Confirmação disso, foi a leitura da Carta aos Brasileiros, aos 8 de agosto de 1977, na qual, pelo orador, o Professor Goffredo Telles Júnior, proclamou-se as Arcadas do Largo São Francisco “Território Livre”, com os seguintes dizeres:
“Carta aos Brasileiros
Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território Livre” da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasi¬leiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.
Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.
Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.
Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento ¬comum de nossa imensa e poderosa Família – da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas ¬outras grandes Faculdades de Direito do Brasil – Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da República.”
Que outro lugar seria o adequado? Certamente não é o Morumbi ou o Maracanã.
A propósito, na Inglaterra, em Londres, berço da Magna Carta e do Constitucionalismo universal, existe o Speak Corner do Hyde Park, onde qualquer um pode se manifestar até mesmo contra a Rainha.
Rui Barbosa, egresso das Arcadas, no plano superior, neste triste momento, deve estar redigindo a “Oração aos Cidadãos”. Esperamos que ela ilumine a todos.
Corretíssima a OAB. Apenas quem tem "Rodas" concorda com esse arbítrio. Que a história o frite na eternidade!
Mestre Goffredo, como sempre, se posicionou contra a violência de quem não fez vestibular para entrar no "território livre".
Humildemente manifesto minha interia concordância com a carta da OAB.
O Sr. diretor da Faculdade de Direito deveria demonstrar sua grandeza enviando uma carta a OAB e à comunidade acadêmica pedindo perdão pela atitude impensada.
Para todos que estudamos algum dia numa faculdade de Direito, para quem estuda e, para aqueles que ainda estudarão, as arcadas de São Francisco são mais do que sagradas, são o berço não só da democracia, mas também de civilização.
Rogério L. Cardoso
Primeiro vem um dizendo que a entrada dos policiais é uma violência, pois não fizeram vestibular. Como se os invasores o tivessem feito!
Agora me aparece um querendo que o Diretor peça perdão por praticar ato de ofício!
"O tempora, o mores"!
P.S.: vejam como foi "violenta" a remoção dos invasores pela PM: http://www.youtube.com/watch?v=Qia0cCEgYKo
Faz favor hein dona OAB, chega de defender quem não tem razão, chega de apoiar a baderna.
Nota zero para a OAB!!!!
Assisti o filme e somente tenho elogios à nossa TROPA DE CHOQUE!!!!
http://www.youtube.com/watch?v=Qia0cCEgYKo
Parabéns ao Dr. João Grandino Rodas! Seu ato de preservar a Faculdade de Direito dos invasores baderneiros foi exemplar, tivesse o Reitor da USP tomado atitude semelhante o caos não teria se instalado lá por tanto tempo.
Só acho errado ter de acionar a Justiça para que esta determine que a Polícia Militar retire os invasores. Penso que bastaria apenas ligar 190.
Mais uma vez parabéns!!!!!!!!!
Sem comentário. Só um, vai: Em nome da democracia, baderna já!
O missivista e conselheiro da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil merece todo o respeito, porém, não se pode defender a democracia através de atos que atentem contra o Estado de Direito.
Ora, ainda há poucos dias toda a nação jurídica brasileira comemorou os trinta anos da Carta aos Brasileiros, aonde se conclamava o estabelecimento do Estado Democrático, logo, o Estado de Direito - pois um não existe sem o outro.
Pois bem, o bem público, apesar de público, não pode ser aviltado e ou ultrajado em seu uso, e nisto se inclue as Arcadas e seu território livre, pois somente pode ser livre se o Estyado de Direito for respeitado, e tal não ocorreu, pois fora INVADIDO, ou seja, tomado à força, e por força, NUNCA podemos compactuar com nada.
Aliás, a tradição da OAB advém justamente de conclamar o uso da Lei para combater a força fos atos anti-democráticos, e outro não ocorreu com a atitude tomada por Sua Magnificência, Dr. Rodas, ao conclamar a retirada dos invasores do berço democrático das Arcadas, pois democracia é liberdade, e não libertinagem.
INVASÃO é um ato de violência, e violência não condiz com democracia.
Necessitam,os da retomada do rumo e do prumo à outrora grandiosa OAB.
Nosso integral apoio à democracia e ao legítimo Estado de Direito.
Estou contigo E.Coelho!
E vejam que "raciocínios" interessantes:
Primeiro: Os vagabundos que INVADIRAM o espaço da faculdade fizeram VESTIBULAR?!!!
Segundo, duas situações absolutamente paradigmáticas: em uma, um bando de ramelentos e mafaldinhas, instrumentalizados pelo SINTUSP, pelo PSTU, PCO, PCdoB e outros "bichos", INVADE com violência a reitoria da Universidade formada e sustentada pelo suor do povo paulista - a grande maioria do qual jamais poderá cruzar os seus portões para estudar - e, após absurda e vexaminosa atuação, a abandona vandalizada e espoliada.
A outra: um outro bando de vagabundos agitadores, das mesmas siglas e de outras também(MST, EDUCAFRO, etc.) de igual forma INVADE a Faculdade de Direito da mesma USP, porém localizada fora da Cidade Universitária e o seu Diretor, homem de verdade e com "culhões", chama a polícia, avisa ao governador e aquela retira os VAGABUNDOS, conduzindo-os ao distrito para qualificação.
OH! Grande atrabília! Magna arbitrariedade! Somente comparável às invasões de Gengis Khan ou de Átila, o "Flagelo de Deus"!!!
Só na cabeça de um PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical, mentiroso, abortista,
escroto e infantil. (essas duas últimas qualificações são novas, devidamente conquistadas pelo "fessô", pela sua recusa em pedir-me desculpas por envolver a pessoa de minha mãe nas suas boquirrotices).
É por essas e por mais tantas outras que as "opiniões" obradas pelo "fessô" gozam de tanto respeito e prestígio neste democrático espaço, não acham?
E também que chegamos na situação de aboluto despautério na qual vivemos.
Um viva e parabéns ao Professor João Grandino Rodas, a demonstrar que ainda existem homens, nesta tão sofrida e devastada terra!
Solo sagrado?
Santuário da democracia?
Quanta bobagem essa argumentação teo-demagógica...
O que existe é uma ordem jurídica a ser respeitada, coisa que a PM fez a pedido de quem tinha legitimidade para pleitear.
Acredito que esse artigo não saiu da OAB. Não representa a realidade dos fatos, não traduz a Constituição, muito menos está credenciado a representar qualquer outro Advogado senão apenas os dois que subscreveu tal me...nsagem.
Se não estivéssemos no Brasil, não acreditaria que uma instituição ligada à advocacia iria defender prática ilegal.
Quanta bobagem.
Avante, Brasil!
Para baixo e para trás!!
a lei e igual para todos.
Grande preconceito contra a polícia, que é cidadão e funcionário publico.
A lei existe e igual para todos
Teoricamente perfeita a explanação, mas a Faculdade de Direito antes de ser um território livre e democrático é um bem público do povo do Estado de São Paulo. Muitos agem como se a Faculdade fosse um feudo de poucos privilegiados.
O Estado foi concebido para proteger o direito coletivo e minimizar os conflitos existentes.
Neste episódio, o Estado so cumpriu o seu papel policial, o de manter a ordem. Porque vivemos em um estado democrático de direito e não em uma Anarquia, onde cada um pode fazer o que quer sem observar a Constituição.
O Estado através da policia tem todo o direito de preservar o patrimônio de toda a sociedade.
Todas estas manisfestações contrarias, não passam de resquícios da época da ditadura, onde a PM era um órgão da repressão. Hoje, ela faz parte do Estado Democrático que nós, cidadãos livres, elegemos.
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