Ricardo Sayeg

Nada é mais doentio e ruinoso para a democracia do que a eternização na Presidência da República. Em nossa ordem jurídica, a cláusula democrática constitucional implícita de barreira ao terceiro, quanto mais ao quarto mandato presidencial, parece-me evidente e inegável. Como estudioso e professor de Direitos Humanos e Democracia, conceitos que se reforçam mutuamente, conforme […]

A Lei Imperial nº 3.353 (Lei Áurea), de 13 de maio de 1888, extinguiu a escravidão no Brasil. E continua em vigor. A Lei Áurea vige! É irrevogável por ser cláusula pétrea e, com a Constituição Federal, compõe o que os franceses chamam de “bloco de constitucionalidade”. Registre-se historicamente que o projeto da Lei Áurea foi […]

“Os dados recentes da economia mostram que o pior da crise causada pelo novo coronavírus pode ter ficado para trás… Recuperar a confiança do brasileiro, para que ele volte a consumir, é de suma importância para acelerar esse processo”, Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade1 Depois da tempestade da pandemia da Covid-19, o que virá? […]

*Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (11/9). Há crime de corrupção passiva quando um agente público (um procurador da República, um promotor de Justiça, um magistrado ou um delegado de polícia, por exemplo) aceita, no exercício de seu cargo, uma oferta de emprego, com elevados ganhos, para prestar serviços de advocacia a […]

Os três últimos anos da vida política brasileira ficarão marcados pela historiografia como a era das crises institucionais. Notícias diárias sobre escândalos envolvendo políticos do alto escalão do governo e integrantes da classe empresarial fizeram com que a sociedade colocasse o combate ao crime do colarinho branco no ápice da lista de prioridades. Em contrapartida, nesse […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (8/1) com o título Paranoia punitiva] O Brasil vive uma verdadeira era de paranoia punitiva. Todos clamam por prisões, mas não se atentam para a repercussão das detenções de empresários, banqueiros e investidores para a economia nacional. É muito perigosa essa história de Fênix — destruir […]

A OAB-SP atual não encarna os valores, a conduta e, principalmente, o espírito combativo da Advocacia paulista. Todo dia, os Advogados são humilhados, desconsiderados, espezinhados. Por exemplo, quando não nos concedem os honorários de sucumbência condizentes, estão nos chamando de insignificantes. Quando nos fazem aguardar por horas, além do horário previamente designado, estão nos chamados […]

Henrique Nelson Calandra que se aposenta no próximo mês, como desembargador em São Paulo, depois de 35 anos de brilhante carreira na magistratura é referência de homem público. Sua influência na família forense sempre esteve presente, norteando e ensinando valiosos princípios, notadamente, o respeito a todos os que divergem entre si, porque nessa verdade se […]

Este ano, a decisão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil começa a fazer justiça às mulheres advogadas, ao estabelecer que as chapas que concorrerão às eleições para seccionais e subsecções devem ter em sua composição 30% de candidatas, buscando espelhar a realidade dos inscritos nos quadros da OAB. A cota eleitoral é […]

Conforme o artigo 133 da Constituição Federal, assim como o artigo 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), nós advogados somos indispensáveis à administração da Justiça. No referido artigo 2º, do Estatuto da OAB, está reconhecido que, no seu ministério privado, nós advogados prestamos serviço público e exercemos função social. Aliás, na forma, também, do artigo 2º de […]