Uma Ordem Interna da prefeitura de São Paulo determinou que 200 famílias desocupassem a área onde estão morando sob pena de demolição das casas. A determinação da prefeitura é contestada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que propôs uma Ação Civil Pública contra o município.
Os imóveis estão situados na Instância Jaraguá 2 e Jardim Harmonia, próximos à Reserva Cantareira, em zona de proteção ambiental. A Ordem Interna 01/2007 é contestada justamente porque permite demolição de casas em áreas de preservação ambiental e de mananciais sem ordem judicial e sem oferecer às famílias desalojadas alternativas de moradia.
Para o defensor público Carlos Loureiro, que assina a ação, a preservação do meio ambiente é importante e necessária para a cidade, porém “a demolição de casas pela Prefeitura, sem dar às famílias desalojadas qualquer alternativa de moradia, só agrava ainda mais o déficit habitacional da cidade.”
As famílias começaram a se instalar na região em 1970. Atualmente cerca de 3.000 famílias residem em ambos os bairros.
A Defensoria Pública foi autorizada a mover Ação Civil Pública pela Lei 1.448, de 15 de janeiro de 2007. Embora ainda não tivesse previsão legal, o uso de ações civis públicas pelas defensorias já era aceito pela jurisprudência. Com a mudança, a previsão passou a constar no inciso II do artigo 5º da própria Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).
Sem dúvida é importante a cidade ter uma política habitacional, mas já não é mais possível ser condescendente com a expansão das favelas.
Muitas pessoas preferem pagar caros aluguéis em favelas próximas de áreas valorizadas (como Rocinha no Rio de Janeiro) do que morar em casas legalizadas em regiões mais afastadas.
Parabéns à defensoria.
Não podemos nos esquecer de que as pessoas fazem parte do meio ambiente e precisam de proteção e alternativas.
Meio ambiente não é só mico leão dourado, passarinhos etc
Parabéns à defensoria.
Não podemos nos esquecer de que as pessoas fazem parte do meio ambiente e precisam de proteção e alternativas.
Meio ambiente não é só mico leão dourado, passarinhos etc
Area de proteção para que, desmate tudo e dane-se a natureza, os ciclos de chuva, a agricultura...tudo bobagem.[sap]
Corretíssima a opinião do defensor público Carlos Loureiro : " a preservação do meio ambiente é importante e necessária para a cidade, porém “a demolição de casas pela Prefeitura, sem dar às famílias desalojadas qualquer alternativa de moradia, só agrava ainda mais o déficit habitacional da cidade."
Nínguém está falando para não cuidar da natureza, mas é muito importante cuidar, inclusive, das pessoas que fazem parte do meio ambiente.
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