Adversário histórico da CPMF, cuja constitucionalidade já questionou em tribunais superiores, o tributarista Ives Gandra da Silva Martins acredita que o governo tem duas saídas diante do fim do tributo: ou parte para a retaliação, criando impostos e aumentando alíquotas, ou começa um diálogo com a sociedade.
Na entrevista que o advogado deu para o jornal O Globo, ele afirma que há “falcões” no governo favoráveis à retaliação. Para ele, deixar de arrecadar os R$ 40 bilhões do imposto não é nada impactante nas contas públicas.
O advogado ainda dá a receita para o Brasil crescer. De acordo com ele, “cabe àqueles que têm visão de competitividade dentro do governo encontrar alternativas de desenvolvimento e não de burocratização. Hoje há uma corrente favorável ao crescimento do país, através do segmento privado, e outra que entende que o Estado deve controlar tudo dentro do próprio governo. E o Lula administra as duas correntes.”
Leia a entrevista
O Globo — Como ficam as contas do governo com o fim da CPMF?
Ives Gandra da Silva Martins — O Orçamento está em discussão no Congresso. Vejo a possibilidade de o governo reformular principalmente despesas de administração. Há duas soluções. Uma é partir para a retaliação e aumentar a contribuição social sobre o lucro, atacar o sistema “S”, alterar o IPI e o IOF, o que acho ruim, porque teremos um confronto com a sociedade. O que houve foi uma reação da sociedade através do Senado, que disse: “Não agüentamos mais”. Todo ano o governo bate recorde de arrecadação tributária e diz que precisa, precisa… E a sociedade?
O Globo — A sociedade não é ouvida?
Gandra — Não. O governo diz que o país está crescendo, mas não como deveria. Nossos pontos referenciais são Rússia, China e Índia. O Brasil cresceu 5,7% neste trimestre, a Rússia 7,6%, a Índia 8,9% e a China 10,2%. Estamos atrás por quê? Excesso de carga tributária e burocrática. Se o governo criar um sistema de desburocratização e atingir a carga burocrática, não vai precisar de uma carga tributária tão grande. A sociedade sinalizou: “Nós é que somos sacrificados, nós é que somos tributados, nós é que temos pago mais para sustentar uma máquina em que não há nenhum esforço”. A máquina cresce mais que a inflação e mais que o PIB todo ano.
O Globo — Os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados farão falta?
Gandra — O Orçamento é de R$ 704 bilhões. Os R$ 40 bilhões representam 6% do Orçamento. Não considero nada impactante. Até porque este ano tiveram arrecadação superior ao que estavam desejando, o equivalente a uma CPMF pelo menos.
O Globo — Por que o senhor sempre foi contra a CPMF?
Gandra — Entrei com ação no Supremo porque é um tributo muito ruim. Por que, em 200 países, só três têm? Brasil, Argentina e Colômbia. Por que a União Européia, os Estados Unidos, os países desenvolvidos não adotam? Por que Ana Krueger, que foi vice presidente do FMI, diz que é o pior tributo do mundo? Porque ninguém tributa o próprio dinheiro. Dinheiro é instrumento de circulação. Tributa aquilo que o dinheiro pode comprar, a renda que obtemos com o dinheiro, a mercadoria que compramos. Nenhum país do mundo tributa além das operações, o patrimônio, a renda, a prestação de serviços e a circulação de bens.
O Globo — Com o fim da CPMF, o senhor crê em aumento de impostos?
Gandra — O governo pode dizer que vai au mentar tributos, a contribuição social sobre os lucros. Mas teria que ser por projeto de lei; ou aumentar o IPI, o que pode ser feito por decreto; ou aumentar o IOF, que não precisa de lei, e atacar o sistema “S” como forma de vingança à Fiesp, que brandiu mais a bandeira contra a CPMF. Tenho a impressão de que seria a pior das formas. A melhor, claro, seria uma composição do governo com a sociedade. Tenho a esperança de que o Lula, que sempre teve sensibilidade política, parta para esse cenário, mas sei que há falcões e pombas dentro do governo. Os falcões são favoráveis à retaliação.
O Globo — Quem são os falcões e as pombas?
Gandra — Todos aqueles que não querem a redução da máquina administrativa precisam de mais receita tributária. Esses vão tentar tirar mais da sociedade. A sociedade tem que sustentar o governo. O interesse público está acima do interesse privado. O interesse dos detentores do poder estão acima dos interesses da sociedade. As pombas defendem o diálogo com a sociedade e a oposição.
O Globo — Como sair desse impasse?
Gandra — O Brasil tem mais carga tributária que a China, a Rússia e a Índia e o menor desenvolvimento econômico. Temos que competir com essa gente. Cabe àqueles que têm essa visão de competitividade dentro do governo encontrar alternativas de desenvolvimento e não de burocratização. Hoje há uma corrente favorável ao crescimento do país, através do segmento privado, e outra que entende que o Estado deve controlar tudo dentro do próprio governo. E o Lula administra as duas correntes.
O Globo — Fora do diálogo, então, não há salvação?
Gandra — Fora do diálogo vamos sofrer mais. O Brasil está no efeito maré da economia, mas crescendo menos. Até agora os burocratas definiram tudo e a sociedade é obrigada a seguir, sem discutir. Ela sempre perdeu no Congresso. Agora ganhou pela primeira vez. Então, é um momento de reflexão.
O Globo — O diálogo poderia começar com o projeto de reforma tributária que o governo está para mandar ao Congresso?
Gandra — Pode, mas não da forma como tem sido apresentado. Se não houver um brutal entendimento prévio, antes de se mandar qualquer coisa reforma tributária ao Congresso, a reforma tributária não vai sair, como não saiu até hoje. Tentar no Congresso fazer com que os governadores se entendam, quando todos têm interesses diferentes, é muito difícil. Estamos falando de reforma tributária desde 1990. São 17 anos e até hoje não há um só projeto encaminhado, esquecendose os que foram discutidos e rejeitados no passado.
Todos nós admiramos e respeitamos o professor Ives. Eu, porém, nem sempre consigo entender a sua lógica: 1) “Há duas soluções. Uma é partir para a retaliação”... Isso não está em nenhum manual de administração. A retaliação não pode ser uma solução; 2) “O que houve foi uma reação da sociedade através do Senado, que disse: “Não agüentamos mais”. Sim, houve reação, mas, de qual sociedade? Qual o estrato social diretamente beneficiado? 3) “Todo ano o governo bate recorde de arrecadação tributária e diz que precisa, precisa”... Entendo que se possa ser contra a elevação da carga tributária, mas, ser contra o aumento da arrecadação é incompreensível. Por mais que se arrecade, ainda será pouco para promover as obras de infra-estrutura necessárias. E nossa carga tributária não é muito elevada. Outro dia o empresário Eike Batista disse que os que reclamam deveriam ir para o Canadá. Lá sim é que se cobra imposto; 4) “o país está crescendo, mas não como deveria. Nossos pontos referenciais são Rússia, China e Índia. O Brasil cresceu 5,7% neste trimestre, a Rússia 7,6%, a Índia 8,9% e a China 10,2%”. Até a Rede Globo e a Veja já se mostram satisfeitas com o crescimento do país; o professor continua a ser uma exceção. É complicado tomar como referência esses países. Cada um tem características históricas, geográficas e sociais diferentes. China e Rússia priorizaram a educação durante várias décadas. Nossas diferenças culturais são gritantes. O crescimento da Rússia é, ainda, regado a petróleo, abundante em seu território. Quanto à China, talvez só alcancemos seu índice de crescimento quando o super-Serra assumir a presidência; 5) “A máquina cresce mais que a inflação e mais que o PIB todo ano”. Sim, concordo, mas, é bom frisar que é a máquina toda: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses dois últimos farão a lição de casa, reduzindo os gastos? 6) “Por que, em 200 países, só três têm (CPMF)? Brasil, Argentina e Colômbia”. Não entendo que seja um argumento consistente. Quantos países têm eleição informatizada, como o nosso? Então, esse é um motivo para voltarmos ao sistema antigo? 7) “Porque ninguém tributa o próprio dinheiro”. O professor diz, também, que se tributa o patrimônio, ou seja, a propriedade. Qual a diferença de essência em se tributar a propriedade e não se tributar o dinheiro? 8) “há falcões e pombas dentro do governo”. Quando diz isso, o professor está focado no governo Lula, ao qual dirige as suas farpas. Todavia, uma análise sistemática da sua entrevista nos leva à conclusão que sua crítica é extensível todos os governos dos últimos 17 anos: “Tentar no Congresso fazer com que os governadores se entendam, quando todos têm interesses diferentes, é muito difícil. Estamos falando de reforma tributária desde 1990. São 17 anos e até hoje não há um só projeto encaminhado, esquecendo-se os que foram discutidos e rejeitados no passado”.
Todos nós admiramos e respeitamos o professor Ives. Eu, porém, nem sempre consigo entender a sua lógica: 1) “Há duas soluções. Uma é partir para a retaliação”... Isso não está em nenhum manual de administração. A retaliação não pode ser uma solução; 2) “O que houve foi uma reação da sociedade através do Senado, que disse: “Não agüentamos mais”. Sim, houve reação, mas, de qual sociedade? Qual o estrato social diretamente beneficiado? 3) “Todo ano o governo bate recorde de arrecadação tributária e diz que precisa, precisa”... Entendo que se possa ser contra a elevação da carga tributária, mas, ser contra o aumento da arrecadação é incompreensível. Por mais que se arrecade, ainda será pouco para promover as obras de infra-estrutura necessárias. E nossa carga tributária não é muito elevada. Outro dia o empresário Eike Batista disse que os que reclamam deveriam ir para o Canadá. Lá sim é que se cobra imposto; 4) “o país está crescendo, mas não como deveria. Nossos pontos referenciais são Rússia, China e Índia. O Brasil cresceu 5,7% neste trimestre, a Rússia 7,6%, a Índia 8,9% e a China 10,2%”. Até a Rede Globo e a Veja já se mostram satisfeitas com o crescimento do país; o professor continua a ser uma exceção. É complicado tomar como referência esses países. Cada um tem características históricas, geográficas e sociais diferentes. China e Rússia priorizaram a educação durante várias décadas. Nossas diferenças culturais são gritantes. O crescimento da Rússia é, ainda, regado a petróleo, abundante em seu território. Quanto à China, talvez só alcancemos seu índice de crescimento quando o super-Serra assumir a presidência; 5) “A máquina cresce mais que a inflação e mais que o PIB todo ano”. Sim, concordo, mas, é bom frisar que é a máquina toda: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses dois últimos farão a lição de casa, reduzindo os gastos? 6) “Por que, em 200 países, só três têm (CPMF)? Brasil, Argentina e Colômbia”. Não entendo que seja um argumento consistente. Quantos países têm eleição informatizada, como o nosso? Então, esse é um motivo para voltarmos ao sistema antigo? 7) “Porque ninguém tributa o próprio dinheiro”. O professor diz, também, que se tributa o patrimônio, ou seja, a propriedade. Qual a diferença de essência em se tributar a propriedade e não se tributar o dinheiro? 8) “há falcões e pombas dentro do governo”. Quando diz isso, o professor está focado no governo Lula, ao qual dirige as suas farpas. Todavia, uma análise sistemática da sua entrevista nos leva à conclusão que sua crítica é extensível todos os governos dos últimos 17 anos: “Tentar no Congresso fazer com que os governadores se entendam, quando todos têm interesses diferentes, é muito difícil. Estamos falando de reforma tributária desde 1990. São 17 anos e até hoje não há um só projeto encaminhado, esquecendo-se os que foram discutidos e rejeitados no passado”.
O curioso que quando ele era vice-chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, subordinado do atual Ministro Gilmar Mendes, no governo FHC, nem cogitaram o fim do imposto e ainda prorrogaram a vigência dele até então.
Além de admirador do Dr. Ives Gandra, tenho por admiração o comportamento humano, principalmente o ético.
Outro dia, o professor Everardo Maciel criticava o imposto, mas, pelo menos, ele deu um caráter mais interessante à exação com a LC 105/2001.
Com essa oposição, o país não pode andar tanto mesmo.
A Opus Dei registrou sua opinião. Quer dizer que taxar lucros, dos bancos, por exemplo, é retaliação? E as grandes fortunas, quando serão adequadamente tributadas?
Para esse tipo de pensamento, conservador e fundamentalista, a CPMF era ruim, porque era a única que pegava todos, indistintamente, principalmente, os sonegadores.
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), José Antonio Moroni:
“O Senado derrubou a CPMF com o discurso de que o Estado gasta demais”, afirma. Mas, destaca, o tributo que foi derrubado pelo Senado atende, principalmente, à saúde e assistência social.
“E, na mesma noite, aprova a DRU, que joga 20% de todas as receitas do governo federal para o pagamento de juros da dívida, ou seja, para girar o mercado financeiro.”
Esse foi o papelzinho praticado pelo Senado contra o povo, visando restabelecer o nordeste como território dos Democratas (ex Pefelê) e os atrasados do PSDB (Virgílio e companhia bela).
Mais uma vez o Professor Ives Gandra expõe com excelência o seu ponto de vista. Particularmente, também acredito que CPMF (que foi criada para ser provisória) já deveria ter sido extinta há muito tempo atrás. A Sociedade não aguenta mais sustentar uma máquina pública burocrática, ineficiente e viciada. Reforma tributária e administrativa já!
O professor armando que me perdoe, mas a sua lógica não convence. Justificar a CPMF porque ela atinge a todos, inclusive bandidos e sonegadores é pactuar com a podridão e com a corrupção. A solução para o Brasil está no aumento da base de arrecadação, ou seja, a inclusão dos que estão na informalidade e não pagam tributos (exceto a CPMF que era uma mixaria). O raciocinio mais correto é que se tribute mais pessoas e que se diminuam as alíquotas. Os que contribuem atualmente já estão no limite do suportável. Se o governo insistir em aumentar mais a carga desses contribuintes, a consequencia prática será o aumento da sonegação. Não se deve esquecer que o ser humano coloca em primeiro lugar o instinto da preservação da sobrevivência. A CPMF deu ao governo, durante todos os anos em que foi cobrada, a portunidade de identificar listar os pagadores de CPMF que não pagavam tributos, mas ele não soube aproveitar. Por isso, também é falsa a afirmação dos burocratas e políticos, que defendem a contribuição, de que ela seria um instrumento de fiscalização. Ou a Reforma Tributária vem para mudar o perfil do contribuinte ou a gente vai ter que conviver com a cultura que o bem e o mal podem conviver pacificamente e fazer de conta que ninguém percebeu que 50% da sociedade brasileira que tem capacidade contributiva não cumpre com o seu papel na sociedade.
MELHOR SERIA:
"Não se tributa SALÁRIO, e sim o que ele pode comprar DE SUPÉRFLUO, BEM SUPÉRFLUO"
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