A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal entrou com Ação Civil Pública contra a União e o Ministério da Defesa contra exigências que considera inconstitucionais em concursos públicos no âmbito militar. O MP pede que não sejam publicados editais com cláusula restritivas à inscrição ou aprovação do candidato não previstas em lei federal.
De acordo com o Ministério Público, é comum a presença de itens abusivos em editais de concursos públicos para ingresso nas Forças Armadas. Entre as cláusulas ilegais estão exigências de estado civil, sexo, idade, peso e altura, além de condições de saúde física e psicológica. Também há limitações a pessoas que tem respondem processos criminais, sejam arrimo de família, apresentem tatuagens, acnes ou cáries dentárias, entre outras.
Para o procurador da República Wellington Divino Marques Oliveira, autor da ação, “a superficial leitura dessas cláusulas demonstra quão abertas são as irregularidades contidas nos concursos militares”. Segundo ele, as restrições violam a liberdade individual dos candidatos e não têm amparo legal. Isso porque, não há uma lei específica regulamentando o assunto, como prevê a Constituição (artigo 142, parágrafo 3º, inciso X), mas somente portarias internas do Poder Executivo.
Só este ano, o Ministério Público propôs quatro ações civis contra editais de concurso público para ingresso nas Forças Armadas. Obteve liminar em parte delas. A ação foi distribuída para a 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Processo 2007.34.00.044311-5
A missão das Forças Armadas exige um preparo intelectual, físico e moral, diferenciado, daqueles que se candidatam à missão tão nobre.
Seria interessante que o Sr Procurador autor da ação fizesse uma visita a algumas unidades militares, tais como:Brigada de Forças Especiais, em Goiânia-GO; Brigada de Infantaria Paraquedista, Rio de Janeiro-RJ; Centro de Instrução de Guerra na Selava, Manaus-AM, e outras de forças irmãs, para inteirar-se melhor da verdadeira missão do militar.
Com certeza iria haver uma mudança radical em seu posicionamento.
Compreendemos o aspecto humanitário da proposição, mas não podemos descurar da formação de nossos militares.
GUIMARÃES
Caro Sr. Guimarães,
O grande problema da , absoluta, maioria dos integrantes do Ministério Público é nunca terem servido as Forças Armadas ! ! !
Daí, a , absoluta, IGNORÂNCIA destes senhores, que nem sequer sabem as funções das Forças Armadas ! ! !
Por outro lado, toda esta ingnorância, também se deve ao Ministério da Educação, que, há muitos anos, ocupado por pessoas sem formação cívica e ideológicamente, de "esquerda" , retiraram da História do Brasil os feitos patrióticos das Forças Armadas e afastando das crianças e da juventude o civismo, patriotismo , respeito e a homenagem pelas Instituições Militares ! ! !
Negar habilitação para um cego dirigir fere a liberdade do candidato?
Urgentemente, as forças armadas carecem serem avisadas que o general miltinho (que graça!) já se foi, que o general que preferia cheiro de cavalo está no 5º círculo de Dante, que...enfim o Estado Democrático de Direito já foi instituido. Basta de iniquidades!
Outra coisa: para ficar fazendo ordem unida, toda a demanda é desnecessária e abusiva.
Conheço bem o dia-a-dia de militares e, principalmente, de oficiais.
Que existe abusos existe.
Aliás em vários outros concursos tb.
Mas já é um bom começo.
Caro PROSECUTOR,
Recentemente, os concursos para ingresso no MP/SP não permitia que o candidato anotasse o que ele colocou no gabarito. Como ele poderia recorrer. Aliás não podia ou ainda não pode.
O senhor acha isso JUSTO?
O concurso para o MP do DF, a pessoa liga para lá e enviam por fax a correção da prova (segunda fase). Avançado né?????
Será que um dia o MP/SP chega lá?
Não estou desmerecendo os bons servidores que há no MP/SP, mas as injustiças devem ser publicadas.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Os seguidores do fidel, ensinando e pregando democracia para o mundo ! ! !
Os comunistas roubaram, violentaram e mataram mais gente no mundo do que os nazistas e fascistas juntos ! ! !
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