A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) informou, em nota, que repudia insinuação do advogado Alberto Zacharias Toron de que haveria direcionamento na distribuição de ações criminais na 6ª Subseção Judiciária de São Paulo.
De acordo com a Ajufe, no comentário da notícia sob o título Distribuição investigada: Juíza acusa advogados de tentar desmoralizar a Justiça , o advogado “sem nenhuma base em fatos concretos, lançou suspeitas sobre a distribuição de processos criminais na 3ª Região ao afirmar que todas as grandes operações da Polícia Federal, nos últimos dois anos, foram distribuídas para a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo”.
A nota diz, ainda, que a Ajufe repele calúnias e reafirma total apoio e solidariedade a todos os juízes federais criminais do Brasil.
Leia íntegra da nota
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL — AJUFE, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, repudia a insinuação do advogado Alberto Zacharias Toron, veiculada no sítio Consultor Jurídico no dia 18 de dezembro passado, em comentário à notícia “Distribuição investigada. Juíza acusa advogados de tentar desmoralizar a Justiça”, de que haveria direcionamento na distribuição de ações criminais na Subseção Judiciária de São Paulo.
Nesse comentário, Toron cita intervenção por ele feita na sessão do Conselho da Justiça Federal, no dia 26 de novembro de 2007, valendo-se do fato de ali estar como representante do Conselho Federal da OAB. Sem nenhuma base em fatos concretos, lançou suspeitas sobre a distribuição de processos criminais na Terceira Região ao afirmar que todas as grandes operações da Polícia Federal, nos últimos dois anos, foram distribuídas para a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Na referida sessão, suas insinuações foram prontamente repelidas, de forma veemente, pela presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, desembargadora Federal Marli Ferreira, e pelo presidente da Ajufe, Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior.
Existindo duas varas federais criminais especializadas em crimes financeiros e de “lavagem” de ativos financeiros na Subseção Judiciária de São Paulo (a 2ª e a 6ª Varas), não é preciso ser matemático para saber que há 50% (cinqüenta por cento) de chance de um inquérito (ou qualquer medida pré-processual) ser distribuído para uma ou outra vara. Há grandes casos em curso na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, assim como os há na 2ª Vara.
A Ajufe repele essa aleivosia e reafirma total apoio e solidariedade a todos os juízes federais criminais do Brasil e, em especial, àqueles que atuam na Subseção Judiciária de São Paulo, particularmente os das varas especializadas, que se dedicam diuturnamente a praticar a Justiça, fazendo-o com denodo e absoluto respeito às garantias constitucionais do processo.
Há algo que não pode ser negado. Não são poucos os juízes, desembargadores e até ministros que se limitam a chacelar qualquer espécie de pedido ou denúncia do MP, mesmo os mais absurdos. Eqüidistância das partes? Ah, como é bonita a teoria.
Se for verdadeiro que T O D A S as operaçoes da PF nestes últimos dois anos foram distribuídas para a 6a. Vara Federal Criminal Federal de São Paulo, que me desculpem os crédulos e inocentes, mas isto será, sim, ALTAMENTE SUSPEITO, JÁ QUE PODERÁ TER HAVIDO TUDO, MENOS DISTRIBUIÇÃO.
Ao invés de cair de pau no Dr. Toron, a Ajufe deveria, e isto sim, requerer, intontinente , severa apuração do CNJ. Se não requereu, a OAB deverá fazê-lo.
Ao Dr. Toron, ocupando o cargo que ocupa no Conselho Federal da OAB (e mesmo que não ocupasse, a mera condição de Advogado já lhe imporia a obrigação de denunciar) só cabia manifestar, como fez, sua estranheza a tão inusitada "coincidência".
Dr. Toron, P A R A B É N S !!!
Digo, incontinente
A conta é simples.
Quantas varas criminais há na 3ª Região? Divide-se 1 pelo total de Varas.
Quantos processos importantes estão em questão?
Como cada distribuição é um evento independente, digamos 10 Varas no total, a probalidade de 5 processos classificados como importantes irem para mesma 6ª Vara é de .001%, considerando 10 Varas Criminais e 5 processos importantes.
Mas aqui já falaram que números não funcionam no Brasil...
O cálculo é simples. A distribuição é um evento indepedente, se for sorteio aleatório. O cáculo. Divide-se 1 pelo total de varas para onde cada processo pode ser distribuido.
Seleciona-se os processos suspeitos de serem passíveis de tratamento diferenciados. seja k processos. E seja n o total de varas. Para saber a probabilidade dos k processos aleatoriamente irem para nª Vara, a conta é (1/n)^k, ou seja, 1/n elevado a k-ésima potência. Para transformar em % é só multiplicar por 100.
Melhor mesmo é chamar um bom Estatístico do IME-USP e essa história fica totalmente esclarecida.
Alguns juízes se consideram Deuses, outros, têm certeza. Bem organizados, em associações e outras entidades representativas, se insurgem em coral contra qualquer crítica a eles dirigidas. Alguns, de Lei entendem, mas, não sabem o que é sobreviver na selva social brasileira. Por míseros minutos de fama em noticiários e no meio jurídico, perseguem, devassam e aniquilam pessoas e famílias, exceto quando se trata de um dos seus. Chancelam em cruz tudo que vem do Ministério Público, ignoram seus juramentos sagrados agem com covardia escondidos sob a capa preta, e se consideram heróis da sociedade. Repita-se, alguns juízes. Quanto ao comentário do Dr. Toron, é a mais pura verdade, a pretexto de especializar varas federais foi criado um mecanismo institucionalizado de burla ao princípio do Juiz Natural, fazendo em verdade um juízo de exceção.
Quando são os interesses da AJUFE eles tomam logo o caminho do STF.
http://www.stf.gov.br:80/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=80363&tip=UN
Por que a OAB não faz o mesmo? E estou chato nesta tecla, em 2007 o Brasil responde por mais de 51% do total de petições admitidas e levadas a Assembléia da OEA na CIDH-OEA. Foi tempo que tinham de enviar cartas bombas para Sede da OAB para tentar deter a Ordem.
Sr. Vladimir :
Pelo que li, ninguém lançou críticas ao Juiz Fausto, e sim ao critério, ao sistema.
Aliás, até mesmo depois dos seus esclarecimentos, e mesmo assim, se o TOTAL, OU MESMO QUE QUASE TOTAL, das ações mais importantes (daquelas que dão boomm midiático) cai na 6a. Vara, é evidente que alguma coisa está errada !!
Não tem jeito. Não. É necessário apurar sim, e , antes de tudo, mudar o sistema. Já !!! Socorro CNJ !!!
Socorro Conselho Federal da OAB
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