!["Francisco]("https://www.conjur.com.br/img/b/francisco_rezek.jpeg")
Spacca” data-guid=”francisco_rezek.jpeg” />Durante seus 63 anos de vida, o mineiro Francisco Rezek passou pelas três principais carreiras do Direito: é advogado e foi promotor e juiz, dentro e fora do Brasil. Hoje, ele tem experiência suficiente para diagnosticar: o Direito está em crise no mundo. A prova mais cabal disso é a existência da prisão de Guantánamo, em Cuba.
Para Rezek, Guantánamo nunca será esquecida porque representa um marco da falta de pudor em cometer arbitrariedades e barbáries. Denúncias de torturas, prisões arbitrárias, tudo isso, hoje, é exposto à luz do dia. “No passado, todas essas torturas aconteciam nos porões das ditaduras. O Estado tinha consciência da violência e a escondia.” Hoje, não.
Francisco Rezek considera a situação do Direito Internacional alarmante. “Ele existe, é velho na sua concepção, é extremamente importante, mas entrou em colapso na virada do século.” Esse colapso, acredita Rezek, é o efeito colateral do encontro tardio de muitas nações com a democracia.
O ministro aposentado traz na bagagem um currículo recheado. Passou pelo Supremo Tribunal Federal duas vezes. Foi nomeado ministro em março de 1983, passou pelo Tribunal Superior Eleitoral e deixou o STF em março de 1990 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Voltou ao Supremo em maio de 1992, onde ficou até fevereiro de 1997. Da corte suprema brasileira foi para a Corte Internacional de Haia, tribunal máximo da Organização das Nações Unidas.
Foi escolhido para cumprir mandato de nove anos na Corte de Haia. Como juiz do Tribunal Internacional, comemora os conflitos que a corte consegue resolver sem a necessidade de uma guerra. Mas, por outro lado, lamenta que os casos mais escabrosos ainda sejam resolvidos à bala, e não em Haia.
Francisco Rezek deixou o Tribunal Internacional em abril de 2006 e, de volta ao Brasil, foi trabalhar como advogado junto com Ives Gandra Martins Filho, outro grande nome do Direito. Juntos, os dois formam uma das bancas de advocacia mais admiradas do país. E foi de lá, como advogado, que Rezek assistiu ao julgamento do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein. “Foi a pantomima mais vergonhosa deste começo de século.”
Nesse cenário de horrores, a participação do Brasil tem sido boa, avalia Rezek. Para ele, o país se posicionou corretamente sempre que houve guerras. Em situações como a da Bolívia, que se apropriou do patrimônio da Petrobras em território boliviano, Rezek entende que não houve erros, mas gafes. “Enquanto o presidente da República dizia tolices, o presidente da Petrobras agiu como deveria. Portanto, não houve erros, apenas gafes monumentais, mas que foram neutralizadas pelas posturas corretas do setor técnico.”
Em entrevista à Consultor Jurídico, Francisco Rezek também avaliou a situação do Direito no Brasil. Para ele, não há tantos motivos para pessimismo. “O sistema judiciário brasileiro têm os seus defeitos, mas, de modo geral é o sistema correto de instituição da Justiça.” Mesmo assim, reconhece a avalanche de processos nos tribunais e culpa o Legislativo e a mania do Executivo de legislar por isso.
Leia a entrevista, da qual participaram também os jornalistas Daniel Roncaglia, Gláucia Milício, Lílian Matsuura, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.
Leia a entrevista
ConJur — Para o que serve o Direito Internacional?
Francisco Rezek — Esse é um tema que atormenta os alunos do curso de Direito. Eles vêem o Direito Penal, Civil e até ramos novos, como o Direito do Consumidor e Ecológico, funcionando, bem ou mal, no dia a dia. Perguntam-me, então, qual a eficácia do Direito Internacional já que não dá para dispor no plano internacional de um mecanismo de sanções como aquele que existe no Direito interno. No plano interno, a ordem jurídica é implementada pelo Estado, o responsável por garantir a eficácia dessa ordem. Para isso, ele tem o poder legal de usar inclusive a violência, quando necessário.
ConJur — Ou seja, o Direito Internacional é difícil de ser aplicado por causa da ausência de sanções?
Francisco Rezek — Isso não é verdade. Existem mecanismos de sanção no Direito Internacional, embora eles sejam mais imperfeitos do que nos países com ordem jurídica nacional de qualidade satisfatória. Existem sociedades organizadas sob a forma de Estado, mas de tal maneira reduzidas a uma situação de miserabilidade econômica, social, moral e política, que a ordem jurídica disponível diz muito pouco. Mas, em geral, as políticas nacionais de poder têm muito mais capacidade de impor a sua vontade pela violência do que o sistema centralizado de autoridade das Nações Unidas.
ConJur — O sistema de sanções da ONU não é bom?
Francisco Rezek — Essa virada de século foi dramática. A ONU foi submetida a uma humilhação sem precedentes. Nos últimos episódios de violência contra o Direito Internacional e contra várias nações, o que se viu foi uma sociedade convencida por um discurso absolutamente primário, rudimentar, rupestre, e não aquele inteligente e capaz de seduzir pessoas minimamente sensatas, como antigamente. As razões de esse discurso contemporâneo ter vingado estão vinculadas ao medo. Há uma troca de correspondências entre Albert Einstein e Sigmund Freud, na década de 30, em que eles diziam como as sociedades são sensíveis a um discurso que manipula o medo. É possível, por meio da manipulação do sentimento do medo, criar nas sociedades aquilo que Freud chamou na época de psicose coletiva. O que se observa hoje em determinadas nações que até algum tempo atrás pretendiam ser modelos de democracia é exatamente o fenômeno da psicose coletiva de que falava Freud. Só isso explica determinadas decisões coletivas, como a de reeleger determinadas propostas.
ConJur — Qual é a situação atual do Direito no mundo?
Francisco Rezek — O Direito Internacional chegou, na segunda metade do século XX, a uma fase de relativa notoriedade e prestígio, sobretudo por causa da experiência dolorosa que foram as duas grandes guerras mundiais. Isso fazia crer que, para o final do século XX, viriam dias bem melhores em matéria justamente de primado do Direito. Ou seja, a recomposição do Estado de Direito. No entanto, no momento em que tantas nações ou se reconstruíram ou conquistaram, pela primeira vez, o Estado de Direito, esse Estado, no plano internacional, entrou em parafuso, desceu ladeira abaixo e vive hoje um momento de pressão sem precedentes. Isso porque Estados que ficaram décadas afastadas da democracia ou que nem sequer tinham a experimentado começaram a instalá-la. Talvez essa lua de mel com o desconhecido tenha sido a causa dos erros. Todos sabem a que extremos levou o deslumbramento excessivo de algumas nações ex-socialistas com a proposta ocidental. O que vivemos hoje é o efeito colateral perverso do encontro muito tardio das nações com as liberdades públicas e o princípio democrático. Nisso tudo, me assusta a maneira como o noticiário internacional não se escandaliza com o cenário no mundo. A mídia mostra ao mundo algo escabroso, mas não apresenta como escabroso. Há uma perda da noção exata da fronteira entre o crime e a legalidade no plano internacional. Hoje é difícil distinguir estadistas de gângsteres. Isso é alarmante.
ConJur — A prisão de Guantánamo representa o fim do Estado de Direito no plano internacional?
Francisco Rezek — Guantánamo é um símbolo incomparável da crise do Direito em geral. Apesar de todas as arbitrariedades e violações aos direitos humanos que acontecem, o que há de importante lá e nunca será esquecido é a ausência daquilo que chamamos de formação de culpa. No passado, todas essas torturas aconteciam nos porões das ditaduras, mas o Estado tinha consciência da violência e a escondia. Havia um pudor que fazia com que as agressões mais graves fossem escondidas. Hoje, a Corte Suprema dos Estados Unidos convive com Guantánamo sem dizer nada. Tudo é exposto à luz do dia. É a primeira vez na história da raça humana que a zona do não Direito é assumida por quem se pretende ser um modelo de democracia e dá lições de direitos humanos para outros povos. Esse fato é um colapso do Direito em geral.
ConJur — Como o senhor viu o julgamento do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein?
Francisco Rezek — Foi uma farsa. Um país sob ocupação militar estrangeira não tem condições de julgar ninguém. Um governo sob ocupação militar estrangeira não é governo. E é essa a culpa maior da mídia internacional: jogar na tela da televisão ante os olhos dos incautos a idéia fraudulenta de que aquilo é um governo, de que aquele indivíduo que está fantasiado de juiz é um juiz. Isso foi a pantomima mais vergonhosa deste começo de século. Pessoas com uma biografia muito semelhante à de Saddam obtiveram asilo político e terminaram pacificamente as suas vidas. O asilo político de Saddam Hussein nos Estados Unidos da América não teria sido nenhum absurdo. As coisas andaram mal para ele. Foi um ditador sim, mas não encabeça a lista dos ditadores que teriam merecido castigo.
ConJur — O Direito Internacional é mais eficaz na área comercial?
Francisco Rezek — Sim. Essa é a área que sofreu menos, onde as organizações internacionais funcionam melhor. A Organização Mundial do Comércio tem uma estrutura muito bem definida e, principalmente para o Brasil, tem sido muito eficaz. A OMC conseguiu acordos sobre tarifas e comércio que permitem a discussão equilibrada entre economias tão desiguais. Mas também há outras áreas em que organizações internacionais funcionam bem. A Organização Internacional do Trabalho, que é a mais antiga, criada em 1919, funciona exemplarmente como fonte de produção de Direito para se integrar à ordem jurídica dos vários países e regular as relações entre o capital e o trabalho. As organizações relacionadas com a saúde, alimentação, agricultura e aquelas integrativas de regiões também cumprem bem seu papel. A União Européia, por exemplo. Muitos historiadores sustentam que ela foi criada para criar laços entre os países e evitar uma terceira guerra. Reuniu vencedores e vencidos. Se o propósito foi realmente esse, posso dizer que foi e é plenamente cumprido.
ConJur — Os mecanismos do Direito Internacional usados na área comercial não funcionam na política?
Francisco Rezek — A área política é contaminada pela própria estrutura das Nações Unidas. A organização tem, como órgão legislativo, uma assembléia geral e, como órgão executivo, um conselho permanente, com poder de veto. São cinco Estados-membros vitalícios com poder de veto. Quando se sentiu que esse poder de veto podia frustrar tudo que a organização poderia fazer, ela foi deixada de lado. Bastaria um voto para ter vetado a aventura militar no Iraque. Mas, repito, a ONU foi deixada de lado.
ConJur — O Bush seria o Bush sem o 11 de setembro?
Francisco Rezek — O 11 de setembro foi um detonador e não acho despropositado acreditar que pelo menos alguns atores estavam pedindo a Deus que o detonador viesse. Sob a ótica da indústria do petróleo e da indústria da guerra, é impossível acreditar na sinceridade das lágrimas derramadas no dia 11 de setembro. Dá para afirmar que, se não fosse o 11 de setembro, outro detonador seria arranjado para não deixar que determinados planos relacionados perdessem a sua energia. Não creio que tenha sido o carisma do presidente americano, mas sim o 11 de setembro que tornou fácil convencer tantas pessoas de que o caminho era aquele, para que fosse garantido o projeto com as maiores fontes de petróleo do Oriente Médio e para que fosse dada uma satisfação à indústria da guerra.
ConJur — Como é o comportamento do Brasil nesse cenário mundial?
Francisco Rezek — O comportamento do Brasil tem sido irrepreensível, como sempre foi. Até nos momentos em que a nossa política interna era a mais triste, em que a nossa metodologia interna de prática do Estado de Direito estava congelada, o Brasil sempre foi um país cioso da sua independência. É possível que os Estados Unidos tenham contribuído para alterar rumos da política interna brasileira, mas, em nenhum momento da história do Brasil, os Estados Unidos fizeram a cabeça do Itamaraty.
ConJur — Não há erros, então, na política externa brasileira?
Francisco Rezek — Em relação ao seu posicionamento sobre as guerras, não. Os erros têm sido em um plano bem mais estreito. E nem sei se são erros graves ou apenas gafes, coisa em que o atual governo não é econômico. Eu achei uma lástima, por exemplo, quando a Bolívia se apropriou de instalações da Petrobras, ouvir o presidente da República dizer que a Bolívia estava exercendo os seus direitos soberanos e era preciso compreendê-la. Isso não é uma questão de soberania, mas sim de noção dos limites do que é próprio e do que é alheio. Enquanto o presidente da República dizia tolices, o presidente da Petrobras agiu como deveria. Portanto, me pergunto: houve crime de responsabilidade? Acho que não. Houve apenas gafes monumentais, mas que foram neutralizadas pelas posturas corretas do setor técnico.
ConJur — O Mercosul tem futuro?
Francisco Rezek — Tem.
ConJur — A entrada de novos membros não coloca em risco a integração do bloco?
Francisco Rezek — A Bolívia quer entrar no Mercosul de qualquer maneira, mas com algumas características diferentes dos outros parceiros. Isso é possível. A estrutura do Mercosul permite a participação de parceiros em bases não absolutamente igualitárias. Se essas diferenças forem bem balanceadas para não serem desfavoráveis aos membros fundadores, a entrada da Bolívia não vai degenerar todo o bloco. Já a Venezuela não pediu regramento especial. Entrou como membro pleno. Hoje, pode-se dizer que a Venezuela é um fato positivo no Mercosul. Politicamente, a vocação de liderança do coronel Hugo Chávez deve ser um fantasma que perturba o sono do nosso presidente a cada noite. Mas, sinceramente, isso não é um problema para o Brasil, mas sim do presidente Lula.
ConJur — O Mercosul não se enfraquece quando dois países levam seus problemas para a Corte de Haia, como fizeram o Uruguai e a Argentina no caso das papeleiras [a Argentina contesta a construção de uma fábrica de papel em território uruguaio por causa dos danos ambientais ao rio da Prata que divide os dois países]?
Francisco Rezek — Eu estava em exercício na Corte de Haia quando o conflito entre os dois países chegou ao tribunal. Na hora, não quis acreditar. Pensei que devia ter acontecido algum engano e fiquei profundamente desalentado com isso. Mas, depois, desenvolvi outro raciocínio. A Argentina deve ter se convencido de que a linha de argumentação contemporânea que usaria no processo — com base no fator ecológico — contra os interesses legítimos de desenvolvimento do Uruguai seria mais aceita numa instituição como a Corte da Haia do que no bloco regional. Talvez a Argentina tenha pensado que, se o caso fosse submetido à arbitragem no próprio Mercosul, o fator desenvolvimento de um país falaria mais alto do que o fator ecológico. Se eu fosse um governante argentino, teria decidido exatamente como eles decidiram.
ConJur — Como juiz da Corte de Haia, diante do cenário mundial atual, o senhor não tem uma sensação de frustração?
Francisco Rezek — Não. Cumprimos uma tarefa fundamental. Resolvemos uma porção de casos que, no passado, teriam causado guerras. Às vezes, a Corte resolve os conflitos de tal maneira que as duas partes ficam satisfeitas. Mas sabemos também que os casos mais espinhosos não vão para Haia. São resolvidos com bala. Isso sim frustra, sem dúvida.
ConJur — A solução para o sistema judiciário do Brasil é transformar o Supremo Tribunal Federal em corte constitucional?
Francisco Rezek — A competência do Supremo foi tão estreitada que ele já é quase isso. Em pouquíssimas ocasiões em que não têm necessariamente a ver com a Constituição, como pedidos de Habeas Corpus, o STF tem de se manifestar. Eu acho que não dá mais para reduzir a competência do tribunal. Chegou ao ponto ideal. Mesmo assim, o excesso de casos atormentava o Supremo há nove anos, quando eu saí de lá, e hoje atormenta ainda mais.
ConJur — De quem é a culpa?
Francisco Rezek — O que é culpa da própria máquina judiciária é a metodologia, que ainda é muito afeiçoada à palavra. Ainda se fala, se debate e se escreve mais do que seria rigorosamente necessário para liquidar os casos fazendo justiça. Mas a causa principal do congestionamento do Supremo e dos outros tribunais está no legislador.
ConJur — A grande possibilidade de recursos contribui para a lentidão?
Francisco Rezek — No passado, muitos atribuíam o congestionamento do Judiciário à classe dos advogados e à tendência de levar à Justiça aquilo que poderia ser resolvido de outra maneira. É claro que essa classe contribui, como qualquer outra. Mas eu não acho que esteja nos hábitos do advogado brasileiro a responsabilidade pela lentidão da Justiça. Mais uma vez eu digo: a responsabilidade é da legislação. Toda demanda no Judiciário é resultado da interpretação diferente que cada parte dá para a norma jurídica. Se a ordem jurídica fosse mais depurada, compacta, clara e menos profusa, o número de pessoas que lêem a lei, mas interpretam de maneiras diversas, reduziria substancialmente.
ConJur — O mal, então, está no Legislativo?
Francisco Rezek — Não só. O governo brasileiro gosta de legislar. Sempre foi assim. Hoje, é a técnica da Medida Provisória. No passado, existiam outras. Quando o governo legisla, ela suscita um contencioso maior do que o Congresso quando legisla. Lógico que não estou excluindo a responsabilidade maior do Congresso pela fartura incalculável da nossa ordem jurídica. Mas os problemas maiores no contencioso judiciário vêm da legislação produzida no plano governamental. Outra culpa do governo é a imposição aos seus representantes para que insistam nas causas judiciais até o fim, mesmo sabendo que o governo não tem razão. O representante do Estado é preparado ideologicamente para recorrer sempre porque essa atitude, pelo menos, retarda a solução.
ConJur — Ou seja, a mentalidade do advogado da União de que tem de tentar até o fim adiar a perda prejudica a própria Justiça.
Francisco Rezek — É esse o problema e não vejo solução. Seria preciso mudar a concepção que a advocacia pública tem do que é o seu dever. Há muitos anos, discutia-se se os procuradores da República deveriam ser uma carreira única ou se aqueles responsáveis pela defesa da União a qualquer custo deveriam ser separados. Para mim, a defesa da União é, acima de tudo, a defesa da ordem jurídica corretamente interpretada. Não pode haver uma defesa da União se o defensor não sente que está defendendo a ordem jurídica tal qual ela foi concebida pelo constituinte e pelo legislador. Eu era procurador na época, defendi meu ponto de vista e perdi. Daí nasceu a Advocacia-Geral da União, herdeira do Ministério Público que ainda tem muito dele quando os interesses financeiros da União não estão em jogo.
ConJur — O que a AGU tem do MP?
Francisco Rezek — O advogado-geral da União interfere de modo primoroso em processos em que se discute, por exemplo, a constitucionalidade de uma lei estadual. Mas, sempre que há interesses da União em jogo, o dever da casa é defender a União de todas as maneiras possíveis.
ConJur — Como os tribunais agem diante dessa postura da AGU?
Francisco Rezek — Os tribunais conhecem a postura. Hoje, eles sabem que a inspiração neutra a que se acostumaram a receber só vem do Ministério Público. O MP foi a minha primeira casa e eu tenho muito orgulho disso. Foi a única instituição pela qual eu optei, fui lá e bati na porta. Todo o resto foi obra do acaso.
ConJur — Qual contribuição o Judiciário pode dar para que a Justiça seja mais célere?
Francisco Rezek — O Judiciário depende da iniciativa alheia. O juiz não pode proceder como xerife. Tem de guardar. O juiz pode ser rápido naquilo que depende dele, mas não pode impedir as partes de parar para refletir sobre a causa. Além de ser conciso, objetivo e rápido nas suas próprias decisões, o juiz não pode fazer mais nada. Ele não interfere no global desse mecanismo pela histórica falta de poder de iniciativa. O maior exemplo de que o juiz não pode agir de iniciativa própria aconteceu na França, no que ficou conhecido como o maior escândalo judiciário da Europa contemporânea. Um juiz do chamado juizado de instrução francês ouviu queixas de uma suposta rede de pedofilia. Pelo sistema, ele pode fazer todo o processo sozinho. Depois de mais de dois anos de prisão de um grupo de acusados, foi descoberto que não havia nada. Isso nunca teria acontecido em um lugar onde o juiz não é xerife. Não devemos nos aborrecer pelo sistema brasileiro ser como é. Ele tem alguns efeitos colaterais ruins, mas, de modo geral, é o sistema correto de instituição da Justiça.
ConJur — Os críticos da Súmula Vinculante, ferramenta que promete ajudar a reduzir o número de recursos, dizem que ela vai engessar os juízes. O que o senhor pensa disso?
Francisco Rezek — A Súmula Vinculante quer evitar algo ruim, que é a insistência em suscitar decisões rebeldes, que não têm futuro e que produzem no cidadão a ilusão de que ele tem chances que não existem. Aí me surgem com essa: “mas se permitirmos que o juiz dê asas a imaginação criativa e invente, quem sabe pode aparecer uma solução melhor que inspire os tribunais superiores”. Eu não me lembro de nenhum caso. E digo sempre: se alguém tem uma idéia melhor do que aquela que está prevalecendo no Supremo, dê uma entrevista à Consultor Jurídico, leve para a imprensa, publique um livro. Isso é muito mais eficaz para convidar os juízes à reciclagem do que a rebeldia dentro da própria máquina judiciária. A Súmula Vinculante não vai ofuscar as luzes criativas dos juízes. Elas ainda poderão brilhar em meios muito mais eficazes. Não tenho dúvidas. A Súmula Vinculante é uma instituição mais do que saudável.
ConJur — O Judiciário brasileiro interfere no desenvolvimento do país?
Francisco Rezek — Sim. O Brasil é um modelo perfeito daquilo que o Barão de Montesquieu teorizou como tripartição dos poderes e participação da instituição judiciária na correção de rumos e na determinação dos destinos do país. No Brasil, o poder que se deu ao Judiciário é maior que nos Estados Unidos da América. Primeiro pela isenção da instituição judiciária. No Brasil, nós não temos juízes que são eleitos. Não temos juízes que tiveram de sair às ruas pedindo votos.
ConJur — Isso é bom?
Francisco Rezek — É sim. São carreiras determinadas pelo mérito. A competição está mais alta do que nunca. Todos, portanto, entram na magistratura mediante uma brutal demonstração de mérito. Além disso, no Brasil, o Judiciário pode decidir situações abstratas. Não é preciso ter o caso concreto como nos Estados Unidos.
ConJur — Qual é o alcance do poder do Judiciário?
Francisco Rezek — No Brasil, praticamente a única questão que não é resolvida em juízo é a economia interna das casas do Congresso. Se um deputado entrar com pedido de Mandado de Segurança no Supremo para se queixar de que o presidente da casa não lhe dá a palavra quando ele pede, o Supremo dirá que isso não é algo que tenha de ser resolvido pelos juízes. Tirando esses casos, tudo no Brasil é da competência do Judiciário e isso valoriza o Judiciário perante a cidadania. Na maioria dos países, o conflito entre o cidadão e a administração é resolvido pela própria administração.
ConJur — Por que no Brasil é diferente?
Francisco Rezek — O Brasil copiou o modelo americano. Nos Estados Unidos, surgiu a seguinte questão: como alguém pode ser juiz e parte ao mesmo tempo? Nos outros países, as instituições que eles têm devem ser boas para eles, mas não funcionariam no Brasil. Algum brasileiro alguma vez pensou que o processo eleitoral no Brasil pudesse ser administrado por uma repartição do governo? Fale isso a qualquer brasileiro e ele subirá pelas paredes. Isso escandalizaria o brasileiro habituado à nossa instituição da Justiça Eleitoral.
ConJur — Como o senhor avalia a atual composição do Supremo?
Francisco Rezek — Sempre fui um admirador do Supremo e sou um entusiasta do tribunal com a sua composição atual. Considero-a exemplar. Fui professor de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que considero o mais cosmopolita dos ministros atuais. Ellen Gracie é minha colega de carreira na Procuradoria da República. Além disso, tem Sepúlveda Pertence, com quem eu aprendi tanto. Celso de Melo e Marco Aurélio, que considero presenças fundamentais no STF. Enfim, todos os ministros, sem exceção, têm um papel fundamental.
ConJur — Que lembrança o senhor tem da passagem no STF?
Francisco Rezek — A lembrança do Supremo é, para mim, um exercício de admiração. É um grande tribunal. Uma casa imaculada, onde se erra de vez em quando, mas eu acredito que o próprio tribunal tem uma grande tendência a corrigir os seus próprios erros alguns anos mais tarde. Eu sempre insisti que o Supremo é um arquipélago, porque cada ministro tem histórias, cultura e educação tão diferentes. Alguns são mais conservadores, outros nem tanto. Alguns escrevem seus votos em 90 páginas, outros se expressam em apenas duas. São ideologias e metodologias diferentes. Mas, quando eu fui para a Corte de Haia, me convenci de que aquilo sim é um arquipélago, e não o Supremo. Na corte brasileira, todos lutam pela mesma causa, embora ela possa ser descrita com palavras diferentes. Em Haia, são 15 pessoas que leram e aprenderam quase tudo, se tratam de uma maneira cordial, mas, como vieram de diferentes partes do mundo, não há a sensação de que todos servem a mesma causa. As visões da história e do futuro e, sobretudo, do direito do futuro e dos interesses sociais são diferentes.
Será crise do direito ou a incapacidade do judiciário agir célere e diligentemente em defesa da sociedade nos casos típicos e atípicos? Poderia uma guerra ser ganha esperando licenças do judiciário e manifestação dos juizes? Por acaso o judiciário tem conseguido resolver a criminalidade ou apenas cria uma falsa sensação de justiça defendendo eficazmente as vidas e as liberdades dos criminosos os mais cruéis e reincidentes, deixando os cidadãos honestos, trabalhadores, de onde este poder retira o seu farto sustento, vitimas diárias destes mesmos bandidos protegidos por ele? Um poder que desarma o cidadão comum de se autodefender, ao mesmo tempo em que é incapaz de desarmar os criminosos, agindo apenas para facilitar a vida destes! Diariamente assistimos a impunidade enquanto trabalhadores, empresários, crianças e senhoras têm as suas vidas ceifadas! As milícias não são o fruto disto? A ausência do estado na defesa real das pessoas que vivem a mercê de criminosos que são protegidos pela justiça? Acho que deferíamos olhar a nossa barriga, que está em direção a uma colombização do país, em vez de se preocupar com o rabo dos outros. Enquanto o judiciário não justificar os seus altos custos para a nação e promover a defesa da sociedade, não tem moral para pedir proteção e impunidade para terroristas internacionais!
Realmente, Band, essa senação se alastra e forma o caldo de cultura de onde surgem milícias e grupos de extermínio. O policial pensa: não adianta prender. Se eu prender, a justiça vai soltar. Se não soltar, o sujeito que eu prendi vai ter celular na prisão, vai entrar na facção e mandar me matar. Logo...
Para quem está atolado num buraco até o pescoço, fica difícil olhar a paisagem além fronteiras.- Mesmo assim o brasileiro se preocupa e pensa nessas questões.
Guantánamo não passa da exacerbação do "Direito Penal do Inimigo" do professor alemão Günther Jakobs
Aliás, a aplicação dessa doutrina do Direito Penal do Inimigo está acontecendo na realidade em escala progressiva em decorrência da complexidade dos crimes, ao qual o Estado não está preparado para respostas nem mediatas nem imediatas a não ser se socorrendo de medidas de execeções.
A têndencia pode ser de haver um direito mais brando para as infrações tópicas (menos graves) e o direito duro para quem entrar no index reiterado de crimes considerados insuportáveis pelo sistema.
O Direito Penal duro vai ser uma linha de tendência irrefreável, aliás discussão muito mais importante que a da pena de morte.
Não se têm notícias que os EUA estejam executando os considerados entre aspas "não seres humanos de Guantánamo".
Portanto no Direito Penal rígido pode ate ocorrer a pena capital, mas não necessariamente e nem por isso deixa de ser um regime duro.
A inspiração dessa filosofia política não é recente com vislumbres no iluminismo, e vista em Hobbes e até Kant, prescrevendo base para um tratamento normal ou mole para os previamente conceituados como cidadãos e o duro para os inimigos, usando como termômetro a gravidade do crime ou reiteração no comportamento anti-social grave( No Brasil o Mercúrio já passou da febre de 40 graus). A consciência nacional está torrando.
Quanto as instituições internacionais, como ONU, Tribunal de Haia e outras semelhantes, não passam de válvulas furadas que não funcionam ou estão funcionando apenas simbolicamente.
Quem manda no mundo é o império. Nada o irá conter. -Quanto mais carente e fragilizado o Império, mais perigoso, porque sempre resta uma força preponderante e além da resistência dos pretensos inimigos de seu interesse.
O EUA começaram a guerra do Iraque e agora a olhos vistos preparam ataques ao Irã, desencadeando uma corrida armamentista nos países do islã, já acontecendo quanto a mísseis de médio/ longo alcance no antigo país do Xá, pára atingir as naves dos EUA no golfo pérsico.
O fenômeno Cuba aconteceu por circunstâncias da época, havia uma União Soviética forte a dar cobertura, e continuou porque a ilha isolada nunca representou um perigo para a nação do Norte.
Chaves, está sendo tolerado porque não cortou o fornecimento de petróleo para a grande nação e é visto pelo povo brasileiro como um personagem da comédia de la arte, um bufão.- Ou seja ninguém até agora o levou a sério no Brasil.
Caso contrário, essa imitação de caudilho já teria caído.
Quanto ao Mercosul o Brasil é continente na América do Sul. - Não precisa disso a não ser para fomentar uma simbologia.
A questão é quanto custa isso e se vale a pena investir num sonho irrealizável.
Pensando em exceções, elas já estão atualmente sendo empregada no Brasil na aplicação até do processo ao direito e logo no Direito Civil. Como exemplo o acatamento legal ao Tema vinculante que se está transformando em Súmula, porque caso se siga a receita prevista na Lei, só teríamos as súmulas vinculantes, no mínimo em uma década e não se pode esperar. -Daí apanha-se o Tema dentro de uma razoabilidade jurídica e o transmuda em súmula a forcéps, para se poder julgar no atacadão.
Com dez audiências da Corte Suprema nacional e no máximo vinte laudas, liquida-se todos os processos, diziam em torno de 100.000 há poucos meses.
Idem, quanto a repercussão de matéria, e pior essa perspectiva já contaminou os tribunais estaduais, escala abaixo, tendo em vista ataques de julgadores ao exercício do devido processo legal.
Em tudo isso, parece que não houve ainda a virose nos julgadores de primeira instância. Quando lá chegar vai ser o final do fim que se avizinha.
Ainda bem que ainda não ousaram alterar as leis materiais. Imagine-se alterações desastradas nas leis substânciais do País.
No entando estão tentando aprisionar a lei civil com a lei processual.
O direito civil está algemado pelo direito processual.
A ONU, Bruxelas,os Tribunais Internacionais, O Mundo "civilizado" , tolera e admite a DITADURA, o TERRORISMO, ASSASSINATOS de povos, INVASÕES de países e SEQUESTRO de Soberanias Nacionais, de acordo com o PODER BÉLICO e/ou ECONÔMICO do criminoso !!!!!
Assim, Israel pode invadir, assassinar mulheres e crianças inocentes,( todos os dias ), sem que a ONU e os "defensores" dos direitos humanos reajam ou manifestem indignação !!!
Do mesmo modo, os assassinos americanos, tudo podem,... desde lançar bombas atômicas no Japão para matar o povo inocente ( porque não conseguir ganhar , dignamente, dos militares japoneses ... , até assassinar, diariamente, centenas de pessoas inocentes, com a comemoração do governo "perturbado" da "casa branca" !!!
Está na hora , dos países, humilhados, fazerem frente aos invasores e exploradores assassinos. Não com armas, porque a desigualdade é clamorosa, mas com o silencioso e eficaz, boicote a empresas e produtos americanos e proibir o ensino e uso da língua inglesa em seus países !!!
Direito é uma das fantasias criadas pelos homens para aplacar as suas consciências mas está longe de atingir a realidade. Uma preocupação com os 400 terroristas presos na prisão de Guantânamo. Mas milhões de prisioneiros do resto da ilha não tem vez neste direito fictício. Tomar uma ilha força e se manter no poder por 48 anos, repassando a propriedade para o irmão parece normal para a justiça internacional! É uma piada!
Em qualquer circunstância o Ser Humano, individualmente, tem se revelado preponderante em relação a qualquer organização internacional ou mesmo Estado.
E isso para o bem ou para o mal.
Basta retornar um século na HISTÓRIA para constatar, que felizmente o homem foi mais importante que as organizações, tantos estatais, quanto às pretensamente reguladoras e mediadoras como a ONU e Tribunais como Haia e outros.
Positiva ou negativamente, determinadas personagens foram mais vitais que os Estados que representaram.
Como a História se repete..........
Vladímir Ilitch Lenin e Josef Stalin foram mais importantes que a União Soviética, a ponto de se confundirem com ela e a suplantarem no imagético dos povos. Para uns foi para o mal para alguns foi para o bem.
Hitler preponderou sua nação e em unanimidade dizem para o mal.
Numa certa etapa da História, Wiston Churchil foi mais substancial que a própria Inglaterra ou Grã-Bretanha. Sempre foi ouvido que foi para o bem, para muito poucos para o mal.
O mesmo fenômeno aconteceu com Frank Delano Roosevelt e os EUA. Dizem que foi para o bem, evidentemente opinião não compartilhada pelo povo alemão da época da guerra.
Existe o caso de quem nunca foi dirigente de nação, assumir proporção maior que o país a que estava ligado, independentemente de controvérsias, como Che Guevara.-Não dá para saber se foi para o mal o para o bem, mas o homem virou mito.
Por mais paradoxal que possa parecer um homem, um filósofo nonagenário foi mais importante para resolver a hecatombe mundial que parecia prestes a ocorrer em mil novecentos e sessenta e dois, a crise dos mísseis, que qualquer organização ou tribunal internacional. Mais importante que a tal ONU.
Esse filósofo era Bertrand Russel. Basta compulsar os jornais da época e verificar a real importância desse intelectual completo. Evidentemente foi para o bem, mas fora dos círculos intelectuais, poucos se lembram dele.
E, olha que a ONU tinha recente o seu maior líder: Dag Hammarskjöld (Suécia), Abril de 1953 até à sua morte na queda do avião onde seguia no norte da Rodésia (agora Zâmbia), Setembro de 1961.
Nessa época, estava no controle outro grande líder, como secretário U Thant (Burma), Novembro de 1961 – Dezembro de 1971.
Mesmo assim o pensandor se destacou.
Caso se siga a lição da História, quem acabará resolvendo as questões cruciais da humanidade ou destruindo definitivamente o mundo, será o próprio homem e não organização nenhuma.
Na dependência de soluções de ONU, Tribunais de Haia, de Direitos Humanos , etc, prisões como Guantánamo continuarão a existir e outras piores serão criadas.
Existe doutrinas para sustentar o estado de perigo dos Estados.
No estado de perigo vale tudo.
Guantanamo talvez hoje seja um dos indicios mais visiveis de que o dito "mundo moderno" vive na realidade sob uma perigosa e pouco discreta ditadura de direita entregue sem formalidade nas mãos do estados unidos. O gozado é que se metem literalmente em tudo que se passa em outros Paises sem a menor cerimonia mas nunca podem ser contestados.
Que le as entrelinhas agora percebe que ja preparam algum tipo de intervenção ou ataque puro e simples ao Ira ja que procuram mostrar a Imprensa pretensos elos de ligação entre aquele Pais e a insurgencia anti-americana que campeia sem controle no Iraque, enquanto isso continuam a "regar" suas areias quentes com "sangue fresco" , preferencialmente de negros ou latinos , tudo para que as disformes adolescentes americanas possam continuar a passear de pickup pelas ruas enquanto tomam seus milk-shakes de meio litro, afinal o importante é que a gasolina esteja barata para que se possa manter o dito "american way of life".
Bush é o mais espetacular desastre da politica americana em decadas , dificil de acreditar que trocaram um cara afavel como o Clinton que , se defendia interesses americanos , ao menos era sutil e nunca arrogante , e colocaram no lugar dele este verdadeiro JUMENTO belicista que fugiu do serviço militar durante a guerra do Vietnã. Por comparação , o "noçu lider" chega a parecer um estadista de primeira grandeza.
Guantanamo realmente talvez seja mesmo o maior escandalo a ceu aberto , e de preferencia na casa dos outros, imaginem como vai ficar Cuba na hora em que o "quasi" morto Fidel passar para o outro lado?
Pois é eduardo hammer, direito é apenas uma fantasia infantil! Você pensou mesmo que ele existia de verdade? Acredita que ela detenha a bala de um bandido, solte o cinto de uma criança presa, detenha um avião jogado num edifício para matar todo mundo?
Pois é. As guerras são os insumos da máquina de domínio do "irmão" do norte. Daí as tragédias e barbáries de norte a sul e de leste a oeste. A única barreira, ainda incipiente é a República Popular da China que futuramente poderá substituir a extinta URSS, com a vantagem da superioridade econômica, restabelecendo o equilíbrio da época da guerra fria (independente, de ser bom ou não, mas impedia o hegemonia do império do norte). Guantánamo é apenas parte do iceberg do jeito gringo de resolver suas diferenças culturais e religiosas com outros povos, para fazer prevalecer seus interesses geopolíticos.
Quanto ao direito resta razão ao entrevistado: está abalado e desmoralizado, por um motivo mais forte que é o de representar a vontade dos que dominam o mercado, seja aqui ou alhures. É simples assim mesmo. Representando um só lado, é evidente que acaba desagradando os demais envolvidos, ainda que apenas como sofredores das conseqüências.
Direito é uma fantasia infantil?
Discordo do Dr. Band. Está precisando estudá-lo mais um pouco.
Se um sistema não funciona por INOPERÂNCIA dos aplicadores da Lei, a culpa não está no Direito enquanto ciência jurídica. É como dizer que a ciência é uma aberraçã se considerarmos o que fizeram cientistas e médicos nazistas durante a segunda guerra mundial.
Quanto GUANTÁNAMO, aquele curral humano ali se tornou até título de música (a partir de março/2007, Humberto gessinger grava GUANTÁNAMO no novo album ao vivo dos Engenheiros do Hawaii).
Os EUA são os nazistas dos tempos modernos. Os campos de concentração são as nações invadidas em sua soberania. Ao invés de arianismo, agora é o CAPITALISMO mesmo. O "Heil Bush" é tão repugnável quanto o Heil Hitler de 1935-1945.
A entrevista do ex-ministro está excelente, exceto num tocante: Conquantos seja pro mérito que se ingresse no judiciário brasileiro, o STF - a mais alta corte, ainda é por critéri político, o que torna o STF uma casa política. COmo exemplo, basta lembrar a decisão sobre a contribuição dos inativos. Aquilo ali foi a maior aberração constitucional da história do Brasil, no período pós CF/88. E a questão da progressão de regime em crimes hediondo? de um ano para outro, modificou decisões, um assunto tão claro a menos doutos em direito constitucional, mas que o STF insitia em dizer (em nome da política criminal) que era constitucional a vedação da progressão de regime nos crimes hediondos.
Quer dizer, sendo o STF a mais alta corte do judiciário nacional, logo seus membros chegam lá segundo critério de indicação do chefe do executivo? Estranho, não.
Respeito o STF, mas essa indicação dos Ministros através do Executivo é política, e isso, admitámos ou não, cria um mal estar an separação dos poderes e na liberdade do STF em julgar causas abertas contra o Governo Federal.
[]´s
Pois é. Natural que o ilustre Rezek insista sobre a pureza metafísica do Direito Internacional. Ora, o Direito, seja qual for, só existe como dado ontológico quando não há conflitos exacerbados. Existindo, haverá a prevalência do mais forte. Ou melhor, a imposição do Poder. Norberto Bobbio sempre pregou o uso da razão, principalmente quanto ao Direito Constitucional.Seria um direito para ser "petreamente" observado. Quando um conhecido dirigente bêbado mandou atacar o Parlamento Russo à bala, N.Bobbio curvou-se: a força põe o Direito em retirada. Estranho que se fale em colapso do Direito Internacional como resultado do encontro tardio de nações com a democracia. Na verdade, com tantos títulos, o que honra o Direito Brasileiro, FR faz, também, uma observação tardia. A História está aí.Mostra diuturnamente que a queestão é outra.As nações, como cada uma delas, reflete as classes que as compõem.Poderosos e deserdados. Veja-se o G7 sob o comando do Império Norte-Americano. Fazem o que querem na ordem internacional. As demais nações que se "virem". Apenas para manter um equilíbrio precaríssimo.Uma análise mesmo superficial demonstrará ou formas sutis de dominaçãonação ou a força bruta pura. Vide, como exemplo desta última, a invasão e desmantelamento da ordem "constitucional",há pouco tempo, muito cara a Bobbio, de um pequeno país, Granada.O Direito Internacional mostrando que é uma ficção.
Caro Dr Saulo Henrique
Não existe paralelo entre ciência e cientistas e direito e justiça. Cientista não aplica uma invenção, apenas pode descobrir as relações naturais que independem da vontade do homem. Já o direito, por não existir de fato, não é suficiente à vontade ou o ideal particular da mesma. Antes, é preciso o poder para aplicá-la! Você não precisa da autorização das autoridades para contar com o valor da força da gravidade ou a ação de um antibiótico, mas precisará de poder para fazer exercer “justiça” inventada pelos homens. Independente da filosofia maravilhosa em que ela se baseie. O problema de falta de justiça ou injustiças está muito longe do problema de Bush! Aqui dentro do país, alvo da minha primeira intervenção, já se vê que a mesma é uma piada dia após dias. Um exercício para defender o crime apenas. E o resultado se assiste a olhos vistos! Aqui se eliminou a pena de morte e a prisão maior de seis anos para a maioria (um sexto da pena), e no máximo de trinta. Nos países sonhados pelo professor tal benesse jamais foi cogitada, e na China, que o mesmo sonha como a salvação, ainda cobra a bala da família!
O que nos colocar em rumo de colisão o seu ataque ao capitalismo como sendo o fundamentalista Bush o seu paradigma. Então devemos perguntar onde no mundo do nacional socialismo ou do seu irmão de esquerda e revolucionário, o internacional socialismo, a justiça foi livre e justamente aplicada?
Quanto ao professor, pobre professor, acha que as guerras foram inventadas pelos EUA, e se esquece totalmente das guerras travadas pela URSS contra seu próprio povo e os países satélites. O Tibet, o Afeganistão, a Tchetchênia, a Servia. O maior exportador de armas do mundo! Agora mais do que nunca! Até submarinos está aprontando para colocar na vitrine de exportação além dos seus tanques de última geração, T90, Kalashnikov, MIG 29, Katiuchas, lança foguetes antitanque RPG7. Quem tiver dinheiro leva a última tecnologia de guerra das prateleiras do império russo. E a China não fica atrás!
Civis Pacem Parabellum era já pregada há mais de dois mil anos antes de Bush nascer! E a esquerda esta ai para nos lembrar que o preço da liberdade é a eterna vigilância! A democracia é apenas um meio para tomarem o poder e acabarem com ela! Vide Venezuela!
Certo... e as prisões do resto da ilha, não são uma "falta de pudor em cometer arbitrariedades e barbáries"? muito blá blá blá
Sr. Saulo Henrique, as outras prisões da ilha não são currais humanos? ou será que são hotéis de 5 estrelas?
Dr. Band, a história não é linear como o senhor quer fazer parecer. Estudá-la, ajuda a entender as contradições.
Quando cito os EUA, refiro-me ao hoje, século XXI, 2007 e não ao passado. A tragédia acontece hoje, e tem nome e sobrenome: USA ou se quiser, EUA.
São tão pouco lineares que o 11 de setembro nem mais precisamos lembrar. Naquela época se culpou Bush filho por ter abandonado a política naquela parte do mundo ao deus dará, ao contrário da escalada que fazia Clinton. Quem o chamou de volta foi o Bin Laden, o herói dos Talibans que derrotou a Aliança do Norte que derrotara o exército comunista no Afeganistão! Assim como os muçulmanos destroçaram a ex-Iugoslávia comunista sofrendo o genocídio por parte dos Sérvios. Armamentos empregados nestas tragédias sem importância: soviético comprado antes da queda!
Como é fácil a esquerda ser simplório!
Roland Freisler: no meu comentário, minha atenção é GUANTÁNAMO. O assunto aqui não é CUBA, mas GUANTÁNAMO.
Não sou partidario de Fidel, mas não apoio invasões em países soberanos como vem fazendo os EUA, inclusive recentente.
[]´s
Dr Band,
O problema invocado por Rezek excede capitalismo x comunismo. Tem que ver com a gênese do problema social humano.
Facistas de direita e de esquerda? Qual a diferença, Dr. Band? Bu´sh é um facista com mascara de democracia. Comunistas e Nacional-Socialismo, mostraram ao mundo que só existem dois grandes blocos, de fato:
UM que rouba e OUTRO querendo roubar.
Não percamos tempo querendo defender nenhum deles, pois os fins são os mesmos.
Passado esse ponto "político" da discussão, volvamos ao que interessa.
O direito é infantil?
Creio que o Dr. Band está confuso, não conseguindo distinguir entre o direito (ciência jurídica) e seus operadores - estes sim IRRESPONSÁVEIS em macular a imagem do Direito.
Outra distinção é entre Direito e Justiça. A segunda é "a virtude de dar a cada um aquilo que é seu." (Ulpiano). Nem senre acontece quando se analisa a Lei. Mas Lei e Direito também não se confundem. Logo, Direito, Justiça e Lei são distintos.
Direito seria, em síntese,"conjunto de regras jurídicas." È muito simplório de sua parte alegar que o Direito é infantil. Para não dizer argumento "leigo", porque o que a sociedade está cansada é de ver a INÉRCIA do Judiciário em aplicar a Lei quando os envlovidos são "gigantes sociais", ou, no âmbito internacional, de ver a ONU não punir quando o transgressor é um membro de sua cúpula (detalhe: sempre encabeça a malandragem os USA, do "Heil Bush").
A irresignação pode ser legítima, desde que se baseio no fato de ter o aplicador como seu alvo, e não o Direito enquanto ciência.
[]´s
Caro Dr Saulo Henrique
Perdoe-me se não me fiz entender
Acompanhe comigo. Não existe direito. Você cria uma série de regras conforme as “ciências jurídicas”. Elas só valerão se alguém puder impor a sua obediência! Ela não é uma lei natural. O que para mim seria justo, para o senhor pode ser uma barbaridade. Elevar isto ao nível de sociedade, em que as pessoas são dispares em poderes e honestidade, é complexo. Em estados então é praticamente impossível. Podemos dizer que justiça é um ideal humano a ser perseguido e nunca atingido, tal como democracia! Mas veja que temos grandes inimigos da democracia e da justiça na esquerda, pois nestes sistemas mencionados não conseguem manipular o povo por muito tempo!
Eu também não apoio a invasão de países. Mas também não apóio atirarem aviões e explodirem metrôs matando inocentes. Assim como homens bombas explodindo-se entre adversários para impor a sua fé! Mas nada disto consegue ser resolvido pela justiça, apenas pela força.
Bush mentiu descaradamente sobre o Iraque! Quem vai prendê-lo e processá-lo? Não é uma idéia infantil alguém pensar que se vai conseguir isto? Se não se conseguiu com Hitler, Stalin, Mao, Salazar, Franco, etc... Quem quiser fazer isto, algemá-lo e ler os seus direitos conta com a minha simpatia! Mas acho, repito, infantil pensar nesta possibilidade! Iria se colocar quem no seu lugar? O coronel Hugo Chaves?
Dr. Band,
A mentira sobre o Iraque e a farsa no julgamento de Saddam "pelo Iraque" podem não resultar, fisicamente, "nada" contra o então "Heil Bush", mas desgastou os argumentos spostamente "democráticos" e "civilizados" dos EUA perante as nações de primeiro mundo.
Antes, o primeiro mundo era enganado sozinho, agora o primeiro mundo se vê "recuado" ante a pretensão de imperialismo (que segundo o cientista político Noam Chomsky, em seu clássico "O Império Americano").
Uma coisa é empurrar na parede Cuba, Bolívia, Brasil, Argentina... outra é empurrar China, Alemanha, França etc. A inglaterra é uma putana dos EUA, vou deixá-la de fora desse rol.
OS EUA violaram as Leis Internacionais que regulam a matéria sobre invasão de países soberanos. Foi ilegítima a invasão. A conexão entre Iraque e Al Qaeda nunca foi "levada para os autos", mas Michale Monrooe - no documentário Fahrenheit 11 de Setembro - e Ray Bradbury, na obra Fahrenheit 451, mostraram ao mundo como os EUA lidam com a "informação" para massificar e fazer suas posições e pretensões descerem goela abaixo pelas demais nações.
Ora, esse "modo" de coerção ideológica que os EUA usa hoje quando quer travar "guerra" em "nome da paz mundial". me lembra a "Der Triumph des Willens" (O triunfo da vontade), documentário político alemão prozudido e encenada pela na época famosa cineasta Leni Riefenstah, durante a campanha nazista em 1934, ou do patético mas eficiente doutor Joseph Goebbels, diretor do Ministério da Propaganda Nazista.
Comparando-se, assim, o "modus operandi" de "Heil Bush" com o do "Heil Hitler", em termos de pretensão imperialista e de tática de convencimento das massas (hoje, o mundo civilizado), vemos que NADA LEGITIMA o que os EUA fizeram no Iraque e agora, já de olhos voltados para o Irã, e idos dos anos anteriores voltou contra a Coréia. Esses caras querem transformar o mundo num BIG BROTHER, onde eles dizem as regras da "casa". E detalhe: a única vida não investigada no mundo hoje é a deles próprios, em termos armamentistas. Eles apresentam a versão deles, e ponto final.
GUANTÁNAMO é a prova de que Bush e Fidel são farinha do mesmo saco. Fidel se assume ditador, e Bush um fidalco com discurso democrático e que usa poder bélico para impor suas ideológias. Enquanto GUÁNTANAMO existir, e a mídia paralela para mostrar a versão que a CNN e a White House nunca mostrará, eu continuarei acreditando que chegaremos a incriminar os verdadeiros criminosos, e que estes serão punidos senão pela justiça terrena, pela providência divina (ou do tempo, para quem não crê em anda disso).
Memorando a história das nações, Naucodonossor, déspota, se achava o dono do mundo. Mas Dário, o medo, com os persas arrasous eu sonho. Alexandre o Grande fez o mesmo com Ciro e a érsia, levando a Grécia à egemonia do Mundo , mas só até os Césares esmagarem com "pernas de ferro" a Grécia e tornar Roma o maior Império da História... e mesmo o que se erigiu como "o maior", em 476 dC ruiu políticamente... No mesmo sentido a França de Naopleão, os Reichs da Alemanha.. e assims erá com os EUA, por que assim correm as águas dos rios da história - os déspostas do mundo cairão. Pode apostar nisso! Quem julagr impossível, ou não vislumbrar como, reveja a história mundial... é um caminho para entender.
O Direito sorbeviveu a essas crises sociais, enquanto ciência. Não o reputo em crise, mas em crise está a sociedade que o aplica, que formula conceitos dóspares de uma a outra época, que com subterfúgios procuram acampar no erro alheio para dar legitimidade aos erros próprios ao invés de impulsionar a correção do que é errado segundo "o costume internacional".
Detalhe, Dr. Band. Você aduziu, em seu argumento, que por não ser uma "lei natural" o direito está longe de ser efeitivo na solução dos dissídios sociais. Mas a Lei Natural tem essa função? Eu te digo que são funções distintas. Social e Natural são coisas distintas, sem esquecer do DIREITO NATURAL (que não é igual a "Lei Natural"), aquele que trazemos conosco por nascimento, e independe da Lei Positivada: "Ex: Direito de respirar." O aborto quebra essa norma, não?
[]´s
Independente de qualquer coisa, qualquer tese, qualquer estudo, sempre é bom lembrar que Sadam Hussein (e seus filhos) não eram santos. Ao contrário, é de sabença geral que eles eram assassinos cruéis, verdadeiros fascínoras, completamente desequilibrados, que desprezavam a vida de seus próprios semelhantes. Alguém tinha que fazer o "trabalho sujo". Bush fez - bem ou mal, ilegal ou não, mas fez.
Caro Dr Milton Córdova
Eu não concordo que tenha feito o trabalho necessário! Acho que ele fez a burrice desnecessária! Meteu os pés pelas mãos e tornou o mundo mais perigoso e os EUA mais desacreditados usando de mentira deslavada para cometer o seu erro. Defendi o enforcamento dele, mas sem dúvida Saddam sem armas de destruição em massa era mais seguro e estável para a região! O Iraque não virou uma democracia, a violência sectária aumentou, e ele deverá expandir o conflito para fora das fronteiras, mas sem resultado. Os Chiitas, mais atrasados no poder não os amam, e o Sunitas continuarão os odiando! Não sei a opinião dos americanistas, mas acho que foi um dos piores presidentes americanos dos últimos 100 anos. Foi um desastre para a política externa do EUA. As suas burradas durarão por décadas ainda. O consolo, para quem acredita na democracia, é que ele tem dia e hora para sair da casa branca. Dificilmente elegerá seu sucessor republicano!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login