O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu nesta quarta-feira (14/2) a terceira denúncia contra o promotor de Justiça Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho. Desta vez, o promotor é acusado de prevaricação por ter se manifestado pela extinção da punibilidade do réu A.D.C., que foi preso em flagrante com 29 gramas de maconha.
A família de A.D.C. é amiga do promotor. Ele já respondia a processo por posse de entorpecente na 2ª Vara Criminal de Rio Claro (SP), quando repetiu o crime e foi novamente preso por posse de entorpecente.
O crime de prevaricação é cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica para satisfazer interesse pessoal. No caso, o Tribunal de Justiça entendeu que o promotor agiu para satisfazer a amizade que tem com o pai e a família de do acusado.
A Procuradoria de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia com o fundamento de que o promotor deixou de cumprir seu dever funcional e se declarar suspeito para atuar no caso. “O doutor Menna Barreto se sentiu habilitado a atuar naquele processo e esse não era o caso”, afirmou o procurador Hermann Herschander, durante sustentação oral.
A defesa de Menna Barreto reclamou, em vão, a inépcia da denúncia. Argumentou que a decisão do promotor de Justiça se baseou num acordo que havia na Promotoria de Rio Claro de que sempre deveria prevalecer o princípio da presunção de inocência. Alegou, ainda, que seu cliente só se manifestou nos autos pela ausência do promotor titular da ação penal, Antonio Nilton Victorio.
O colegiado do TJ paulista, por votação unânime, entendeu que o promotor Menna Barreto, no caso em julgamento, deixou de praticar ato de ofício (considerar-se suspeito de atuar no processo que envolvia uma pessoa de seu ciclo de amizades) e praticou ato para satisfazer interesse pessoal (ao determinar a extinção da punibilidade do réu).
Três vezes réu
Essa é a terceira denúncia recebida pelo Órgão Especial contra Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho. Ele responde a outros dois processos onde é acusado de porte ilegal de arma de uso restrito e denunciação caluniosa.
Nesse último caso, o promotor responde por imputar crime a um tenente que ele, supostamente, sabia ser inocente. De acordo com a denúncia recebida pelo Órgão Especial, a policial militar de Rio Claro, Claudia Aparecida Giovanni de Oliveira, foi multada em fevereiro de 2000 por dirigir a viatura sem ter carteira de habilitação.
Na tentativa de se livrar da multa, Claudia registrou um boletim de ocorrência contra o tenente Roberto Sorge alegando abuso de autoridade e acusando-o de obrigá-la a dirigir o carro. Em setembro de 2001, Claudia passou a namorar o tenente Luciano Peixoto, amigo do promotor Menna Barreto, e convenceu o namorado da veracidade dos fatos do boletim de ocorrência.
O promotor, ao saber do ocorrido, chamou a policial e mais algumas pessoas da Polícia Militar para saber mais sobre o suposto abuso de poder. Porém, a policial confessou para seu namorado que mentiu no boletim de ocorrência e pediu ao promotor para encerrar o caso. Mesmo assim, garante a policial, o promotor manteve a determinação de incriminar falsamente o tenente Sorge. Em 1º de novembro de 2002, o promotor ofereceu denúncia contra o tenente por abuso de poder.
Segundo a defesa, a denúncia contra o promotor não poderia ter sido oferecida porque o processo sobre o abuso de autoridade ainda não transitou em julgado e, por isso, existem detalhes que ainda não foram concluídos. A defesa também alegou que a policial mente o tempo todo e que o que ela alega não poderia ser levado em consideração.
Então, como se vê, "condições sociais" não influem em nada na formação de um criminoso, ao contrário do que pontificam PeTralhas maliciosos e mistificadores e inocentes úteis de baixo QI que repetem mantras esquerdistas e dogmas lidos em orelhas de livros.
No caso do indivíduo acima, a ser verdade toda desfiada na materia, fica clara e meridiana a sua péssima índole e a também a sua falta de escrúpulos.
Em estríta analogia com a pessoa da MAtricida/Parricida: Não teve ele as adequadas proteínas e vitaminas na infância? Não estudou? Não teve capacidade intelectual para passar num concurso?
E daí? O que tudo isso tem de garantidor da conduta honesta da pessoa?
E o contrário, a pobreza ou carência, com as atitudes desonestas daqueles que, abusando da seu livre-arbítrio, escolhem, PESSOALMENTE, serem más e praticarem crimes?
Como se vê, nada como uma boa dose de realidade para se espancar a idiotice (e a má-fé, também!)
Esse babaca de richard ganha por quilo de m...escrita? Faça-me o favor!
...professor, esse energúmeno com nome de gringo só sabe achincalhar e "berrar". "Gritava" que o alckmin seria eleito, pois tinha informações confidenciais sobre manobras nas pesquisas. É um fascista emperdenido que acha que vai mudar tudo no grito. Um perfeito idiota da américa "latrina" ( aquela de pinochet, somoza, etc).
...não tenho dificuldade de debater com adversários, mas, trocar idéias com fundamentalistas boçais, é matéria para psiquiatra.
Concordo em termos com patuléia e Professor Armando! Certa vez em um debate meu, com um promotor no qual o mesmo afirmava que a OAB era omissa e condizente e não punia seus membros que cometiam crimes e faltas éticas, esse tal de "Richard Smith", jogou lama na classe inteira, nos bons e honrados advogados militantes que ganham seu ganha pão de forma justa, e ainda teve a petulância de fazer desafio. Disse em tom desafiador para ir perguntar "numa fila de cinema" ou numa grande concentração de pessoas, qual era a opinião sobre os advogados, ora tenha santa paciência, com que autoridade ele vem exigir uma coisa dessas, ele que prove o que fala, e não seja leviano. Respeito é bom e todos que trabalham honestamente gostam não se pode colocar na mesma balança dos maus profissionais, que certamente existem em todas as categorias, os que em nada tem a ver com seus desvios. Foi a última vez que perco tempo com esse indivíduo!!!
Ai, ai, ai, meninas!
Que hilários os seus achaques.
Mas, discutir o assunto que é bom necas, né.
Ou as moças estão a favor do "burguês" promotor?
Que incoerência.
Sim, queridas, se a miséria ou a pobresa fossem determinantes na conduta criminal de alguém, Bangladesh ou Calcutá seria redutos sem-lei.
Moro ao lado de uma favela e vejo, todas as manhãs multidões subindo as suas ruas para pegar ônibus e irem trabalhar.
Esse fascistão aqui já participou de projetos junto a favelados e via a sua enorme alegria quando se lhes davam oportunidades (vara de pesca e não peixe!) de crescer e de buscar o seu próprio dinheiro, com honestidade.
Os favelados são os que dão mais valor à honestidade e à formação escolar.
Aqui no meu prédio mesmo já houve duas oportunidades nas quais os faxineros acharam valores altos (US$ 13.000,00 e R$ 4.500,00) dentro de livros jogados fora por pessoas em mudança e devolveram tudo!
Uma vez disseram ao Ruy Barbosa: "mestre, a ocasião faz o ladrão!" ao que ele teria retrucado: "Discordo, a ocasião faz o DELITO, posto que o ladrão JÁ NASCE FEITO".
A criminalidade é pois fruto de indole, oportunidade e impunidade.
Condição social não tem nada a ver com isso.
Sr. Erick:
Em primeiro lugar, um erro seu, eu não disse que iria perguntar. Eu apenas DESAFIEI a quem quisesse, que se fosse perguntar às pessoas por aí, qual seria a sua opinião acerca dos advogados, coisa a qual ninguém deve ter feito, ou, em tendo feito e se descontentado muito com o resultado apreendido, silenciou cautelosamente.
Em segundo lugar, outro erro seu, eu NÃO sou advogado e nunca me intitulei como tal.
Em terceiro lugar, ora veja...um outro erro seu! Eu nunca procurei, como jamais procuraria, "lançar lama" na categoria dos advogados. O que eu procuro e pessoas como você tem muita dificuldade, pelo viés ideológico, em perceber, é REMOVER, às pazadas e da melhor maneira possível, a lama (e outras coisas mais fétidas) que recobre a Lei, a Justiça e a própria categoria dos chamados "operadores do direito".
No mais, o tempo é seu e perca-o da maneira que melhor aprouver-lhe.
Passar bem, caro individuo.
A questão é simples: sendo considerado culpado, melhor dizer, apesar de ser ululante, após o trânsito em julgado, serão aplicadas as sanções para a hipótese concretizada. Assim, pura e simples dicotomia hipótese-sanção.
Não creio que a presente notícia deva encorajar dedos em riste contra Promotores, e rebates destes contra ofensores, sejam Advogados, Juízes, Consultores, etc.
Creio que o melhor é deixar de lado a belicosidade, ainda mais para coisas comezinhas, eis que já enfrentamos verdadeiras guerras (contra a violência, desemprego, etc) para mantermos nossas vidas.
Com arrogância, prepotência e má intenção, não se vai a lugar algum.
É triste, alguém que deveria agir como fiscal da lei e defensor da sociedade, agir desta forma ridícula.
Como dizia o árbitro Oscar Roberto de Godói: "pau nele autoridade" ou melhor Tribunal de Justiça.
Não creio que a atitude do mencionado promotor deva ser encarada como regra. Em toda corporação, inclusive nas daqueles que comentam nesse espaço, há bons e maus profissionais. Penso que o excesso deva ser punido com os meios legais aplicáveis. Se entendermos insuficiente a punição devemos lutar para mudar a lei.
Lastimável mesmo é a mania de alguns "coMERDAdaristas" que insistem em transportar suas frustrações de fundo sexual para este espaço, lançando todo mundo em sua panela de intolerância e arrogância, sem edificar nada. Estes camuflados estão sempre procurando alguém para sarrafiar, já que assim gastam o tempo que deveriam utilizar olhando para si mesmos.
Vinte e nove gramas de maconha, em Rio Claro. E querem a prisão desse moço ? Que triste realidade portar essa ínfima quantidade, que não chega a confeccionar um maço de cigarro convencional, num país onde o estado de Pernambuco é o maior produtor mundial da erva.Tem mais que pedir a extinção da punibilidade mesmo.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo.
O regime militar era de freiras.
Caro Radar:
Em que pese todo o seu interesse pela minha vida satisfação sexual, devo afirmar-lhe que você não precisa se preocupar, pois acabo ficando até com estafa pelo "ensabugamento" contínuo de PeTralhas como você e outros que pululam neste democrático espaço.
Ops, a palavra "vida" ficou fora de contexto, devendo assim, ser desconsiderada.
Passados quatro meses, o anacrônico filhote de ditadura continua remoendo mágoas pós-eleitorais.
Até o allckmin já esqueceu. O motoSerra já está varrendo o xuxu da história. Até o Arthur Virgílio já caiu nas graças governamentais, mas ainda há quem sonhe. Lamentável, porém lícito.
A viúva continua vomitando seus comentários sem contexto, querendo que todos chafurdem em sua arena predileta, que é o escárnio ao PT, que para mim é o mesmo que PSDB ou RS, ou seja, nada.
Há alhures como você, ó viuvinha de Alckmin, no trabalho, no jornalismo, no empresariado... Mas acho que no fundo você não passa de mais um petralha frustrado e enrustido, além de desocupado, como tantos outros.
Sua mágoa com os petralhas é tão sintomático quanto o vocativo "meninas" e "ensabugamento" (meio impróprio, né) em comentário anterior. É coisa de quem tem contas a ajustar com o armário e com a vida. Embora, vá lá, eu respeito o direito das minorias.
Não, caro Radar, para PeTralhas mistificadores e panfletários, os termos só podem ser esses.
Porque os delinqüentes da lógica e do bom senso; aqueles que abusam das falácias e das mistificações para justificarem os comportamentos mais aberrantes, as safadezas mais deslavadas e a corrupção da pior espécie, ora se fazendo de vítimas e de perseguidos, ora batendo no peito e dizendo: "não sou só eu, todos fazem igual!" não merecem ser tratados de outra forma.
Quanto ao Alckmin, na minha opinião teve o que mereceu. Quem não luta com determinação, não merece vencer.
Uma simples menção de sua parte no debate, acerca do patrocínio, por parte do Abortista/Excomungado, de um projeto de lei da ex-deputada sandra starling do PCdoB-RJ que visa liberar totalmente o aborto no País, mediante a simples, maliciosa e sub-reptícia eliminação dos artigos do Código Penal que o punem, teria fulminado instantaneamente a candidatura daquele. Isso porque nada menos do que 92% dos brasileiros, de todos os níveis sociais são contrários ao aborto, segundo pesquisa do Datafolha de agosto do ano passado!
Por derradeiro: o que você não entendeu até hoje é que eu não escrevo para vocês PeTralhas, mas sim para os outros leitores que possam, eventualmente, aproveitar alguma coisa das minhas humildes linhas, que vão contra o "mainstream" do Politicamente Correto e da indigência automática de raciocínio.
Por isso, não gaste o seu teclado à toa comigo e enm se preocupe muito como eu gasto o meu tempo e nem com a minha satisfação sexual, repito.
Passar bem, PeTralha.
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