Estudante preso com maconha deve continuar preso

...pronto, os problemas intergalácticos foram resolvidos com a manutenção da prisão desse bobo.

Bôbo! Você tem filhos, PeTralha caloteiro?!

Ora então, esvaziemos as cadeias, porque elas não recuperam ninguém e porque nenhum problema da Nação foi resolvido, não é mesmo?

E eu que não sabia que cadeia era para resolver problemas "intergalácticos"! Achei que era para segregar da Sociedade elementos anti-sociais (traficantes motoqueiros, por exemplo) e P U N I R as suas condutas.

Ora, ora, ora, como eu sou IGNORANTE!

As pintas só decidem com base em jurisprudencia. Assim não precisam pensar, nem estudar, nem deliberar. Basta Macaquear.

Todo o tipo de ilicito penal deve ser punido, como de fato tem sido feito na maioria das vezes. O caso deste estudante não pode fugir a regra, desde que respitado a lei e as garantias constitucionais. Porém o que pode se observar do Poder judiciário é que não age de maneira uniforma, não tem coerência, fazendo imperar a injustiça e a desconfiança do Povo Brasileiro na garantia da ordem pública, ficando totalmente descrente da tutlea jurisdicional que o Estado tem o dever de prestar, de forma séria, justa e imparcial. Para ilustrar esta repulsa a injustiça, basta lemabra o caso recente do Jornalista que matou a namorada, confessou o crime e está aguardando o julgamento do recurso em liberdade para a garantia do princípio da presunção de inocência. Que país é esse? fla sério, presunção de inocência num processo já julgado em 1ª instância e com o réu confesso. Por isso que o Brasil não vai pra frente...o Problema está nos três poderes.......nos três poderes sem excessão.

Muito interessante o comentário do amigo Lucas:

Em todos as nossas cartas constitucionais, outorgadas ou promulgadas, se insculpia a gararntia da presunção absoluta de inocência do cidadão, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, (de resto como em quase todos os ordenamentos constitucionais do mundo!).

Essa prova era avaliada e materializada pelo juízo em primeiro grau, via sentença, após um julgamento justo e com o amplo contraditório garantido, o que se pressupunha.

Nos casos criminais, é sempre bom lembrar, a simples pronúncia, nos casos de crimes contra a vida já levavam AUTOMÁTICAMENTE o pronunciado à prisão.

Mas, no começo da década de 70 e por iniciativa dos advogados, foi apresentado um projeto de lei ao Congresso Nacional pleiteando que os réus portadoes de bons antecedentes e residencia fixa, pudessem responder ao processo em liberdade! Tal projeto, JÁ EXISTENTE, recebeu a fulminante tramitação de exatos 30 dias, até a sua promulgação, em 22 de novembro de 1973, por conveniências políticas do regime de então, no que ficou conhecida por "Lei Fleury" (lei 5.941/73).

Até a nossa "Cidadã", de 1988 substituir o "até prova em contrário", por "até o final transito em julgado da sentença condenatória".

Ora, de imediato criou-se a sentença que não vale nada, posto inócua, vez que deverá ser imediatamente recorrida.

Aos que podem pagar gordas quantias aos fazedores de nulidades e de chicanas jurídicas, estão garantidos longos e longos anos FORA das grades, se é que atrás delas algum dia se verão!

É o próprio achincalhe à Justiça, o convite à litigação procrastinatória e de má-fé, ao descrédito da Justiça, como efetivamente ora ocorre, quando não vê a população ir para a cadeia os responsáveis por crimes mais bizarros.

A INjustiça, enfim!

Pessoalmente sou favorável a descriminalização da maconha. O absurdo, no meu sentir, é que esse moleque de 19 anos vai encontrar cocaína e crack na cadeia. Assim é em qualquer lugar do mundo. Esse negócio de proibir droga ilícita é cultura de norte americano repressivo. Tomar pinga e uisque pode, fumar maconha e cheirar cocaína não pode. Não sei como isso ainda acontece no Brasil, terra independente e da liberdade plena. Basta uma visita na Bahia e verificar quantos indivíduos fumam maconha descaradamente. Ou no Rio de Janeiro e São Paulo ! Ou seja, 12 trouxas de maconha colocaram o menino na cadeia junto a outros tantos criminosos reincidentes, enquanto isso os USA gastam milhares de dólares para proibir a entrada de maconha ( através de Tijuana- Mexico), colocam um muro entre os dois paízes e os cartéis de drogas continuam bilionários. Não dá para entender.Alguém pode me explicar ?

Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo.

Caro Dr. Rossi Vieira:

Não entendi a sua colocação. A mim ficou claro pelo teor da notícia que o "moleque", utilizando-se da sua condição de moto-boy, era TRAFICANTE, tendo sido encontrada com ele, droga em certa quantidade e disposta para VENDA.

Na cadeia ele encontrará duras condições e riscos diversos? Ora, ora, mas que mandou ele delinqüir?

Se o camarada entrar num banco armado para assaltar ele poderá lastimar a sua sorte se à saída for baleado e preso?

Pelo o que eu pude entender, o senhor parece ser mais um daqueles adeptos da RESPONSABILIZAÇÃO SOCIAL, jamais a RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL?

Os fatos delituosos que afligem a Sociedade, decorreriam então de "atos de Deus", iguais a avalanches, inundações e raios?

Quanto à descriminalização do uso e da venda de drogas, o senhor conhece os resultados dos países bastante mais adiantados, economica e socialmente falando, do que o nosso e que tiveram essa infeliz idéia?

O uso de drogas, assim como o aborto, são fenômenos que gozam de repúdio da maior parte da população. Em assim sendo, o caráter clandestino, vergonhoso dessas práticas não seria eliminado pela sua descriminalização.

Ademias, como já tive a oportunidade de mencionar, a Sociedade e os seus agentes, devem agir de forma cabotina e pragmática, "rendendo-se" à "realidade"?

A seguir-se tal raciocínio, como nestes tempos bicudos temos muitas empresas que não recolhem o FGTS, dveriamos tornar tal recolhimento "facultativos"?

E porque, na realidade, existem muitos homicídios, deveriamos descriminalizar e "regulamentar" a prática da higiênica, segura e humana "eliminação de desafetos"?

Por derradeiro, e analisando-se cínicamente, os traficantes cuidam de suprir a enorme demanda do seu produto!

E o errado, na minha opinião, é justamente essa necessidade de se "recrear" ou de se alienar de uma realidade tida como insuportável, meidante o uso de "escapes" químicos, o senhor não acha?

Por que é que ninguém se pergunta o que leva países como os Estados Unidos (maior consumo absoluto), a Suíça ou a Holanda (maiores consumos "per capita" do mundo!)a se afogarem na alienação e na dissipação mental, moral e física das drogas?

Porque essas sociedade não tem VALORES que possam se opor com eficácia à expansão do uso e, conseqüentemente, do comércio das drogas, com todo o seu corolário de corrupção, violência e crimes correlatos?

Não serão sociedades que se encaminham para a entropia?

Passar bem.

Richard, não conheço as regulametações dos países que descriminalizaram as drogas. Não vejo diferença entre droga lícita e ilícita. Na holanda se fuma um baseado como se toma um chopp, e daí ? O senhor , com sua conceituação repressiva e pessoal não conseguiu responder minha pergunta.Por que se pode tomar um gole de pinga, uma dose de uísque e não se pode fumar maconha e cheirar cocaína ? Essa repressão não serve para nada. Basta ver que somente em 2005, A américa latina movimentou cem milões de dólares na economia com a venda de drogas ilíctas. Esse dinheiro vai para onde , caro comentarista? Quanto ao caso concreto, você tem certa razão, até porque não vi e não li o processo. Mas, minha opinião libertária e liberal foi quanto a hipocrisia de se tratar o usuário de drogas ilícitas( e por isso sou a favor da venda legalizada, com cobrança de impostos, igual a pinga e o uísque)como bandido, enquanto o usuário de álcool fica absolutamente impune, inclusive,quando se mata alguém no trânsito sob efeito dessas droigas lícitas. Nossa Lei nova de tóxicos já inovou para melhor, liberando o usuário no caso de prisão. Hoje o usuário leva um sermão do juiz. Richard, apenas dei minha opinião, não se sinta ofendido com ela. Acalme-se !Estou cansado de ver jovens usuários de drogas ilícitas presos como se traficantes fossem, meu caro. O melhor seria a consientização do uso correto e a venda liberada. Você acaba com o tráfico, com a lei maior da econômia, a da oferta e procura. A repressão Norte americana só enriquece os carteis das drogas.Não funciona. E outra coisa, se o senhor não conseguir entender isso, passe bem, também !

Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo.

Meu caro Dr. Rossi, não em senti ofendido pelos seu comentários, e por óbvio, também não quis ofendê-lo com os meus.

O meu "passar bem", caro Dr. é absolutamente sincero.

Com relação aos seu último comentário, a diferença é cabal, uma é legal e a outra não! Afinla, já diz o velho ditado: "Se não conseguimos concitar os homens bons a cumprirem as más leis, como fazer os maus cumprierem as boas".

O vício do álcool e do Tabaco são igualmente ruins. Mas as drogas são tremendamente mais devastadoras, ou o senhor não concorda?

Quanto ao usuário, ao contrário dos liberais, sou totalmente contra a sua não-punição. Advogo ferrenhamente a responsabilização de cada um pelos seu atos, razão pela qual acho um basurdo o camarada ir para a "bocada" estimular um sem-núemro de crimes correlatos, sem correr risco relevante algum.

Um abraço.

Richard, não me chame de senhor. Permita-me chamá-lo de você. O ditado é extravagante, gostei sob o ponto de vista da paz social e ordem legal. Tem razão nesse ponto de vista. O problema está aí ! o que faz uma droga ser legal e a outra ilegal? Seria a pinga ou o uísque menos prejudicial à saúde pública do que a maconha , cocaína ? Você lembrou bem. Tem o tabaco, responsável pela proliferação de cancer de boca e pulmão. Outra premissa que ouso corrigi-lo: droga não se vende somente na bocada. Veja o Rio de Janeiro e São Paulo com alto índice da classe média comercializando droga ilícita. O ponto é esse. A origem do ser humano já despontava, dese o início, o uso de drogas, especialmente através de ervas e plantas medicinais. Ao que parece, a maconha veio de cultura africana e foi bem recebida e consumida pelos índios brasileiros. O Homem convive com hábitos e tende a se drogar, como os bichos. A melhor maneira de se estudar esse tema é no aspecto social e cultural ao lado da história da humanidade. Juristas de plantão atrapalham a legislação. Esse negócio de proibição de canabis sativa, repito, é coisa de americano repressivo; inclusive, naquele país, alguns estados cultuam a idéia de prisão e trabalhos forçado aos infratores da Lei. E, caríssimo Richard, não se esqueça da prisão que eles detêm em Cuba. Retribuo-lhe o prestígio, respeitando-lhe , sinceramente.

Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo.

Muito obrigado pela sua gentileza e compreensão Dr. Rossi:

A maconha, infelizmente, encontra uma certa leniência em diversos circulos sociais que não exatamente aqueles dos seus consumidores.

Assim como a cocaína, droga "recreacional" nos meios sociais mais "elevados", economico-culturalmente falando, no Rio de Janeiro.

Meu caro amigo, socorro-me muito da fraseologia e da sabedoria popular porque de há muito me convenci da efetiva sabedoria que nelas se encerra.

E cito duas, uma de um postulado da Física e outra, um dito. Pela ordem:

"A natureza odeia o vácuo"

e

"Jabuti na árvore, não houve enchente, alguém pôs"

Quanto ao primeiro, a inegável anomia que hoje vivenciamos (e de há muito!) que consiste principalmente na não-assunção, por parte das autoridades (?) constituidas dos seus deveres de AUTORIDADE face às exigências e circunstâncias do bem-comum.

Isso bem e facilmente se pode observar das "bateções-de-cabeça" das autoridades policiais face aos ataques do PCC, das absolutamente estapafúrdias sentenças exaradas pelos juízes (Kelsen, dizem eles), que muito contribuem para o descrédito da Justiça perante o homem comum (que parece ser mais dotado do "senso comum" do que aqueles) e por aí em seguida.

A segunda, corolário da primeira, refere-se às conseqüências necessárias dessa postura de afrouxamento e que, como já mencionei tem levado a um absoluto esgarçamento do tecido social. E que tem os seus interessados, claro!

O tráfico e a instabilidade social, sempre teve os seu interessados.

Um abraço grande.

Sim , Richard. Nessa parte estou em pleno acordo, principalmente na do interessse de alguns pelo tráfico. Daí minha opção em acabar com a traficância através da oferta e da procura, sempre nas mãos do Estado. Talvez seja um absurdo o que eu esteja afirmando. Ou talvez não. Abraço-o, acompanho seus comentários em outras secções. Parabéns pela postura nessa revista. Você escreve muito bem.

Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal.

Agradeço muito o seu apreço, o qual, tenha certeza, retribuo.

Um abraço.